O que está na lei de drogas que pode ser aprovada ainda hoje pelo Senado

O que está na lei de drogas que pode ser aprovada ainda hoje pelo Senado

Texto já aprovado pela Câmara possibilita a internação involuntária de usuários de drogas e não define quantidade para diferenciar usuário de traficante.

As Comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Assuntos Sociais (CAS) aprovaram em conjunto, nesta quarta-feira (8), o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 37/2013, que promove mudanças na política sobre drogas. A proposta altera o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad), que coordena medidas relacionadas à prevenção do uso de psicoativos, à atenção de usuários e à repressão ao tráfico. O texto regula temas controversos como internação compulsória de dependentes, comunidades terapêuticas e a caracterização do porte de droga em menor quantidade.

Entre outros pontos, o texto possibilita a internação involuntária de usuários de droga e aumenta a pena mínima para o traficante que comandar organização criminosa, de 5 para 8 anos de reclusão, com máximo de 15 anos. O texto segue para a Comissão de Direitos Humanos e Partcipação Legislativa (CDH). Ao longo dos seis anos de tramitação no Senado, o PLC 37/2013 chegou a ser aprovado, com alterações, pelas comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de Educação, Cultura e Esporte (CE), mas o relator na CAE e na CAS, senador Styvenson Valentim (Pode-RN), decidiu resgatar o texto aprovado pelos deputados federais. Ele defendeu a proposta da forma como veio da Câmara dos Deputados, para evitar que emendas e o substitutivo já aprovado na CCJ levem o projeto a retornar à análise dos deputados.

Mesmo reconhecendo que algumas alterações propostas pelas comissões do Senado são meritórias, o ganho para a sociedade que elas proporcionariam é comparativamente pequeno, frente ao tempo adicional que teríamos de aguardar para que a Câmara deliberasse sobre essas inovações — defendeu o relator. Mas a votação da proposta enfrentou resistência. Os senadores Humberto Costa (PT-PE) e Rogério Carvalho (PT-SE) apresentaram voto em separado para incorporar mudanças sugeridas durante a análise do projeto na CCJ e na CE.

Eles defenderam, entre outros pontos, a definição de parâmetro mínimo de porte de droga para diferenciar usuário de traficante e a facilitação do processo de importação e comercialização de derivados e produtos à base de cannabis — princípio ativo da maconha — para uso terapêutico.

Também criticaram a não inclusão à atenção psicossocial, ao lado do tratamento ambulatorial, como forma prioritária de tratamento dos dependentes de drogas. Segundo Humberto Costa, a proposta traz de volta a abstinência como objetivo do tratamento da dependência, quando as políticas mais modernas voltadas ao tratamento de saúde de usuários estão focadas na redução de danos.

Não estamos discutindo liberar o consumo de drogas não, nem descriminalizar. O que é que há de novo nesse projeto? Comunidade terapêutica já existe, já recebe recursos. Elas precisam de regulamentação, de regras para não transformar a comunidade terapêutica em uma manicômio. Rede assistencial de saúde que não é sequer citada no projeto… É como se houvesse apenas uma abordagem para enfrentamento da questão: a abstinência — criticou.

Apresentado pelo ex-deputado e atual ministro da Cidadania, Osmar Terra, que esteve presente à votação, o PLC 37/2013 agrava as penas do acusado que atue no comando individual ou coletivo de organização criminosa. A pena mínima, nesse caso, passa de 5 para 8 anos de reclusão. A pena máxima permanece em 15 anos. O texto define como organização criminosa a associação de quatro ou mais pessoas com estrutura ordenada para a prática de crimes cujas penas máximas sejam superiores a quatro anos.

Para tentar evitar a aplicação de pena de tráfico a usuários, a proposta cria um atenuante na lei. O projeto prevê a redução da pena quando o acusado não for reincidente e não integrar organização criminosa, ou se as circunstâncias do fato e a quantidade de droga apreendida demonstrarem o menor potencial lesivo da conduta. Nesse caso, a pena deverá ser reduzida de um sexto a dois terços.

A norma, contudo, continua sem estabelecer critérios objetivos. Segundo o relator, caberá ao juiz avaliar caso ao caso. Styvenson exaltou essa medida, que, segundo ele, “permite a punição mais branda de traficantes de pequeno porte e daqueles que simplesmente transportam drogas”. O efeito provável dessa intervenção, conforme pontuou o relator, será a diminuição da população carcerária, já que cerca de 25% dos homens, e mais de 60% das mulheres, encontram-se presos por tráfico de drogas. Mas, para o senador Rogério Carvalho, sem um critério objetivo, abre-se caminho para a manutenção do encarceramento em massa sob o pretexto de tráfico de drogas. Ele alega que pode haver discrepâncias entre o que cada juiz ou policial considera tráfico.

— Poderíamos dizer, legislar, tratar da questão central sobre o que é usuário e o que é traficante. Estamos nos negando e deixando para que, na ponta, o policial, o juiz de primeira instância, o promotor, defina diante das circunstâncias se é ou não é traficante — apontou.

Juíza Selma (PSL-MT) e Fabiano Contarato (Rede-ES) argumentaram que a situação é subjetiva e exige das autoridades policias e do Judiciário uma interpretação dos fatos.

— Não há como engessar uma circunstância. Devemos de fato julgar casa a caso. Definir objetivamente nunca vai funcionar. O traficante sempre vai dar um jeito de aliciar ppequenos traficantes paras satisfazer o seu comércio — avaliou a senadora.

Para Styvenson, definir uma quantidade aceitável para o usuário seria, na prática, legalizar as drogas

— Esse projeto não se trata do quantitativo, mas do acolhimento, do cuidado, de onde serão cuidados e como serão reinseridos. Eu entendo que colocar um quantitativo seria uma permissão hoje para o uso de drogas no nossos país.

O texto possibilita a alienação de veículos, embarcações, aeronaves, máquinas, ferramentas, instrumentos e objetos de qualquer natureza usados no tráfico de drogas antes mesmo de promovida a denúncia.

Internação compulsória

O projeto modifica a Lei de Drogas (Lei 11.343, de 2006) e outras 12 leis. O texto determina que o tratamento do usuário ou dependente de drogas ocorra prioritariamente em ambulatórios, admitindo-se a internação quando autorizada por médico em unidades de saúde ou hospitais gerais com equipes multidisciplinares. A internação poderá ser voluntária (com consentimento do dependente de drogas) ou não. A involuntária, também chamada de compulsória, dependerá de pedido de familiar ou responsável legal ou, na falta destes, de servidor público da área de saúde, de assistência social ou de órgãos públicos integrantes do Sisnad e será formalizada por decisão médica.

Essa internação involuntária dependerá de avaliação sobre o tipo de droga, o seu padrão de uso e a comprovação da impossibilidade de uso de outras alternativas terapêuticas. O dependente químico poderá ficar internado involuntariamente por até 90 dias para desintoxicação. O familiar ou representante legal pode pedir ao médico a interrupção do tratamento a qualquer momento.

Todas as internações e altas deverão ser informadas ao Ministério Público, à Defensoria Pública e a outros órgãos de fiscalização do Sisnad em 72 horas. O sigilo dos dados será garantido.

Ao criticar a atual redação da proposta, Humberto Costa afirmou que, diferentemente do previsto na Lei da Reforma Psiquiátrica (Lei 10.216/ 2001), o texto que veio da Câmara não atribui à família ou ao responsável legal o poder de determinar o fim da internação involuntária.

Comunidades de acolhimento

Outra forma de atendimento ao usuário ou dependente prevista no projeto é o acolhimento em comunidades terapêuticas, que passam a ser incorporadas ao Sisnad. São definidas no projeto como pessoas jurídicas, sem fins lucrativos, que realizam o acolhimento do usuário ou dependente de drogas. As comunidades terapêuticas acolhedoras devem oferecer ambiente residencial propício à promoção do desenvolvimento pessoal e não poderão isolar fisicamente a pessoa.

A adesão e permanência são voluntárias. Usuários que possuam comprometimentos de saúde ou psicológicos de natureza grave não poderão ficar nessas comunidades. O ingresso nelas dependerá sempre de avaliação médica, a ser realizada com prioridade na rede de atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS).

Atualmente, existem mais de 1,8 mil comunidades terapêuticas espalhadas pelo país. Esses estabelecimentos filantrópicos fazem o acolhimento do usuário ou dependente químico, mas não se caracterizam como unidades de saúde, conforme destacou Styvenson.

No substitutivo apresentado, Rogério Carvalho (PT-SE) e Humberto Costa (PT-PE) impunham uma série de exigências a essas comunidades, como a existência de equipe multiprofissional e respeito à liberdade de crença e o exercício de manifestações religiosas. A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), que apoiou o relatório de Styvenson, disse conhecer a realidade dessas comunidades, que classificou como “muito sérios”.

— O que aprovamos aqui é reconhecer a importância dessas comunidades e dar a elas condição financeira para sua manutenção. As comunidades terapêuticas vivem hoje de doação. Esse discurso de que é para desviar recursos públicos é de quem não tem conhecimento do trabalho sério dessas comunidades — disse Eliziane.

Reinserção social e ações fiscais

Um conjunto de ações fiscais e sociais também foi pensando para dar suporte a essa revisão da política nacional de drogas. O projeto permite a dedução do Imposto de Renda da pessoa física ou jurídica, de até 30% de quantias doadas a projetos de atenção ao usuário de drogas previamente aprovados pelo Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas. Esses recursos, podem, por exemplo, ajudar a financiar ações e atividades das comunidades terapêuticas acolhedoras.

Outra forma de incentivo fiscal é a doação aos fundos federal, estaduais e municipais, cujo valor poderá ser deduzido do imposto de renda devido no limite de 1% (empresas tributadas pelo lucro real) e 6% (pessoa física). Essas doações poderão ser em bens ou em espécie.

Na esfera social, foram previstas ações como reserva de 3% das vagas em licitações de obras públicas com mais de 30 postos de trabalho para pessoas atendidas por políticas sobre drogas, e oferta de vagas aos usuários do Sisnad nos cursos de formação profissional oferecidos pelo Sistema S.

Maconha

Entre os pontos aprovados em outras comissões, mas que foram descartados pelo relator, está a possibilidade de importação de derivados e produtos à base de cannabis para uso terapêutico e a criação de um limite mínimo de porte de drogas para diferenciar usuário comum de traficante.

“Propõe-se também incluir no PLC, dispositivos garantindo o direito de importar medicamentos à base de canabidiol (CBD), mas trata-se de iniciativa que não guarda relação direta com o objeto do projeto. Ademais, é assunto que já está sendo devidamente resolvido por regulamentação infralegal emanada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA)”, argumenta Styvenson no relatório.

Semana Nacional de Drogas

Também foi instituída a Semana Nacional de Políticas Sobre Drogas, voltada para as atividades de prevenção, de atenção à saúde e a divulgação de ações que visem estimular o diálogo e a inserção social de pessoas que fazem uso de drogas. A ideia é que eventos com esse objetivo aconteçam anualmente na quarta semana do mês de junho.

Informação e avaliação

O projeto estabelece que caberá à União criar e manter um sistema de informação, avaliação e gestão das políticas sobre drogas. O governo federal terá também de elaborar metas, prioridades e indicadores e adotar medidas para fortalecer a política nas fronteiras.

Já os estados, terão de estabelecer e manter programas de acolhimento, tratamento e reinserção social e econômica. A elaboração de programas de prevenção caberá aos municípios.

Estados, Distrito Federal e municípios deverão elaborar seus respectivos planos de políticas sobre drogas.

Na sequência, o PLC 37/2013 será votado pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e pelo Plenário do Senado. Se o texto aprovado pela Câmara também for mantido nessas duas instâncias de votação, será enviado, em seguida, à sanção presidencial.

Fonte - Exame

Mortes por overdose de heroína se elevam nos EUA

Heroína adulterada é a causa da crescente onda de ovedoses fatais

Liz Highleyman
Produzido em colaboração com hivandhepatitis.com
Publicado: 24 de Maio de 2017

Novas fontes de heroína e adulteração crescente com fentanil e outros análogos mais fortes estão contribuindo para uma crescente epidemia de mortes por overdose de opióides em várias regiões dos EUA, relataram pesquisadores na 25ª Conferência Internacional de Redução de Danos (RH17) na semana passada, em Montreal.

Nacionalmente, as overdoses relacionadas à heroína subiram 8% anualmente de 2006 a 2013, de acordo com Dan Ciccarone, da Universidade da Califórnia em San Francisco. Mas o aumento foi de até 50% em alguns estados do Appalachia e Sudeste, e de 30 a 40% nas regiões Nordeste e Atlântico.

Durante a década passada, os EUA estiveram em estado de epidemia de opiáceos, concentrados em áreas suburbanas e rurais. Em janeiro, os Centros de Controle e Prevenção de Doenças (CDC) relataram que as mortes por overdose de drogas, principalmente devido aos analgésicos prescritos e heroína, representaram mais de 28.000 mortes em 2014, superando as mortes por acidentes de veículos e homicídios combinados. Além das mortes por overdose, a epidemia também levou a surtos de HIV e hepatite C.

Para o estudo da heroína em transição (HIT), Ciccarone e Jay Unick, da Universidade de Maryland, analisaram dados do governo da DEA (Drug Enforcement Administration) e do National Forensic Laboratory Information System, que mostram mudanças no fornecimento de heroína, formulações e contaminação. Eles também analisaram as bases de dados de saúde para avaliar as tendências nacionais e regionais em overdoses, hospitalizações e mortes relacionadas à heroína.

As apreensões de heroína misturada com fentanyl, se elevaram em 134% de 2009 a 2014, segundo Ciccarone. Em contraste com o aumento dramático ao leste do rio Mississippi, a taxa de overdose tem sido praticamente estável na costa oeste, porque não tem visto um grande afluxo de fentanil como outras partes do país, disse ele.

Este fentanilo é geralmente produzido clandestinamente utilizando precursores da China, não desviado fentanil farmacêutico, de acordo com a DEA. As agências também estão vendo cada vez mais outros opióides sintéticos relacionados - alguns dos quais são ainda mais fortes - incluindo acetil fentanil, furanil fentanil e o tranquilizante animal carfentanil.

Normalmente, os usuários de drogas pretendem comprar heroína e, sem saber, obter produtos misturados com fentanil, disse Ciccarone. Porque o fentanil é muito mais forte do que a heroína pura - cerca de 30 a 40% mais forte em peso - e as pessoas injetando o que pensam que é a sua dose habitual ficam em risco de uma overdose fatal. Outro estudo apresentado na conferência mostrou que cerca de 80% das amostras de drogas testadas num local de uso supervisionado em Vancouver, continham fentanil.

Estudos de "assinatura" de drogas revelaram que o México deslocou a Colômbia como a principal fonte de heroína que flui para estados no Centro-Oeste, na Nova Inglaterra e no Sudeste. A heroína sólida negra ou marrom do México tem sido comum na Costa Oeste, mas a nova heroína mexicana é um pó de cor clara similar ao produto colombiano que predominou no leste. Além disso, uma proporção crescente de heroína apreendida vem de fontes desconhecidas, disse Ciccarone.

A nova heroína de origem mexicana, novas formulações com provável adulteração eo aumento de fentanil e outros análogos de heroína mais fortes "tornam o uso da heroína mais imprevisível e mortal do que nunca", concluíram os pesquisadores.

Ciccarone argumentou que a epidemia de opióides deve ser menos tratada como uma epidemia de drogas e mais como uma epidemia de envenenamento, garantindo uma vigilância mais proativa e testes de drogas em si - não apenas as pessoas que usam drogas. Ele também pediu uma resposta mais rápida à overdose, tornando naloxona amplamente disponível para as pessoas que usam drogas e seus entes queridos, mais serviços de redução de danos e mais baseado em evidências tratamento para dependência de drogas.

"Se opióides sintéticos estão se tornando a nova norma em termos de distribuição e consumo, então a verificação de drogas e locais de injeção supervisionados também devem se tornar as novas normas de saúde pública", disse Rick Lines, diretor executivo da Harm Reduction International.

"Assim como a crise da Aids produziu inovação em estratégias de saúde pública, como preservativos e troca de seringas estéreis, também a crise de opiáceos que estamos vivenciando atualmente tem o potencial de ser uma mudança de jogo", concluiu Ciccarone. "Esta é uma epidemia de proporções de crise, mas como o HIV é uma crise de oportunidades, o HIV caiu dramaticamente por causa do tratamento e prevenção e ativismo, e a mesma coisa vai virar a epidemia de overdose de drogas nos Estados Unidos".


Referência
Ciccarone D et al. US heroína em transição: mudanças na oferta, adulteração e conseqüências. 25ª Conferência Internacional de Redução de Danos, Montréal, resumo 1403, 2017.

Fonte - aidsmap.com

STJ - Lei de Drogas é discutida

Lei de Drogas é discutida em seminário com a participação de várias autoridades 

“Quase 30% do total de habeas corpus e recursos em habeas corpus recebidos no Superior Tribunal de Justiça referem-se ao tráfico de drogas”, afirmou a ministra Laurita Vaz, presidente do STJ, na abertura do seminário: 10 anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar, que ocorre na sede do tribunal, em Brasília, nesta terça e quarta-feira. 

O evento, promovido pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) em parceria com o STJ e a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), tem a coordenação científica do ministro do STJ Rogerio Schietti Cruz.

O objetivo é discutir a questão das drogas no contexto nacional, de forma interdisciplinar, estimulando reflexões sobre o panorama vivenciado no Brasil após dez anos de vigência da Lei 11.343/06. Para a presidente do STJ, já se pode fazer uma boa análise da aplicação e eficiência da Lei de Drogas, notadamente considerando as interpretações restritivas oriundas do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre ela. “O tráfico e o uso de drogas ilícitas são males que têm afligido nossa sociedade de forma crescente nos últimos anos e trazem, por arrasto, outros tantos problemas. Ao meu sentir, é preciso pensar o problema de forma mais ampla, buscando identificar sua verdadeira origem, e trabalhar na prevenção, que é melhor do que remediar o malfeito”, afirmou a ministra Laurita Vaz. 

Reflexões oportunas 

A advogada-geral da União, Grace Mendonça, assinalou que reflexões sobre a Lei de Drogas são permanentemente oportunas na agenda da sociedade brasileira, uma vez que um terço da população encarcerada deve suas condenações à aplicação da Lei 11.343/06 e que 75% dos jovens infratores de hoje são usuários de drogas (dados do Conselho Nacional de Justiça). “Esse tema exige uma abordagem multidisciplinar, porque envolve a atuação qualificada de diversos profissionais, não somente juristas, como também profissionais da área de saúde, da ciência política e da sociologia”, avaliou Grace Mendonça. 

Também participando da abertura do seminário, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, destacou que o enfrentamento ao uso e tráfico de drogas é uma questão dinâmica, sempre em movimento, e que é preciso estar sempre discutindo os efeitos das atitudes tomadas e dos resultados obtidos nesse campo. Janot provocou o público e os palestrantes presentes com questões referentes à prevenção e à reinserção previstas na lei e que, segundo o procurador-geral, são muito ruins; distinção entre usuário (questão de saúde pública) e traficante (questão de política criminal); e o reflexo da política criminal de combate às drogas no sistema penitenciário brasileiro. 

Participaram da abertura do seminário a diretora-geral da Enfam, ministra Maria Thereza de Assis Moura, o coordenador científico do evento, ministro Rogerio Schietti Cruz, o ministro aposentado do STF Ayres Britto, o vice-presidente da 4ª Região da Ajufe, juiz federal Nelson Gustavo Mesquita Ribeiro Alves, e o secretário nacional de Políticas Públicas sobre Drogas do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Humberto de Azevedo Viana Filho. Também compareceram à abertura o vice-presidente do STJ, ministro Humberto Martins e os ministros Villas Bôas Cueva, Sebastião Reis Júnior e Antonio Saldanha Palheiro.

Fonte - STJ

Nos dias de hoje

Nos dias de hoje 

Relatório do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) calcula que cerca de 5% da população adulta, ou 250 milhões de pessoas entre 15 e 64 anos, usou pelo menos algum tipo de droga em 2014. Transtornos relacionados ao consumo registraram crescimento preocupante.

Cerca de 5% da população adulta, ou 250 milhões de pessoas entre 15 e 64 anos, usou pelo menos uma droga em 2014, de acordo com o último Relatório Mundial sobre Drogas divulgado nesta quinta-feira (23) pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC).

Embora substancial, esse número não sofreu elevação, ao longo dos últimos quatro anos, na mesma proporção da população mundial. O relatório, contudo, sugere que o número de pessoas que apresentam transtornos relacionados ao consumo de drogas aumentou desproporcionalmente pela primeira vez em seis anos.

A publicação do Relatório Mundial sobre Drogas acontece em um momento marcante, após uma Sessão Especial da Assembléia Geral da ONU sobre o problema mundial das drogas e a primeira após a adoção dos novos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) das Nações Unidas.

Neste ano, a Assembléia Geral da ONU adotou um conjunto abrangente de recomendações para lidar com a questão das drogas. Este relatório resultou em uma série de recomendações operacionais concretas. Coletivamente, esse olhar promove políticas e programas de controle de drogas sustentáveis, equilibradas e orientadas para o desenvolvimento.

Como observa o diretor-executivo do UNODC, Yury Fedotov, é fundamental que a comunidade internacional se una para garantir que os compromissos assumidos na Sessão Especial da Assembleia Geral sejam atingidos — e o Relatório Mundial sobre Drogas oferece uma ferramenta importante para ajudar nessa tarefa.

“Ao fornecer uma visão abrangente dos principais desenvolvimentos nos mercados de drogas, rotas de tráfico e o impacto do uso de drogas na saúde, o Relatório Mundial sobre Drogas de 2016 realça o suporte às abordagens abrangentes, balanceadas e baseadas nos direitos, como refletido no documento final preparado pela Sessão Especial da Assembleia Geral.”

Uso de drogas e suas consequências para a saúde

De acordo com os dados apresentados no relatório, uma a cada 20 pessoas entre 15 e 64 anos fez uso de pelo menos algum tipo de droga no mundo em 2014. Embora substancial, esse número não sofreu elevação ao longo dos últimos quatro anos, na mesma proporção da população mundial.

O relatório, contudo, sugere que o número de pessoas que apresentam transtornos relacionados ao consumo de drogas aumentou desproporcionalmente pela primeira vez em seis anos. Existem hoje mais de 29 milhões de pessoas dentro dessa categoria — em comparação aos 27 milhões divulgados anteriormente.

Além disso, cerca de 12 milhões de pessoas usam drogas injetáveis e 14% destes vivem com HIV. Esses dados revelam que o impacto do uso de drogas na saúde continua preocupante.

Enquanto a mortalidade relacionada ao uso de drogas manteve-se estável em todo o mundo, em 2014 ainda havia cerca de 207 mil mortes relatadas: um número inaceitavelmente elevado de mortes que teriam sido evitadas se intervenções adequadas fossem tomadas.

Cerca de um terço destas mortes ocorreram por overdose. A taxa de mortalidade por overdose é bem mais alta entre egressos que recentemente saíram do sistema prisional, se comparada com a população em geral.

O sistema prisional continua representando um grande desafio em relação às políticas de drogas e agravos associados ao uso de drogas. Em grande parte dos países, as prisões representam ambientes de grande vulnerabilidade para doenças infecciosas. O uso de drogas no sistema prisional continua elevado, assim como a prevalência de HIV, hepatites e tuberculose, principalmente se comparado com a população em geral. Mesmo com esses dados alarmantes, serviços de prevenção e tratamento continuam escassos e de difícil acesso nas prisões ao redor do mundo.

O consumo de heroína — e as mortes por overdose relacionadas — parece ter aumentado drasticamente nos últimos dois anos em alguns países da América do Norte e Europa Ocidental e Central.

Fedotov observou que, embora os desafios colocados pelas novas substâncias psicoativas continuem sendo uma séria preocupação, “a heroína permanece como a droga que mata mais pessoas e esse ressurgimento deve ser abordado com urgência”.

No geral, os opióides continuam a apresentar os maiores riscos de danos à saúde entre as principais drogas.

A maconha, por sua vez, continua a ser a droga mais usada ao redor do mundo. Dados de 2014 mostram que cerca de 183 milhões de pessoas fizeram uso da droga nesse ano, enquanto anfetaminas ocupam o segundo lugar.

Os efeitos de opioides e o aumento do uso de heroína, entretanto, mostram que essas duas drogas continuam preocupantes para os serviços de saúde. Ao se analisar as tendências ao longo de vários anos, o relatório mostra que, com a mudança das normas sociais no tocante à cannabis — predominantemente no Ocidente — ,seu consumo subiu em paralelo à maior aceitabilidade em relação à droga. Em muitas regiões, mais pessoas iniciaram tratamentos para transtornos relacionados ao uso de cannabis, ao longo da última década.

O acesso a serviços de tratamento, com base em evidência, representa outro grande desafio apontado pelo relatório, pois somente uma em cada seis pessoas que necessitam de atendimento tem acesso aos serviços. O relatório também destaca a associação entre o uso de drogas e uma maior vulnerabilidade às doenças sexualmente transmissíveis. Por exemplo, a ligação entre o uso de estimulantes —entre eles, as novas substâncias psicoativas que não estão sob controle internacional — por via injetável e não injetável e sexo desprotegido, o que pode resultar em uma maior vulnerabilidade à infecção pelo HIV.

Estima-se que 29 milhões de pessoas que fazem uso de drogas sofram de algum transtorno relacionado a esse uso. Entre elas, 12 milhões usam drogas injetáveis. Destas, 1,6 milhão vivem com HIV e 6 milhões vivem com hepatite C. Esses dados revelam que o impacto do uso de drogas na saúde continua preocupante.

Na América do Sul, é importante destacar que, após um período de estabilidade em relação ao uso da cocaína, desde 2010 houve um aumento no uso droga. O consumo de anfetaminas se mostra estável. O relatório chama a atenção para o fato de que pessoas que fazem o uso de drogas, de forma regular ou ocasional, têm feito o uso de mais de um tipo de substância ao mesmo tempo, de forma combinada ou sequencial, dificultando a distinção entre os tipos de droga utilizados.

Em geral, homens são três vezes mais propensos a usar maconha, cocaína ou anfetaminas, enquanto mulheres estão mais inclinadas a fazer uso de opioides e tranquilizantes não receitados. Diferenças de gênero no uso de drogas são mais atribuídas a oportunidades sociais de uso e menos a homens ou mulheres serem mais ou menos suscetíveis ou vulneráveis ao seu uso. Apesar de mais homens usarem drogas do que mulheres, o impacto do uso é maior nas mulheres do que nos homens, porque as mulheres tendem à falta de acesso à prestação de cuidados continuados na dependência do uso de drogas.

No contexto familiar, parceiras e filhos de usuários de drogas são também mais propensos a serem vítimas de violência relacionada ao uso de droga. Ainda que muitos estudos mostrem uma maior prevalência do uso de drogas entre pessoas jovens do que em adultos, a divisão de gênero não se mostra mais tão presente.

O problema mundial de drogas e o desenvolvimento sustentável

Por ser 2016 o primeiro ano de adoção dos novos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), o relatório foca em especial no problema mundial da droga dentro deste contexto. Ao analisar essas ligações, os ODS foram divididos em cinco grandes áreas: Desenvolvimento Social; Desenvolvimento Econômico; Sustentabilidade Ambiental; Sociedades Pacíficas, Justas e Inclusivas; e Parcerias.

O relatório destaca uma forte ligação entre pobreza e vários aspectos do problema de drogas. Na verdade, o impacto do problema do uso de drogas é corroborado por pessoas que são pobres em relação às sociedades em que vivem, como pode ser visto em termos austeros nos países mais ricos.

A forte associação entre desvantagem social e econômica e transtornos devido ao uso de drogas, pode ser vista quando se analisam diferentes aspectos da marginalização e exclusão social, como desemprego e baixo nível educacional.

O relatório também esclarece um pouco as diferentes formas em que o problema mundial de drogas resulta em diferentes manifestações de violência. Embora a intensidade da violência relacionada ao uso de droga seja maior quando associada ao tráfico e à produção, estes não produzem necessariamente violência, como ilustram os baixos níveis de homicídio em países de trânsito afetados pelas rotas de tráfico de opiáceos na Ásia.

O tráfico de drogas geralmente prospera onde a presença do Estado é fraca, onde o Estado de direito é desigualmente aplicado e onde existem oportunidades de corrupção.

O relatório analisa a influência do sistema de justiça criminal nos mercados de tráfico de drogas e medicamentos, bem como no uso de drogas e nas pessoas que usam drogas. Por exemplo, ele observa que, globalmente, 30% da população prisional é composta de prisioneiros não-condenados ou em pré-julgamento. Entre os presos condenados, 18% estão na prisão por delitos relacionados à droga.

O uso excessivo da pena de prisão por crimes relacionados às drogas de natureza menor é ineficaz na redução da reincidência e sobrecarrega os sistemas de justiça penal, impedindo-os de lidar de forma eficiente com crimes mais graves. Prestação de serviços de tratamento e cuidados baseados em evidências para os infratores consumidores de drogas, como alternativa ao encarceramento, demonstrou aumentar consideravelmente a recuperação e reduzir a reincidência.

Sobre o Relatório Mundial de Drogas 2016

O Relatório Mundial de Drogas 2016 fornece uma visão global sobre a oferta e a demanda de opioides, cocaína, cannabis, estimulantes do tipo anfetamina e novas substâncias psicoativas, bem como sobre o seu impacto na saúde. Ele também analisa as evidências científicas sobre o consumo múltiplo de drogas, sobre a demanda por tratamento por uso de cannabis e sobre outras tendências , como a legalização da cannabis para uso recreativo em algumas partes do mundo.

Além disso, as relações entre o problema mundial das drogas e todos os aspectos do desenvolvimento sustentável tendo em vista os ODS são levantados e analisados de maneira aprofundada.

Para o relatório completo e conteúdo de mídia, acesse: www.unodc.org/wdr2016

Para mais informações, por favor entre em contato: comunicacao@unodc.org

Fonte - ONU/BR

Biologia da Toxicodependência

Drogas e álcool podem sequestrar seu cérebro - Biologia da Toxicodependência

As pessoas com dependência, perdem o controle sobre suas ações.

Elas anseiam em procurar drogas, álcool ou outras substâncias, não importa o que o custo, mesmo correndo o risco de amizades prejudiciais, prejuízos a família, ou a perder postos de trabalho. O que há, sobre esse ciclo vicioso, que faz com que as pessoas se comportem de maneira tão destrutiva?

E por que é tão difícil parar?
Cientistas NIH estão a trabalhar para aprender mais sobre a biologia do vício. Eles mostraram que a dependência é uma doença cerebral duradoura e complexa, e que os tratamentos atuais podem ajudar as pessoas a controlar(estagnar) seus vícios. Mas, mesmo para aqueles que já tiveram sucesso, há sempre o risco de retornar, o que é chamado de recaída.
 
A base biológica da dependência de ajuda a explicar por que as pessoas precisam de muito mais do que boas intenções ou vontade de quebrar seus vícios.
"Um equívoco comum é que a dependência é uma escolha ou problema moral, e tudo que você tem a fazer é parar. Mas nada poderia estar mais longe da verdade ", diz o Dr. George Koob, diretor do Instituto Nacional do NIH sobre Abuso de Álcool e Alcoolismo. "O cérebro realmente muda com o vício, e é preciso uma boa dose de trabalho para obtê-lo de volta ao seu estado normal. Quanto mais drogas ou álcool que você use, mais perturbador é para o cérebro ".
Os pesquisadores descobriram que muito do poder de vício reside na sua capacidade de sequestrar e até mesmo destruir regiões importantes do cérebro que se destinam a ajudar a sobreviver.
 
Um cérebro saudável, tem um sistema de recompensa, através de comportamentos saudáveis, como exercícios, comer, ou ligação afetiva com os entes queridos. Ele faz isso por ligar os circuitos cerebrais que fazem você se sentir melhor, que então te motiva a repetir esses comportamentos. Em contraste, quando você está em perigo, um cérebro saudável empurra o seu corpo a reagir rapidamente com medo ou alarme, para assim que você sair da situação adversa e perigosa. Se você é tentado por algo questionável, como comer sorvete antes do jantar, ou comprar coisas que você não pode pagar, regiões frontais do cérebro podem ajudar a decidir se as consequências valem as ações.
 
Mas quando você torna-se viciado em uma substância, os processos cerebrais podem começar a trabalhar contra você. Drogas ou álcool podem sequestrar os circuitos de prazer / recompensa em seu cérebro e ligá-lo a querer mais e mais. A adicção, também pode enviar aos seus circuitos emocionais estímulos, fazendo você se sentir ansioso e estressado quando você não está usando as drogas ou álcool. Nesta fase, as pessoas costumam usar drogas ou álcool para não sentir-se mal, em vez de por seus efeitos prazerosos.
Para acrescentar a isto, o uso repetido de drogas pode danificar o centro de decisão essencial na parte frontal do cérebro. Esta área, conhecida como o córtex pré-frontal, é a região que deve ajudá-lo a reconhecer os malefícios do uso de substâncias que causam dependência.
"Estudos de imagem cerebral de pessoas viciadas em drogas ou álcool mostram diminuição da atividade neste córtex frontal", diz Nora Volkow, diretora do Instituto Nacional do NIH sobre Abuso de Drogas. "Quando o córtex frontal não está funcionando corretamente, as pessoas não podem(ou conseguem) tomar a decisão de parar de usar ou tomar, a droga, mesmo que eles percebam que o preço de tomar essa droga pode ser extremamente alto, como perder a custódia de seus filhos ou acabar na cadeia. No entanto, eles usam. "
 
Os cientistas ainda não entendem por que algumas pessoas se tornam dependentes, enquanto outros não. A doença da adicção(dependência química) tem certos tipos de genes, e estes têm sido associados a diferentes formas de dependência. Mas nem todos os membros de uma família afetada, por exemplo, são necessariamente propensas ao vício. "Tal como acontece com doença cardíaca ou diabetes, não há um gene que torna vulnerável", diz Koob.
Outros fatores também podem aumentar suas chances de vício. "Crescer com um alcoólico; sendo abusado quando criança; sendo expostos a estresse extraordinário, todos esses fatores sociais podem contribuir para o risco de dependência de álcool ou drogas ", diz Koob. "E com drogas ou álcool, quanto mais cedo começar, maior a probabilidade de ter o transtorno de uso de álcool ou dependência mais tarde na vida."
 
Adolescentes são especialmente vulneráveis ​​ao vício possível, porque seus cérebros ainda não estão completamente desenvolvidos, nas regiões frontais que ajudam com controle de impulso e avaliação de riscos. Circuitos de prazer no cérebro de adolescentes também operam em uma forma de "prazer maior", fazendo uso de drogas e álcool ainda mais gratificante e atraente.
NIH está lançando um novo estudo de âmbito nacional para saber mais sobre como o cérebro adolescente são alterados pelo álcool, tabaco, maconha e outras drogas. Pesquisadores usarão exames cerebrais e outras ferramentas para avaliar mais de 10 mil jovens em um período de 10 anos. O estudo vai rastrear as ligações entre o uso de substâncias e as alterações cerebrais, desempenho acadêmico, o QI, habilidades de pensamento e de saúde mental ao longo do tempo.
Embora há muito ainda a aprender, nós sabemos que a prevenção é fundamental para reduzir os malefícios do vício. "A infância e a adolescência são momentos em que os pais podem se envolver e ensinar seus filhos sobre um estilo de vida saudável e atividades que podem proteger contra o uso de drogas", diz Volkow. "A atividade física é importante, bem como o trabalho, projetos de ciência, arte, ou redes sociais que não promovem o uso de drogas."
 
Para tratar o vício, os cientistas identificaram vários medicamentos e terapias comportamentais, especialmente quando usados ​​em combinação, isto pode ajudar as pessoas a parar de usar substâncias específicas e prevenir recaídas. Infelizmente, não há medicamentos disponíveis para tratar a dependência de estimulantes, como a cocaína ou metanfetamina, mas as terapias comportamentais podem ajudar.
"O tratamento depende, em grande medida, da gravidade do vício e da pessoa individual," adiciona Koob. "Algumas pessoas podem parar de fumar cigarro e transtornos por uso de álcool por conta própria. Casos mais graves podem exigir meses ou mesmo anos de tratamento e acompanhamento, com esforços reais pela abstinência individual e geralmente completa da substância depois. "
 
Pesquisadores NIH também estão avaliando terapias experimentais que possam melhorar a eficácia dos tratamentos estabelecidos. A meditação e a estimulação magnética do cérebro estão a ser avaliados por sua capacidade de fortalecer os circuitos cerebrais que tenham sido prejudicados pelo vício. Os cientistas também estão a estudar o potencial de vacinas contra a nicotina, cocaína e outras drogas, que podem impedir o fármaco de entrar no cérebro.
"O vício é uma doença devastadora, com uma taxa de mortalidade relativamente elevada e graves consequências sociais", diz Volkow. "Estamos explorando várias estratégias para que as pessoas acabarão por ter mais opções de tratamento, o que irá aumentar suas chances de sucesso para ajudá-los a parar de usar drogas."

Fonte - NIDA
Traduzido por Google Tradutor (com adaptações e correções por Mais24hrs)

NIH News in Health, October 2015

Diálogo com usuários foi prioridade na semana nacional de prevenção ao uso de drogas

A 17ª edição da Semana Nacional de Políticas sobre Drogas, realizada entre 19 e 26 de junho, teve como ponto comum em diversas atividades o contato com o usuário de drogas. Em rodas de conversa, visitas e eventos, os técnicos do Ministério da Justiça acolheram as necessidades, reclamações e pedidos de usuários em situação de vulnerabilidade social.

O tema escolhido pela Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas do Ministério da Justiça, Senad/MJ, Todos pela Prevenção, foi utilizado nacionalmente por governos e prefeituras, que também organizaram seus próprios eventos para promover o debate desse tema.

Em Salvador, a equipe da Senad/MJ visitou a comunidade do Pela-Porco, onde funciona o programa Ponto de Cidadania. No local, são atendidos usuários em situação de rua, que podem lavar roupas, tomar banho, receber atendimentos de equipes multidisciplinares. Na região existe uma cena de uso que é diretamente atendida pelo programa. No bairro de Aquidabã, o governo da Bahia tem um convenio com a Senad/MJ para ampliação do Ponto de Cidadania, com mais duas instalações de área para atendimento. Também no local, o programa Corra para o Abraço desenvolve programações de cultura, arte, lazer e melhoria da qualidade de vida para usuários em situação de rua. Entre as principais necessidades apontadas por esses usuários estão a criação de uma rede de acolhimento, pois muitos não têm onde dormir, e de capacitação para busca de emprego. Na ocasião foi lançada a campanha acolha não puna.

A semana é um chamado para que governo e sociedade civil caminhem juntos num tema tão importante. A data é celebrada desde 1999, quando a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas completou seu primeiro ano. Essa Semana Nacional tem por objetivo principal a conscientização e a mobilização da sociedade brasileira no que diz respeito aos problemas e às atividades de redução da demanda e oferta das drogas.

Em São Paulo, além da participação no Seminário Diálogo Regional sobre Políticas de Droga e Aids, com Ministério da Saúde e Unodc, a equipe da Senad/MJ realizou visita a unidades com os programas Fortalecendo Famílias, no Centro de Referência de Assistência Social na Penha, e #Tamojunto no bairro Jardim Iguatemi. Para Vitore Maximiano, secretário Nacional de Políticas sobre Drogas, esse contato direto com a população é muito importante na construção da política pública. “Queremos levar para todo o Brasil as ações de prevenção, como essas de São Paulo, que buscam fortalecer os vínculos familiares e estimular novas habilidades, com foco nos jovens, adolescentes e suas famílias”.

Em Fortaleza, a Senad/MJ acompanhou a instalação da Secretaria Especial de Políticas Públicas sobre Drogas do Estado do Ceará. Entre os projetos em andamento com a nova Secretaria, destacam-se o Projeto Redes e o apoio ao Centro de Referência em Drogas. O governo estadual transformou a antiga assessoria de drogas em Secretaria com a finalidade de incrementar o desenvolvimento das políticas públicas na área, bem como a articulação com as demais pastas envolvidas com a temática de drogas. Entre os desafios da nova gestão está a regulação das vagas em comunidades terapêuticas, incluindo aquelas já contratadas pela Senad/MJ.

No Rio de Janeiro foi realizada a apresentação do espetáculo “Em uma família”, do grupo Maré 12, um dos três grupos de jovens do projeto Teatro do Oprimido na Comunidade da Maré. A peça de Teatro-Fórum aborda o machismo que uma jovem de 15 anos sofre dentro de sua família. No espetáculo, a plateia é convidada a substituir a protagonista e no lugar dela, propor alternativas. Mais de 100 alunos, jovens entre 12 a 20 anos, da Escola Municipal Clotilde Guimarães, participaram do evento.

Já os leilões realizados durante o mês de junho, obtiveram sucesso de arrecadação. O Fundo Nacional Antidrogas, Funad, colocou a venda 394 lotes, entre os quais veículos, sucatas diversas e outros objetos nas cidades de Curitiba (PR), Amambaí e Campo Grande (MS). Em Amambaí a quantia arrecada pelo Funad foi de R$ 381.100. Todos os 41 lotes de veículos foram vendidos, via sistema on line. Já em Curitiba, o valor bruto de R$ 2.035.550,00. Todos os bens foram vendidos, incluindo os relógios do traficante Juan Carlos Abadia.

Fonte - Senad/MJ

A internação para usuários de drogas: diálogos com a reforma psiquiátrica

A biblioteca eletrônica SciELO abrange uma coleção selecionada de periódicos científicos brasileiros. Com o intuito de disponibilizar informações sobre o uso de drogas visando o cuidado, com foco no tratamento, o Observatório Brasileiro de Informações sobre Drogas veicula o artigo "A internação para usuários de drogas: diálogos com a reforma psiquiátrica", publicado, em 2013, na biblioteca eletrônica SciELO.

Resumo

O artigo tem como objetivo analisar as variantes do cuidado para pessoas em sofrimento decorrente do uso de drogas, tecendo um paralelo com o percurso da reforma psiquiátrica brasileira. Para isso, apresenta-se um breve panorama das conquistas da reforma psiquiátrica para o processo de cuidado no campo da saúde mental, levantando questionamentos sobre a implantação dessa forma de cuidado no tratamento do usuário de drogas. Aponta-se para os perigos advindos do rumo atual que o campo tem tomado devido à utilização indistinta de paradigmas contraditórios que defendem práticas de internação de longo prazo.

Clique aqui e tenha acesso ao artigo na íntegra

Fonte - Biblioteca SciELO

Exercitar memória de curto prazo diminui contato de adolescentes com drogas

Adolescentes com forte memória de trabalho, ou seja, de curto prazo, têm mais probabilidades de prevenir o contato precoce com drogas, mesmo que tenham sido expostos a estas anteriormente. A conclusão é de um estudo feito por investigadores da Universidade de Oregon, nos Estados Unidos.

A equipe, coordenada por Atika Khurana, avaliou quase 400 meninos e meninas de 11 a 13 anos em situação de risco. Eles foram acompanhados até ao final da adolescência.

Estudos anteriores já indicaram que, quando jovens experimentam drogas muito cedo, o risco de se tornarem dependentes no futuro é muito alto. Apesar disso, há os que deixam de usar a substância conforme envelhecem. Para os cientistas, a memória de curto prazo pode ser um fator que colabora para isso.


Para comprovar a tese, a equipe aplicou quatro diferentes testes de memória nas crianças e acompanhou a evolução dos participantes em relação ao uso de drogas. No fim, ficou claro que os jovens que apresentaram um bom desempenho nos testes foram os menos propensos a progredir no uso das substâncias.

A explicação, segundo os cientistas, é que regiões pré-frontais do cérebro, ligadas à atenção e à memória de curto prazo, são capazes de exercer controle sobre o comportamento impulsivo e a busca por recompensa imediata.

A descoberta aponta para novas abordagens para a prevenção do uso de drogas. O trabalho, publicado na revista Development and Psychopathology, sugere que um ambiente familiar com rotinas estruturadas e estimulação cognitiva pode fortalecer a memória de trabalho em crianças já a partir dos três anos. Para as mais velhas, a indicação é de atividade que estimulem a competência social e a resolução de problemas.

Fonte - University of Oregon

Risco de dependência por cigarro é maior que por cocaína, diz estudo

Relatório preparado pela organização de controle do tabagismo Campanha Crianças Livres do Tabaco (CTFK) lançado nesta terça-feira, 02, no Brasil, mostra que cigarros estão com mais poder de dependência e perigosos. Feito a partir da análise de pesquisas científicas e de documentos fornecidos pela indústria do tabaco, o trabalho afirma ser mais fácil tornar-se dependente de cigarro do que de cocaína e de heroína. A mudança, afirma o documento, é resultado de estratégia adotada pelas companhias.

Ao longo dos últimos 50 anos, assegura o relatório, os produtos passaram a apresentar um teor maior de nicotina, tiveram a inclusão em sua fórmula de amônia e açúcares, que aumentam seu efeito e tornam a fumaça mais fácil de ser inalada.O próprio formato do cigarro mudou: produtos passaram a trazer filtros com pequenos orifícios, muitas vezes imperceptíveis, que levam o fumante a aumentar o volume e a velocidade de aspiração.

Alta engenharia, avalia o relatório, para aumentar a atratividade, facilitar o consumo e a dependência.Nicotina e heroína apresentam mecanismos semelhantes para o desenvolvimento da dependência, afirmou à reportagem um dos autores do relatório.Ele observou, no entanto, que o número de experimentadores de cigarro que se tornam dependentes é maior do que os que entram em contato com a heroína pela primeira vez.Documentos reunidos no relatório mostram que os teores de nicotina dos cigarros aumentaram 14,5% entre 1999 e 2011.Substância encontrada naturalmente na planta do tabaco, a nicotina, quando chega aos pulmões, é absorvida pela corrente sanguínea e em segundos é transportada para o cérebro.

Os sintomas de abstinência surgem logo nas primeiras horas depois de parar de fumar.Pesquisadores afirmam no trabalho que a amônia acrescentada ao tabaco aumenta a velocidade com que a nicotina chega ao cérebro e a sua absorção, o que torna a sensação de prazer mais rápida e mais intensa. A amônia também torna a fumaça do cigarro mais suave, o que facilita a sua inalação pelos pulmões. Além da maior capacidade de desenvolver dependência, as mudanças ampliaram o risco de câncer de pulmão.As misturas do tabaco e os aditivos tornaram a fumaça do cigarro mais fácil de ser inalada, aumentando os níveis de nicotina no sangue e no cérebro.

Outros agentes potencializaram o impacto da nicotina, como o acetaldeído produzido com a queima do açúcar adicionado ao cigarro. Tudo isso aumenta o risco de dependência.O pesquisador, que é da Universidade da Califórnia, ressaltou que, principalmente nos Estados Unidos, cigarros passaram a ter uma concentração maior de nitrosaminas específicas do tabaco, uma substância carcinogênica. Essa última mudança, associada com a adoção de filtros ventilados - que levam a inalações mais profundas - torna o fumante mais vulnerável e exposto a substâncias, aumentando o risco de câncer provocado pelo consumo do cigarro.

De acordo com o trabalho, apesar de fumarem menos, tanto homens quanto mulheres têm um risco muito maior de desenvolver câncer de pulmão e doença pulmonar obstrutiva crônica do que em 1964, quando foi divulgado o primeiro relatório produzido pelo governo americano sobre o impacto do tabagismo na saúde.O pesquisador americano ainda criticou a suspensão no Brasil da resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que proibia a adição de produtos que conferissem sabor para os cigarros.

Fonte - EXAME

Difusão de informações sobre os riscos do consumo da droga: Um desafio europeu

Relatório da EMCDDA

A Comissão Europeia utilizou fundos de cinco programas financeiros da UE para apoiar uma série de projetos que visam, entre outros aspetos, reforçar a captura e identificação de novas substâncias psicoativas e os riscos que lhes estão associados.

Difusão de informações sobre os riscos do consumo da droga: Um desafio europeu

Os jovens europeus estão menos informados sobre os efeitos e riscos de drogas do que há alguns anos atrás. Uma pesquisa recente, chamada de Eurobarómetro (Eurobarometer survey), demonstra que, em comparação com 2011, os participantes dos questionários utilizam principalmente a Internet para obter informações e têm menores probabilidades de receber informações de outras fontes, intituladas de campanhas mediáticas e programas de prevenção escolares. ,

Como os novos números confirmam, é crucial aumentar o conhecimento e a divulgação de informação junto dos jovens.A Comissão Europeia utilizou fundos de cinco programas financeiros da UE para apoiar uma série de projetos que visam, entre outros aspectos, reforçar a apreensão e identificação de novas substâncias psicoativas e os riscos que lhes estão associados. Um novo relatório publicado hoje apresenta uma panorâmica dos 18 projetos que se beneficiaram do financiamento desde 2007.

Alfândegas: A Comissão adota uma estratégia e um plano de ação para uma melhor gestão dos riscos aduaneiros

Uma nova estratégia para melhorar a gestão dos riscos, juntamente com um plano de ação pormenorizado, foi adotado pela Comissão. É essencial a existência de uma gestão sólida dos riscos aduaneiros para proteção e da segurança da UE e dos seus cidadãos, bem como para proteger os interesses dos agentes econômicos e os interesses financeiros da UE, viabilizando, simultaneamente, a fluidez das trocas comerciais.

À medida que o volume do comércio aumenta e a cadeia de abastecimento internacional se torna cada vez mais complexa e em rápida evolução, o quadro de gestão dos riscos aduaneiros deve ser adaptado e desenvolvido em conformidade. A nova estratégia pretende garantir que o setor aduaneiro ganhe em coerência, eficiência, eficácia e rentabilidade, no que se refere à identificação e supervisão dos riscos da cadeia de abastecimento, de uma forma que reflita as realidades do mundo de hoje. O plano de ação define medidas específicas para alcançar estes objetivos, conjuntamente com os atores responsáveis e estabelece prazos claros para o fazer.


Fonte - rostos.pt

Aumento da prosperidade pode aumentar taxas de dependência do álcool em países em desenvolvimento

O uso do álcool deve diminuir nas maiores economias do mundo e aumentar nos países em desenvolvimento durante a próxima década, o que representa riscos para a economia global, um novo relatório adverte.

Países da Europa Ocidental, que se mantém como os maiores consumidores mundiais de álcool, provavelmente irão moderar seus níveis de consumo até 2025, de acordo com as projeções da Organização Mundial da Saúde (OMS) desta semana. Durante o mesmo período, o uso do álcool tenderá a aumentar na China e em outras economias asiáticas.

Isso significa que, a menos que mais países desenvolvam programas para lidar com o uso nocivo do álcool, o número de mortes relacionadas vai subir, de acordo com o Relatório da Situação Global da OMS sobre Álcool e Saúde. Os autores do relatório, que abrange 194 países membros da OMS, enfatizam os “enormes problemas de saúde pública atribuíveis ao consumo de álcool”. Eles citam o excesso de álcool entre as causas de mais de 200 doenças ou lesões, como a cirrose do fígado, bem como doenças infecciosas, incluindo tuberculose e o HIV/AIDS.

Em 2012, houve 3,3 milhões de mortes em todo o mundo por causa do uso nocivo do álcool. Um aumento significativo a partir das 2,3 milhões que a OMS relatou há alguns anos, com base em dados de 2005. Os dois números não podem ser comparados diretamente, de acordo com Vladimir Poznyak, editor executivo do estudo mais recente, por causa de mudanças na metodologia, bem como o crescimento da população. (A população mundial cresceu mais de 8% e chegou a 7,02 bilhões em 2012, em comparação com 6,47 milhões em 2005, segundo o censo dos Estados Unidos).

As conclusões do estudo ratificam a conexão entre riqueza econômica de um país e o quanto seu povo bebe. Além disso, beber em um país mais rico também tende a ser menos perigoso do que em um pobre, porque as nações mais ricas tendem a ter programas para lidar com o abuso de álcool, bem como melhores cuidados de saúde e infraestrutura, tais como estradas mais seguras – que ajudam a mitigar os riscos. Políticas públicas para conter possíveis danos do álcool incluem limite de idade para beber, restrições à publicidade do álcool, tratamento da toxicodependência e medidas contra dirigir embriagado.

A Europa lidera o mundo em consumo per capita de álcool. O uso de álcool no continente diminuiu para 10,9 litros per capita em 2010, contra 12,2 em 2005. Durante o mesmo período, o consumo nas Américas caiu para 8,4 litros; também diminuiu na África, para 6 litros. O uso do álcool aumentou para 3,4 litros em países do Sudeste Asiático e para 6,8 litros nos do Pacífico Ocidental.

Globalmente, menos de metade da população – 38,3 % – bebe álcool, consumindo cerca de 17 litros por ano per capita, de acordo com o relatório. (Em 2010, os destilados respondiam por cerca de metade do consumo de álcool em todo o mundo; a cerveja, por 34,8%; o vinho, por 8%; e outros tipos de bebidas, por 7%).

As economias em rápido desenvolvimento do Sudeste Asiático, a região do Pacífico Ocidental e a África Subsaariana provavelmente verão o uso do álcool aumentar à medida que os indivíduos tornam-se mais prósperos, e mais jovens e, particularmente, mulheres comecem a beber. Isso “pode definitivamente ter implicações para a saúde, a menos que medidas efetivas [para salvaguardar contra o uso nocivo do álcool] sejam implementadas”, disse Pozynak.

À medida que a renda disponível aumentar nesses países, pode-se começar a gastar em bens não-essenciais, como o álcool, disse ele. Isso significa que, se as políticas e a infra-estrutura dos países país não mantiverem o mesmo ritmo do aumento do consumo, sérios problemas de saúde e econômicos podem surgir.

Fonte: Traduzido e adaptado de The Wall Street Journal