COMO ESTÁ O PARLAMENTO ?

Depois de ler o artigo recente de António Barreto «O Parlamento não existe», recebi por e-mail do meu Amigo Cláudio Martins uma opinião que, pelo seu conteúdo, não deve ir para o lixo. Por isso, a transcrevo, com a devida vénia:

«No referente ao Parlamento concordo com a sua maneira de ver, no entanto, depois de 4 anos de situações ímpares na nossa sociedade, com várias arbitrariedades e mentiras de vária ordem, estava a ver a maioria parlamentar a tomar medidas específicas para tentar normalizar as situações em termos de futuro e, ao mesmo tempo, procurar aprovar leis punitivas para situações concretas de crimes praticados, para os quais dizem não haver nem lei nem crime... Um policial não actua é punido... Um político não actua passa a ser uma decisão política... Ora é nesse sentido que uma nova assembleia devia tomar medidas e legislar e chamar os toiros pelos nomes... Será que o BPN, BES, etc. não servem de exemplo para nada? Os banqueiros e os trastes à sua volta enriquecem à custa de golpes e continuam impunes, salvo um ou outro, que deixou rabos de fora... Pobre país, sem rei nem roque!!!»

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O PARLAMENTO E RUI MACHETE

Transcrição de artigo que mostra como a «Comissão Parlamentar dos Negócios Estrangeiros… chamou Machete para todos fazerem prova de vida». E assim se consomem recursos importantes como tempo e dinheiro:

Não podemos ser tão pouco
 Diário de Notícias. 10-10-2013. por FERREIRA FERNANDES

Rui Machete foi à Comissão Parlamentar dos Negócios Estrangeiros. Foi uma tarde para esquecer. No início, a dúvida: qual a parte do ministro que ia ser ouvida? A do escândalo do BPN ou a do escândalo angolano?

O facto de a comissão não se chamar simplesmente dos Negócios fazia supor a última hipótese. Mas logo vimos que também não: apesar de se chamar Comissão dos Negócios Estrangeiros estávamos na Comissão Doméstica, de ceroulas, de exposição do homem português até dizer chega. O que já devíamos desconfiar desde o começo da história. Resumindo, o Ministério Público tinha entre mãos um assunto que nem sabia se era assunto, que não sabia como investigar e que provavelmente nem podia investigar porque ocorria noutro país.

A este nada deu-se o destino habitual das nossas investigações espúrias, soprou-se para os jornais... Já quase tudo passara, quando Machete se esqueceu que um diplomata pensa duas vezes antes de não dizer nada: a uma rádio angolana, ele disse duas tolices, sem nada pensar. Chegámos assim a ontem, para continuarmos lusos até ao tutano. A comissão chamou Machete para todos fazerem prova de vida. A oposição fez de conta que se opunha e os do Governo chutaram para canto. Acabaram a discutir a "via verde do investidor na diáspora"... Portugal, escarrapachado. Tanto desperdício quando em Angola não se fala "angolês", como dizem os taxistas que escrevem crónicas, fala-se português pela maior das razões: é a língua deles.

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LEIS MAL FEITAS

Ribau Esteves (PSD/CDS/PPM) foi presidente da autarquia de Ílhavo durante 16 anos e candidatou-se agora à presidência da Câmara Municipal de Aveiro.

O Bloco de Esquerda (BE) apresentou impugnação alegando que Ribau Esteves não podia candidatar-se por ser o actual presidente da Câmara de Ílhavo e, no fim do seu actual mandato, cumprir três mandatos consecutivos à frente dessa autarquia, como presidente de Câmara.

O Juízo de Média e Pequena Instância Cível de Aveiro julgou improcedente a impugnação, considerando elegível o candidato a presidente da Câmara de Aveiro Ribau Esteves, defendendo que, se o legislador quisesse proibir candidaturas de autarcas que já cumpriram três mandatos, o teria feito de forma clara. Não permitir que um actual presidente da Câmara de uma qualquer autarquia, onde permaneceu por três mandatos seguidos, se candidatasse a uma outra autarquia teria na sua base uma "interpretação demasiado alargada" do artigo 1.º da Lei n.º 46/2005, sustentando que esta interpretação "lesaria o exercício de um direito fundamental".

"Se o legislador ordinário tivesse pretendido limitar o exercício do direito de acesso a cargos políticos, com a abrangência alargada defendida pelo impugnante, teria consagrado, de forma expressa e clara, tal limitação, fazendo referência que a mesma reportar-se-ia a toda e qualquer autarquia. E como vimos, isso não aconteceu".

Notícias que referem leis mal feitas:

- Tribunal de Oeiras confirma que Isaltino não se pode candidatar à Assembleia Municipal
- Rio queixa-se do tempo que perde "com leis mal feitas"
- Começam a ser demasiadas leis mal feitas
- Custo das leis mal feitas dava para pagar salários dos deputados
- Portas acusa Governo de fazer “leis mal feitas" e responsabilizar Cavaco
- Leis mal feitas custam 7,5 mil milhões ao país

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Você é velho dos tempos da União Nacional !!!

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Moralizar a política começa na AR

Depois do artigo Parlamento é "escritório de representações" em que é referida uma proposta do deputado Paulo Morais para moralizar a AR com reformas no estatuto dos deputados, surge agora um outro BE apresenta projecto de lei para alterar estatuto dos deputados que reforça a mesma intenção e que a seguir se transcreve.

BE apresenta projecto de lei para alterar estatuto dos deputados
Ionline. Por Agência Lusa, publicado em 3 Jan 2012 - 22:09

O Parlamento discute na quinta-feira um projeto de lei do BE que altera o estatuto dos deputados, que deixariam de poder participar em empresas com negócios com o Estado ou em ações judiciais em que o Estado seja parte.
"A alteração mais relevante é que empresas de que os deputados façam parte - sejam sócios ou participem em qualquer órgão - não possam prestar serviços ao Estado", disse à Lusa a deputada Catarina Martins.

Esta alteração ao estatuto dos deputados, que alarga os impedimentos a que os parlamentares estão sujeitos, é para o Bloco "particularmente relevante para separar os interesses públicos dos interesses privados no exercício das funções públicas".

O projeto de lei do BE introduz modificações relativas ao patrocínio jurídico, segundo as quais os deputados não podem participar em ações em que o Estado seja parte, sejam ações movidas pelo Estado ou contra o Estado.

Por outro lado, no projeto de lei bloquista as uniões de facto são equiparadas aos casamentos no que toca aos impedimentos dos parlamentares e termina o limite de 10 por cento estabelecido para a detenção de empresas pelos deputados e cônjuges de empresas que prestem serviços ao Estado.

"As empresas que prestam serviços ao Estado deixam totalmente de poder ser detidas por deputados", afirmou Catarina Martins.

O objetivo é "reforçar sempre a transparência", resumiu.

NOTA: Já depois de esboçar este post, recebi por e-mail a seguinte sugestão, que é parecida com o texto referido em Passos passou ao lado de «reforma» como esta:

Alteração da Constituição de Portugal para 2012 para poder atender o
seguinte, que é da mais elementar justiça:

1. O deputado será pago apenas durante o seu mandato e não terá reforma proveniente exclusivamente do seu mandato.

2. O deputado vai contribuir para a Segurança Social de maneira igual aos restantes cidadãos. Todos os deputados ( passado, presente e futuro) passarão para o actual sistema de Segurança Social imediatamente. O deputado irá participar nos benefícios do regime da Segurança Social exactamente como todos os outros cidadãos. O fundo de pensões não pode ser usado para qualquer outra finalidade. Não haverá privilégios exclusivos.

3. O deputado deve pagar seu plano de reforma, como todos os portugueses e da mesma maneira.

4. O deputado deixará de votar o seu próprio aumento salarial.

5. O deputado vai deixar o seu seguro de saúde atual e vai participar no mesmo sistema de saúde como todos os outros cidadãos portugueses.

6. O deputado também deve estar sujeito às mesmas leis que o resto dos portugueses.

7. Servir no Parlamento é uma honra, não uma carreira. Os deputados devem cumprir os seus mandatos (não mais de 2 mandatos), e então irem para casa e procurar outro emprego.

O tempo para esta alteração à Constituição é AGORA. Forcemos os nossos políticos a fazerem uma revisão constitucional.

Assim é como se pode CORRIGIR ESTE ABUSO INSUPORTÁVEL DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA.

Sendo opinião corrente dos pensadores independentes mais conceituados que esta crise deve ser aproveitada para efectuar profundas reformas que eliminem as causas que a provocaram, é indispensável e urgente tornar as instituições mais eficazes, rentáveis e sem desperdícios. Nesta ordem de ideias, as propostas atrás referidas devem ser apresentadas para aprovação depois de serem bem analisadas e ampliadas por forma a incluir todos os aspectos que moralizem o funcionamento da máquina do Estado.
Tal mudança tornará os deputados mais eficientes nas suas funções institucionais e dar-lhes-á mais respeitabilidade aos olhos dos eleitores, e constituirá um exemplo e incentivo para inserir mais ética nos diversos sectores públicos e na generalidade da vida nacional.
O Parlamento precisa de reformas e o País precisa de ver o dinheiro dos seus impostos ser bem utilizado com rigor, rentabilidade e sem desperdícios.
Vamos estar atentos ao andamento dado a estas ideias e outras, a fim de os melhores votos da PR para 2002 se tornarem realidade.

Imagem do Google

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Parlamento é...

Será admissível que haja eventuais excepções, mas a ideia reinante nos portugueses é que o objectivo principal dos candidatos às eleições não será a defesa dos interesses dos portugueses, isto é, dos interesses nacionais.

Se alguém tinha dúvidas, elas esmorecem perante notícias como a que o Jornal de Notícias publica sob o título Parlamento é "escritório de representações", de Ana Paula Correia.

Segundo ela, a organização Transparência e Integridade, pelas palavras do seu vice-presidente, Paulo Morais, identifica casos de conflito de interesses .

«A análise fina do registo de interesses dos deputados e o cruzamento com a actividade parlamentar que desempenham permite a Paulo Morais, afirmar que o Parlamento "é um escritório de representações".»

«A Assembleia da República "abastardou-se" e, por isso, Paulo Morais entende que a presidente do Parlamento "tem a obrigação de tomar uma atitude, em nome dos princípios éticos", uma vez que não está em causa qualquer ilegalidade. "Se nada for feito, pode aplicar-se o aforismo que diz que 'tão ladrão é o que vai à horta como o que fica à porta'"».

É para isso que nos pedem o voto, usando promessas enganadoras e palavras sonantes!!!. Acho muito irónico Paulo Morais citar a «legalidade», pois é um argumento que os políticos nunca devem utilizar em benefício próprio, pois ela é uma artificialidade criada no Parlamento, com os «buracos» e as vírgulas convenientes para lhes permitir fazer, impunemente, as tropelias que desejarem, como a «acção directa» aos gravadores de jornalistas e outras coisas como atrás referida de usar as comodidades do Parlamento para realizar trabalhos alheios à finalidade da Instituição (segundo órgão de soberania), e possivelmente colidindo com o interesse nacional.

Imagem do JN

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Segurança de informação na AR

É lógico que na AR haja matérias classificadas que não devem ser divulgadas extemporaneamente para não gerarem pressões e consequente tráfico de influências do interesse de poderes económicos e financeiros que dificultem o eficiente estudo dos problemas a decidir com sentido de Estado. Nas fases iniciais de estudo de elevada relevância, a forma como é efectuada a análise da informação convém ser reservada apenas aos elaboradores do estudo e àqueles que nele colaborem.

Por isso é lógico que haja investigação às fugas de informação classificada e que dela resulte condenação dos infractores. Mas a notícia Parlamento vai ter investigação própria às fugas de informação suscita as interrogações ainda não havia tal investigação? A Justiça não poderia fazer isso? Não se estará a criar mais um «job for the boys»?

Quando foi criada a ASAE, houve a intenção de simplificar e tornar mais eficientes as tarefas que estavam a cargo de três instituições que pouco faziam e cada uma atribuía as responsabilidades às outras duas, dizendo que era atribuição de uma delas. Com tal reestruturação, simplificou-se e criou-se eficiência. Agora, se for criada uma nova instituição para fazer o que as existentes poderiam fazer, parece estar a ir-se no sentido contrário, que é errado quanto a eficiência e a custos.

Parece que, tal como na engorda da administração da CGD, estamos perante uma activa intenção de arranjar mais «jobs» onde encabidar os amigos, como se se tratasse de uma agência de emprego para amigos. Assim, não se reduzem as despesas públicas e não se sai da crise sem aumentar o asfixiamento dos cidadãos, com mais impostos.

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Parlamento merece aplauso

A notícia de que a Oposição revoga decreto que aumentou limites de autorização de despesa pública permite dizer que Portugal está de parabéns com esta atitude da oposição ao levar o Parlamento, segundo Órgão de Soberania, a desempenhar o seu papel de controlo do Governo, evitando que ele, continue na sua louca corrida para a total destruição dos recursos e estruturas económicas, financeiras, morais e sociais do País.

Nem tudo vai mal em Portugal e está bem visível que a recuperação, a reorganização, a reestruturação e a moralização do nosso País é possível e está ao alcance dos actuais políticos, desde que se saneie os incompetentes e inconscientes que nos governam. Haja ESPERANÇA num futuro melhor para bem das gerações mais jovens e vindouras, aliviando-lhes o inferno que tem estado nas previsões mais realistas

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Despesas. Carros de luxo na AR

Sinais do novo-riquismo dos políticos, dos «provincianos deslumbrados. Um dos vários factores da actual crise, do défice, da «dívida soberana, etc

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Deputados conscientes da sua quantidade excessiva

A notícia do Diário de Notícias de hoje «Mais de 1500 faltas em trabalhos parlamentares» vem confirmar, mais uma vez, as conclusões tiradas de outras circunstâncias idênticas referidas nos posts linkados no fim dste texto. Com todas estas faltas, os senhores deputados eleitos pala Nação para a representar no topo do poder estatal, mostram ter consciência de que não são necessários tantos para tão pouco trabalho útil. São eles que inspiram esta conclusão!

Quanto à qualidade do seu trabalho, veja-se o referido no post «Mais uma referência à qualidade da legislação», em que se encontram palavras do PR, que não são originais pois já outros disseram o mesmo. O próprio ex-presidente da AR, Mota Amaral, quando tomou posse, apelou à procura de maior dignidade dos deputados através de melhor qualidade do seu trabalho.

Com a actual qualidade, traduzida na necessidade de frequentes alterações das leis, mesmo antes de aquecerem o lugar nas estantes, as faltas aos trabalhos parlamentares até poderão ser louváveis, porque reduzem a poluição que já pesa demasiado nas estantes de advogados, empresas e curiosos.

Parece que os posts a seguir linkados não surgiram ao acaso, por capricho, ou por sentimentos oportunistas como acontece em decisões políticas. Há neles coerência sustentada.

- Redução do número de deputados
- Há deputados a mais, sem dúvida!!!
- Disciplina de voto, deputados a mais?
- Presentes menos de 50 dos 230 deputados
- Há deputados a mais

Imagem da Net.

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O estado a que isto chegou!!!

Sintonizado com o espírito reinante de pesporrência nacional e reforçando a conclusão de que ela conduz à cegueira que impede de ver os escravos revoltados a treparem a muralha do Poder, transcreve-se o essencial da crónica

Estado disto
Jornal de Notícias. 16-07-2010. Por Nuno Rogeiro

O que se discutiu ontem, longamente, no Parlamento outra vez "central" (Jaime Gama, muito bem, dixit), não foi, obviamente, o estado da nação, que vive há mais de 800 anos, mas o estado disto, que é muito mais recente.

Isto, o "sítio", é apenas o estado a que isto chegou. Polícias sem meios, Estado a mais onde devia estar a menos, Estado a menos onde devia estar mais, autarquias faraónicas confundidas com autarquias exemplares, ministérios poupados e racionais misturados com ministérios inúteis ou redundantes, direcções gerais ágeis e produtivas, e secretarias de Estado superpovoadas e dispensáveis.

O estado a que isto chegou não é o "Estado social". Antes fosse. É o Estado que foi abocanhando pessoal político, que foi crescendo em gordura e perdendo músculo, que, apesar da desburocratização, dos computadores, da descentralização, das privatizações, da "racionalização", da "avaliação de desempenho", continua a deter meios, empresas, bens e despesas que lembram tempos de coroa e Terreiro do Paço, de império e empório.

"Isto" é também a sociedade e a economia.

Como no "doente imaginário", de Molière, aparecem, por um lado, médicos a inventar curas e doenças, e há uma quase viúva a desejar a morte do ancião. E uma empregada fiel que diz ao doente que o melhor é fazer-se de morto, para ver quem o ama.

Mas este doente é também real: as suas maleitas são conhecidas, mas todos tiram consequências diversas do assunto.

Onde uns olham um governo "ultraliberal", que desmantela as responsabilidades com os fracos, olha o PS uma "esquerda moderna e democrática", garante da civilização e da justiça, face à barbárie da "direita liberal" do PSD.

No meio de tudo, faltam os exemplos, e até os exemplos dramáticos.

O topo da pirâmide do poder ainda não percebeu que os escravos estão revoltados, e sobem as muralhas.

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Parlamento visto por dentro

Do artigo publicado hoje no Diário de Notícias pela deputada Maria José Nogueira Pinto, com o título Legislar com reserva mental, acerca da aprovação da proposta sobre o «casamento» de homossexuais, retiro o seguinte trecho por ser muito esclarecedor para aqueles que ainda tinham dúvidas.

«Todos sabemos que o Parlamento e a actividade parlamentar estão hoje, aqui como em outros lados, prisioneiros de coreografias, efeitos especiais, dependências de interesses diversos, cálculos de sobrevivência, negociações forçosas, enquanto a representação dos cidadãos vai ficando mais adulterada em nome de um pseudopragmatismo político.»

Confesso que ainda não sabia, embora tivesse grandes suspeitas de que assim seria, como tem sido aqui referido em vários posts ao longo dos 1982 em arquivo. Mas agora a informação vem de fonte segura e credível o que conduz à eliminação das dúvidas existentes. Para que conste.

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Parlamento britânico e Parlamento português

Recebi por e-mail de pessoa de muita confiança, mas custa-me acreditar. Publico apenas para que alguém me possa esclarecer da verdade

Os deputados do Reino Unido, na "Mãe dos Parlamentos",

1 . não têm lugar certo, marcado na Câmara dos Comuns;
2 . não têm escritórios, nem secretários, nem automóveis;
3 . não têm residência (pagam pela sua casa em Londres ou em qualquer das províncias); e pagam, por todas as suas despesas, normalmente, como todo e qualquer trabalhador;
4 . não têm passagens de avião gratuitas, salvo quando ao serviço do próprio Parlamento.

E o seu salário equipara-se ao de um Chefe de Secção de qualquer repartição pública.
Em suma, são servidores do povo e não seus parasitas.

A propósito, em Portugal, os funcionários não deputados que trabalham na Assembleia têm um subsidio equivalente a 80% do seu vencimento. Isto é, se cá fora ganhasse 1000,00 Euros, lá dentro ganharia 1800,00 Euros.

E porquê? Profissão de desgaste rápido? Mas ninguém fala disto?

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Inconvenientes da maioria absoluta, aditamento

O post anterior, de 7 do corrente, sobre este tema veio a ser agora reforçado com a notícia do Jornal de Notícias de hoje, de que se extraem alguns apontamentos

Maioria votou sozinha 26% das leis socialistas

Todas as iniciativas oriundas do Governo ou do PS foram aprovadas pela maioria. E foram muitas, em particular na parte final. De acordo com um relatório elaborado pela Direcção de Serviços de Documentação, Informação e Comunicação da Assembleia da República, da sessão legislativa resultaram 35 leis, entre 15 de Setembro de 2006 e a passada sexta-feira, dia 20.

Cerca de duas dezenas foram aprovadas exclusivamente pelo PS, o que enfatiza os inconvenientes da maioria absoluta.

Ao todo, juntando as 15 propostas do PS apresentadas, as contas dão que 26% das leis propostas pelos socialistas (Governo e bancada) foram aprovadas sem qualquer apoio da oposição.

No papel de fiscalização política, a relação entre o Parlamento e o Governo ficou aquém do desejável. É que dos 2.458 requerimentos apresentados pelos partidos, a administração central e local deixou por responder 940.

Em relação às petições populares, entraram na Assembleia da República 231 petições, a adicionar às 91 que transitaram da sessão legislativa anterior. Continuam por apreciar 109 petições.

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