É uma espécie de avaliação

"Verbaliza a sua insatisfação/satisfação face a mudanças ocorridas no sistema educativo/na escola através de críticas destrutivas potenciadoras e instabilidade no seio dos seus pares”.

É assim que se distingue um bom dum mau professor, como tanto apregoam com ESTA avaliação?

(Sketches of Portuguese Life, Manners, Costume and Character, de B. Whitaker, Londres, 1826)













Não há dúvida que o conceito de professor está a mudar...

Claro que SIM!

Vale a pena ler este texto.
Porque ainda há muitos que pensam que não.

Um diálogo de surdos

No debate de 25.02.08, ouvi dizer que a frase



implica a seguinte:



O raciocínio estaria certo se ser loira fosse equivalente a não ser professora e eu sou a prova viva do contrário. Assim, está rotundamente errado.

Para de

se poder deduzir

teria que

Mas quem produz tais erros pode estar descansado que não vai ser avaliado, muito menos pelos seus pares. Pode continuar a produzir mais e bem piores erros que tem garantida promoção automática, ... como os alunos! ... Assim pudessem eles continuar pela vida fora a fazer erros sem sofrerem por isso. Que rico futuro os espera. Que bela educação lhes estamos a dar!

A lógica é uma ciência de índole matemática e fortemente ligada à Filosofia. Já que o pensamento é a manifestação do conhecimento, e que o conhecimento busca a verdade, é preciso estabelecer algumas regras para que essa meta possa ser atingida. Assim, a lógica é o ramo da filosofia que cuida das regras do bem pensar, ou do pensar correcto, sendo, portanto, um instrumento do pensar. A aprendizagem da lógica não constitui um fim em si. Ela só tem sentido enquanto meio de garantir que nosso pensamento proceda corretamente a fim de chegar a conhecimentos verdadeiros. Podemos, então, dizer que a lógica trata dos argumentos, isto é, das conclusões a que chegamos através da apresentação de evidências que a sustentam. O principal organizador da lógica clássica foi Aristóteles, com sua obra chamada Organon. Aristóteles (384 a.C. - 322 a.C.) é considerado um dos maiores pensadores de todos os tempos e criador do pensamento lógico. Sōkrátēs, (470 a.C. - 399 a.C.) foi um filósofo ateniense, anterior a Aristóteles, portanto.

Abaixo os despesistas

O que têm em comum o Ministério da Saúde e o Ministério da Educação?

São os que dão maior despesa ao estado.

É aí que as medidas mais polémicas têm sido tomadas.

Com as mais variadas desculpas são implementadas medidas que se destinam pura e simplesmente a cortar nos gastos, por mais roupagens que lhes dêem.

“O tempora! O mores!”

(Que tempos os nossos! E que costumes! -Cícero)
No reinado de D. José, o Marquês de Pombal manifestou o seu grande apreço pelos professores ao ordenar que no teatro pudessem ocupar os primeiros lugares da plateia que, por norma, se destinavam à nobreza. A actual ministra da Educação arruma-os nas galerias! - do Rerum Natura.

Também muito lúcida a análise feita aqui.

Será que eu ouvi bem?

Ontem, nos prós e contras, parece-me que ouvi dizer que nos critérios para aceder a professor titular o que conta essencialmente é ter cargos de gestão na escola. E só nos últimos 7 anos. O que foi feito antes não conta.
É assim que se distinguem os melhores PROFESSORES?
A condição primeira para ser bom professor é ser bom gestor?
Aqueles que nos últimos 7 anos se dedicaram essencialmente ao ensino e à sua formação (mestrados ou doutoramentos) foram preteridos, ultrapassados no acesso à categoria de prof. titular por aqueles que ficaram na escola, sem actualizar os seus conhecimentos, eventualmente a dar umas aulitas, mas sobretudo com cargos de gestão na escola!!!
Será possível?
É isto ser bom professor?
Eu quando me lembro dos professores que tive, aqueles que considero que mais contribuiram para o meu desabrochar, não faço ideia se eles tinham ou não algum cargo além de ensinar. Isso não interessa nada para a função ensinar. Esse deveria ser o objecto principal da avaliação dum professor. E não é.

"Yes"

Yes!
Realmente só em inglês, de preferência não técnico...

"Olhando para o passado recente: ‘What a day! ‘. Olhando para o futuro: ‘Yes, we can'. Portugal ‘is getting better’. Pelo menos em inglês.

Porque em português é o que se sabe. A taxa de desemprego atingiu em Dezembro os 8,2 por cento, a terceira mais alta da Europa. E a criação de emprego está a ser feita sobretudo por via de contratos a prazo. Há cinco anos, contavam-se em Portugal 26 mil licenciados no desemprego; no ano passado, o número subiu para cerca de 60 mil. Em consequência fundamentalmente do desemprego, em 2007 duplicou o número de famílias portuguesas sobreendividadas. A taxa do risco de pobreza baixou, de 2005 para 2006, de 19 por 18 por cento da população, cerca de um quinto da população. Mas de acordo com o INE, um terço da população activa seria pobre se dependesse apenas dos rendimentos do trabalho. E entretanto aumentaram os “novos pobres” entre sectores da classe média. Em 2007, os salários em atraso atingiram um montante de mais de oito milhões de euros. Ao mesmo tempo o fosso das desigualdades sociais continuou a aprofundar-se. Os 20 por cento de portugueses com os maiores rendimentos auferem cerca de 7 vezes mais do que os 20 por cento mais desfavorecidos. E um quinto da população detém 45 por cento da riqueza nacional. As pensões de reforma em Portugal são as mais baixas da UE a 15 e as terceiras mais baixas da Europa a 27 países. A média das pensões em Portugal é quase metade do valor de Espanha. E de futuro o valor das pensões vai cair ainda mais drasticamente. O aumento dos preços está a ter consequências devastadoras no poder de compra. Por exemplo, em três anos o simples consumo do pão caiu 50 por cento. Que fazer? Talvez desabafar… em inglês." (por João Paulo Guerra, no Diário Económico)


"O já muito famoso "Yes We Can" de Barack Obama chegou à política portuguesa. Já tardava a citação e havia de surgir através de quem? Responda-se assim: quem é o político português que mais gosta de citações?
Falando no Parque das Nações, ..." (no Diário de Notícias).

Se cá nevasse, fazia-se cá ski

«Aconteceu na Suécia. Poucos dias após a tomada de posse, em Outubro de 2006, o primeiro-ministro de centro-direita Fredrik Reinfeldt foi obrigado a substituir duas ministras do seu governo na sequência de pequenos "escândalos" relatados pela imprensa. Maria Borelius, com a pasta do Comércio Externo, saiu passados oito dias e Marie Cecilia Chilò só durou mais dois dias como ministra da Cultura.

Quais foram, afinal, os pecados que levaram a este desfecho precoce e radical? Tinham, anos antes, contratado e pago a empregadas para tomar conta das suas crianças em casa sem fazerem os descontos obrigatórios para a Segurança Social, como vieram a admitir. Sobre Borelius havia uma segunda acusação: há 15 anos que não pagava a taxa de televisão.

Visto do Sul da Europa, o grau de "pureza" exigido na Suécia para o exercício da política raia o utópico e, até, o desnecessário e contraproducente. Como se tem visto crescentemente, se este padrão fosse aplicado em Portugal....» (no Público)
Ler o resto aqui, por exemplo.

Só hoje reparei

No Diário Económico de 2008-01-30.

Universidade de Lisboa não se funde com politécnico.
Ministro da Ciência não autoriza extinção do Instituto Politécnico de Lisboa.
(por Madalena Queirós)
O ministro da Ciência não vai autorizar a integração do Instituto Politécnico de Lisboa na Universidade de Lisboa (UL), tal como propôs o reitor da universidade, António Nóvoa. “Não tolerarei a integração e extinção do IPL”, garantiu de forma veemente Mariano Gago, ontem, perante os deputados. Lisboa terá que continuar a ter um instituto politécnico. Mas a recusa não ficou por aqui. “Nem o Instituto de Engenharia de Lisboa (ISEL) será transformado na Faculdade de Engenharia da Universidade de Lisboa como pretende o reitor”, acrescentou o governante. Nem os professores do IPL serão integradas na carreira da Universidade de Lisboa, reforçou o ministro.

Antes de falar já tecla

O meu Dudu antes de falar, já tecla. E não é teclar por teclar. Se lhe apago o computador fica muito zangado, pois já percebeu que manobrando o rato e as teclas pode ter no ecrã todo um imenso mundo. Ele anda a tentar entender como.

Uma mãozinha com pouco mais de 1 ano, que já manobra com destreza o rato do PC.

Vem isto a propósito dos bonecos que vi no Rerum Natura sobre as crianças e a internet.

Yes!

Yes!

Teremos de ser todos doutores ou engenheiros?

Para quê pressionar os professores a inflacionar as classificações dos alunos e a obter taxas de aprovação fictícias, ou seja, a “passar” alunos que nada sabem? Para quê produzir licenciados à força, que apesar de terem um canudo, ficam desempregados ou vão ter de se contentar com tarefas muito abaixo das habilitações que legalmente possuem?

A verdadeira questão é esta.
Não é avaliar ou não professores. É inventar uma pseudo-"avaliação" que obriga os professores a passar alunos que não aprenderam nada. É obrigar professores a ter na sala de aula alunos que estão ali contrariados, que estão a incomodar os colegas, que não são dotados para o pensamento abstracto e que seriam muito mais felizes e úteis se estivessem a aprender trabalhos manuais.

Não perceberam que o feitiço se vira contra o feiticeiro?
Obrigar toda a gente a ficar com o 12º ano é contraproducente. O 12º ano é preparatório para o ensino superior e nem todos o podem seguir. Há muitos alunos que detestam essas aulas e ficariam muito mais realizados se frequentassem cursos que os habilitassem a tarefas mais práticas: mecânicos, electricistas, cozinheiros, caixas, vendedores, administrativos, recepcionistas, etc. Para estes até há empregos. Neste momento há milhares de licenciados que os aceitam, apesar de exigirem muito menos habilitações académicas do que as que possuem. Os cursos que tiraram foi tempo e dinheiro mal gasto. E sentem uma profunda frustração pessoal. Mais um desperdício de dinheiros públicos e privados!

Temos de ser todos doutores ou engenheiros?
Vendo bem, até é perfeitamente compreensível este tipo de medidas, agora.
O exemplo vem de cima. Quando alguém que subiu a altos cargos políticos sente que não é ninguém se não tiver o estatuto de licenciado, ao ponto de dar um “jeitinho”, um pequeno “arredondamento”, nas habilitações que declara em documentos escritos oficiais, é natural que queira impor que todos os cidadãos sejam doutores ou engenheiros. Nem que seja à força! À força de cortar a cabeça aos professorzecos (como a equipa ministerial designa os docentes) que se atrevam a recusar esse estatuto a algum dos alunos que se inscrevem nas suas aulas.
São mentalidades...

Se o sucesso duma fábrica de chouriços se mede pelo número de chouriços que produz, então a avaliação dum professor faz-se contabilizando o número de alunos que aprova. Certo?
Entra carne, sai chouriço... ou salsicha...
Entra aluno, sai doutor... ou engenheiro...
É um raciocínio simples (ou será simplex?), mas errado!
Há simplificações abusivas que conduzem a resultados errados.
Por exemplo: reduzir o termo “engenheiro técnico” a “engenheiro” é um erro muito grosseiro... cometido por gente com responsabilidade e que já deu origem a muitas trapalhadas.... Na altura em que estes factos se passaram, o primeiro termo correspondia a um bacharelato (curso de 3 anos, no subsistema politécnico), enquanto o segundo correspondia a uma licenciatura (curso de 5 anos, no subsistema universitário).

Eu já tive uma empregada doméstica que era licenciada.
Seria muito mais proveitoso para ela, para mim e para o país que ela tivesse tido alguma preparação profissional para as tarefas que executa. Eu nunca precisei que ela soubesse o teorema de Weierstrass, mas ela sabia-o.

Há pessoas a diminuir o seu currículo para conseguir colocação.
Para quê encher o mercado de licenciados, se não há empregos para eles?
Porque não meter os meninos que não gostam de ir à escola tradicional em escolas profissionais, onde realmente teriam mais proveito? Eles e o país!
Porque não admitir que não somos todos iguais? E ainda bem!
Porque não dar a cada um uma formação de acordo com a sua vocação?

Sobre a falta de exigência, a falta de autoridade e a imensa dificuldade de fazer reprovar, ler também aqui.

“Professorzecos”... ver aqui: 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, ...
Eu não dependo deste ministério, mas estou solidária com todos os dignos profissionais que exercem a docência e foram arrogantemente amesquinhados. Haja limites para a falta de educação!

Yes we can!!!

Sim, há tanta falta de esperança! É preciso acreditar que podemos mesmo! Aqui também.

It was a creed written into the founding documents that declared the destiny of a nation. Yes we can.
It was whispered by slaves and abolitionists as they blazed a trail toward freedom. Yes we can.
It was sung by immigrants as they struck out from distant shores and pioneers who pushed westward against an unforgiving wilderness. Yes we can.
It was the call of workers who organized; women who reached for the ballot; a President who chose the moon as our new frontier; and a King who took us to the mountain-top and pointed the way to the Promised Land.
Yes we can to justice and equality. (yes we can) Yes we can to opportunity and prosperity. Yes we can to opportunity and prosperity. Yes we can to opportunity and prosperity. Yes we can heal this nation. Yes we can repair this world. Yes we can. Si Se Puede.
We know the battle ahead will be long, but always remember that no matter what obstacles stand in our way, nothing can stand in the way of the power of millions of voices calling for change.
We want change!
We have been told we cannot do this by a chorus of cynics who will only grow louder and more dissonant. We've been asked to pause for a reality check. We've been warned against offering the people of this nation false hope.
But in the unlikely story that is America, there has never been anything false about hope.
We want change! I want Change.
The hopes of the little girl who goes to a crumbling school in Dillon are the same as the dreams of the boy who learns on the streets of LA; we will remember that there is something happening in America; that we are not as divided as our politics suggests; that we are one people; we are one nation; and together, we will begin the next great chapter in America's story with three words that will ring from coast to coast; from sea to shining sea - Yes. We. Can.

75 dias de prisão por reclamar num restaurante.

Recebi isto por e-mail. Nada que me espante. Só para confirmar como cada vez estamos mais próximos do pior do terceiro mundo. A "independência" da "Justiça", a falta de segurança dos cidadãos, a impunidade a todos os níveis, a corrupção generalizada, tudo nos faz pensar que estamos num daqueles países asiáticos que dantes só se via nos filmes onde era perigoso ir, onde metiam droga na bagagem de passageiros inocentes e depois estes ficavam prisioneiros duma cadeia infernal de julgamentos fantoche e nunca mais conseguiam sair. Um pesadelo! Infelizmente, esta é a realidade portuguesa.

"Não, não é uma história inventada. Não, não é uma história do Sr. Valéry.
É uma história real, em Portugal, 33 anos depois do 25 de Abril.

Quando ouço com frequência algumas pessoas, que conhecem razoavelmente o que é o nosso país, afirmar que confiam na justiça, tenho-me muitas vezes questionado porque razão há-de ser a justiça diferente de tudo o resto em Portugal. Porque há-de a justiça ser diferente das autarquias, dos partidos, das universidades, das empresas, do futebol? Porque razão haveremos de confiar que a justiça é sempre exemplar, independente e sobretudo justa?
A história que vou contar não é uma história do Sr. Valéry, ou do Sr. Henry, ou mesmo do Sr. Juarroz, personagens absurdas, criadas pelo escritor Gonçalo M. Tavares. Também não é uma das parábolas/fábulas que eu escrevia há uns anos, quando tinha necessidade de contar histórias. Também não aconteceu num país distante da Ásia ou de África. A história que vou contar aconteceu, está a acontecer hoje em Portugal. Este aviso é importante porque penso que muitos de vós terão dificuldade
em acreditar nela. Eu teria. É uma história real, passada aqui, entre nós, 33 anos depois do 25 de Abril.
Eu não fui protagonista directo, mas acompanhei a história de muito perto e sei, por isso, exactamente o que se passou.
Divulgo-a porque a história me parece exemplar, pois sendo à primeira vista corriqueira, permite verificar como também a justiça pode ser usada, manipulada, mesmo em situações aparentemente sem grande importância. Pela sua vulgaridade pode ser um sinal claro de uma nova classe emergente em Portugal, não só de novos-ricos mas de novos-poderosos, que sabem que são impunes e que agem sabendo disso, e que, por isso, se dão ao luxo de até nas pequenas coisas controlarem o sistema. Estes
indícios fazem-nos interrogar como se passarão então as coisas, quando grandes interesses estarão em jogo?

1. Os acontecimentos
Uma pessoa das minhas relações, num jantar de grupo num restaurante em Matosinhos em Julho de 2005 – um desses restaurantes que oferecem tudo e mais alguma coisa por pouco dinheiro e que é frequentemente utilizado por grupos de estudantes adolescentes, precisamente por ser barato – foi muito mal servida e constatou ao longo de toda a refeição que muito do que se prometia não era cumprido e se destinava a enganar os consumidores. Mas, tratando-se de um jantar de despedida de
um elemento da equipa do centro de saúde onde trabalha, resolveu não dar importância à fraca qualidade do serviço, que era de alguma forma expectável, tendo em conta as características do restaurante. Só quando um empregado, durante as sobremesas, a tratou de uma forma indelicada, para não dizer malcriada – talvez como está habituado a tratar os adolescentes, que são a clientela habitual do restaurante – sentiu que era demais e pediu o livro de reclamações. Mas, mesmo depois de vários
elementos do grupo terem repetido esse pedido por diversas vezes, ninguém lhe trazia o livro, tentando, por conversa fiada ou através do simples cansaço que desistissem da reclamação. Esperaram mais de uma hora. E digo “esperaram” porque todo o grupo foi retido, depois de terminar o jantar e mesmo depois de já ter pago a conta – a determinada altura foi-lhes dito que só poderiam reclamar depois de pagar mas, mesmo depois de pagar, continuaram à espera do livro de reclamações que não aparecia. Tiveram por fim de chamar a PSP de Matosinhos e só quando os polícias apareceram, o livro foi finalmente apresentado e a reclamação foi feita.(1)

(1) A reclamação dizia (principais extractos): “Foi-nos servido rabada de boi, quando está anunciada picanha… Durante a sobremesa fomos advertidos de forma não muito simpática que não podíamos servirmo-nos de gelado… Quando solicitámos o livro às 22 horas, fizeram várias tentativas para nos dissuadir, e só às 23 horas é que nos foi dito que teria de estar presente a polícia. Restaurante não recomendado.” (Como se vê, a reclamação até é bastante condescendente e não especialmente crítica.)
Qual a sua surpresa quando muitos meses mais tarde, em Fevereiro de 2006, é notificada pelo tribunal – curiosamente em cima do prazo limite, o que a impediu de reagir com um processo por difamação – e sabe na sequência que a dona do restaurante, que não estava presente quando os acontecimentos ocorreram, tinha feito uma queixa crime por injúrias ao restaurante, contando uma história mirabolante
e argumentando que o barulho e os desacatos feitos, quando tal ocorreu, lhe tinham prejudicado o negócio. E a verdade é que tal caso seguiu para julgamento e a pessoa que tinha assinado a reclamação foi considerada arguida e mesmo proibida de sair do país até à data do julgamento!
Mas essa pessoa não se preocupou muito. De facto, por um lado a queixa era tão descabida e tão falsa, que parecia ser incapaz de convencer quem quer que fosse, por outro lado havia numerosas testemunhas – quase todo o corpo clínico e de enfermagem do centro saúde – que testemunhariam o que se tinha realmente passado e que assegurariam mesmo que a reclamação era colectiva e que apenas tinha sido assinada por um dos elementos, porque o formulário da reclamação a isso obrigava.
Por isso, talvez como muita gente ingénua deste país, pensou, ”Não há problemas, eu confio na justiça”.

2. O julgamento
Até que chegou o dia do julgamento e logo no início começou a observar alguns pormenores um pouco estranhos e que lhe deram um mau pressentimento, que veio a confirmar-se. A primeira coisa que a juíza fez foi perguntar-lhe num tom agressivo “se não quereria assumir as custas do tribunal e terminar o caso ali, pois assim continuaria inocente, e depois do julgamento não se sabia…”. Tal corresponderia, como é óbvio, a assumir a culpa. Disse que não, que tal proposta era inaceitável, pois limitara-se a exercer o direito de cidadania de fazer uma reclamação e não era ela a queixosa. Essa pergunta a ser feita deveria ser feita à parte que iniciou a acção. E mais uma vez afirmou que confiava na justiça.
A juíza ouviu as testemunhas da queixosa – curiosamente nenhuma das testemunhas de acusação apresentadas assistiu integralmente aos acontecimentos. É mesmo curioso que a dona do restaurante não tenha chamado a depor nenhum dos empregados de mesa que serviram a refeição e que assistiram a tudo. Porque seria? Havia um porteiro que relatou o que os colegas lhe teriam dito que se teria passado e que só teria assistido ao fim, quando chamado, e que confirmou a exaltação da cliente, mas
que inclusive, quando interrogado, chegou a afirmar que não conseguia confirmar se a pessoa em causa era aquela, pois não se lembrava. Havia um amigo da dona, que a substitui no restaurante na sua ausência, e que teria sido chamado também já no fim dos acontecimentos para propor à cliente resolver o assunto em vez de fazer a reclamação, utilizando o argumento xenófobo de que a senhora se entenderia com ele porque “ele era português, enquanto os todos os empregados eram brasileiros…”.
Depois a juíza ouviu a arguida, vários médicos e vários enfermeiros do centro de saúde, que tinham estado no grupo presente no jantar, e que confirmaram a versão da arguida. De acordo com os seus testemunhos tudo se passara com calma, limitando-se os presentes a pedir o livro de reclamações e a não sair enquanto o livro não foi apresentado. Foi testemunhado inclusive que alguns dos elementos do grupo, sentados na outra extremidade da mesa, só se aperceberam de que havia um problema quando perguntaram porque razão não podiam sair se já tinham pago, e quando foram informados que esperavam pelo livro para fazer uma reclamação. Frisaram mais de uma vez que a reclamação feita era colectiva, apesar de assinada apenas por uma pessoa. E só no fim a Dr.ª juíza se lembrou que também teria de ouvir a queixosa e lá mandou chamar a dona do restaurante, para relatar os acontecimentos. A queixosa também não tinha estado presente no restaurante naquele dia e não assistira a nada, relatando
portanto apenas o que supostamente os funcionários lhe teriam dito.
Terminou o julgamento e ficou-se à espera da sentença. Os maus pressentimentos foram-se aprofundando quando de vários quadrantes chegavam zunzuns de que a dona do restaurante era gente muito influente no concelho. Essas vozes aconselhavam “a ter muito cuidado”, pois era muito próxima de figuras políticas do partido no poder, ligada à organização de jantares de apoio e desagravo e de outros eventos sociais e políticos no concelho.
E para espanto de todos, uma semana depois, a decisão da Sr.ª Dr.ª juíza foi condenar a arguida a pagar as custas, a indemnizar a dona do restaurante em 300€ (2) e a pagar uma multa de 15€ para remir uma pena de 75 dias, porque, na opinião da Sr.ª juíza, as testemunhas de defesa eram colegas e como tal pouco fiáveis, preferindo acreditar no porteiro e no amigo que nem sequer assistiram ao que se passou.
O texto da sentença, de que apresento alguns extractos, é de facto inacreditável para alguém que, como eu, tem uma formação científica. Mais do que inacreditável é ESCANDALOSO!

3. Alguns extractos da sentença

A arguida foi condenada porque na opinião da juíza ficou provado (transcrevem-se extractos da sentença):
“Em vez de picanha, o restaurante disponibilizou carne de rabada de boi, e em quantidades insuficientes, tendo em conta o número de pessoas.”
“Quando a arguida se servia de sobremesa, foi abordada por outro funcionário do restaurante, que a advertiu em tom brusco que não podia mexer naquelas sobremesas a não ser que pagasse pelas mesmas.”
“Porque se sentia insatisfeita e desagradada com o serviço prestado, a arguida pediu aos funcionários o livro de reclamações.”
“Ao que o funcionário e a pessoa a quem o estabelecimento fica confiado na ausência da dona, entretanto chamado ao local, tentaram resolver a situação e conversar com a arguida, nomeadamente para a dissuadir de apresentar a reclamação.”
“Nesse momento, a arguida disse repetidamente em tom exaltado e de modo audível para as demais pessoas que se encontravam no restaurante àquela hora nomeadamente que a “comida não prestara” e que “nunca tinha sido tão mal servida”…”
“Apercebendo-se do episódio os demais clientes do estabelecimento começaram a olhar para a mesa da arguida para ver o que se passava, enquanto outros se dirigiam à caixa de pagamento para abandonar o local.”
“ A arguida sabia que a sua conduta era susceptível de pôr em causa o prestígio, crédito e confiança do restaurante.”
“Sabia que o seu comportamento era censurável e punido por lei e, mesmo assim não se inibiu de o adoptar.”
“À arguida foi entregue o livro das reclamações, na presença da PSP, no qual ela registou a queixa, cerca de 1h30m depois do descrito supra.”
“A sócia do restaurante deu instruções aos seus funcionários para só entregarem o livro das reclamações a quem se identificar.”

(2) O valor de 300€ que teria sido prejudicada nessa quantia. Se tivesse dito outro valor, outro valor seria. Sem mais!

Nota: de notar que nunca foi pedida a identificação da pessoa que reclamou, nem foi usado esse pretexto pelos funcionários do restaurante para recusar o livro, e como é óbvio a pessoa que reclama, no acto de reclamar tem de se identificar.

Mais uns extractos da sentença para compreendermos porque foi condenada a pessoa que fez uma reclamação no restaurante:

“Os depoimentos destas duas testemunhas – o porteiro do restaurante e o amigo da dona que toma conta do negócio – afiguraram-se-nos sérios, isentos, coerentes entre si”… “ De resto, e para a credibilidade acrescida que se conferiu a estes depoimentos relevou, não apenas a postura honesta por aqueles assumida em julgamento, mas também o facto de ambas as testemunhas não terem tido pejo em admitir que o seu objectivo foi justamente a de tentar dissuadir a arguida de usar o livro de reclamações, resolvendo o problema de outra forma, não obstante soubessem ser o seu direito registar a queixa quanto aos serviços prestados.”
“Em contraposição a versão da arguida e das testemunhas de defesa afigurou-se-nos pouco credível, isto é, de acordo com a reacção expectável por parte do cidadão comum quando confrontado com uma situação semelhante: é que não é razoável supor que o homem médio se mantivesse calmamente sentado e aguardasse serenamente 1 hora e 30 minutos pelo livro de reclamações. Mas não só; foi igualmente reveladora a postura da arguida na defesa intransigente desta versão, no sentido de não reconhecer, em absoluto, quaisquer possibilidade de exaltação e nervosismo.”

“Por outro lado os depoimentos das testemunhas de defesa foram claramente parciais avançando uma versão em total alinhamento com a da arguida, numa tentativa de fazer vingar a versão desta.
Tais depoimentos, pelo seu conteúdo, pela postura dos seus autores revelada em julgamento, pelo confronto com as regras da experiência comum, mostraram-se pouco verosímeis, para além de pouco espontâneos, por comparação com os das testemunhas de acusação.”

4. O que foi de facto provado em tribunal
O que ficou provado, mesmo em tribunal, e que a própria sentença reconhece, foram todos os pontos que constam da reclamação:
• um mau serviço do restaurante, que não serviu o que se prometera,
• má-criação do funcionário, falando com a arguida em tom brusco,
• a intenção da arguida de reclamar, porque sentiu que um serviço que lhe prestavam no restaurante era mau,
• a recusa do livro de reclamações durante hora e meia,
• a necessidade chamar a polícia para o livro ser apresentado,
• a reclamação foi feita finalmente, na presença da PSP.

5. O que não foi de facto provado em tribunal
Quanto aos acontecimentos, desde que o livro é pedido até a reclamação ser assinada na presença da PSP, há duas versões completamente diferentes: a dos funcionários do restaurante, que curiosamente não assistiram a grande parte dos acontecimentos, e a de todo o grupo que nesse dia jantou no restaurante. Quando muito a juíza poderia ter concluído que não existiam evidências para decidir.
Apesar disso, a reclamante é transformada em arguida, em ré e é condenada a pagar custas, indemnização e a remir pena de prisão de 75 dias em dinheiro.

6. Conclusões jurídicas porque outras conclusões são óbvias
De acordo com o texto da própria sentença, que transcrevemos acima em parte, a arguida foi condenada por se ter provado que se exaltou, prejudicando o negócio do restaurante, porque na opinião da juíza os depoimentos da acusação são credíveis enquanto os da defesa não. E os testemunhos da defesa não são credíveis porque de acordo com o senso comum não é credível que em face do que se passou – a recusa do livro durante hora e meia – a arguida não se tivesse exaltado!

Poder-se-ia portanto concluir que todos os restaurantes deveriam recusar sempre o livro de reclamações. Perante essa recusa
• ou os clientes desistiam, e não haveria reclamação,
• ou se exaltavam e teriam de indemnizar o restaurante,
• ou se tivessem paciência para esperar, chamassem a polícia para conseguir o livro e
reclamassem sem se exaltar, não seria crível que se não tivessem exaltado e teriam de
indemnizar o restaurante da mesma forma!
Desafio quem quer que seja a encontrar alguma falha neste raciocínio!

7. O que aconteceu entretanto à reclamação?
O que entretanto aconteceu à reclamação é também um dado muito importante para percebermos as tramóias por detrás de tudo isto.
• a reclamação foi para a Câmara Municipal que curiosamente lhe não deu qualquer seguimento até Julho de 2007, ou seja cerca de dois anos depois (3);
• não tendo recebido até essa data qualquer informação, vinda de qualquer instituição, a reclamante procurou saber na Câmara Municipal afinal o que se passara com a reclamação.
Perante a insistência foi finalmente informada de que a reclamação estava ‘esquecida’ numa gaveta do serviço encarregado das reclamações, tendo a responsável por esse serviço afirmado que isso se deveria a ter sido recebida por uma funcionária sem experiência, que não soubera por isso como actuar;
• a pessoa que reclamara foi questionada se pretendia manter a reclamação e se tinha
testemunhas, e tendo respondido afirmativamente, foi-lhe prometido que a reclamação iria agora seguir os procedimentos adequados;
• várias testemunhas da reclamante foram chamadas à CMM
• em Dezembro de 2007 contactou de novo a CMM e a resposta foi que essa reclamação estava AINDA para ser avaliada pela vereadora do pelouro…Dois anos e meio depois dos
acontecimentos!

8. Perguntas finais
Como é possível isto acontecer?
Como é possível acontecer impunemente?
O que é necessário fazer para deixar de acontecer?
Afinal para que servem as reclamações, se ficam nas mãos de gente amarrada a todo o tipo de
conluios? Quem fiscaliza?
Se perante uma simples reclamação actuam com este desplante, como será noutros casos?

Já agora, pois estão com certeza curiosos, o restaurante chama-se Mocho Sentado.

Renato Roque

(3) Por informação da ASAE, as reclamações de restaurantes seguem para as CMs que as analisam e as devem
fazer seguir para a ASAE que contactam as pessoas envolvidas para decidir. Na opinião da ASAE o simples
facto de recusar ou de dificultar a entrega do livro de reclamações, de acordo com a lei, deve dar lugar a sanção."

Certificados de Aforro e interioridade

Não posso ficar calada!
É preciso ter muita lata! Não contive a minha indignação ao ler o título do Público "Governo aprova medidas de apoio à interioridade".
Quem é que querem enganar?
Os recentes encerramentos dos Saps, urgências, maternidades, etc, têm sido um tremendo desprezo pelo interior do País! Eu não queria passar por todas aquelas dificuldades em chamar o INEM, se precisasse com urgência de ir ao médico.

Se as medidas que o ministério da saúde pretende implementar são tão excelentes, que abram primeiro os novos serviços e só depois encerrem os que eventualmente estejam obsoletos, mas ainda são o único recurso de pessoas com poucos recursos e condenadas pela interioridade.

Outra mentira é a que se pode ver aqui.

As recentes novas regras dos Certificados de Aforro não são mais do que um incentivo a que os pequenos aforristas tirem de lá todo o seu dinheiro.
A tão apregoada ideia de que os portugueses estão a gastar demais e que é preciso incentivar a pequena poupança não passa de uma infame treta. Mais uma do concurso "vamos contar mentiras", em que estes governantes são exímios.

Do Expresso de 03/02/2008: