STF: há juros de mora entre data do cálculo e RPV ou precatório
O STF decidiu nesta quarta-feira, 19, que incidem os juros da mora no período compreendido entre a data de realização dos cálculos e a da requisição relativa a pagamento de débito de …
RPV e juros moratórios - Wagner Advogados Associados
Assim, desde a citação — termo inicial firmado no título executivo — até a efetiva liquidação da RPV, os juros moratórios deveriam ser computados, a compreender o período entre a data da …
Correcao Monetária Rpv - Modelos | Jusbrasil
Jan 9, 2024 · do ente público ao pagamento de juros de mora e correção monetária até a data do efetivo pagamento, ... os juros aplicados e as respectivas taxas; IV - o termo inicial e o termo …
Dizer o Direito: Termo inicial dos juros de mora e da correção ...
Pensando nisso, elaboramos um quadro explicando a partir de quando se inicia a contagem dos juros de mora e da correção monetária nos casos de indenização por danos morais e …
Termo inicial e índices de correção monetária e juros moratórios …
Oct 24, 2011 · Assim, os juros moratórios constituem efeitos decorrentes da mora do devedor e seu termo inicial de contagem se dará, portanto, a partir da constituição em mora da …
Como funciona a correção e juros em Precatórios e RPVs?
Jun 20, 2017 · se os juros não foram depositados na conta judicial vinculada ao seu processo será necessário esperar até que seja expedido um precatório complementar para sua …
Juros de mora – termo inicial — Tribunal de Justiça do Distrito …
O termo inicial da fluência dos juros de mora deve ser a data da citação do credor para integrar a relação jurídica processual formada no processo de conhecimento instaurado a partir do …
Súmula 54 do STJ: marco inicial dos juros moratórios - DIREITO …
Mar 4, 2021 · O Superior Tribunal de Justiça firmou orientação de que o termo inicial dos juros de mora, nas indenizações por danos morais decorrentes de ilícito contratual, é a data da …
STF decide que juros de mora incidem sobre obrigações de RPV …
Oct 29, 2015 · STF decide que juros de mora incidem sobre obrigações ... juros de mora no período compreendido entre a data de elaboração de cálculos e a expedição da requisição de …
RPV e Precatórios - Atualização monetária e juros de mora
Em qual momento incide juros de mora na RPV e no Precatório? R.: Os juros, por sua vez, incidirão apenas depois do término do prazo fixado para o pagamento da RPV. Ou seja, se o …
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