CRISE E EVENTUAL AUSTERIDADE

Crise e eventual austeridade
(Publicado no Semanário DIABO em 22 de Janeiro de 2019)

Tentar fazer face à falta de mão de obra recorrendo a imigrantes é uma solução com graves perigos. Além de ser difícil escolher os especialistas mais necessários para certas tarefas e de eles virem em busca de remunerações elevadas, pondo em perigo a reivindicação dos nacionais por elevação substancial do salário mínimo nacional, há o risco de entrarem indivíduos vulneráveis a incitamentos para a execução de actos lesivos da segurança das empresas ou mesmo de terrorismo. Convém recordar que o Império Romano caiu nas mãos dos godos que tinham sido recebidos amigavelmente, como refugiados, após terem sido derrotados pelos hunos.

Actualmente, há vários parceiros europeus a braços com o inconveniente de terem recebido imigrantes, como é o caso da França, da Inglaterra, da Alemanha, o que levou a Itália, assim como outros países europeus, a recusar a entrada de mais.

Antes de recorrer a essa solução extrema para obtenção de mão de obra, devem dar-se incentivos para reduzir o desemprego, criando nas empresas prémios para os trabalhadores mais produtivos, o que irá fazer subir os salários mínimos para os melhores e melhorará a produtividade e a qualidade do trabalho.

Tal como está a ser pensado, agravam-se as diferenças entre trabalhadores nacionais e imigrados, o que pode contribuir para aumentar o número dos nossos emigrantes que saem à procura de melhores remunerações e condições de trabalho. A tentativa de aliciar os nossos actuais emigrantes a regressar não parece resultar por eles se encontrarem em condições mais favoráveis no estrangeiro do que as que aqui iriam ter. Não foi por acaso que emigraram.

Para se evitar aspectos ameaçadores de crise ou condições de maior austeridade, será útil auscultar, com serenidade, as opiniões dos trabalhadores nacionais, por todo o lado, a fim de se concluir sobre a necessidade de pequenas reformas que melhorem a produtividade do trabalho e desencorajem a emigração e, possivelmente, incitem ao regresso de alguns emigrantes que se encontrem menos satisfeitos lá fora. Infelizmente, os governantes parecem demasiado confinados à capital, mais interessados em se manter no Poder e desprezando algumas das suas funções essenciais, como a defesa dos interesses dos cidadãos e a melhoraria da sua qualidade de vida.

Por vezes, há governantes que, viciados no seu alheamento da vida real nacional, aconselham pessoas descontentes, como foi dito aos professores em Dezembro de 2011 “olhem para o mercado de língua portuguesa para encontrar lá uma alternativa”. Se eles não encontravam vaga cá, seria preferível optarem por outra actividade, provisoriamente, até poderem regressar ao ensino.

Devido a o ensino secundário ter deixado de dispor de ensino técnico, acabou por haver jovens que abandonaram os estudos e outros que, depois de licenciados, tiveram de se empregar em serviços de menor exigência escolar, mas a seu gosto. É preferível procurar emprego a ficar de braços caídos a viver de esmolas de familiares ou de qualquer generoso. E a ociosidade é mãe de todos os vícios e de muitos crimes.

Há alguns anos, dois ou três professores do secundário decidiram, nos tempos livres, cultivar uns terrenos de familiares com métodos mais modernos, optando pela agricultura biológica e cultivando produtos que eram raros na região. Estavam satisfeitos com os resultados. Muitos outros poderiam imitar essa iniciativa.

Enfim, há formas diversas de se lutar contra o desemprego e contra a falta de mão de obra, sem ser necessário receber migrantes que buscam outras coisas. E a propósito, a solução de meter os jotinhas em tudo o que é serviço público, onde apenas vão receber o salário ou aumentam a burocracia e criam confusão, também não parece ser solução sensata. ■

António João Soares
15.01.2019

CAVACO PRUDENTE OU TEMEROSO?

Durante várias décadas de vida, tenho assumido como regra comportamental que as autoridades, principalmente as que foram eleitas pelos cidadãos, devem ser por estes tratadas com o maior respeito e a máxima deferência.

Nesse conceito, enquadra-se o Supremo Magistrado da Nação que, por definição, deve considerar-se apenas limitado pelo texto da Constituição da República, interpretado com o bom senso e a prudência que deve estar sempre no espírito de uma pessoa que ousou candidatar-se ao cargo e obteve a eleição pelos votos da maioria dos cidadãos que votaram de forma útil.
Por isso, pode ficar-se chocado com o título da notícia «Cavaco é um vice-primeiro ministro e não um Presidente da República».

Mas como não há fumo sem fogo, devemos procurar os motivos que levaram a autora, eurodeputada também eleita por eleição legal, a fazer afirmação tão ousada. E deparamos com palavras do PR como as seguintes «Portugal tem ainda à sua frente grandes desafios muito exigentes. Portugal continua a enfrentar fortes restrições e ser-lhe-ão colocadas grandes exigências no futuro. É uma ilusão pensar que os problemas do país estão resolvidos. Tal como é uma ilusão pensar que os problemas podem ser resolvidos num contexto de facilidades»

Declara,assim, que o Governo não resolveu os problemas do país. Nisso, está em concordância com a opinião de Bruxelas: /«Outro problema para a troika é o programa de reformas estruturais. Para Bruxelas, o ímpeto do reformista está a abrandar consideravelmente e mal, porque a economia portuguesa precisa de continuar o seu ajustamento na visão de Bruxelas, e, em alguns casos, estarão mesmo a ser revertidos os resultados de algumas das reformas colocadas em curso.»

E que apesar de vários anos de dura austeridade, repetidamente agravada, afirma claramente que «Portugal continua a enfrentar fortes restrições e ser-lhe-ão colocadas grandes exigências no futuro». Um cidadão medianamente informado perguntará, qual o motivo de o PR não ter decidido eleições antecipadas. Pode ter havido um de dois tipos de raciocínio.

O primeiro, de extrema prudência e sensatez, porque pode ter pensado que as eleições representariam paragem na vida nacional e despesas, sem garantia de que delas resultasse um governo menos mau.
O segundo, de temeridade e falta de ousadia para arriscar essa paragem e despesa, com receio de que resultasse um governo pior, o que parece ser de grande improbabilidade.
Daqui que o artigo inicialmente referido tenha insinuado uma submissão ao Governo, como se fosse um seu vice-PM. Claro que isso não passa de uma forma hiperbólica e irónica como é frequente acontecer na nossa política de discutível qualidade.

Mas Cavaco manifesta-se contra o medo da mudança, a qual é meritória e indispensável para não continuarmos cristalizados numa austeridade por teimosia que já mostrou a sua ineficácia, por não ter efectuado a prometida Reforma Estrutural do Estado, entre outras coisas, com redução da burocracia ao mínimo indispensável, o que evitaria as falhas de um programa que estão na origem da operação Labirinto, que tornaria desnecessário o desbarato do património Nacional, das joias da coroa e a privatização de empresas símbolos de soberania, criado mais milionários e empobrecido maior número de cidadãos desprotegidos. E isso demonstra que o PR, em vez de se mostrar solidário com o Governo, devia tê-lo criticado e ter-lhe dado um puxão de orelhas e colocado de pé voltado para a parede.

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MÉRITO DO GOVERNO

Um texto de Alberto Gameiro Jorge, no Facebook sugeriu-me a seguinte reflexão:

Como o Governo dá aos números uma importância superior aos temas da qualidade de vida, aos afectos e aos sentimentos da população, devemos procurar analisar o seu desempenho com base naquilo que ele compreende, os números.

- Em 2011, Portugal tinha uma Divida de 94% do PIB e estava à "BEIRA da BANCA ROTA" !!!!!,segundo criticavam os actuais governantes
-Passados três anos, a Dívida está na ordem de 140% do PIB, ou seja multiplicou por 1,5

Entretanto, ao contrário do esperado e prometido melhoramento da vida nacional, foram exigidos duros sacrifícios com uma AUSTERIDADE exagerada que tem sido agravada incessantemente, e em vez de normalizar a dívida, veio:

-destruir centenas de milhares de Postos de Trabalho;
-sacar milhões de euros aos trabalhadores, reformados e pensionistas...
-vender os CTT, a EDP, a ANA, a jóia da Coroa da CGD, o Pavilhão Atlântico, os Estaleiros de Viana; -reduzir a eficiência do SNS;
-dificultar o ensino em todos os seus escalões;
-sacar 9.000 milhões à Segurança Social.

Embora «pensar seja difícil e incómodo», é indispensável analisar o que aconteceu:

-Quais eram os problemas existentes em 2011 e que era necessário resolver?
-Como foi analisado cada um?
-Quais eram as possíveis soluções para cada um deles? E qual a solução escolhida para cada um?
-Que sistema de controlo e fiscalização das estratégias escolhidas foi adoptado e que correcções ou alterações foram decididas para sanar desvios do caminho pretendido?
-Se as metas não foram atingidas, elas foram bem estabelecidas ou, pelo contrário, não passavam de fantasias oníricas e desejos irreais?
-se os défices foram uma doença crónica, porque não se fizeram revisões e alterações do sistema inicial, com oportunidade, para não se chegar ao caos actual?
-como, ao fim deste percurso, se tem lata para propor continuidade, sustentabilidade de um sistema que deu este resultado de passar a dívida de 94% para 140% num período de 3 anos e de lesar gravemente os legítimos interesses e direitos dos cidadãos?

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PONTO DE VISTA DE ELEITOR APARTIDÁRIO

Achei interessante a originalidade da expressão de um cidadão (aparentemente isento e apartidário), que vou tentar reproduzir.

Quando uma pessoa se sente doente vai procurando recuperar com chá e mesinhas até que, como não melhora, decide ir ao médico, na esperança de, dentro de pouco tempo, sentir melhoras e, depois, recuperar completamente a sua alegria de viver e a energia anterior.

No nosso pais passou-se algo parecido. No primeiro semestre de 2011, houve uns sábios que diagnosticaram a doença do país reprovaram o PEC !V forçaram a entrega dos destinos do País à troika e prometeram salvar o País do mal de que sofria e, em 14 de Agosto de 2012, chegarem ao ponto de anunciar o fim da recessão em 2013.

Mas ao doente não melhorou, antes pelo contrário, terminou 2012 com o quarto maior défice e a terceira maior dívida na UE. E não contente com isso, depois de muitas promessas e previsões falhadas em 2013, a confusão nunca foi explicada, continua o mau tratamento ineficaz e prevê-se um 2014 com um dramático agravamento do doente, com cortes e restrições em todos os variados sectores da vida das pessoas.

Depois de tão constante agravamento, o doente ou se convence de que vai morrer da doença e aceita esse destino ou se enche de coragem e procura o parecer e o serviço de outro médico.

Achei graça à simplicidade e clareza deste raciocínio e relato-o na esperança de que o médico em acção reveja o tratamento da doença do seu doente e assuma a responsabilidade dos erros cometidos e da necessidade de aplicar uma terapia diferente e mais eficaz. E será que aparecerá médico melhor, neste bairro de pobres de espírito?

O que dirá a isto o supremo médico deste hospital, responsável porque tudo funcione bem, com a maior eficácia, para benefício de todos os doentes?

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COMUNICAÇÃO MENOS CUIDADA É ARMADILHA

Temos «visto e ouvisto» (expressão de Miguel Relvas, íntimo de Passos) o muito que se diz acerca da falta de competência e de isenção dos jornalistas. Mas não devemos acreditar cegamente em tudo o que se diz, embora não devamos recusar nada do que nos chega. «Sejemos realistas», como aconselha Passos Coelho.

Aliás, quem aprendeu os pormenores do processamento de informações não pode esquecer que cada indício ou notícia, independentemente da sua fonte, constitui uma peça do puzzle que representa o resultado final, a informação. Nenhum indício deve ser sobrevalorizado, porque o Puzzle não é apenas uma peça, mas nenhuma delas pode ser desprezado porque o trabalho final não fica completo sem qualquer das peças.

Consta num post que o PSD parece sentir-se encurralado e agora surge mais uma peça do puzzle a parecer reforçar tal hipótese. Trata-se da notícia Passos agradeceu aos candidatos que não têm «vergonha» de apoiar o Governo. O facto é que os agradecimentos ou as comendas e oe prémios são dirigidos a casos excepcionais e não à generalidade. Ora, se Passos agradeceu a estes, isso demonstra que ele tem dados que, para ele, são convincentes de que a maioria dos candidatos a autarcas do seu partido têm vergonha de dizer que apoiam o Governo. Estará correcto esse pensamento do PM? Não será apenas um exagerado sentimento de cerco e claustrofobia?

De qualquer forma, seria bom para o PM que, antes de falar em público, se esforçasse por usar de alguma inteligência e evitasse evidenciar os seus sentimentos mais secretos que podem comprometer o êxito que deseja obter na impressão das suas palavras nas mentes medianamente informadas dos eleitores.

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PSD SENTE-SE ENCURRALADO ???

Parece que o maior partido da coligação governamental se sente desconfortável, como que encurralado e perseguido por todos os lados. A notícia em que o porta-voz do PSD, Marco António Costa, acusou hoje o Fundo Monetário Internacional (FMI) de "hipocrisia institucional", não aparece isoladamente, pois ainda não foram esquecidas as hostilidades contra o Tribunal Constitucional e agora além da agressividade ao FMI, Passos critica PS por propor défice de 5%. Vai longe o tempo, cerca de dois 2 anos, em que Passos se ufanava da sua valentia de decretar uma austeridade superior ao que a «troika» aconselhava.

Com tal austeridade excessiva Passos reduziu gravemente o poder de compra da maior parte dos portugueses, o que diminuiu o consumo, colocou o comércio em dificuldade, levando ao encerramento de empresas e ao desemprego, o que despoletou o agravamento da recessão que, apesar do sentido de cerco, já não pode atribuir ao governo anterior porque, em mais de dois anos, não só não melhorou a situação herdada, mas, pelo contrário, a agravou dramaticamente.

E, para dourar a pílula, não deixa de fantasiar o amaciamento da crise dizendo que, apesar de a «troika ser evasiva», «não está nenhuma porta fechada». Será que não está mesmo? Podem não estar todas fechadas, mas ninguém vislumbra a luz ao fundo do túnel!!!

Porque é que quando se fala de despesas públicas se referem apenas as que são lesivas dos deveres e direitos fiscais e sociais dos portugueses, mais carentes em termos de saúde, pensões, ensino, etc e se mantêm os altos salários, as mordomias e subvenções de altos funcionários públicos mais ligados aos elementos do Governo? Parece que não são apenas as matas que estão arder, mas todo o País, a começar pelos mais responsáveis pela continuação da crise.

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Depois da crise política gerada por demissões, demissões revogáveis, nomeações e novas demissões, aparece agora, cerca de dois meses depois, um cenário de hostilidade entre o Governo e o Tribunal Constitucional, ou para sermos mais realistas, entre o Governo e a Constituição da República que ele teima em não cumprir, mas não tem coragem de a modificar nos termos por ela permitidos, ou por golpe.

Vejamos o título da notícia Passos Coelho sugere que mais chumbos do Constitucional podem exigir subida de impostos, cujo primeiro parágrafo diz «O primeiro-ministro “espera” que o Tribunal Constitucional tenha uma leitura menos “restritiva do princípio da confiança” caso contrário impedirá o Executivo de reduzir efectivamente a despesa. Dessa forma, o “Estado só conseguiria financiar-se à custa de impostos e eu não acredito que o país consiga suportar mais impostos para resolver um problema do Estado.”

Isto não pode deixar de ser considerada uma pressão sobre um órgão constitucional que deve ser isento e poder decidir livremente

É conveniente raciocinar claramente e ver que o TC não é órgão de soberania. Os três órgãos de soberania são o PR, a AR e o Governo e os seus elementos juraram cumprir a Constituição. O TC foi criado para zelar por esse cumprimento.

É certo que a Constituição foi mal elaborada, com os deputados constituintes cercados e em sequestro, em S. Bento, e com o Governo em greve. Ela é pouco realista. Mas se ainda se mantém a funcional não é culpa do TC mas dos órgãos de soberania que ainda não tiveram competência e coragem para lhe introduzirem as alterações julgadas convenientes ou, mesmo, elaborarem uma nova adequada ao Estado que temos, às realidades actuais. Mas, não quiseram sequer introduzir as alterações que a adaptassem ao mundo de hoje muito diferente da época do PREC, mas o Governo teima em querer agir à sua margem em infracção que o TC acha inamissível.

Por isso, se os órgãos de soberania mantêm a Constituição como está e se permitem a existência do TC, não têm razão para lamentar que este cumpra a missão que lhe foi dada. Também não parece correcto que se fale de «chumbos», quando o TC denuncia «distracções» do Governo.

O Governo e os outros dois órgãos de soberania devem analisar seriamente o problema para que se entendam sobre a solução a adoptar. Parece que, se existe uma lei, se há uma Lei Fundamental do Estado, ela deve ser cumprida por todos sem excepção. Desobedecendo à Lei Fundamental do Estado, os cidadãos consideram-se discriminados ao serem obrigados a obedecer a qualquer lei.

Quanto à dificuldade de reduzir as despesas, já devia haver notícias de resultados de promessas de há muito, relacionadas com a Reforma Estrutural do Estado, cortando gorduras patológicas (inúteis e prejudiciais), ao longo de toda a máquina do Estado e das autarquias, enfim, de toda a administração pública. Nada ainda se viu de concreto, nem nas fugas de dinheiro público para PPP e FUNDAÇÕES, nem no corte da BUROCRACIA exagerada que, além de emperrar a vida económica, apenas serve para proporcionar e alimentar a corrupção e o tráfico de influências, nem no corte de «dezenas de institutos públicos a extinguir» como sugeriu Luís Marques Mendes, nem reduziu o pessoal dos gabinetes, antes o aumentou sem resultados positivos na redução de erros em decisões e previsões.

A redução de despesas devia resultar de uma criteriosa Reforma Estrutural do Estado e não de cortes que lesaram a qualidade de vida da população, nomeadamente da mais carenciada, na saúde, nos apoios sociais, etc. e, por outro lado, as reduções no orçamento do ensino irá resultar em gerações deficientemente preparadas para fazer face à necessidade de crescimento da economia e no papel desta na competitividade global.

Haja sentido de Estado e sentido de responsabilidade, transparência e esclarecimento perante os cidadãos contribuintes e eleitores, principalmente os que se encontram mais perto da periferia social.

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«QUE SE LIXE» A CONSTITUIÇÃO ???

O PM admitiu que não tem obedecido à Constituição. Poderá aplicar-se a este desprezo pelo «catecismo» nacional a sua frase dita a em outro cenário «que se lixe» a Constituição?

Essa sua implícita «confissão» transparece do receio de uma reprovação do Tribunal Constitucional, que pode ser deduzido da seguinte frase:

O primeiro-ministro dramatizou hoje um eventual ‘chumbo' do Tribunal Constitucional a medidas propostas pelo Governo, considerando que alguns dos resultados já alcançados poderão ser postos em causa e se poderá "andar para trás".

Esta «confissão» apresenta-se grave, pois deve vir de cima o bom exemplo do respeito pela lei-geral e, por maioria de razão, pela Constituição da República.

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DÚVIDAS ACERCA DA CRISE

Perante uma situação grave, são aceitáveis as dúvidas, as interrogações e as sugestões, até que a decisão seja tomada, ou a daqueles a quem não caiba a decisão mas que gostam de compreender e de analisar os problemas. Com a devida vénia,vou aqui aproveitar muitos elementos de análise do texto publicado no blogue no Blog O TRIUNFO DOS PORCOS.

Não é fácil entender, à luz da democracia e da Constituição, a salgalhada política em que nos debatemos. É arrepiante a aparente insanidade de uma grande parte dos nossos responsáveis políticos, a começar pelo Presidente. Ou estão demasiado baralhados ou, de tão embrenhadas na contemplação das folhas, as pessoas ficam incapazes de ver a floresta. Prendem-se com pequenos aspectos marginais e deixam escapar a magnitude do problema que afecta PORTUGAL, os seus cerca de 10 milhões de habitantes actuais e as próximas gerações vindouras.

Em primeiro lugar, porque carga de água um governo maioritário necessita de "apoio" da oposição? Têm maioria, têm o poder, devem governar, pois foi para isso que se candidataram e o povo os elegeu. Governem Tomem as medidas que acham correctas e colham as suas consequências, sejam elas boas ou más, mas de preferência boas. Foi para isso que foram eleitos.

Em segundo lugar, porque razão o Presidente, que tem um Executivo apoiado por uma maioria sólida, toma a ousadia de inventar "soluções" que não dependem dele, e que consistem, basicamente, em momento de folclore regional, de dar as mãos, todos juntos, ser amigos e seguir o pastor?

Há que entender que não é assim que funciona a democracia. Por outro lado, tentar amarrar o PS, que tem estado no seu papel de oposição a preparar a alternativa ao governo é entregar de mão beijada a oposição à extrema-esquerda. Na estrutura de partidos, esta manobra espúria traduzir-se-ia, inevitavelmente, na menorização do PS em favor do BE e do PCP. E o que poderia ocorrer em próximas eleições seria algo parecido com a tragédia grega com a esquerda ufana e eufórica a servir de única alternativa ao rancho folclórico agora formado. Não parece nada boa para Portugal esta radicalização.

A estrutura democrática e constitucional, parece ser simples e funcional. O Governo governa, a oposição opõe-se, a Assembleia fiscaliza os actos do Governo e o Presidente intervém apenas quando estes papéis não estiverem a ser desempenhados O jogo democrático necessita de alternativas. A opção possível e sensata, neste momento, em Portugal, é entre PSD, CDS e PS. Os extremistas de esquerda, pelo seu pequeno peso eleitoral, não são alternativa, são partidos de protesto que apenas aceitam o jogo democrático como meio de transporte, devendo com as suas críticas ajudar a limar arestas e a polir o funcionamento da administração pública, valorizando-se, dessa forma, perante os seus eleitores, pela sua capacidade de defender os interesses nacionais, no aspecto de bem estar e qualidade devida dos cidadãos. Se as suas propostas forem perigosas, irrealistas e ingénuas, não dão boas perspectivas acerca do dia em que forem eles a alternativa.

Por isso é compreensível o cuidado de António José Seguro quando se recusava a consensos e a não participar no Governo a não ser em cumprimento da vontade expressa pelo povo. Na verdade, o consenso do PS não é necessário no actual quadro parlamentar, considerando a vitalidade do jogo democrático.

Há que olhar de frente para o quadro, o cenário, em que a maioria deve tratar de governar resolvendo os problemas de curto prazo e legislar estrategicamente para as medidas de longo prazo em que é fundamental a Reforma Estrutural do Estado sobre a qual já inúmeras sugestões na Comunicação Social e na blogosfera, nada havendo a inventar, apenas é preciso analisar e escolher a melhor solução para o PORTUGAL de amanhã. E deixem-se de palavras exóticas que só servem para confundir os cidadãos e adiar o trabalho que se impõe com urgência. Para quem não está habituado em estudar os problemas e encontrar solução pode ser difícil e duro, mas foi para isso que pediram o voto aos portugueses e eles lho deram.
E não percam tempo que ele é o recurso mais precioso pois, aquele que se perde, não se recupera.

O Partido Socialista deve fazer o seu papel e opondo-se, contestando, berrando, mas de forma positiva, construtiva, mostrando o seu valor ao seu eleitorado para constituir-se como alternativa, para que os portugueses não tenham de escolher entre grupos menos credíveis.

O Presidente Cavaco, em vez de travar de bloquear e ameaçar deve inserir-se nas regras da Democracia e, quando necessário, estimular o Governo para soluções simples e eficientes com vista à boa qualidade de vida das pessoas e ao eficaz desempenho da Administração Pública. Se vir que o Governo não funciona, então tem a competência de dissolver a AR e convocar eleições antecipadas. Mas não ameace com esta arma.

BE e PCP, devem continuar a sua actividade de crítica e de propostas mesmo que radicais e irreais. Talvez um dia algumas delas sejam aplicadas depois de os ânimos serenarem e as condições se tornarem mais propícias às utopias de agora.

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PREFEREM A NEGOCIAÇÃO INFORMAL !!!

Há notícias chocantes como a que diz que Partidos negoceiam de forma informal acordo de salvação, em que consta que «até ao momento ainda não há conhecimento de nenhuma reunião formal do Governo com o PS» e que «Cavaco Silva afirmou ontem que pretende a conclusão de um acordo entre os três partidos num curto espaço de tempo, podendo o limite estar marcado para o final da próxima semana.»

Isto é estranho. Embora o País já esteja em crise política há duas semanas, os maiores partidos com assento na AR continuam a brincar deixando escoar o TEMPO, com encontros «informais», como se houvesse pachorra para distinguir o que é negociação formal do que é negociação informal.

Seria bom que alguém já tivesse esboçado o que se pretende em cada sector da governação, quais os objectivos para sairmos da crise, as suas prioridades, as possíveis soluções? Sem se arriscarem nesses esboços, sem receio de eles serem relegados por virem a surgir outros melhores, não se avançará um passo. Ninguém deve estar à espera da solução óptima rejeitando as boas, e depois teimar «custe o que custar» na defesa da sua hipótese. Há que aceitar todas as sugestões, analisar friamente, sem olhar à origem, com vista ao interesse nacional e depois aperfeiçoar a definitiva, mesmo assim sujeita a ser melhorada até o último momento.

Não é difícil, mesmo para um simples cidadão, ver que é preciso fazer a reforma do Estado, cortando as obesidades da administração pública até ao mais alto nível, reduzindo ao mínimo as burocracias fontes de corrupção e de tráfico de influências, reduzir o desemprego, cuidar dos idosos, dos doentes e dos carenciados e, para efeitos a mais longo prazo, melhorar a educação para se prepararem futuros cidadãos mais esclarecidos e mais produtivos, tornar a Justiça mais eficaz e rápida, a saúde mais fácil e oportuna para os mais necessitados, etc.

Outro amadorismo é o «curto espaço de tempo» referido pelo PR, pois deve fixar prazos de forma mais clara, mesmo que as circunstâncias depois possam levar a pequenos adiamentos. Nada é definitivo mas devemos evitar o abuso do indefinido, do deixa-andar e depois se verá. O TEMPO é o recurso mais valioso porque não é recuperável, não voltamos a poder dispor daquele que perdemos.

Não se deve vaguear preguiçosamente pelo calendário com a desculpa de ser um governo de gestão por um ano. Não deve esquecer-se que a vida dos 10 milhões de portugueses não pára durante um ano e os juros da dívida não deixam de contar, pois não ignoram cada dia do calendário. Seria bom que nunca fosse perdido de vista que o futuro dos portugueses, de Portugal, deve ser considerado o farol que ilumina cada passo dos governantes.

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GORDURAS DO ESTADO A CORTAR

Pouco se fala da necessidade de uma séria Reforma Estrutural do Estado e do corte corajoso nas despesas do funcionamento da Administração Pública, reduzindo tudo ao essencial e indispensável e evitando desperdícios e supérfluos, mesmo na burocracia, fonte de corrupção.

Sendo desejável que o caso nela referido não venha a ser abafado, transcreve-se a seguinte notícia:

Auditorias revelam descalabro no Estado
Correio da Manhã. 08-07-2013. 01h00. Por: Pedro H. Gonçalves/Raquel Oliveira

Contas: Uso de carro de serviço sem controlo e seis mil euros em cafés

Inspeções concluem que falta rigor e controlo no uso do dinheiro dos contribuintes

Gastar mais de seis mil euros em café para que os funcionários possam usufruir dele sem pagar, viaturas de serviço sem controlo do uso ou ir para um hotel de quatro estrelas no estrangeiro sem autorização do ministro. Estas são apenas algumas das situações que as auditorias feitas no Estado detetaram em 2012.

Foram feitas 502 inspeções ou auditorias no ano passado, segundo os números que constam na Conta Geral do Estado, a maioria pela Inspeção-Geral das Finanças.

No caso do Instituto de Gestão de Fundos de Capitalização da Segurança Social, há "viaturas afetas aos membros do conselho diretivo para uso pessoal não sendo efetuado qualquer controlo", gastaram em aquisição de cafés e descafeinados 6345 euros em 2011 e 4152 em 2012, para permitir o consumo gratuito aos funcionários e alugou-se uma sala por quase 800 euros num hotel para a pausa do café.

Há ainda quase seis mil euros gastos em quatro lugares de estacionamento "sem que esteja clarificada a utilização dada a dois desses lugares".

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PR DEPOSITA ESPERANÇA NUM MILAGRE

Vejamos as notícias:

Avaliação da troika foi "inspiração da nossa Senhora de Fátima"
Cavaco invoca São Jorge para pedir melhores dias

Já há quem se interrogue se a próxima reunião do Conselho de Estado terá lugar em Fátima ou num Santuário de S. Jorge.

Entretanto, na espera atenta de sinais de milagre, surge a notícia:
Cavaco diz que Portugal precisa de "boas notícias"

E que dizem a isto os elementos do Governo mais responsáveis pala gestão da vida colectiva dos portugueses, em quem já nem o PR parece depositar confiança e esperança?

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PARA COMPREENDER MELHOR ONDE ESTAMOS

Recebi por e-mail de António d'Almeida dois textos que ajudam a olhar em redor com mais clareza. Por serem extensos, limito-me a colocar os links, em que basta fazer clic para eles se abrirem nas respectivas publicações:

De novo o corte e a costura, por António Tavares Teles

 Estragar por convicção, remendar por desespero, por José Pacheco Pereira

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CAUSAS E SOLUÇÕES DA CRISE

Transcrição de texto recebido por e-mail e atribuído a António Costa elemento do programa «quadratura do circulo», que ajuda a compreender realidades que têm sido ocultadas.

(...) A situação a que chegámos não foi uma situação do acaso. A União Europeia financiou durante muitos anos Portugal para Portugal deixar de produzir; não foi só nas pescas, não foi só na agricultura, foi também na indústria, por ex. no têxtil. Nós fomos financiados para desmantelar o têxtil porque a Alemanha queria (a Alemanha e os outros países como a Alemanha) queriam que abríssemos os nossos mercados ao têxtil chinês basicamente porque ao abrir os mercados ao têxtil chinês eles exportavam os teares que produziam, para os chineses produzirem o têxtil que nós deixávamos de produzir.

E portanto, esta ideia de que em Portugal houve aqui um conjunto de pessoas que resolveram viver dos subsídios e de não trabalhar e que viveram acima das suas possibilidades é uma mentira inaceitável.

Nós orientámos os nossos investimentos públicos e privados em função das opções da União Europeia: em função dos fundos comunitários, em função dos subsídios que foram dados e em função do crédito que foi proporcionado. E, portanto, houve um comportamento racional dos agentes económicos em função de uma política induzida pela União Europeia. Portanto não é aceitável agora dizer e podemos todos concluir e acho que devemos concluir que errámos, agora eu não aceito que esse erro seja um erro unilateral dos portugueses. Não, esse foi um erro do conjunto da União Europeia e a União Europeia fez essa opção porque a União Europeia entendeu que era altura de acabar com a sua própria indústria e ser simplesmente uma praça financeira. E é isso que estamos a pagar!

A ideia de que os portugueses são responsáveis pela crise, porque andaram a viver acima das suas possibilidades, é um enorme embuste. Esta mentira só é ultrapassada por uma outra. A de que não há alternativa à austeridade,apresentada como um castigo justo, face a hábitos de consumo exagerados. Colossais fraudes. Nem os portugueses merecem castigo, nem a austeridade é inevitável.

Quem viveu muito acima das suas possibilidades nas últimas décadas foi a classe política e os muitos que se alimentaram da enorme manjedoura que é o orçamento do Estado. A administração central e local enxameou-se de milhares de "boys", criaram-se institutos inúteis, fundações fraudulentas e empresas municipais fantasma. A este regabofe juntou-se uma epidemia fatal que é a corrupção. Os exemplos sucederam-se. A Expo 98 transformou uma zona degradada numa nova cidade, gerou mais-valias urbanísticas milionárias, mas no final deu prejuízo. Foi ainda o Euro 2004, e a compra dos submarinos, com pagamento de luvas e corrupção provada, mas só na Alemanha. E foram as vigarices de Isaltino Morais, que nunca mais é preso. A que se juntam os casos de Duarte Lima, do BPN e do BPP, as parcerias público-privadas 16 e mais um rol interminável de crimes que depauperaram o erário público. Todos estes negócios e privilégios concedidos a um polvo que, com os seus tentáculos, se alimenta do dinheiro do povo têm responsáveis conhecidos. E têm como consequência os sacrifícios por que hoje passamos.

Enquanto isto, os portugueses têm vivido muito abaixo do nível médio do europeu, não acima das suas possibilidades. Não devemos pois, enquanto povo, ter remorsos pelo estado das contas públicas. Devemos antes exigir a eliminação dos privilégios que nos arruínam. Há que renegociar as parcerias público-privadas, rever os juros da dívida pública, extinguir organismos... Restaure-se um mínimo de seriedade e poupar-se-ão milhões. Sem penalizar os cidadãos.

Não é, assim, culpando e castigando o povo pelos erros da sua classe política que se resolve a crise. Resolve-se combatendo as suas causas, o regabofe e a corrupção. Esta sim, é a única alternativa séria à austeridade a que nos querem condenar e ao assalto fiscal que se anuncia.

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Salários e reformas provocantes

A Comunicação Social vem dando publicidade a cortes e reduções de pensões de reforma, e de salários, por exemplo, de Filipe Pinhal (de 70000 para 14000 por mês) e de Ricardo Salgado (auferiu 804000 em 2011 e apenas 552000 em 2012). Mas o que é chocante e deve ser salientado não é propriamente a percentagem da redução, mas o valor real antes e mesmo depois do corte.

Quando nos encontramos em crise sócio-económica e tanto se fala em pobreza e fome e no fosso que separa os mais ricos dos mais pobres, será sensato estabelecer tectos nos salários e nas reformas, e passar a referir as remunerações em números correspondentes a salários mínimos nacionais (SMN). Por exemplo, Ricardo Salgado auferiu em 2012 o equivalente a cerca de 1226 SMN, Jardim Gonçalves tem uma pensão mensal equivalente a 358 SMN, Filipe Pinhal, depois do corte de que se queixa, fica com uma pensão mensal de 31 SMN . Isto é escandaloso do ponto de vista das muitas famílias que vivem com um ou poucos SMN. Será que estes nababos têm civismo, para se queixarem publicamente das suas pensões pornográficas?

Esta sugestão está longe de colocar em questão ser moral, ético e justo remunerar em função da responsabilidade dos cargos e do esforço anteriormente desenvolvido na aquisição de conhecimento, de saber, na formação profissional. Não pode exigir-se a rígida igualdade de salários desde o porteiro ao administrador, mas é indispensável que as diferenças sejam menos escandalosas.

Na Suíça foi feito um referendo que aprova a redução dos salários milionários de forma a não ultrapassarem um limite máximo estabelecido. Os exageros criam mal-estar entre as categorias de trabalhadores, retiram recursos à capitalização das empresas, ao salário médio do pessoal e aos dividendos dos accionistas. Um tecto salarial situado, por exemplo em 10 salários mínimos já marca a diferença do administrador e lhe dá prestígio. Se a empresa tiver mais lucros, será oportuno, baixar os preços de venda dos produtos e premiar os trabalhadores segundo critério justos, em função da qualidade do serviço prestado.

Será interessante que a Assembleia-Geral do BES ao delibera em 27 de Março sobre política de remunerações, tome uma iniciativa inovadora e inicie a moralização da equidade e justiça social, à semelhança do exemplo vindo da Suíça.

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Gaspar o irónico

Gaspar tem uma acentuada propensão para brincar com coisas sérias como se estivesse num palco de comédia em que os espectadores estivessem sintonizados com a sua ironia, Mas, actualmente, a sua plateia está cheia de cidadãos descontentes, indignados, a quem têm sido exigidos sacrifícios não previamente calculados e que se tem verificado ser inúteis.

A sua anedota mais recente pode traduzir-se em duas pequenas frases: Aguentem porque somos «um povo de marinheiros capaz de superar as piores tormentas» e agora já estamos a «perspetivar a saída da crise e olhar de frente o futuro».

Enfim, mais frases bonitas sem conteúdo, sem nada de concreto, que evidenciam ironia de mau gosto por pessoa sem respeito pelo povo que sofre e precisa de factos geradores de confiança e de esperança. Como pode falar de futuro, se o presente não foi por ele devidamente previsto e preparado. Se o futuro estiver para o presente na mesma proporção como este está para o passado, ele será um abismo ou um inferno inimaginável.

E ele teve vários alertas, várias situações em que reconheceu os seus erros de previsão e se surpreendeu com os resultados das decisões imponderadas que tomou. Por exemplo, uma corrida rápida aos arquivos mostra em 17-02-2012 a notícia Há 885 novos desempregados por dia. Poucos dias depois, em 04-03-2012, disse com a sua notória criatividade que A história garante que venceremos a crise, mas hoje, passado um ano, verifica-se que essa fada milagrosa não merece mais confiança do que os nossos governantes. E a via dolorosa do nosso ministro continuou e, menos de dois meses depois, em 27-04-2012, mostrou-se preocupado com desemprego que ele não conseguiu prever nem evitar. E entretanto, a austeridade cumpriu o seu dever que muitos técnicos e pensadores perspicazes tinham previsto que era a redução do poder de compra com a paragem da economia, encerramento de empresas, desemprego, e menor volume da colheita fiscal o que levou a que em 20-06-2012 surgisse a notícia Défice orçamental ficou acima do de 2011 no primeiro trimestre

Depois houve o corte do subsídio de férias e de Natal, contra o que surgiram atitudes populares de indignação e em 10-07-2012 veio a notícia de que Governo procura alternativas ao corte dos subsídios que gerem “consenso”. As incapacidades geram confusão com os menores problemas e estes não eram muito simples. Da teimosia em insistir na austeridade, cada vez mais agravada, no estilo custe o que custar, doa a quem doer, ou quero posso e mando, o desemprego tem sido o aspecto mais preocupante pelas consequências que acarreta, e em 10-08-2012 surgiu a notícia Desemprego de licenciados sobe 49,5%.

E o percurso tem prosseguido a caminho de um buraco sem hipóteses de regresso, com as palavras «animadoras» citadas no início soframos tudo com cara alegre pois temos a tradição de marinheiros que aguentavam todas as tormentas até ao naufrágio definitivo.

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FMI trava teimosia obsessiva do Governo ???

A notícia Directora do FMI defende equilíbrio entre ajustamento e efeitos na economia evidencia que a teimosia obsessiva da austeridade, que tem vindo a ser agravada sucessivamente, sob o lema «custe o que custar», tem que ser travada porque tem acarretado graves efeitos negativos sobre a economia e a vida dos cidadãos.

Christine Lagarde, directora do FMI, diz que «"A política económica em Portugal precisa manter um difícil equilíbrio - fazendo progressos no necessário ajustamento fiscal, mas também evitando tensões indevidas na produção e no emprego", afirma, acrescentando que "estes princípios são o guia de trabalho da equipa do FMI" durante a sétima avaliação, que está a decorrer em Lisboa.» … «o objectivo desta visita é "avaliar as circunstâncias económicas e, muito importante, assegurar que o equilíbrio necessário está a ser mantido".»

…«o mandato da delegação do FMI tem como missão procurar um "equilíbrio correto" entre o ajustamento orçamental e os efeitos na economia e no emprego é "da maior importância".»

Esta opinião está em conformidade com palavras já antigas da mesma entidade e de outros conceituados pensadores, observadores e políticos nacionais e estrangeiros, mas que foram desprezadas pelos «eruditos do Governo». Vejamos agora se o problema começa a ser encarado com lucidez e sentido de Estado, pensando na vida dos cidadãos, isto é, na economia nacional. É preciso reconhecer que não é missão fácil para os actores da obsessão que tem reinado, pois a correcção de erros é sempre mais natural e fácil por quem não esteve na sua génese.

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Dívida pública ultrapassa estimativas

No final de 2012, segundo dados revelados pelko Banco de Portugal, a dívida pública atingiu os 203,4 mil milhões, correspondentes a 122,5% do Produto Interno Bruto (PIB), valor que ficou acima das expectativas da troika incluídas na sexta avaliação ao programa de ajustamento financeiro, segundo as quais ela não deveria passar dos199,7 milhões de euros, o equivalente a 120% do PIB.

O espanto causado por notícias deste género gera as seguintes interrogações:

Como se explica que, após 20 meses, ainda não tenha parado o agravamento da espiral recessiva?
Porque é que, em tal período, ainda não se parou com as despesas sumptuosas e abusivas de reformas milionárias, por vezes acumuladas, de excessos de assessores e de «especialistas» que não deram ajuda eficaz para encontrar as soluções correctas, de quantidade de deputados acima da média europeia, de mordomias, de carros em abundância, de gastos com fundações, observatórios, empresas públicas e municipais de duvidoso interesse a não ser para os tachistas que delas vivem, etc, etc.?
Quem explica este desnorteamento?
Quem explica a teimosia obsessiva da austeridade que esmaga os cidadãos mais carenciados, trava a economia, leva ao encerramento de empresas, causa despedimentos e desemprego em volume crescente, etc?

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HÁ MUITA GENTE PENDURADA NO ESTADO

Seguro não inventou a pólvora quando disse que há muita gente pendurada no Estado e promete dar luta aos lóbis, mas fez muito bem em dizer uma coisa que, embora seja do conhecimento comum, não só tem sido ocultada pelo Governo como, para mais, tem sido agravada mesmo em plena crise e cruel austeridade.

Circulam por e-mail muitas listas que mexem com os fígados dos mais pacatos. Veja-se, por exemplo o post Gabinete do PM e outros posts em que são referidas fundações, observatórios, empresas estatais ou autárquicas, instituições e comissões de duvidosa utilidade ou eficácia, assessores, especialistas, consultores, etc, etc.

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Fotografia do País real

Sugere-se a leitura e a posterior consulta, com alguma frequência, da entrevista dada pelo sociólogo António Barreto ao jornal Ionline em que é feita uma análise serena e objectiva de diversos aspectos da vida nacional actual e o esboço de algumas perspectivas eventuais do futuro.


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