O LOGRO DAS MÉDIAS

O nosso ministro das Finanças, um especialista em números segundo se diz, é também um especialista em enganar os portugueses, ao recorrer a médias para tirar conclusões para o universo de trabalhadores da função pública, no que toca a aumentos salariais.

Centeno veio afirmar que o Orçamento de Estado prevê para a administração pública “um aumento do salário médio superior a 3%” o que se traduz num aumento médio de 68 euros para cada funcionário. Para culminar o desplante ainda disse que era o “maior incremento salarial da última década”.

Quando alguém nos quer fazer crer que em 2018 e 2019, e note-se que já não falo num ano mas em dois, os funcionários públicos tiveram aumentos salariais de 68 euros por cabeça, só se pode concluir que estamos perante um perito em manipulação de números.

EXEMPLAR

Veio a lume uma notícia verdadeiramente escandalosa segundo a qual “Passos Coelho acumulou dívidas à Segurança Social durante cinco anos”, o que não será talvez uma originalidade na actuação de gente ligada à política, é preocupante neste caso porque o prevaricador foi eleito 1º ministro deste país.

O incumprimento fiscal verificou-se entre 1999 e 2004, e o primeiro-ministro afirma nunca ter sido notificado até 2009, data em que terá prescrito o facto, mas que tomou conhecimento do incumprimento em 2012 e que terá pago a dívida em 2015.

Seria de esperar a demissão de Passos Coelho logo que a notícia veio a público, mas isso só aconteceria num país onde a Justiça fosse igual para todos e onde os políticos se considerassem um exemplo, o que não é o caso, infelizmente.

Uma coisa não esclarecida foi a razão do incumprimento por parte de Passos Coelho, e não se julgue que é um pormenor porque é fulcral para caracterizar o cidadão que ocupa o cargo de primeiro-ministro de Portugal.

O VALOR DA FALTA DE PALAVRA

Ao que sabemos Passos Coelho recusou-se a responder às perguntas sobre que cortes são provisórios e quais o que serão permanentes, aproveitando a oportunidade para se manifestar ofendido pelo que a coordenadora do Bloco de Esquerda lhe terá dito.

Parece que Catarina Martins terá afirmado que “a palavra do senhor primeiro-ministro não vale nada”, mas na verdade Passos Coelho também não respondeu à mesma pergunta feita por outros parlamentares, o que fez com que a “birra” ou o tabu permanecesse durante todo o debate quinzenal.

Falando muito claramente não foi Passos Coelho e o seu governo que disseram sempre que os cortes salariais na função pública, nas reformas, e nas pensões feitos no passado eram medidas transitórias e irrepetíveis numa situação de emergência nacional? É que foi isso mesmo que foi dito ao Tribunal Constitucional, e só por isso é que não foram liminarmente chumbados.

Se a palavra do senhor primeiro-ministro tem algum valor, não o sei dizer por uma razão muito simples: desconheço se a palavra de quem mente tem valor, ou se a mentira nos tempos actuais tem algum outro significado que eu desconheça…    

Importante: Leia AQUI um requerimento dirigido ao TC de declaração de inconstitucionalidade das normas contidas no Orçamento de Estado de 2014.

  

MAIS UMA MENTIRA

Mentir é feio, dizia eu há muitos anos atrás aos meus filhos, procurando fazer deles homens e mulheres em quem se pudesse confiar. Faz parte da educação que os pais podem e devem dar aos seus filhos, para seu bem e para o bem da sociedade.

Desde o meio do Verão passado, pelo menos, ouvimos os senhores governantes e alguns analistas próximos do governo, proclamarem aos quatro ventos que devido às políticas implementadas, e recusaram sempre o factor sazonal e a imigração como motivo para os números pífios de diminuição do desemprego.

A verdade não tardou a evidenciar-se e os números mostram que o emprego teve uma queda homóloga de 2,4% no 3º trimestre deste ano, números só ultrapassados por Chipre, Grécia e Espanha.

Os tais sinais ténues de retoma do emprego eram um barrete e na boca de quem tem informação privilegiada e dados actualizados, as afirmações de optimismo eram mentiras premeditadas.

O ENGANO NA POLÍTICA

Já não é novidade para ninguém que Passos Coelho ganhou as últimas legislativas enganando os eleitores, com promessas que não cumpriu, pois fez em muitos casos o contrário do que tinha dito antes de ser eleito.

A mentira na política tornou-se quase que num hábito, e mesmo quando apanhados nas teias das próprias mentiras, os aldrabões nunca se retractam, como se a mentira fizesse parte das suas funções e uma qualidade indispensável.

Soube-se agora que o Estado assumiu a dívida do Boavista ao BPN, no módico valor de 3,4 milhões de euros. Note-se que estamos a falar do mesmo Estado que tira dinheiro a pensionistas e a trabalhadores, alegando emergência nacional.

Os contratos com a banca, com as PPP e com a troika são para cumprir, já os estabelecidos com os cidadãos podem ser quebrados em qualquer altura, bastando para isso arranjar uns pretextos. Não sei se todos percebem que quem prometeu servir o país, que são precisamente os cidadãos, quebra com eles o que contratou, e respeita os contratos feitos com interesses privados e interesses estrangeiros.

Não sei onde é que a Constituição pode encaixar estas condutas aberrantes, mas estou à espera de ver qual será o veredicto do Tribunal Constitucional às medidas anunciadas pelo patético secretário de Estado, Hélder Rosalino.

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E A CONSTITUIÇÃO É UMA BATATA

A demagogia do discurso de Passos Coelho não tem limites e isso está bem espelhado na afirmação de que a tributação das pensões elevadas não viola a Constituição.

Como se sabe os trabalhadores descontam para os sistemas de segurança social e auferem, quando atingirem os requisitos para a reforma, uma percentagem estipulada segundo os descontos efectuados na sua vida contributiva.

É evidente que todos sabemos que muita gente declara salários baixos durante quase toda a carreira contributiva, inferiores mesmo aos salários auferidos, com a conivência de algum patronato. Muitos recebem mesmo salário muito baixos e descontam menos, o que significa que terão reformas baixas. E não falo sequer daqueles que acabam por ter uma vida contributiva de poucos anos pelas mais variadas razões.

Há pelo menos um grupo que não recebe pensões de acordo com a vida contributiva, e que tem pensões altas muito desajustadas com o que terão contribuído, e são precisamente políticos e indivíduos nomeados por diversos governos para empresas públicas, e não só, mas desses Passos Coelho não falou.

Há outros rendimentos, sobretudo de capital, que apesar de serem elevadíssimos, também não foram mencionados por Passos Coelho, que esses sim, ao serem tributados não se violaria a Constituição.

A constituição não é uma batata, senhor 1º ministro, e não vale a pena fazer demagogia com este assunto das pensões, porque a única pessoa que não respeita os compromissos assumidos para com quem fez um acordo com o Estado no início da sua carreira profissional, é o senhor, ao alterar sucessivamente esse compromisso, coisa que não aceita fazer com os detentores do capital, que têm sido sempre poupados.

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Amaryllis by Doan Tran

NO REINO DA HIPOCRISIA

Este governo manda efectuar estudos com a finalidade de fazer cortes nas funções sociais do Estado, o que por si só já é um acto de hipocrisia. O último resultado divulgado é o do custo por aluno do ensino público, de 4.011 euros e que será superior ao que o Estado paga aos colégios privados com contrato de associação.

Sem discutir a seriedade e metodologia de estudos destes, apetece-me perguntar quanto custa ao erário público cada ministro, ou cada deputado, e atirar com o custo mais baixo de um qualquer outro cidadão com a mesma formação.

Também é lícito dizer que a possibilidade de a banca poder poupar 380 milhões com o corte no custo do apoio público, é incomparavelmente maior do que o “benefício” ou “poupança” dos cidadãos com a diminuição (?) na taxa extraordinária do IRS de 2013.

Que dizer do anunciado aumento de excedentários da Função pública e da intenção de aumentar o horário de trabalho, quando conhecemos o número imenso de boys nomeados em todos os ministérios, num país onde se conseguiu diminuir o horário de trabalho só depois do 25 de Abril de 74?

Precisamos de reestruturar não as funções sociais do Estado, mas sim o sistema político que temos e que tem gerado governantes de tão má qualidade, isto se queremos ver o país sair do buraco onde nos meteram.