AS CRISES DEVEM SERVIR DE LIÇÃO E DE VACINA

A crise política. embora esteja ainda à espera de remodelação do Governo, parece que já pode considerar-se terminada, depois de três semanas de «paragem» da actividade governativa.

O que se esperava e o que esteve na causa do falhanço do Compromisso de Salvação Nacional?

A conclusão do processo mostrou que o objectivo esperado não era realista. O interesse de Portugal é coisa que parece estar muito distante dos ideais dos partidos políticos que estão habituados a colocar os seus próprios interesses à frente de tudo, com o olho nas próximas eleições. E se, em conversa, podem referir os interesses nacionais, eles são sempre vistos como eventual resultado da aplicação das suas normas ideológicas e não estão dispostos a contrariar estas, declaradamente. Basta serem esquecidas quando os interesses particulares de políticos, ou interesses de oportunidade do próprio partido os levem a manobras heterodoxas.

E, apesar do muito que se tem ouvido, pois ser político tem muito de papagaio, difícil de fazer calar, não têm faltado afirmações que virão a ser relembradas em momentos futuros adequados mas que, se bem interpretadas, pouco ou nada esclarece.

Mas peneirando toda essa poeira ou fumaça, poderá concluir-se que, por um lado, o Governo não podia aderir com sinceridade ao diálogo proposto pelo PR. Não podemos esquecer que, repetidamente, dizia que as suas soluções dos problemas estavam correctas e iriam para a frente «custe o que custar, não aceitando propostas e sugestões da oposição, nem a indignação de manifestantes ou de grevistas nem reclamações e sugestões de parceiros sociais, etc. Estas atitudes de arrogância e de «quero, posso e mando» não podiam augurar bons resultados de qualquer simulação de diálogo.

Pelo outro lado, o partido da oposição, depois de tantas sugestões e propostas apresentadas na AR terem sido recusadas, deverá ter alimentado a vã esperança de ver agora o Governo fazer um ajustamento do rumo por forma a se aproximar da redução da austeridade e do alívio dos sacrifícios dos portugueses mais indefesos e, por isso, depois do desprezo de dois anos, persistiu nas suas normas ideológicas e nos seus ideias de democracia. Assim se deu um duelo entre guerreiros demasiado couraçados contra as armas do adversário e nenhum se sentiu forçado a fazer cedências, como seria lógico em qualquer negociação normal e interessada em atingir um objectivo comum: o de unir esforços para a Salvação Nacional, coisa que parece desconhecerem totalmente.

Esta simples tentativa de destrinçar a meada não responde a grande parte das dúvidas, principalmente as de mais pormenor. Deixo aos intelectuais meticulosos que completem a análise mas sem aumentar a complexidade dos nós e contra-nós do emaranhado que confunde as pessoas de boa-fé.

E façamos uma prece para que os portugueses com responsabilidades na governação aprendam a lição da crise e esta sirva de vacina, para melhores decisões no futuro.

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A espiral recessiva

Transcrição de artigo do Económico, seguido de NOTA:

Cavaco tinha razão
Económico. 15/02/13 00:35 | António Costa

Cavaco Silva afirmou no discurso de Ano Novo (ver NOTA) que Portugal já estava numa situação de espiral recessiva. Os números da evolução da economia ao longo de 2012, que terminou com uma contracção de 3,8%, um valor a tocar os máximos históricos, dão-lhe razão, e deveriam fazer soar os alarmes em São Bento e na Praça do Comércio.

24 horas depois de serem divulgados os dados do desemprego - 16,9% no último trimestre - a semana não poderia acabar da pior forma. A economia portuguesa registou uma recessão de 3,2% em 2012, ligeiramente acima do previsto (na última de uma sucessão de revisões) pelo Governo. Sim, a diferença de duas décimas é, estatisticamente, irrelevante.

O problema, esse sim muito relevante, é outro, é a tendência que se verifica ao longo do ano e essa sim é uma espiral recessiva. Basta, aliás, cruzar esta queda do produto com o nível de destruição de desemprego nos últimos três meses do ano - metade do total de 200 mil ao longo de 2012 - para ficar claro o nível de ajustamento brutal que atingiu a economia portuguesa.

O Governo fez o ajustamento orçamental em 2012 à custa de impostos e de cortes temporários de despesa, que os juízes do Tribunal Constitucional se encarregaram de chumbar. E fez aprovar um Orçamento de 2013 que é, basicamente, um confisco para cumprir as metas de redução do défice acordadas com a ‘troika'. Foi, é um modelo de ajustamento desequilibrado, que retirou recursos à economia privada, que só poderia ter este resultado. E vem aí mais.

"A austeridade está a resultar, mas falta o resto", escrevi ontem neste espaço, a propósito do desemprego que atinge mais de 1,4 milhões de pessoas. ‘O resto' é enorme. E faltará ainda mais em 2013, tendo em conta o orçamento que está em vigor e a crise económica que atinge a Europa.

Pedro Passos Coelho anunciou em Agosto o regresso do crescimento em 2013, reafirmou ontem a inversão do ciclo económico na segunda metade do ano, mas não se percebe bem em que é que é o primeiro-ministro se baseia para fazer estas previsões. Com a informação disponível, é pura astrologia. O primeiro-ministro está a ver um crescimento nas estrelas.

Passos Coelho e Vítor Gaspar não têm dado ouvidos aos alertas, muitos de dentro do próprio Governo, sobre os riscos de o País cair numa espiral recessiva. Agora, já caiu, já passou a linha que separa o ajustamento necessário, pelo qual este Governo não é responsável, da recessão crónica. Em 1982/83, por exemplo, Portugal tinha instrumentos para realizar uma desvalorização interna de preços e tinha, ao mesmo tempo, uma economia europeia que estava a crescer. Vivíamos um problema nosso.

Hoje, vivemos um problema nosso em simultâneo com um problema europeu e, até, mundial. Não há escapatórias em 2013, talvez em 2014 com a ajuda da ‘troika', que tem de ser chamada à razão já nesta sétima avaliação que se inicia no dia 25 de Fevereiro, tem de estar disponível para regimes de excepção e medidas de choque, fiscal por exemplo, se não quiser ter mais uma Grécia quando está tão perto de ter mais uma Irlanda.

Cavaco disse na mensagem de Ano Novo, em 130101:

Temos urgentemente de pôr cobro a esta espiral recessiva, em que a redução drástica da procura leva ao encerramento de empresas e ao agravamento do desemprego.
De acordo com as previsões oficiais, as dificuldades das famílias não irão ser menores no ano que agora começa.
O Orçamento do Estado para 2013, aprovado pela Assembleia da República, visa cumprir o objectivo de redução do défice acordado com as instituições internacionais que nos têm emprestado os fundos necessários para enfrentar a situação de emergência financeira a que Portugal chegou no início de 2011.
A execução do Orçamento irá traduzir-se numa redução do rendimento dos cidadãos, quer através de um forte aumento de impostos, quer através de uma diminuição das prestações sociais.
Todos serão afectados, mas alguns mais do que outros, o que suscita fundadas dúvidas sobre a justiça na repartição dos sacrifícios.

Pedro Passos Coelho anunciou em Agosto, na «festa do Algarve» o fim da recessão em 2013

Depois disso vieram os avanços e os recuos, maiores do que aqueles, os erros sucessivos nas «previsões» e o agravamento da recessão com inconvenientes em todo o horizonte dos interesses da quase totalidade dos portugueses, bem evidenciados mos números oficiais e nas opiniões de pessoas insuspeitas.

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No meio da floresta sem bússola

Um caçador, um botânico ou um simples visitante, em dia de céu encoberto, sem bússola, se não se decide por uma linha estratégica, não mais sairá da zona, porque depois de percorrer alguma distância sem encontrar saída tem tentação de mudar de direcção e a cena repete-se até à exaustão final. Os «Comandos» e outros especialistas de guerrilha e conta-guerrilha conhecem o problema, e sabem encontrar a solução para a qual foram treinados.

Situação parecida é a do adepto de futebol que sai do comboio em Santa Apolónia e quer ir a pé para o Campo Grande. Ou antecipadamente se informa do itinerário a seguir, ou acaba por em cada cruzamento hesitar perguntar aos passantes, ou tentar aquilo que lhe parece melhor. Pode chegar ao estádio depois do jogo terminar, ou nem chegar.

Da notícia Previsão para receitas fiscais exige novas medidas, dizem os últimos dez anos, que merece ser lida com muita atenção para compreender as confusões que geram diferenças significativas entre previsões e resultados reais, a que se seguem afirmações que «garantem que…» em discordância com previsões de «sábios» estrangeiros e do Banco de Portugal. Parece que a obsessão pela matemática constitui o inimigo número um dos nossos governos, e também de outros países, o que torna conveniente lembrar o vídeo constante de Recado a jovens economistas e a governantes em que a professora economista brasileira Maria da Conceição Tavares demonstra que «há centenas de modelos matemáticos mas nunca acertam em nada, porque a economia política assenta mais na história e na sociologia. O que é preciso é talento para fazer política humanitária, social. Não basta ser economista, é preciso ocupar-se com as pessoas, com os cidadãos, para melhorar a sociedade e tornar o País mais homogéneo, mais justo, mais igualitário.» A matemática tem utilização mais eficaz na engenharia e na medicina.

Mas, na dúvida, e se não for encontrada solução mais simples e adequada, siga-se a utilizada para sair da floresta cerrada em que nos colocaram de olhos vendados e que só se pode tirar a venda depois de sermos colocados no chão.

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Governo demasiado «humano». 050713

(Publicada no Destak em 13 de Julho de 2005)

Certamente, as pessoas não estão esquecidas das promessas solenes ouvidas durante a campanha eleitoral e logo traídas após as eleições. Tem havido governantes que dizem que as palavras eleitorais são o que são, isto é, não são para cumprir. Será isso o «embuste»? Foi a contradição de aumentar os impostos. Depois, foi o «lapso» do ministro que prometeu um juiz a fazer rusgas ao lado dos polícias. Há poucos dias a ministra da Educação evidenciou a sua ignorância acerca do estatuto autonómico dos Açores e da integração do Arquipélago na República Portuguesa e, perante a reacção do País estupefacto, disse que «errar é humano» e se tratou apenas de «um pequeno lapso». Mais recentemente, o ministro das Finanças, perante uma «incorrecção» de 140 milhões de contos num mapa da proposta do Orçamento Rectificativo, disse não ser um erro mas apenas «falhas irrelevantes». Pois é «errar é humano» e o Governo está a ser mais «humano» do que seria desejável.

Curioso é que estes dois ministros, tão compreensivos, condescendentes e tolerantes para com os próprios erros, são professores universitários e, como parece óbvio, aceitarão os erros dos alunos como «pequenos lapsos», «incorrecções» ou «falhas irrelevantes» o que, assim, não os impedirá de saírem com o diploma na mão, prontos para a vida profissional. E, logicamente, muitos deles enveredarão pela carreira política, com nomeações sem concurso, apenas por afinidade com a «entidade patronal», dando a esta o apoio que lhes é possível, com muita «humanidade», de que resultam casos como os referidos, de forma irresponsável e impune. E ganhando direito a boas reformas em curto lapso de tempo, a subsídios de reintegração e outras mordomias e regalias.

Olhando para este panorama, ficamos esclarecidos sobre as causas profundas da crise crónica que o País atravessa e de que o défice é a parte, actualmente mais visível, mas não a única, e de que resultam sérias restrições à qualidade de vida do povo que tem de suportar esta máquina desafinada. O povo de Afonso Henriques, Nuno Álvares Pereira, Infante D. Henrique, Marquês de Pombal e outros, merece melhor sorte.