IVA e Pequenos Agricultores [CAP]

Há nova fusão de ministérios?

Fiquei confuso com um anúncio de hoje do ministro dos negócios estrangeiros, Dr. Paulo Portas. Não deveria ser o ministro da Economia a anunciar o tal anúncio da aprovação de contratos de investimento no valor de 221 milhões de euros? Se (e bem) o ministério tutelado pelo Dr. Paulo Portas se intitula dos Negócios Estrangeiros e se o ministro da Economia é constantemente ultrapassado pelo seu parceiro de Governo sem que daí advenha prejuízo para Portugal ou para as empresas nacionais, não seria de ponderar a fusão destes dois ministérios com responsabilidade do líder centrista? Falamos de constrangimentos financeiros e orçamentais, de excesso de órgãos de poder e de governo, de excesso de burocracia e de entidades que avaliam e decidem sobre investimentos, da inflexibilidade da Troika, então porque não suprimir mais um ministério, muito advogado por lógicas socialistas que, por casa problema detectado, novo ministério erguem!?

Um passo de gigante entre Portugal e Angola

Recentemente o Ministro dos Negócios Estrangeiros esteve em Angola para celebrar 2 acordos com o seu hómologo angolano. Assim, o Dr. Paulo Portas celebrou com o ministro angolano Georges Chicoti um acordo para vistos de curta duração e outro para vistos de trabalho.

Tomando posse o presente Governo a 21 de Junho, teve o seu Ministro dos Negócios Estrangeiros a primeira visita oficial a Angola no mês seguinte à sua tomada de posse (juntamente com outros dois lusófonos, Brasil e Moçambique), sinal clarissímo da importância que este país irmão  tem nas relações internacionais de Portugal.

Desta curta mas produtiva viagem, resultou a agilização do processo de vistos entre Portugal e Angola, há demasiado tempo por resolver. Assim, relativamente aos vistos de curta duração, os mesmos terão uma duração de 90 dias por semestre, logo até 180 dias por ano e entradas múltiplas (ou seja, cada cidadão poderá sair e voltar a entrar no mesmo país com o memso visto desde que esteja dentro da validade). Rápidas e aparentemente simples medidas que terão uma forte repercussão na internacionalização da economia portuguesa, na prospecção de mercados, no desenvolvimento das relações das empresas e ainda na condução de negociações de projectos de investimento. Este acordo tem um prazo de 8 dias para a concessão dos vistos.

O 2º acordo, sobre os vistos de trabalho,  contemplou o aumento da sua duração, de 1 para 3 anos e a possibilidade de múltiplas entradas. ESte acordo tem um praqzo máximo de 30 dias para a concessão dos citos vistos.

Estes dois acordos terão uma validade de 5 anos, automaticamente renovável.

Importa ainda aduzir a esta pequena nota alguns dados que são relevantes para o tema em questão:

Portugal exportou 870 milhões de euros para Angola[2010]

Angola exportou 325 milhões de euros para Portugal[2010]

Existem cerca de 7 mil empresas portuguesas que trabalham directamente com Angola

Residem em Angola cerca de 120 mil portugueses

Residem em Portugal cerca de 30 mil angolanos

Dito isto, parece justo dizer que temos finalmente um MNE que faz juz ao seu nome e previligia as relações económicas entre Portugal e os seus parceiros e que pertence a um Governo para ouvir e auscultar os seus cidadãos e resolver dessa forma os seus problemas e apoiá-los no seu empreendedorismo e no seu esforço para contribuir para o futuro do país.

O acordo acaba de entrar em vigor.

Desrespeito e mau perder

«O último sinal do ponto a que chegámos aconteceu hoje.

O primeiro-ministro saiu mal o debate começou, apesar do país estar à beira de uma situação gravíssima.

O primeiro.ministro às  8h.00 da noite estará na televisão. Ou seja, o primeiro-ministro com o país como está, continua a preferir a propaganda às instituições». Paulo Portas, na AR - 23-03-2011.

Por mais que que o indessejasse, tenho que anuir no raciocínio de Jorge Miranda que diz que o estado do país reflecte a mediocridade dos seus políticos.

Sem dúvida, uma caricatura de primeiro-ministro, num país de faz de conta.

Resumindo um país.

«No Portugal de Sócrates o soberano deixou de ser o povo, passou a ser o credor». 
Paulo Portas, na AR, dia 2 de Novembro de 2010

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