Mostrar código-fonte de Tribunal de Justiça (Brasil)

{{ver|o caso geral|Tribunal||Tribunal de Justiça (desambiguação)}}

O '''Tribunal de Justiça''' ('''TJ'''), no [[Poder Judiciário do Brasil|sistema jurídico brasileiro]], é um [[órgão colegiado]] constituído de [[juízes]] de [[segunda instância]], denominados "[[desembargador]]es".

== História ==
[[Imagem:Tribunal de Justiça de Pernambuco - Recife, Pernambuco, Brasil.jpg|thumb|[[Tribunal de Justiça de Pernambuco]], no [[Recife]].]]
[[Imagem:tribunal.jpg|thumb|Centro Administrativo do [[Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro]], na [[Rio de Janeiro|capital fluminense]].]]
Na época das [[Capitanias do Brasil|capitanias hereditárias]] a distribuição de justiça era uma das funções do [[Donatário|capitão-donatário]], que reunia as atribuições de administrador, juiz e chefe militar.

Com a implantação do sistema de governos-gerais em [[1548]] o governador-geral passou a ser assessorado pelo ouvidor-geral nos assuntos relativos a justiça, tendo sido instalado o primeiro tribunal no país em [[1609]], com sede na Bahia, denominando-se "[[Tribunal da Relação]] do Estado do Brasil".<ref>{{Citar web|url=https://www.jfal.jus.br/institucional/justica-no-brasil/|titulo=JFAL - Justiça no Brasil|acessodata=2023-11-16|website=JFAL - Justiça Federal em Alagoas|lingua=pt-br}}</ref>

Mais de um século depois, em [[1751]], foi criado o Tribunal da Relação do Rio de Janeiro, tendo por jurisdição todo o território ao sul da colônia, compreendendo inicialmente 13 comarcas. Tinha ao todo dez desembargadores, sendo presidida pelo governador da capitania, valendo mencionar que, em [[1763]], a sede do Governo-Geral é transferida de Salvador para o Rio de Janeiro.

Com a [[transferência da corte portuguesa para o Brasil]], em [[1808]], a Relação do Rio de Janeiro passou a ser a [[Casa da Suplicação do Brasil]], pois tornou-se inviável a remessa dos agravos ordinários e das apelações para a [[Casa da Suplicação de Lisboa]], funcionando então o novo órgão como um tribunal de terceira e última instância.<ref>{{Citar web|url=http://mapa.an.gov.br/index.php/dicionario-periodo-colonial/151-casa-de-suplicacao-do-brasil|titulo=Casa de Suplicação do Brasil|acessodata=2023-11-16|website=mapa.an.gov.br}}</ref>

No ano de [[1828]], seis anos após a proclamação da independência, em cumprimento ao no artigo 163 da Constituição de [[1824]], foi extinta a Casa da Suplicação devido à criação do [[Supremo Tribunal de Justiça]], retornando então à condição de tribunal local. Com o decorrer dos anos, foram criados novos Tribunais da Relação nas [[província]]s dos Império.

Somente com a proclamação da República, em [[1889]], foi então criada, distintamente, a Justiça em cada unidade da federação no Brasil. Naquela época, cada estado tinha a prerrogativa de nomear seus tribunais como bem entendessem.<ref>{{Citar web|url=https://www.cnj.jus.br/programas-e-acoes/gestao-documental-e-memoria-proname/gestao-de-memoria/memoria-do-poder-judiciario-historia-e-linha-do-tempo/|titulo=História do Poder Judiciário|acessodata=2023-11-16|website=Portal CNJ|lingua=pt-BR}}</ref>

Em [[1934]], com a promulgação da nova constituição, os tribunais estaduais passaram a chamar-se, obrigatoriamente, [[Corte de Apelação]] e, em [[1937]], [[Tribunal de apelação]].

Com a promulgação da Constituição de [[1946]], foi dada uma nova nomenclatura aos tribunais estaduais, que, finalmente, passaram a denominar-se Tribunais de Justiça, o que foi mantido pela atual Carta Magna, que é a [[Constituição Federal de 1988]].

== Estrutura de organização ==
O Tribunal de Justiça poderá funcionar descentralizadamente, constituindo Câmaras regionais, a fim de assegurar o pleno acesso do jurisdicionado à justiça em todas as fases do processo, e competente para julgar os [[recurso (direito)|recurso]]s das decisões de primeira instância e as causas originárias que lhe são reservadas por [[lei]].

Os tribunais, pela maioria dos seus membros efetivos, por votação secreta, elegerão dentre seus juízes mais antigos, os titulares dos cargos de direção, com mandato por dois anos, proibida a reeleição.

Aos [[advogado]]s e membros do [[Ministério Público do Brasil|Ministério Público]] é reservado um quinto das vagas do TJ (chamado "Quinto Constitucional"), com [[jurisdição]] comum.

=== Conselho de Magistratura ===
Haverá nos Tribunais de Justiça um [[Conselho da Magistratura]], com função disciplinar, do qual serão membros natos o presidente, o primeiro vice-presidente, o segundo vice-presidente e o corregedor, não devendo, tanto quanto possível, seus demais integrantes ser escolhidos dentre os outros do respectivo órgão especial, onde houver. A composição, a competência e o funcionamento desse Conselho, que terá como órgão superior o Tribunal Pleno ou o órgão especial, serão estabelecidos no Regimento Interno de cada tribunal. 

=== Corregedoria de Justiça ===
A [[Corregedoria]] Geral de Justiça é o órgão fiscalizador e normatizador dos procedimentos técnico-operacionais do [[Judiciário]]. O Corregedor tem a função de fiscalizar o andamento dos ofícios de Justiça, ação que se faz por meio de correição e, para isso, ele conta com uma equipe constituída de juízes assessores e auxiliares, que, além de proceder às correições, são especializados por área do Direito e responsáveis em oferecer pareceres ao Corregedor.<ref name="multipla3">{{citar web|url=http://www.tj.sp.gov.br/Download/Corregedoria/pdf/manual_de_procedimentos.pdf|titulo=TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO. "Atuação dos profissionais de serviço social e psicologia: manual de procedimentos técnicos", p. 20|acessodata=19 de janeiro de 2011}}</ref>

== Os desembargadores do Tribunal de Justiça ==

De acordo com o direito brasileiro, o membro de um Tribunal de Justiça é um [[magistrado]] ou juiz de segundo grau chamado de '''[[desembargador]]'''.

O número dos membros do Tribunal de Justiça varia de acordo com as normas internas de cada estado da Federação que, de acordo com o art. 125 da [[Constituição Federal de 1988|Constituição Federal brasileira]], possuem autonomia para legislar sobre esse assunto.<ref name=>{{citar web | url = http://www.stf.jus.br/portal/constituicao/artigobd.asp?item=%201237|titulo = A Constituição e o Supremo|acessodata = 16 de junho de 2020}}</ref>

=== Distribuição do número de desembargadores por Tribunal de Justiça ===

O Brasil, por ser um Estado Federal, confere autonomia para que os estados federados possam legislar regionalmente sobre vários aspectos de seus Tribunais de Justiça, inclusive definindo a quantidade de membros.

''Atualizado até novembro de 2023:''

{| class="wikitable sortable" style="margin: 0 auto"
|+ style="background:#B0C4DE" |'''Tribunais de Justiça por unidades federativas do Brasil'''
|-
! Unidade federativa
! Nome de Tribunal de Justiça
! Data de criação
! Número de desembargadores
! Mapa
! Atual presidente
! Referências
|- align="center"
| align="center" | {{BR-AC}}
| [[Tribunal de Justiça do Estado do Acre]]
| 15 de junho de 1963
| 12
| [[Imagem:Acre in Brazil.svg|Acre|100px]]
| Regina Ferrari
|<ref>{{Citar web|url=https://www.tjac.jus.br/magistratura/desembargadores/|titulo=Poder Judiciário do Estado do Acre {{!}} Desembargadores|acessodata=2023-11-16|website=www.tjac.jus.br}}</ref><ref>{{Citar web|url=https://g1.globo.com/ac/acre/noticia/2022/10/15/desembargadora-regina-ferrari-e-eleita-presidente-do-tj-ac-para-o-bienio-2023-2025.ghtml|titulo=Desembargadora Regina Ferrari é eleita presidente do TJ-AC para o biênio 2023-2025|data=2022-10-15|acessodata=2023-11-16|website=G1|lingua=pt-br}}</ref>
|- align="center"
| align="center" | {{BR-AL}}
| [[Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas]]
| 1 de julho de 1892
| 18
| [[Imagem:Alagoas in Brazil.svg|Alagoas|100px]]
| Fernando Tourinho de Omena Souza
|<ref>{{Citar web|url=https://g1.globo.com/al/alagoas/noticia/2023/01/13/fernando-tourinho-assume-presidencia-do-tj-al.ghtml|titulo=Fernando Tourinho assume presidência do TJ-AL|data=2023-01-14|acessodata=2023-11-16|website=G1|lingua=pt-br}}</ref>
|- align="center"
|align="center" | {{BR-AP}}
| [[Tribunal de Justiça do Estado do Amapá]]
| 25 de janeiro de 1991
| 9
| [[Imagem:Amapa in Brazil.svg|Alagoas|100px]]
| Adão Carvalho
|<ref>{{Citar web|url=https://old.tjap.jus.br/portal/home/composicao.html|titulo=Composição|acessodata=2023-11-16|website=old.tjap.jus.br}}</ref><ref>{{Citar web|url=https://www.tjap.jus.br/portal/noticias/desembargador-adao-carvalho-e-o-novo-presidente-do-tribunal-de-justica-do-amapa.html|titulo=Desembargador Adão Carvalho é o novo presidente do Tribunal de Justiça do Amapá|acessodata=2023-11-16|website=www.tjap.jus.br}}</ref>
|- align="center"
| align="center" | {{BR-AM}}
| [[Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas]]
| 4 de julho de 1891
| 26
| [[Imagem:Amazonas in Brazil.svg|Amazonas|100px]]
| Nélia Caminha Jorge
|<ref>{{Citar web|url=https://g1.globo.com/am/amazonas/noticia/2023/01/01/desembargadora-nelia-caminha-toma-posse-como-presidente-do-tribunal-de-justica-do-am-nesta-segunda-2.ghtml|titulo=Desembargadora Nélia Caminha toma posse como presidente do Tribunal de Justiça do AM nesta segunda (2)|data=2023-01-01|acessodata=2023-11-16|website=G1|lingua=pt-br}}</ref>
|- align="center"
| align="center" | {{BR-BA}}
| [[Tribunal de Justiça do Estado da Bahia]]
| 7 de março de 1609
| [https://www.tjba.jus.br/portal/estrutura-organizacional/#:~:text=O%20Tribunal%20de%20Justi%C3%A7a%20da,Administrativo%20da%20Bahia%2C%20em%20Salvador. 70]
|[[Imagem:Bahia in Brazil.svg|Bahia|100px]]
| Cynthia Maria Pina Resende
|<ref>{{Citar web|url=https://www.tjba.jus.br/portal/tjba-empossa-nova-mesa-diretora-para-o-bienio-2024-2026-solenidade-de-posse-e-aberta-para-imprensa/|titulo=TJBA empossa nova Mesa Diretora para o biênio 2024-2026;|data=2024-01-17|acessodata=2024-10-01|website=Tribunal de Justiça do Estado da Bahia|lingua=pt-br}}</ref>
|- align="center"
|{{BR-CE}}
|[[Tribunal de Justiça do Estado do Ceará]]
|3 de fevereiro de 1874
|53
|[[Ficheiro:Ceara in Brazil.svg|semmoldura|100x100px]]
|Antônio Abelardo Benevides Moraes
|<ref>{{Citar web|url=https://direitoce.com.br/des-abelardo-benevides-moraes-posse-assume-a-presidente-do-tjce/|titulo=Des. Abelardo Benevides Moraes Posse assume a presidente do TJCE|data=2023-01-31|acessodata=2023-11-16|lingua=pt-BR}}</ref>
|- align="center"
|{{BR-DF}}
|[[Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios]]
|21 de abril de 1960
|48
|[[Ficheiro:Distrito Federal in Brazil.svg|semmoldura|100x100px]]
|José Cruz Macedo
|<ref>{{Citar web|url=https://www.tjdft.jus.br/institucional/imprensa/noticias/2022/fevereiro/tjdft-elege-nova-administracao-para-o-bienio-2022-2024|titulo=TJDFT elege nova Administração para o biênio 2022-2024|acessodata=2023-11-16|website=Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios|lingua=pt-br}}</ref>
|- align="center"
|{{BR-ES}}
|[[Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo]]
|4 de julho de 1891
|30
|[[Ficheiro:Espirito Santo in Brazil.svg|semmoldura|100x100px]]
|Fabio Clem de Oliveira
|<ref>{{Citar web|url=https://www.agazeta.com.br/es/politica/desembargador-fabio-clem-toma-posse-como-presidente-do-tjes-1221|titulo=Desembargador Fabio Clem toma posse como presidente do TJES|acessodata=2023-11-16|website=www.agazeta.com.br|lingua=pt-br}}</ref>
|- align="center"
|{{BR-GO}}
|[[Tribunal de Justiça do Estado de Goiás]]
|1 de maio de 1874
|78
|[[Ficheiro:Goias in Brazil.svg|semmoldura|100x100px]]
|Carlos Alberto França
|<ref>{{Citar web|url=https://aredacao.com.br/noticias/181666/carlos-franca-assume-presidencia-do-tjgo-para-o-bienio-2023-2025|titulo=Carlos França assume presidência do TJGO para o biênio 2023-2025 - @aredacao|acessodata=2023-11-16|website=aredacao.com.br|lingua=pt-BR}}</ref>
|- align="center"
|{{BR-MA}}
|[[Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão]]
|04 de novembro de 1813
|33
|[[Ficheiro:Maranhao in Brazil.svg|semmoldura|100x100px]]
|Paulo Sérgio Velten Pereira
|<ref>{{Citar web|ultimo=Conjur|primeiro=Redação|url=https://www.conjur.com.br/2022-mai-02/presidente-mesa-diretora-tj-maranhao-tomam-posse/|titulo=Presidente e mesa diretora do TJ do Maranhão tomam posse|data=2022-05-02|acessodata=2023-11-16|website=Consultor Jurídico}}</ref>
|- align="center"
|{{BR-MT}}
|[[Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso]]
|6 de agosto de 1873
|39
|[[Ficheiro:Mato Grosso in Brazil.svg|semmoldura|100x100px]]
|Clarice Claudino da Silva
|<ref>{{Citar web|ultimo=Informação|primeiro=Coordenadoria de Tecnologia da|url=http://www.tjmt.jus.br/noticias/72452|titulo=Clarice Claudino da Silva toma posse e reafirma compromisso com a pacificação social|acessodata=2023-11-16|website=www.tjmt.jus.br|lingua=pt-br}}</ref>
|- align="center"
|{{BR-MS}}
|[[Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul]]
|11 de outubro 1977
|37
|[[Ficheiro:Mato Grosso do Sul in Brazil.svg|semmoldura|100x100px]]
|Sérgio Fernandes Martins
|<ref>{{Citar web|ultimo=Conjur|primeiro=Redação|url=https://www.conjur.com.br/2023-jan-24/desembargador-atacou-tse-assume-presidencia-tj-ms-dia/|titulo=Desembargador que atacou TSE assume Presidência do TJ-MS dia 1º|data=2023-01-25|acessodata=2023-11-16|website=Consultor Jurídico}}</ref>
|- align="center"
|{{BR-MG}}
|[[Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais]]
|6 de agosto de 1873
|150
|[[Ficheiro:Minas Gerais in Brazil.svg|semmoldura|100x100px]]
|José Arthur Filho
|<ref>{{Citar web|url=https://www.agenciaminas.mg.gov.br/noticia/governador-prestigia-posse-do-novo-presidente-do-tjmg|titulo=Governador prestigia posse do novo presidente do TJMG|data=2022-07-01|acessodata=2023-11-16|website=www.agenciaminas.mg.gov.br|lingua=pt-br}}</ref>
|- align="center"
|{{BR-PA}}
|[[Tribunal de Justiça do Estado do Pará]]
|3 de fevereiro de 1874
|30
|[[Ficheiro:Para in Brazil.svg|semmoldura|100x100px]]
|Maria de Nazaré Silva Gouveia dos Santos
|<ref>{{Citar web|url=https://agenciapara.com.br/noticia/41087/governador-participa-da-posse-dos-novos-titulares-do-tribunal-de-justica-do-para|titulo=Governador participa da posse dos novos titulares do Tribunal de Justiça do Pará|acessodata=2023-11-16|website=Agência Pará de Notícias|lingua=pt-br}}</ref>
|- align="center"
|{{BR-PB}}
|[[Tribunal de Justiça da Paraíba|Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba]]
|30 de setembro de 1891
|19
|[[Ficheiro:Paraiba in Brazil.svg|semmoldura|100x100px]]
|João Benedito da Silva
|<ref>{{Citar web|url=https://www.tjpb.jus.br/video/solenidade-de-posse-do-des-joao-benedito-da-silva-como-presidente-do-tjpb|titulo=Solenidade de posse do Des. João Benedito da Silva como presidente do TJPB.|data=2023-02-24|acessodata=2023-11-16|website=Tribunal de Justiça da Paraíba|lingua=pt-br}}</ref>
|- align="center"
|{{BR-PR}}
|[[Tribunal de Justiça do Estado do Paraná]]
|12 de junho de 1891
|130
|[[Ficheiro:Parana in Brazil.svg|semmoldura|100x100px]]
|Luiz Fernando Tomasi Keppen
|<ref>{{Citar web|url=https://g1.globo.com/pr/parana/noticia/2023/02/04/nova-cupula-do-tj-pr-toma-posse-exige-dedicacao-estudo-consenso-e-respeito-as-divergencias-diz-novo-presidente.ghtml|titulo=Nova cúpula do TJ-PR toma posse: 'Exige dedicação, estudo, consenso e respeito às divergências', diz novo presidente|data=2023-02-04|acessodata=2023-11-16|website=G1|lingua=pt-br}}</ref>
|- align="center"
|{{BR-PE}}
|[[Tribunal de Justiça de Pernambuco|Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco]]
|06 de fevereiro de 1821
|52
|[[Ficheiro:Pernambuco in Brazil.svg|semmoldura|100x100px]]
|Luiz Carlos de Barros Figueirêdo
|<ref>{{Citar web|url=https://g1.globo.com/pe/pernambuco/noticia/2022/02/01/desembargador-luiz-carlos-de-barros-figueiredo-assume-presidencia-do-tribunal-de-justica-de-pernambuco.ghtml|titulo=Desembargador Luiz Carlos de Barros Figueiredo assume presidência do Tribunal de Justiça de Pernambuco|data=2022-02-02|acessodata=2023-11-16|website=G1|lingua=pt-br}}</ref>
|- align="center"
|{{BR-PI}}
|[[Tribunal de Justiça do Estado do Piauí]]
|05 de maio de 1902
|19
|[[Ficheiro:Piaui in Brazil.svg|semmoldura|100x100px]]
|Hilo de Almeida Sousa
|<ref>{{Citar web|url=https://www.tjpi.jus.br/portaltjpi/tjpi/noticias-tjpi/novo-presidente-do-tjpi-toma-posse-administrativamente-e-fala-dos-desafios-da-missao/|titulo=Novo presidente do TJ-PI toma posse administrativamente e fala dos desafios da missão {{!}} Tribunal de Justiça do Piauí|data=2023-11-15|acessodata=2023-11-16|lingua=pt-BR}}</ref>
|- align="center"
|{{BR-RJ}}
|[[Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro]]
|15 de março de 1975
|190
|[[Ficheiro:Rio de Janeiro in Brazil.svg|semmoldura|100x100px]]
|Ricardo Rodrigues Cardozo
|<ref>{{Citar web|url=https://portaltj.tjrj.jus.br/web/guest/noticias/noticia/-/visualizar-conteudo/5111210/251629258|titulo=Desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo completa seis meses de gestão do TJRJ|acessodata=2023-11-16|website=portaltj.tjrj.jus.br|lingua=pt-BR}}</ref>
|- align="center"
|{{BR-RN}}
|[[Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte]]
|9 de junho de 1892
|15
|[[Ficheiro:Rio Grande do Norte in Brazil.svg|semmoldura|100x100px]]
|Amílcar Maia
|<ref>{{Citar web|url=https://agorarn.com.br/ultimas/desembargador-amilcar-maia-toma-posse-como-presidente-do-tjrn-para-o-bienio-2023-2024/|titulo=Desembargador Amílcar Maia toma posse como presidente do TJRN para o biênio 2023-2024|data=2023-01-06|acessodata=2023-11-16|lingua=pt-BR}}</ref>
|- align="center"
|{{BR-RS}}
|[[Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul]]
|3 de fevereiro de 1874
|170
|[[Ficheiro:Rio Grande do Sul in Brazil.svg|semmoldura|100x100px]]
|Iris Helena Medeiros Nogueira
|<ref>{{Citar web|ultimo=Povo|primeiro=Correio do|url=https://www.correiodopovo.com.br/not%C3%ADcias/pol%C3%ADtica/presidente-do-tjrs-recebe-distin%C3%A7%C3%A3o-da-assembleia-legislativa-1.1051522|titulo=Presidente do TJRS recebe distinção da Assembleia Legislativa|data=2023-06-21|acessodata=2023-11-16|website=Correio do Povo|lingua=pt-br}}</ref>
|- align="center"
|{{BR-RO}}
|[[Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia]]
|22 de dezembro de 1981
|21
|[[Ficheiro:Rondonia in Brazil.svg|semmoldura|100x100px]]
|Raduan Miguel Filho
|<ref>{{Citar web|url=https://g1.globo.com/ro/rondonia/noticia/2023/11/04/quem-e-o-novo-presidente-do-tribunal-de-justica-de-rondonia-e-qual-sua-funcao.ghtml|titulo=Quem é o novo presidente do Tribunal de Justiça de Rondônia e qual sua função|data=2023-11-04|acessodata=2023-11-16|website=G1|lingua=pt-br}}</ref>
|- align="center"
|{{BR-RR}}
|[[Tribunal de Justiça do Estado de Roraima]]
|25 de abril de 1991
|10
|[[Ficheiro:Roraima in Brazil.svg|semmoldura|100x100px]]
|Jésus Nascimento
|<ref>{{Citar web|ultimo=NUCRI|primeiro=Mairon-|url=https://tjrr.jus.br/index.php/noticias/16291-bienio-2023-2025desembargador-jesus-nascimento-e-eleito-novo-presidente-do-tribunal-de-justica-de-roraima|titulo=BIÊNIO 2023/2025 - Desembargador Jésus Nascimento é eleito novo presidente do Tribunal de Justiça de Roraima|data=2022-12-05|acessodata=2023-11-16|website=tjrr.jus.br|lingua=pt-br}}</ref>
|- align="center"
|{{BR-SC}}
|[[Tribunal de Justiça de Santa Catarina|Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina]]
|28 de agosto de 1891
|96
|[[Ficheiro:Santa Catarina in Brazil.svg|semmoldura|100x100px]]
|Francisco Oliveira Neto
|<ref>{{Citar web|url=https://rcnonline.com.br/eventos/desembargador_francisco_oliveira_neto_assume_a_presidencia_do_tjsc.573255|titulo=Rede Catarinense de Noticias - RCN|acessodata=2024-02-09|website=Rede Catarinense de Noticias - RCN}}</ref>
|- align="center"
|{{BR-SP}}
|[[Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo]]
|8 de dezembro de 1891
|360
|[[Ficheiro:Sao Paulo in Brazil.svg|semmoldura|100x100px]]
|Fernando Antonio Torres Garcia
|<ref>{{Citar web|ultimo=Conjur|primeiro=Redação|url=https://www.conjur.com.br/2023-nov-08/torres-garcia-eleito-presidente-tj-sp-loureiro-corregedor/|titulo=Torres Garcia é eleito novo presidente do TJ de São Paulo; Loureiro será corregedor|data=2023-11-08|acessodata=2023-11-16|website=Consultor Jurídico}}</ref>
|- align="center"
|{{BR-SE}}
|[[Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe]]
|18 de maio de 1892
|15
|[[Ficheiro:Sergipe in Brazil.svg|semmoldura|100x100px]]
|Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima
|<ref>{{Citar web|url=https://jlpolitica.com.br/coluna-aparte/ricardo-mucio-assumira-o-judiciario-de-sergipe-e-promete-gestao-democratica-e-aberta-e-uma-justica-eficaz-e-rapida|titulo=Ricardo Múcio assumirá o Judiciário de Sergipe e promete “gestão democrática e aberta” e uma “justiça eficaz e rápida”|acessodata=2023-11-16|website=jlpolitica.com.br|lingua=pt-BR}}</ref>
|- align="center"
|{{BR-TO}}
|[[Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins|Tribunal de Justiça do Estado de Tocantins]]
|06 de janeiro de 1989
|12
|[[Ficheiro:Tocantins in Brazil.svg|semmoldura|100x100px]]
|Etelvina Maria Sampaio Felipe
|<ref>{{Citar web|url=https://g1.globo.com/to/tocantins/noticia/2023/02/01/desembargadora-etelvina-maria-sampaio-felipe-toma-posse-como-presidente-do-tribunal-de-justica.ghtml|titulo=Desembargadora Etelvina Maria Sampaio Felipe toma posse como presidente do Tribunal de Justiça|data=2023-02-02|acessodata=2023-11-16|website=G1|lingua=pt-br}}</ref>
|}

=== Alteração do número de membros do Tribunal de Justiça ===

O número dos membros do Tribunal de Justiça será majorado somente se o total de processos distribuídos e julgados, durante o ano anterior, superar o índice de trezentos feitos por Juiz e dependerá de proposta do Tribunal de Justiça, ou de seu órgão especial, a alteração numérica dos membros do próprio tribunal ou dos tribunais inferiores de segunda instância e dos juízes de Direito de primeira instância, segundo a lei complementar 35/69. 

== Atribuições ==
Os juízes de primeiro grau são os responsáveis em processar e julgar ações em [[primeira instância]]. Após a [[sentença]], caso uma das partes não concorde com a decisão do julgamento, ela tem o direito de ingressar com recurso em [[segunda instância]]. Nesse caso, o processo será julgado novamente, só que, dessa vez, por um colegiado de [[desembargador]]es, que se dividem em Câmaras. Eles emitem seus votos, mantendo ou não decisão proferida em primeira instância. A decisão em segunda instância é chamada de [[acórdão]]. 

Além dessa atribuição recursal, os Tribunais de Justiça também julgam causas que são originárias a sua competência, ou seja, se iniciam diretamente no Tribunal, não passando por juiz de primeira instância. 

Como exemplos podem ser citados mandados de segurança contra atos de juiz de primeira instância subordinado ao tribunal e crimes de competência estadual contra [[Prefeito|Prefeitos]]. <ref>{{Citar web|url=https://www.jusbrasil.com.br/noticias/o-que-se-entende-por-competencia-originaria/1715829|titulo=O que se entende por competência originária?|acessodata=2023-11-16|website=Jusbrasil|lingua=pt-br}}</ref>

Todos os julgamentos do poder judiciário são públicos e suas decisões devem ser fundamentadas, sob pena de serem declaradas nulas.<ref name="multipla">{{citar web | url = http://www.tj.sp.gov.br/Download/Corregedoria/pdf/manual_de_procedimentos.pdf|titulo = TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO. "Atuação dos profissionais de serviço social e psicologia: manual de procedimentos técnicos", p. 20|acessodata = 19 de janeiro de 2011}}</ref>

{{referências}}

{{Tribunal de Justiça}}

{{esboço-direito}}

[[Categoria:Tribunais de Justiça do Brasil| ]]