CORTES, ESBANJAMENTO E INCOMPETÊNCIAS?

CORTES NAS DESPESAS DA MÁQUINA DO ESTADO NÃO PASSA DE SONHO

Hoje, os portugueses foram, mais uma vez, surpreendidos com o encaminhamento dado ao dinheiro que nos tem sido sacado em sucessivos cortes sob a designação geral de austeridade. O título da notícia «Estado gastou 3,5 milhões de euros com consultores externos na semana passada» fala por si e sugere fortes dúvidas.

Um dos efeitos deste negócio será, sem dúvida, o aumento do enriquecimento de consultores de que fazem parte, como sócios ou como colaboradores, alguns políticos em funções nos órgãos de soberania.

Uma das dúvidas é: para que servem ,afinal, as centenas de deputados e de assessores que, com a despesa referida na notícia, provam ser insuficientes ou incapazes de fazer o trabalho necessário à acção governativa?

Qual tem sido o critério da escolha (candidatura) de tais gastadores do nosso dinheiro que não evitaram a crise que nos aflige nem conseguem eliminar ou aliviar o sofrimento dos portugueses?

Se não são capazes de estudar os problemas da governação, de ajudar a optar por decisões adequadas e eficazes, de planear, programar e controlar as medidas aplicadas, qual é a razão da sua continuação em funções, pesada aos contribuintes e agravadora da dívida?

Não será o contrato de consultores destinado a transferir o nosso dinheiro, em paga de favores recebidos e de outros a receber, para as contas bancárias das suas empresas?

Como são pedidos os pareceres? Pretende-se indicação das várias hipóteses alternativas de solução e da elaboração da sua listagem e sua comparação em função dos diversos factores de análise? Ou, simplesmente, se pedem mais argumentos para a defesa de uma solução previamente escolhida por palpite do decisor? Este procedimento é muito frequente como se viu claramente, no tempo do Governo anterior, em que muito se escreveu acerca das centenas de pareceres encomendados para defender a localização na Ota do futuro aeroporto de Lisboa. Mas este, devido a pressões de pessoas conhecedoras dos vários aspectos técnicos do problema e isentas de amarras a poderes políticos, acabaram por anular a artificialidade dos interesses em jogo e a decisão acabou por recair na localização em Alcochete. Mas de, qualquer forma, é grave que se gastem 3,5 milhões de euros numa semana em que os CORTES aos reformados e aos funcionários públicos causaram tanto sofrimento a tantos sacrificados pela exagerada austeridade sucessivamente agravada.

Precisamos de políticos competentes, bem preparados, dedicados a Portugal e com capacidade para se responsabilizarem, conscientemente, pelos actos inerentes à função que aceitaram desempenhar e que foi iniciada por um juramento solene. Não basta serem ambiciosos, vaidosos, arrogantes e «bem falantes».

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OS CARROS DO ESTADO, QUE TODOS PAGAMOS

DE QUANTOS ASSESSORES PRECISA UM MINISTRO?

PORTUGAL A ARDER PARA ALIMENTAR TACHOS E PARASITAS

GABAR-SE DE INCOMPETÊNCIA

A senhora ministra das Finanças gaba-se de o Governo ter reduzido o défice de 0,6% à custa de «enorme aumento de impostos. O deputado João Galamba criticou que, por cada quatro euros de austeridade, o défice foi reduzido de um euro".

Manuela Ferreira Leite, ex-ministra das Finanças, disse que «se estivesse na posição do governo, não deitaria tantos foguetes». Disse que, apesar de "não contestar" o número para o défice avançado, contesta as medidas tomadas pelo executivo para chegar a este ponto. "Mais uma vez, estivemos a tomar medidas excessivas" e acrescentou que "o resultado é bom, mas não tem nenhum significado na vida das pessoas e não há motivo para tanto auto elogio.

Também o ex-ministro das finanças Teixeira dos Santos disse que. a "descida do défice" através do "aumento de impostos não é grande feito". O benefício no défice foi muito pequeno em relação ao sacrifício feito pelos contribuintes e ao aumento do desemprego derivado do abrandamento acentuado da economia.

Foi um erro, criticado desde o início procurar resolver o problema da dívida através do aumento da receita, dos impostos, da austeridade, em vez da prometida redução das despesas com uma boa reforma estrutural do Estado, mas o Governo não foi capaz de cumprir as promessas feitas a tal respeito. Teria sido mais eficaz e com efeitos positivos duradouros, colocando este Governo na história, seguir a pista de cortar as gorduras da máquina estatal, através de uma cuidada Reforma, cortando as despesas com fundações inúteis e esbanjadoras do dinheiro público, o mesmo para muitas instituições e empresas públicas e autárquicas, reduzir a burocracia ao mínimo indispensável, legislando para eliminar a corrupção, o tráfico de influências, as negociatas, a promiscuidade entre cargos públicos e interesses privados que têm negócios com o Estado, punindo o enriquecimento ilícito, eliminando a acumulação de pensões de reforma milionárias adquiridas em tempo muito inferior ao normal, etc, etc. Daí que as palavras de Manuela Ferreira Leite e de Teixeira dos Santos sejam muito oportunas e reforcem o eco do muito que tem sido afirmado publicamente por várias pessoas esclarecidas e bem conhecedoras do problema.

As nuvens ameaçadoras de tempestade não desaparecem da nossa atmosfera e a burocracia persistente, fruto de exagerado número de «mangas de alpaca», continua a ser um manancial de oportunidades de corrupção e dos vícios a ela ligados, com o consequente resultado para o esbanjamento do erário, para o empobrecimento da classe média e para o aumento da injustiça social e o exagerado crescimento do fosso entre os mais ricos e os mais pobres.

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DESPESISMO É VÍCIO SISTEMÁTICO

Pessoas movidas por bom senso e sentido de Estado chegaram a esperar que, tal como as famílias, os serviços públicos aprendessem a gerir com simplicidade e economia os recursos disponíveis.

Mas os gestores públicos e os governantes e autarcas só se lembram das trovoadas quando ouvem os trovões e não aprendem as boas lições, não reformam os seus procedimentos perdulários. Isso fica patente nas notícias que dizem que Câmaras já gastaram mais em luzes e festas de Natal do que em 2012 e que Instituto dos Registos e do Notariado gasta 16,5 milhões em novos cartões do cidadão.

Segundo elas, «26 organismos públicos contratualizaram mais de meio milhão de euros, entre os quais sete câmaras, uma associação de municípios e uma empresa municipal, quatro centros hospitalares, duas entidades regionais, um instituto politécnico e duas empresas.»

«Os gastos com as festas de Natal e deste fim de ano ascendem já aos 3,5 milhões de euros, de acordo com a pesquisa do i aos contratos publicados no portal Base (http://www.base.gov.pt/base2/) até sexta-feira, 20 de Dezembro.»

Verifica-se que o despesismo não pára, apesar das lições da crise. O que estará por detrás desta incongruência? Será para beneficiar os fornecedores de serviços amigos? Para embolsar a percentagem da corrupção? Talvez as duas razões simultâneas?
E não haverá sistema de controlar estes exageros e as prevaricações de desonestidade? Afinal quem defende os contribuintes pagantes? Quem moraliza o regime e defende o dinheiro público, dos portugueses?

E a substituição dos cartões de cidadão não podia esperar por melhores dias?

Porque não se reforma o sistema a fim de combater este vício endémico? É urgente que o Poder instituído aja com urgência em defesa dos contribuintes contra os sugadores do dinheiro do erário. Não deve inibir-se por estar no outono do seu mandato.

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AUSTERIDADE, GASTOS COM ADVOGADOS, CORRUPÇÃO ???

Não esperava que, em ambiente de austeridade em crescimento, apesar das promessas de mais de dois anos, deparasse com a notícia Governo bate recorde em gastos com escritórios de advogados. Este recorde não estava nas previsões da maior parte dos portugueses que já tiveram de abrir mais furos no cinto, para o poder segurar à volta das vértebras descarnadas.

Isto suscita as seguintes interrogações:

Quem sofre e quem ganha com a AUSTERIDADE?
Para que servem tantos homens de Direito no Governo, no Parlamento e nas autarquias? Será apenas para canalizar os processos para os seus escritórios e dos seus maiores amigos?
Até quando continuará este esbanjamento do dinheiro público?
O que impede de moralizar o funcionamento dos serviços públicos, passados mais de dois anos?

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