O Ministério Público
O Ministério Público (MP) é um órgão constitucional com competência para exercer a ação penal, participar na execução da política criminal definida pelos órgãos de soberania, representar o Estado e defender a legalidade democrática.
Notícias - Atividade do MP
Últimas - MP no País
01-04-2025
ExpoJud Portugal
Decorre, de 31 de março a 4 de abril, na…
Saber mais
24-03-2025
Plano de Atividades – 2025
Divulga-se o Plano de Atividades, para o ano…
Saber mais
21-03-2025
Visitas de trabalho do Procurador-Geral da República à…
O Procurador-Geral da República encontra-se,…
Saber mais
18-03-2025
Boletim Informativo n.º 3/2025, da secção permanente do Conselho…
Reunião de 27 de fevereiro de 2025 (Secção…
Saber mais
18-03-2025
Tomada de posse de vogais do Conselho Consultivo da PGR
Tomaram posse, como vogais do Conselho…
Saber mais
17-03-2025
Workshop “A audição das crianças em tribunal - aspetos teóricos…
O Gabinete da Família, da Criança e contra a…
Saber mais
Últimas - MP no País
01-04-2025
31-03-2025
31-03-2025
29-03-2025