Bibliografia Filatélica (22)

Título: Pré-Filatelia Portuguesa - Marcas Postais Utilizadas no Continente, nas Ilhas e nas Províncias Ultramarinas na Época Pré-Adesiva (1798-1886). Vol. 2
Autor: Luis Brito Frazão
Editor: Branca de Brito Suc.ª, Lda
Local/Ano: SL, Maio de 2013
Páginas/Formato:255. 280x305 mm

Língua: Português e Inglês
ISBN: 978-989-97999-1-2

Marcofilia Diversa (4)

AÇORES

Distrito Administrativo Insular

Ponta Delgada

CE 6 - papel porcelana, denteado 12 1/2

Trata-se de uma marca de Porte Pago do período pré-filatélico em formato romboidal, utilizada na Ilha de S.Miguel (Ponta Delgada?). Apesar de não catalogada, conhecem-se peças de 13.10.1837 a 21.06.1848 como datas limite. 

Este exemplar mostra que foi utilizada como marca de recurso durante o seu período de validade postal (1892-1905). 

A marca aparenta estar amputada, talvez devido a desgaste, de duas linhas da cercadura. Este outro exemplar parece confirmar essa hipótese...

 
Fonte:
FRAZÃO, Luís. Marcas Postais dos Açores. Catálogo 28° leilão P.Dias: Colecção John Sussex.

Bibliografia Filatélica (6)

Título: Marcas Postais Pré-Adesivas de Portugal
Autores: Alexandre Guedes de Magalhães e António Andrade e Sousa
Editor: Afinsa
Orientação Técnica: Núcleo Filatélico do Ateneu Comercial do Porto
Local/Ano: Porto. 1989
Páginas/Formato: 296. 147x207 mm
Língua: Português
 

Imposto Postal: LEY DE 20 4 50

 

Paris (29.08.1850) -> Lisboa (09.09.1850) -> Porto (12.09.1850)

Porte total de 540 réis, a pagar pelo destinatário:

Selo fixo 480 réis (batido a azul) referente à taxa das cartas oriundas de Paris por via terrestre com peso entre 1 ½ e 2 oitavas;

Selo fixo 40 réis (manuscrito) correspondente ao porte territorial [entre Lisboa e o Porto] para uma carta com peso até 2 oitavas e percurso superior a 40 léguas;

Selo fixo de 20 réis (batido a vermelho) referente ao Imposto Postal "LEY DE 20/4 50".

Obs: A marca do selo fixo de 480 réis foi batida em Lisboa. O porte doméstico e marca da taxa foram manuscritas/batidas no Porto. A importância total era cobrada pela estação de destino, sendo o valor referente ao correio exterior remetido à Inspecção Geral dos Correios.

Este Imposto Postal foi criado pela lei de 20.04.1850, regulamentado pelo Decreto de 25.04.1850 e publicado no D.G. no dia 26, que explicitava que toda a correspondência de porte de 100 réis ou superior passava a pagar o imposto de 5% [5 réis por cada 100 réis], com vista a ajudar a pagar a amortização do débito das notas do Banco de Lisboa. Como selo fixo, a cobrança desse imposto cessou a 30.06.1853.

Bibliografia:

MAGALHÃES, Alexandre Guedes de; SOUSA, Manuel Andrade e (1989) Marcas Postais Pré-Adesivas de Portugal. Porto: Afinsa