Información General

• Autores: Glória Teixeira (coord.), Ana Aguiar (coord.)
• Editores: Vida Económica
• Año de publicación: 2013
• País: Portugal
• Idioma: español
• ISBN: 978-972-788-648-7
• Texto completo no disponible (Saber más ...)

Otros catálogos

• Red de Bibliotecas Universitarias (REBIUN)

Listado de artículos

• • PARTE I

    • As estratégias de protec;ao da vinha na regiao do Douro: do tempo da filoxera até aos nos sos días

      Ana Aguiar

      págs. 15-32

      

    • Contratos próprios do mundo rural: arrendamento rural, parceria pecuária e constituiçao de servidao predial

      Ana Sofía Carvalho, Patrícia Anjos Azevedo, Ary Ferreira da Cunha

      págs. 33-72

      

    • O Douro e o Alvará de Instituiçao da Companhia Pombalina (1756)

      Antonio Barros Cardoso

      págs. 73-92

      

    • A degradac;ao dos solos por atividade mineira: as minas de carvao de S. Pedro da Cova (Gondomar)

      Carmen Ferreira

      págs. 93-108

      

    • Emparcelamento rural

      Francisco Liberal Fernandes

      págs. 109-128

      

    • Futuro do Douro

      José Maria da Fonseca Carvalho

      págs. 129-156

      

    • Impulsos fiscales al sector agrado: una contribución para el caso de Portugal

      Gemma Patón García

      págs. 157-194

      

    • A tributaçao da agricultura e os desafios do século XXI

      Glória Teixeira

      págs. 195-202

      

    • A estrutura fundiária duriense: um quadro problemático que urge reverter e dinamizar

      Helena Pina

      págs. 203-244

      

    • O fenómeno sucessório no Douro rural: sentido e implicaçoes juridicas

      Joao Nuno Teixeira

      págs. 245-264

      

    • Implantaçao da vinha em encosta de forte declive- constrangimentos técnicos e legislativos decorrentesdo reconhecimento do Alto Douro vinhateiro comopatrimónio mundial da humanidade

      Jorge Bernardo Lacerda de Queiroz

      págs. 265-280

      

    • La protección jurídica de los productos agrícolas

      José Domingo Portero Lameiro

      págs. 281-296

      

    • Direito da Propriedade Privada e U tilizaço do Solodo Alto Douro Vinhateiro

      Lígia Carvalho Abreu

      págs. 297-312

      

    • A vertente aduaneira da politica agrícola comum

      Luis António A. Carmo

      págs. 313-324

      

    • Questoes básicas em torno da descriçao dos prédios

      J. A. Mouteira Guerreiro

      págs. 325-338

      

    • A regulaçao jurídica do turismo rural- questoes em aberto

      Nina Aguiar, Paulo Castro

      págs. 339-372

      

    • O estatuto jurídico do agricultor e das cooperativasagrícolas

      Paulo de Tarso Domingues

      págs. 373-384

      

  • PARTE II (Legislaçao nacional)

    • Decreto Lei. no 384/88 de 25 de outubro (Emparcelamento rural)

      págs. 385-396

      

    • Decreto- lei n. 103/90, de 22 de março (Bases gerais do regime do emparcelamento e fracionamento de prédios rústicos)

      págs. 397-420

      

    • Lei n.º 68/93, de 4 de setembro (Lei dos baldios)

      págs. 421-438

      

    • Lei n.º 86/1995 de 1 de setembro (Lei de bases do desenvolvimento agrario)

      págs. 439-456

      

    • Decreto-Lei n.º 335/99, de 20 agosto (Regime jnridico aplicável às cooperativas agricolas)

      págs. 457-466

      

    • Decreto- Lei n.º 15/2019, de 14 de janeiro (Regime de criaçao de zonas intervençao florestal)

      págs. 467-502

      

    • Decreto-Lei n.º 294/2009, de 13 de outubro (Lei do arrendamento rural)

      págs. 503-528

      

    • Lei n.º 62/2012, de 10 de dezembro (Cria a bolsa nacional de terras para utilizaçao agrícola, florestal ou silvopastoril, designada por bolsa de terras)

      págs. 529-538

      

    • Lei no 63/2012, de 10 de dezembro (Aproa beneficios fiscais a utilizaçao das terras agricolas, florestais e silvopastoris e à dinamizaçao da bolsa de terras)

      págs. 539-542