Da lei e da Vida

A fuga de um detido do Tribunal de Ponte de Sor poderia ter ocorrido em praticamente todos os tribunais portugueses

Se regressarmos à velha história da mitologia grega, percebemos que tão letal pode ser o agressor como o nosso adormecimento coletivo. E quando falamos de crianças, em que o “cavalo de Tróia” pode estar no interior dos seus quartos, numa comum aplicação de telemóvel, o dano pode ser irreversível

Sem respeito pelas decisões judiciais — mesmo quando são controversas — e sem proteção efetiva dos juízes, os fundamentos do Estado de direito tornam-se frágeis. Na verdade, a passagem da crítica política à violência física pode ser mais curta do que se imagina quando falha o respeito pelas instituições

Entrar num tribunal e perceber o seu funcionamento é um primeiro, mas decisivo, passo para desfazer ideias simplificadas. Ali os jovens poderão compreender que existe uma linguagem e um ritmo próprios, bem como todo um trajeto processual que conduz à decisão final

Sob a acusação de “obstrução da liberdade de trabalho”, este juiz acaba de ser julgado e condenado num processo que diversas organizações internacionais não hesitam em classificar como infundado e politicamente motivado

Cinquenta anos depois, a Constituição portuguesa continua a ser um símbolo de estabilidade democrática, mas, sem prejuízo da sua constante adaptação aos tempos atuais, importa ter presente que nenhum símbolo é suficiente por si só. Em matéria de Estado de direito, a questão nunca será apenas o que está escrito, mas essencialmente o que permanece vivo

A mensagem é inequívoca: votar a favor da reforma significaria “pôr na ordem” os magistrados ou mesmo “bater” simbolicamente na magistratura. A metáfora visual nem sequer se esforça por ser subtil. Ao invés, ela sugere que a justiça precisa de ser castigada ou disciplinada, como se se tratasse de um poder que deve ser subjugado pela vontade política

O enfraquecimento do controlo prévio pode abrir espaço ao descontrolo financeiro, ao recurso abusivo a ajustes diretos sem supervisão adequada e a situações de favorecimento indevido ou mesmo corrupção.

A instabilidade técnica não se limita ao software. São frequentes os bloqueios das máquinas, congelamentos de ecrã e encerramentos inesperados de sessões. Ora, computadores que deixam de responder a meio da elaboração de uma sentença ou de uma ata de audiência, como tantas vezes tem sucedido, são um fator de desgaste, desmotivação e, sobretudo, de risco real para a integridade do trabalho produzido

Caso venha a ser atribuída, a distinção do Nobel da Paz em 2026 constituirá um reconhecimento histórico do papel desempenhado pelos juízes na consolidação de sociedades pacíficas e democráticas

Sem prejuízo das áreas de intervenção prioritárias que tem elencado, seria igualmente importante que fizesse da Justiça uma prioridade política, nunca no sentido de se imiscuir na sua independência, mas sim no de exigir que os responsáveis políticos cumpram as suas obrigações institucionais

Depois desta catástrofe, impõe-se também, uma vez mais, decidir que país queremos ser. Um país que se emociona por breves dias e depois esquece, ou um país que age no sentido do estabelecimento de mudanças concretas

A primeira lição do Holocausto é que ele não começou nos campos. Começou muito antes, em palavras de desumanização, em caricaturas que ridicularizavam grupos específicos, em leis que separavam, numa insidiosa e crescente “banalização do mal”

Uma carreira que se prolonga por 30 ou 40 anos não pode assentar apenas no prestígio simbólico ou na vocação individual. Precisa de perspetivas claras, previsíveis e justas de evolução

A independência judicial é, antes de mais, um direito das pessoas. Não pertence aos juízes enquanto classe profissional, mas aos cidadãos que dependem de tribunais livres de pressões políticas, económicas ou mediáticas para verem os seus direitos reconhecidos.

A ligação entre estes dois recentes episódios — a deposição de Maduro e o crescendo da tensão em torno da Gronelândia — não é meramente circunstancial. Ambos refletem uma mudança mais profunda na forma como o poder é exercido e justificado no sistema internacional

Não arriscando prognósticos para 2026, o certo é que a Justiça não pode continuar dependente de improvisos, nem limitada pela falta de meios ou de decisões políticas atempadas

Enquanto juízes, o que se nos exige perante os casos é que se mantenha todo o distanciamento, rigor, imparcialidade que a lei nos exige. Só assim se pode e deve analisar os factos, as responsabilidades e as consequências. Todavia, a justiça é feita para as pessoas concretas e, como tal, não pode ser indiferente à humanidade e à circunstância de cada um. No final de cada dia, o processo é sempre uma coisa com pessoas lá dentro

A todos eles — mulheres e homens que se disponibilizaram a liderar em nome dos Juízes, da Justiça Portuguesa, da Democracia e da Cidadania — é prestada neste momento uma merecida homenagem

O novo polo não representa um fator de favorecimento territorial, mas antes um fator de justiça territorial

O combate à violência contra as mulheres não pode ser encarado como um problema pessoal, privado ou restrito à vítima. É uma responsabilidade coletiva