Declaração FInal Plano e Orçamento RAA 2026

Senhor Presidente,

Senhores Deputados,

Senhores Presidente e Senhores membros do Governo,

Chegamos ao fim do debate sobre o Plano e Orçamento para 2026 e, da parte da Iniciativa Liberal, a conclusão é clara:

O Governo apresenta um documento que é grande no tamanho, mas pequeno na responsabilidade;

grande na despesa, mas pequeno no rigor;

grande na propaganda, mas pequeno no futuro que se quer para os Açores!

Iniciamos este debate alertando que os Açores têm produtividade estagnada, dependência excessiva de transferências externas, investimento privado tímido e dependente do sistema de incentivos e um setor público que cresce muito mais depressa do que a economia real.

Hoje, depois de ouvir os argumentos do governo e da sua coligação, constatamos que o Governo decidiu ignorar o problema e carregar ainda mais no acelerador da despesa e do endividamento.

Este é um Orçamento que vive do cheque de fora e não da economia dos Açores.

Os números são cruéis: 49% da receita total vem de fundos europeus e da República, quando ainda há poucos anos eram 31%.

Isto não é autonomia. Isto é dependência orçamental mascarada de virtude!

E mais grave: este Orçamento só será capaz de ter impactos negativos ligeiramente atenuados, porque existirão 150 milhões de “benesse” externa. Sem essa espécie de  resgaste extraordinário estaríamos a discutir 225 milhões de € de novas necessidades de inanciamento em 2026.

E perante tal evidência, a decisão política é só uma: quanto mais dinheiro chega de fora, mais o Governo Regional gasta.

Nesse sentido, o Orçamento para 2026 continuará a assumir riscos, em vez de assumir responsabilidades.nAliás, basta ver que o Governo fala em transparência, mas esconde três coisas, mais dívida, mais apoio externo e mais despesa com pessoal.

Este Orçamento inscreve uma redução de despesas com pessoal de 3,6%, apontando-se mais de 158 milhões de € para fazer face a pagamentos de salários da máquina administrativa.

O que o Orçamento não diz é que a totalidade dos custos com pessoal será 8 vezes mais, ou seja, 815 milhões de €, porque não se contabilizam aqui as despesas com o pessoal das escolas e dos hospitais da Região.

Feitas as contas certas, o que a Região vai gastar, em 2026, com pessoal é em 9% superior ao que gastou em 2025 (e não menos 3,6% com se tenta fazer crer), num aumento real de mais 68 milhões de € em despesas com pessoal.

Tudo isto é irresponsável.

Tudo isto é imprudente.

Tudo isto é perigoso para os Açores!

 Senhor Presidente,

Senhores Deputados,

Se olharmos para a vertente da despesa de capital, verificamos que o investimento público previsto é gigantesco. O Governo apresenta 990 milhões de € de investimento direto, num total regional de 1.195 milhões. É o maior Plano de Investimento da história da Região. Nem Sérgio Ávila teria a ousadia de ir tão longe!

Por isso mesmo, estamos perante um Orçamento irrealista.

O Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) terminará em 2026. O próprio Conselho Económico e Social dos Açores diz ter “preocupações relevantes quanto à sua exequibilidade” em tão pouco tempo. O Governo Regional diz que 2026 é que vai ser…

E não é preciso derramar aqui os números por tão enfadonhos que são. Já foram bastas vezes esgrimidos.

Para o Governo todo este Plano e Orçamento é irrepetível, porque depende de dinheiro europeu… Mas este dinheiro acaba em 2026. E este fim coloca-nos perante um risco silencioso: Qual é a estratégia para 2027?

Qual é o plano para financiar a máquina administrativa sem o dinheiro do PRR?
Como se sustenta este nível de despesa quando desaparecer a almofada externa?

Qual será o saldo primário final? Será certamente muito diferente daquele que aqui está previsto.

 O Governo não sabe.

E, pior, parece nem querer saber!

 Mas podemos ir mais longe.

O PO Açores 2030 é também apontado pelo Governo Regional como prioritário no próximo ano. E aqui sim, importa reforçar os números.

De um total de 1.140 milhões de dotação total de fundos comunitários, a Região executou 10,3%, ou seja, pouco mais de 100 milhões.

Se olharmos para o PEPAC (programa que materializa os instrumentos da Política Agrícola Comum), está reservada à Região a quantia de 231 milhões de €. Até agora, a Região executou 34,6 milhões.

Já no quadro do Programa Mar 2030, os Açores contam com uma dotação de 75 milhões de €, a taxa de execução, a um ano do fim do quadro comunitário, é de 19,5%.

Por fim, nota para o Programa Ação Climática e Sustentabilidade (Sustentável 2030), cuja dotação é de 321 milhões de €.

 Apenas 12 milhões estão executados!

Trocando tudo isto por miúdos, dos 1.167 milhões de € do quadro de programação plurianual da União Europeia 2023-2027, a meio da execução, os Açores só conseguiram chegar a 161 milhões de €, mais uma vez pouco mais  de 10%.

Mas, se olharmos apenas para a folha de excel do Orçamento da Região (aquela que é feita apenas com base nas nossas receitas e despesas), verificamos que a relação preço/qualidade dos investimentos realizados está pelas ruas da amargura. O Serviço Regional de Saúde é caso paradigmático.

Em 4 anos, esta governação reforçou as verbas para os serviços públicos de saúde em 135 milhões de €.

Resultado prático: mais 2.500 utentes em lista de espera cirúrgica (em dezembro de 2021 aguardavam, para cirurgia, 10.657 utentes; em setembro de 2025 aguardavam, para cirurgia 13.187 utentes).

 É a velha máxima de atirar dinheiro para cima dos problemas, como se ele resolvesse as maleitas, que tantas vezes o  PSD, o CDS e o PPM criticavam nas gestões socialistas da Região.

Já no quadro educativo, olhando para a mesma  folha de excel é fácil constatar que esta governação mais do que duplicou, desde 2021 e com as previsões para 2026 (de 21 para 49 milhões) as verbas inscritas para fazer face às necessidades do sistema educativo.

Os resultados falam por si: os alunos açorianos tiveram os piores resultados, a nível nacional, no exame de matemática do 9.º ano e, a português, estão também abaixo da média nacional.

Já ao nível do ensino secundário, os nossos alunos obtiveram notas inferiores à média nacional em 14 das 22 disciplinas avaliadas.

Dados avaliativos da região portuguesa onde a maioria da população tem, no máximo, o 6.º ano de escolaridade; a população com ensino superior, é de apenas 16%, inferior à média nacional; e a taxa de abandono escolar precoce atinge 21,7%, quase 3 vezes mais do que a média nacional.

 Mudança de paradigma? Zero!

 Senhor Presidente,

Senhores Deputados,

Pelos poucos exemplos apresentados se percebe que este não é um Governo capaz de planear, antes de desorganizar com consequências reais trágicas para os Açores e os Açorianos.

Este é um Governo que se vangloria de gastar mais em Saúde, mais em Educação, mais em Habitação, mais em tudo… sem esconder a visão socialista do Estado como provedor universal.

Mas onde está a reforma?

Onde está a eficiência?

Onde está o alívio para famílias e empresas?

Não está. Não existe!

O Governo tem um Plano de despesa. A Iniciativa Liberal teria um Plano de responsabilidade.

Este Plano e este Orçamento não preparam os Açores para o futuro, apenas prepara o Governo para sobreviver ao presente.

A Iniciativa Liberal vota contra este Orçamento porque os Açores merecem mais liberdade, mais responsabilidade, mais crescimento, mais Autonomia.

E enquanto este Governo insistir em fazer dos Açores um território dependente, a Iniciativa Liberal insistirá em defender um futuro em que os açorianos dependam do seu talento… não do seu Governo!

 

Horta, Sala das Sessões, 26 de Novembro de 2025

 

O modelo financeiro dos Açores está esgotado.

Continuar a depender de dívida, transferências externas e empresas públicas desequilibradas não garante futuro nenhum. A autonomia não se mantém com discursos; mantém-se com contas certas, crescimento económico e decisões responsáveis.

Se não mudarmos agora, amanhã já poderá ser tarde. Proteger a autonomia significa reconstruir um modelo financeiro sólido, sustentável e capaz de devolver liberdade à região.

A Autonomia dos Açores está em sério risco.

 

A Região tornou-se cada vez mais dependente de transferências externas, a dívida cresce sem controlo e o Governo continua sem reformas que fortaleçam a nossa capacidade de decidir por nós próprios.

Quando não controlamos as contas, quando vivemos acima das possibilidades e quando esperamos sempre que outros resolvam os nossos problemas, deixamos de ser verdadeiramente autónomos.

A Autonomia não desaparece de um dia para o outro. Perde-se aos poucos, cada vez que falhamos na responsabilidade e na gestão.

Se queremos protegê-la, o momento de agir é agora.

#IniciativaLiberal #Açores #Autonomia #Responsabilidade #IL

A ruralidade polida de um infrator compulsivo.

A Comissão Nacional de Eleições chega sempre a conclusões tardias, quando o mal já está feito e as vitórias alcançadas por vias ilegais.

Obviamente que José Manuel Bolieiro desvaloriza o caso, todo o escroque é isso que faz, comete o crime e depois de descoberta a marosca diz que foi sem intenção ou que se trata de uma coisa de somenos importância.
Mas há uma coisa da qual José Bolieiro não se pode esquivar é de um dos dois rótulos que este caso lhe coloca na testa. Ora vejamos: ou é um aldrabão ou é um incompetente. Sendo jurista e advogado, sabia claramente que estava a cometer uma ilegalidade e então é um trafulha aldrabão. Ou, pelo contrário, não sabia que estava a cometer tal ilegalidade e é um perfeito incompetente. Nenhuma dessas condições abona a favor de um político muito menos de um falso humilde e um dissimulado incompetente.
Os Açores merecem muito melhor.
 

Governo incapaz

 

José Bolieiro passou sempre entre os pingos da chuva.

O Legado de Trapalhadas de José M. Bolieiro

O legado de José Manuel Bolieiro na governação dos Açores é um legado de trapalhadas tal como foi o legado que deixou na Câmara Municipal de Ponta Delgada. Para enumerar todas essas trapalhadas ficaria sem tempo regimental.

🔴🔵 A política nos Açores parece a orquestra do Titanic

O navio afunda, mas os políticos continuam a fingir que nada acontece, presos à música da propaganda partidária. Até os mais jovens, que deviam estar a lutar por um futuro melhor, preferem seguir a cartilha do partido em vez de enfrentar os problemas reais da Região.

Os Açores não podem continuar neste caminho. Precisamos de coragem, de ideias novas e de quem esteja disposto a mudar o rumo antes que seja tarde demais.

A Iniciativa Liberal está aqui para romper com esta cultura de inércia e para colocar os Açores a navegar em direção a um futuro de prosperidade.

#IniciativaLiberal #Açores #liberal #IL

PS e PSD são viciados em dívida

 

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Do estado da Região

 “Dizer que a Região está melhor” com a coligação

“é discurso da maior irresponsabilidade”

O Deputado da Iniciativa Liberal (IL) no Parlamento dos Açores, Nuno Barata, criticou, esta terça-feira, o Presidente do Governo Regional de coligação por afirmar que a Região está melhor hoje do que no tempo das governações socialistas, lamentando que José Manuel Bolieiro tenha agora “o mesmo estilo de discurso cor-de-rosa que tanto os partidos da coligação criticaram no passado”.

Num debate parlamentar sobre “O estado da Região”, Nuno Barata ouviu o Presidente do Governo de maioria PSD/CDS/PPM afirmar que a situação social, económica e política da Região está hoje melhor do que antes de 2020, o que o fez adjetivar tal intervenção como “discurso da maior irresponsabilidade”.

“A dívida pública está acima dos 3,4 mil milhões, pela primeira vez na história da Autonomia; queremos que a República pague a saúde e a educação na Região; assumimos encargos da dívida pública que, se não existissem, dariam para resolver os enormes problemas de falta de manutenção de infraestruturas públicas; continuamos a ter uma companhia aérea que é um case- study, pois quanto mais voa, mais passageiros transporta e mais recordes operacionais bate, mais prejuízos acumula”, enumerou o Deputado liberal.

Mas, prosseguiu Barata, existem outros indicadores que levam a que a IL entenda como irresponsável dizer que hoje se está melhor nos Açores: “Em 5 anos não conseguimos melhorar, antes piorar, o sistema de transporte marítimo de mercadorias de e para os Açores; temos clubes desportivos a fechar portas por falta de pagamento dos apoios públicos; temos empresas públicas falidas e que continuam apenas a servir clientelas político-partidárias; temos agentes culturais que desesperam por respostas governativas para avançar com o desenvolvimento dos seus projetos”.

Os liberais encontram ainda outras situações que justificam as críticas à governação regional de coligação: “Temos agricultores e pescadores que não sabem para onde se virar; temos escolas que não veem um balde de tinta há anos; serviços de saúde que não dão resposta, apesar do aumento estatístico dos números; os pobres acumulam-se pelas soletas das portas da classe média falida e/ou remediada e os toxicodependentes pululam como erva daninha por entre as pedras da calçada das nossas terras”.

Depois de ter sido criticado por não falar no Parlamento há mais de 6 meses, o Presidente do Governo interveio para considerar que hoje a Região está melhor. Nuno Barata considera irresponsável este discurso e acabou mesmo por dizer a Bolieiro: “Se era para ter vindo aqui propalar o mesmo estilo de discurso cor-de-rosa que tanto os partidos da coligação criticaram no passado, mais-valia, Sr. Presidente, ter continuado sem cá vir”.

Açores, 08 de julho de 2025

Trabalhos Parlamentares - Plenário

 

Combate às dependências

IL/Açores diz que é preciso inverter política do tratamento, investindo na prevenção 

O Deputado da Iniciativa Liberal (IL) no Parlamento dos Açores, Nuno Barata, aponta a educação, o desporto, o apoio às famílias e uma urgente mudança de paradigma, passando a apostar na prevenção em vez de no tratamento, como única forma de ultrapassar o flagelo social que assola a Região no campo das dependências. 

Esta quarta-feira, no âmbito de um debate parlamentar sobre a temática, Nuno Barata – que reconhece que o tratamento, em muitos casos, “tem salvado vidas” – frisou que o combate ao grave problema das dependências na Região (que é das piores do país em vários indicadores) é um problema “multissectorial, mas que passa principalmente pela prevenção em vez do tratamento. O tratamento é o último recurso. É o fim da linha”.

“Este é um assunto que carece de uma análise séria, ponderada. O tratamento tem permitido retirar ou salvar algumas pessoas destas dependências, mas é na prevenção que deve estar o nosso foco. As famílias são o primeiro núcleo de formação, de educação e de acompanhamento. Mas, muitas vezes, as famílias envolvidas, no dia-a-dia, na necessidade de pagar as contas, na necessidade de trabalhar, no esforço de manter a família sustentada, não têm tempo, por mais que queiram, para acompanhar devidamente os seus entes. E é neste sentido que o Estado, que a Região, tem o papel preponderante. Na prevenção pela via do desporto, na prevenção pela via da divulgação destes problemas, na prevenção pela via da informação”, afirmou o Deputado liberal. 

Insistindo, Nuno Barata diz que “o trabalho que temos de fazer é na prevenção deste flagelo, seja das substâncias psicoativas, seja das novas substâncias (que é o grande drama neste momento), seja da heroína, seja da cocaína, seja do haxixe, seja do álcool, do tabaco e até das novas ferramentas da comunicação que nos dominam a vida, todos os dias, todo o dia. Estamos perante um combate de divulgação, de prevenção, de informação, que cabe a todos. Mas não é desvalorizando os números. Não é desvalorizando a realidade”.  

Uma das áreas por onde os liberais entendem que pode e deve ser feito este trabalho é por via da prática desportiva e de atividade física: “Ao nível do desporto, todos assistimos às dificuldades enormes que todas as associações, todos os clubes estão a passar. E, se for preciso dizer às pessoas, vamos acabar com essas megalomanias do desporto federado e dessas coisas todas que nos levam imensos recursos, mas que depois não retiram jovens desse flagelo, então vamos empenhar-nos, apostar na prática do exercício físico desde as escolas, em várias modalidades, em modalidades que têm pouca adesão, para que essas crianças se envolvam em projetos de vida saudáveis, em vez de procurar esses comportamentos aditivos”. 

Esperança nos Açorianos

O Deputado da IL/Açores, contestando a política só do tratamento, a não avaliação e apresentação de resultados de todos os planos regionais de combate às dependências e até do até agora inconsequente trabalho de uma “task force” criada para encontrar soluções para o problema, diz que continua a “ter esperança”, porque tem “esperança na nossa Região”.

“Há dias, num debate, ouvi alguém dizer que era inevitável sermos pobres, era inevitável termos de pedir esmola a Lisboa e a Bruxelas… Eu revoltei-me, porque eu acredito nessa Região, eu acredito neste povo que é capaz de emigrar para outros destinos e fazer fortuna. Nós não temos o direito de deprimir este povo e de lhe dizer que não somos capazes aqui, entre partes, de tirar essa Região destas situações que são lamentáveis”, afirmou. 

Para Nuno Barata “a pertinência do tema decorre precisamente do problema que assola as famílias, as comunidades, principalmente as mais deprimidas do arquipélago dos Açores, mas que assola, principalmente, aquela que, muitas vezes, é chamada de ilha grande centralista e poderosa. Certamente que se o problema não fosse tão grande na ilha grande centralista e poderosa, este assunto seria visto com outros olhos”.

Bons planos, más implementações

Especificando particularmente o flagelo das novas drogas sintéticas na cidade de Ponta Delgada, Nuno Barata apresentou ainda um outro problema no combate à problemáticas: “a falta de vontade política ou a incapacidade política de implementar as boas ideias”. 

“Falar de salas de consumo assistido e transformá-las em salas de chuto, como no século passado, também não é correto. As salas de consumo assistido têm um papel preponderante, na fase do tratamento, mas até na fase da identificação dos indivíduos, que às vezes não sabemos quem são. E, nesse aspeto, a Iniciativa Liberal apresentou uma proposta na Assembleia Municipal de Ponta da Delgada para que fosse criada uma sala de consumo assistido. Foi aprovada por unanimidade, mas foi posta no veto de gaveta, o que levou o Bloco de Esquerda, logo a seguir, a apresentar a mesma proposta, que também foi aprovada por unanimidade, mas que continua no veto de gaveta. Porque toda a gente concorda, mas depois ninguém quer a implementar. E este é outro problema das políticas de combate às toxicodependências. 

Açores, 4 de junho de 2025

Conversas com Iniciativa

 A política, quer no desempenho de cargos públicos quer na simples atividade cívica, é uma ação de enorme nobreza. Infelizmente, nos últimos anos, de nobre passou a ser olhada como facto pernicioso fruto de várias circunstâncias. Desde logo por ignorância generalizada até mesmo daqueles que desempenham funções publicas e cívicas que se classificam como não políticos, nada mais errado. A origem da palavra Política vem da antiguidade clássica do grego polis. Aristóteles lembra que o homem é um animal político, que vive em sociedade e todos os que cuidam dos assuntos da polis são, por isso, políticos.

Em democracia, moderna e contemporânea, esse papel de cada um na sociedade é ainda mais relevante e também por isso alarga o leque de abrangência da atividade cívica

A burocracia é um imposto encapotado

 

Como diz Carlos Guimarães Pinto, num evento da Iniciativa Liberal, a burocracia é um imposto escondido - muitos são infernizados em actos aparentemente pequenos, cujo conjunto é desperdício social grotesco, difícil de apreender.