A CULPA DO ERRO TÉCNICO

Os hipermercados Continente, do grupo Sonae, não comunicaram ao fisco muitas facturas correspondentes às compras efectuadas pelos clientes, e vieram alegar que esta falha se devia a um erro técnico.

Errar é humano, já o diz o ditado, contudo estamos a falar do fisco, que não tem por hábito aceitar desculpas deste tipo, ou de qualquer outro, no que concerne às obrigações para com o fisco, e que tem coimas para todas as infracções.

Que se saiba, esta situação só foi conhecida do grande público, porque diversos clientes, reclamaram, e não por intervenção de qualquer serviço do Ministério da Finanças, o que é curioso. Curioso será também saber quais as diligências que se seguem, neste caso particular, por parte do fisco, que agora pode fiscalizar e aquilatar da extensão dos clientes abrangidos por “este erro técnico”, duma empresa pertencente a um grupo com vastos recursos na área informática, como se sabe.

NÃO ESTÁ TUDO LOIRO...

Sem desprimor para com as senhoras, também há quem faça política loira, independentemente do sexo, e nesta categoria eu colocaria a senhora ministra das Finanças.

No caso da lista VIP, Maria Luís Albuquerque tentou passar imune aos pingos da chuva, mas como responsável máxima do sector tributário, acabou por ter de se pronunciar.

Não correu bem à senhora argumentar que “o controlo político do que se passa dentro da Administração pública é um desrespeito da sua autonomia e responsabilidade”, porque o que estava em causa era tão só o seu conhecimento, ou desconhecimento da dita lista.

Dizer que desconhecia a lista, tal como fez Paulo Núncio, apenas significa que o seu ministério ou mente, ou então anda a leste do que lá dentro se passa, o que não bate certo, neste particular, porque há processos disciplinares relacionados com a dita lista, que agora já nem se dá ao trabalho de negar.

Quanto à autonomia da administração pública, diga-se que não poderia nunca decidir um controlo desta natureza à revelia da chefia política. Quanto ao direito fiscal a que todos têm direito, deixo apenas a curiosidade dos processos disciplinares levantados, e da constituição da lista, serem imediatamente posteriores ao escândalo do caso Tecnoforma onde estava envolvido Pedro Passos Coelho.

As ambições políticas de Maria Luís não se compadecem com explicações tão fracas e muito pouco sustentadas.  

A GOZAR COM O PAGODE

Durante 5 anos Passos Coelho esteve sem pagar as suas contribuições para a Segurança Social, este é um facto.

O segundo facto conhecido é que teve conhecimento desse incumprimento em 2012 e não pagou na altura, vindo a pagar em 2015, nas vésperas de ser divulgado publicamente o facto, apesar de esta obrigação já ter prescrito.

Também é um facto que ele próprio afirmou que, nesses 5 anos e até 2012, “não tinha consciência dessa obrigação”, apesar de ter sido deputado um pouco antes. Acrescentaria também que “estava convencido que elas (as contribuições) eram de opção”.

A um ex-deputado e depois candidato a 1º ministro só posso dizer que «ignorantia legis non excusat», e depois o sobre o pagamento duma dívida prescrita, acrescento: «impossibilium nulla est obligatio».

NOTA: Porque o latim não é do conhecimento de todos aqui fica a tradução das duas frases: «a ignorância da lei  não escusa (desculpa)» e «nula é a obrigação impossível».

EFEITOS COLATERAIS

O discurso político dos dois maiores partidos portugueses, nos debates do estado da nação e não só, são sempre de acusações trocadas entre os dois, porque estão ambos comprometidos com a situação que o país atravessa.

Quando um acusa o outro, recebe na volta acusações semelhantes, e tudo se resume a trocas de piropos sem que nenhum assuma as suas culpas.

O país foi governado nas últimas décadas por gente do PS e do PSD, sós ou em coligação entre si ou com a muleta do CDS, mas a culpa morrerá solteira, porque nenhum destes partidos jamais reconhecerá as culpas que tem no cartório, o que descredibiliza a política e os políticos.

LAPALISSADA

É absolutamente incrível que haja quem defenda o secretário de Estado, que não se lembrava de ter estado envolvido na tentativa de venda de swaps a um governo, mas que admitiu depois ter estado presente em reuniões com o dito governo.

 

O secretário de Estado do Tesouro foi defendido pelo ex-primeiro-ministro Santana Lopes, que teve uma frase verdadeiramente extraordinária: “o interesse público é diferente do interesse privado”. A frase é digna de monsieur de La Palice, mas não consegue explicar como é que nós cidadãos, sabemos quais os interesses que esse senhor estará a defender, porque enquanto português o senhor devia sempre respeitar os interesses da nação, e não outros.

Esta defesa desastrada faz-nos temer cada vez mais que sejam mais os que defendem os interesses privados do que a coisa pública.

BRUTAL OU COLOSSAL, É IRRELEVANTE

Os discursos bonitos e agradáveis aos ouvintes já não bastam, e as classes dirigentes, políticas e económicas, estão tão desacreditados que não merecem qualquer confiança.

A demissão de Vítor Gaspar, o do aumento colossal de impostos, e a admissão de erros nas medidas por ele protagonizadas, bem como os erros nas previsões da política económica, não alegraram nenhum dos contribuintes que depois de todos os sacrifícios se sente ainda mais defraudado.

Também não vejo ninguém aos pulos nas ruas só porque Christine Lagarde veio admitir em público os erros cometidos pelo FMI na avaliação da situação de diversos países, onde o limite do ajuste orçamental “brutal” foi levado até ao seu “máximo”.

O mal foi feito, a situação económica de países como Portugal, deteriorou-se, sendo agora a situação geral ainda pior do que antes da aplicação do plano de ajuda.

Palavras leva-as o vento, e o que se exige é uma mudança radical de políticas e um alívio da austeridade que leve à criação de emprego, crescimento da economia e a melhorias no nível de vida dos cidadãos com melhor repartição da riqueza. Para alguns estes desejos podem parecer demasiado optimismo, mas para mim é apenas a exigência de seriedade e honestidade na política.

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