Impactos da corrupção no direito fundamental a uma prestação jurisdicional conforme a justiça constitucional

• Autores: Rogério Leal
• Localización: Revista de Investigações Constitucionais, ISSN-e 2359-5639, Vol. 2, Nº. 2, 2015, págs. 169-187
• Idioma: portugués
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• Resumen

  • O artigo aborda os impactos da corrução sobre o direito fundamental a uma prestação jurisdicional adequada baseando-se na administração da justiça, analisando os direitos das partes envolvidas, a eficiência dos procedimentos e sua efetividade, com base na ideia de processo justo, trazendo suas vertentes conceituais normativas e pragmáticas. Ademais, demonstra a partir da análise de caso as desfuncionalidades cartorárias que ocorrem em serventias judiciais e sua relação com a corrupção, diante dos problemas relativos com a eficiência do sistema de justiça, burocracia e gestão dos tribunais e seus órgãos, evidenciando a necessidade de se fazer o mapeamento dos riscos da corrupção no Poder Judiciário.