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António Manuel Hespanha

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António Manuel Hespanha
Nascimento António Manuel Botelho Hespanha
1945
Coimbra
Morte 1 de julho de 2019
Lisboa
Cidadania Portugal
Alma mater
Ocupação historiador, jurista, professor universitário
Distinções
  • Grande-Oficial da Ordem Militar de Sant'Iago da Espada
Empregador(a) Universidade Nova de Lisboa

António Manuel Botelho Hespanha (Coimbra, 1945 – Lisboa, 1 de julho de 2019) foi um historiador e jurista português.[1]

Licenciado e pós-graduado em Direito (Ciências Histórico-Jurídicas) e doutorado e agregado em História Institucional e Política, docente e investigador.[1]

Sendo um dos historiadores mais citados internacionalmente,[1] foi considerado, juntamente com o espanhol Bartolomé Clavero, um dos grandes renovadores da história institucional e política dos países ibéricos e suas extensões coloniais. "A forte influência de suas ideias sobre as gerações mais novas de historiadores e de juristas se vê fácil e reiteradamente na base da argumentação de grande quantidade de estudos desenvolvidos em Portugal e no Brasil, principalmente, mas, também, em vários outros países europeus e nos Estados Unidos."[2]

Para além de numerosa colaboração dispersa em jornais e revistas especializadas, portuguesas e estrangeiras, e de várias traduções e adaptações de obras de referência no campo da História do Direito possui uma extensa bibliografia de obras publicadas sobre essa temática.[3]

Faleceu a 1 de julho de 2019, com 74 anos.

Obra e influência

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António Manuel Hespanha é autor de diversos artigos e livros sobre História do Direito e das Instituições, dos quais talvez o mais conhecido seja "As Vésperas do Leviathan", um vasto quadro das ideias e práticas políticas no Portugal do Antigo Regime, isto é, anterior às revoluções liberais.[4][5] Este livro tem sido complementado por estudos de detalhe, no sentido de identificar pontos de alteridade entre a organização política e jurídica do Antigo Regime e a da modernidade. Os mais antigos foram recolhidos no livro “La gracia del derecho. Economía de la Cultura en la Edad Moderna”.[6][7] Outros estudos, temáticamente mais homogéneos, em torno da linguagem da desvalorização social, estão, agora em 2010, publicados, em “Imbecillitas. As bem-aventuranças da inferioridade nas sociedades de Antigo Regime”.

Os estudos mais recentes sobre as lógicas sociais e político-jurídicas do Antigo Regime têm consistido na aplicação do anterior paradigma explicativo à sociedade colonial brasileira, tendo sido reunidos no livro de 2010 “O caleidoscópio do Antigo Regime”.[2]

No domínio da história do direito, o seu livro de 1996 “Cultura jurídica europeia. Síntese de um milénio”,[8][9][10] tem tido edições em várias línguas (português, italiano, chinês e castelhano), sendo adoptado como texto de referência em diversas universidades.

Prolongando os seus estudos de história institucional e jurídica para o século XIX, Hespanha publicou em 2004 um largo ensaio sobre o sistema político e jurídico do constitucionalismo monárquico português (“Guiando a mão invisível. Direitos, lei e Estado no liberalismo monárquico português”) destacando as inconsequências das etiquetas “liberal” e “legalista” coladas aos sistema político-jurídico deste período.[11][12] Numa ulterior versão, bastante modificada, publicada no Brasil (”Hércules Confundido. Sentidos Improváveis e Variados do Constitucionalismo Oitocentista. O Caso Português”) em 2009, acrescentou um olhar crítico sobre as inovações constitucionais do “vintismo”, na linha do que vem sendo defendido, para a Constituição de Cádis (1812) por alguma historiografia constitucional espanhola recente.[13]

Na última década tem publicado trabalhos sobre introdução ao direito, com uma acentuada componente teórica, de sentido “pluralista” e “realista”.

Destaca-se o livro “O caleidoscópio do direito. O direito e a justiça nos dias e no mundo de hoje”, onde faz uma revisão da dogmatica jurídica mais tradicional, sobretudo à luz dos contributos teóricos de Herbert Lionel Hart, Jürgen Habermas e Niklas Luhmann; os quais, na sua opinião, obrigam a uma profunda revisão das teorias estabelecidas, tanto das fontes do direito, como da norma.

Nestes planos, Hespanha, insiste na ideia de que as normas do direito devem ser dotadas de uma adequada verificabilidade que impeça o arbítrio da interpretação, aplicação e construção dogmática.

Neste sentido, adota as posições de um realismo positivista, pós-estatalista mas, ainda assim, vinculado a uma legitimação democrática do direito, construída embora em moldes diferentes dos caraterísticos do Estado-Nação.[carece de fontes?]

Do ponto de vista metodológico, integra-se nas correntes que, marcadas pelo conceito de "ruptura histórica", têm destacado a alteridade dos modelos culturais, políticos e jurídicos dos períodos históricos pré-contemporâneos; partindo daqui, quer para uma crítica de um uso da história como legitimação do presente, quer para uma crítica das pretensões do direito e da política contemporâneos de ter atingido formas universais e a-históricas de regulação.[14]

Carreira

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Licenciado e pós-graduado em Direito (Ciências Histórico-Jurídicas) pela Universidade de Coimbra, onde foi assistente de Direito Romano (1968-1974).

Director-geral do Ensino Superior (1974-1975) e inspector-superior do Ministério da Educação (1975-1978).[1]

Assistente da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (1978-1984).

Professor do Departamento de História da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa (1985), onde se doutorou (1987) e agregou (1994) em «História Institucional e Política (séculos XIV-XVIII)», com uma dissertação depois publicada sob o título "Las vísperas del Leviathan. Instituciones y poder politico (Portugal, siglo XVII)".[15]

Em 1988 ingressou no Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa, de que ainda é investigador honorário.[3]

De 1999 a 2011, ano da sua jubilação, foi Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa,[3] onde leccionava matérias de História e de Teoria do Direito.

De 1988 a 2005 e de 2011 a 2012 foi Professor Catedrático convidado dos departamentos de Direito, de História e de Relações Internacionais da Universidade Autónoma de Lisboa, onde leccionou História das Instituições,[16] Filosofia do Direito[17] e Teoria do Estado.

Entre 1995 e 1998 foi comissário-geral da Comissão Nacional para as Comemorações dos Descobrimentos Portugueses (CNCDP).[1][3]

Foi professor convidado da Universidade de Yale, da Universidade Autónoma de Madrid,da Facoltà di Scienze Politiche da Universidade de Messina, da Universidade de Macau[3] e da Universidade Autónoma de Lisboa (Departamentos de História e de Direito, bem como Directeur d’Études invité da École des Hautes Études en Sciences Sociales, de Paris, onde proferiu, em 1997, a lição inaugural do ano académico (Conférences March Bloch).[18]

É membro correspondente estrangeiro do Instituto Histórico-Geográfico Brasileiro, sediado no Rio de Janeiro (2003)[19] e do Instituto de Investigaciones de Historia del Derecho de Buenos Aires (2003).[20]

Membro dos Conselhos Científicos da Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT) (Portugal), Maison des Sciences de l’Homme.

Ex-Presidente do Conselho Científico da Fundação para a Ciência e Tecnologia (área de Ciências Sociais e Humanidades). Director do CEDIS, Centro de Estudos sobre Direito em Sociedade, da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa e ex-membro estrangeiro eleito do Conseil National pour la Recherche Scientifique (França). Peer Reviewer da European Science Foundation para a área de Humanities (desde 2008).

Avaliador do Ministério da Educação de Espanha para o programa Consolider (desde 2008).[3]

Politicamente, e depois de militância católica na juventude (até 1966), foi militante do Partido Comunista Português (até 1988). Posteriormente assumiu posições próximas do Bloco de Esquerda. Em 2000 apoiou Jorge Sampaio na sua candidatura a um segundo mandato como Presidente da República.[carece de fontes?]

Homenagens

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Referências

  1. ↑ a b c d e Porto Editora. «António Hespanha. In Infopédia [Em linha]. Porto: Porto Editora, 2003-2010.». (2003—2010). Consultado em 25 de Outubro de 2010 
  2. ↑ a b Paiva, Eduardo França; “Apresentação”, in Hespanha, António Manuel – “Imbecillitas. As bem-aventuranças da inferioridade nas sociedades de antigo regime”; São Paulo, Annablume; 2010 (p. 9).
  3. ↑ a b c d e f Site da Faculdade de Direito da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa - corpo docente. «Curriculum Vitae de A. M. Hespanha». PDF. Consultado em 20 de Outubro de 2010 
  4. ↑ Recensões e comentários: Journal of modern history (J. Kirchner), 1990, (B. Clavero); Annales. Économies. Sociétés. Civilisations, 1991, 502-505 (J.-F. Schaub); Ius commune, 1990, 433-435 (R. Rowland); auto-recensão, Scienza e politica, 1991 (A. M. Hespanha); American Journal of Modern History, Feb. 1992, 221-222 (Carl A. Hanson); Latin American Research Review, 31(1996), pp. 113-134 (S. Schwartz).
  5. ↑ Comentário: G. Petraglia, "«Stato» e «moderno» in Italia e nel Rinascimento”, in Storica, 8 (1997).
  6. ↑ Recensões e comentários: (recensões: Journal of modern history, 67 (1995), p. 758-759 (J. Kirschner). Comentários: José Ignacio Lacasta Zabalza, “Antiformalismo jurídico Fin de siglo": su gracia e inconvenientes. Contraponto jurídico y moderadamente formalista al ideario plenamente antiformalista de Antonio Hespanha", Ius fugit, 3/4 (1994-1995), pp. 437 456; Carlos Petit, “Estado de Dios, gracia de Hespanha”, Quaderni fiorentini per la st. del pensiero giuridico moderno, 1998 (também em Initium. Revista Catalana d'Història del Dret. 1 [Homenatge al prof. Josep M. Gay i Escoda] (1996); Javier Barrientos (Revista chilena de historia del derecho, 17, Santiago, 1992-1993, pp. 225-226); Javier Barrientos Grandon, La Gracia Del Derecho.
  7. ↑ Economía de la Cultura en la Edad Moderna, Madrid, 1993, por Antonio Manuel Hespanha, en Revista Chilena de Historia del Derecho, 17, Santiago, 1992-1993, pp. 225-226 (http://www.idr.unipi.it/iura-communia/Bibl_JBG.html).
  8. ↑ (ed. portuguesa alterada [3ª]; ed. chinesa, [Pequim, 1997]; ed. italiana [“Storia della cultura giuridica europea”, Il Mulino, Bolonha, 1998]; espanhola [“Historia de la cultura jurídica europeia. Síntesis de un milénio”, 2002, Tecnos, Madrid]; brasileira [“Cultura jurídica europeia. Síntese de um milénio”, Florianópolis, UFSC-Fundação Boiteux, 2005, 2008] (1ª ed. portuguesa, “Panorama da história da cultura jurídica europeia”, Lisboa, Europa-América, 1997).
  9. ↑ Recensão: “Quaderni fiorentini per la storia del pensiero giuridico moderno”, 1999 (Antonio Serrano González); “Prudentia Iuris”, nº 52 (Ezequiel Abásolo); também em «Título ainda não informado (favor adicionar)». www.eldial.com.a 
  10. ↑ Mineo, E. Igor - “Mineo legge Hespanha” (recensão a A. M. Hespanha, "Introduzione alla storia del diritto europeo", II Mulino, Bologna 1999, Storica, vol. 15(1999), pp. 146-151.
  11. ↑ V. recensão: Paulo Ferreira da Cunha, “Du mythe du libéralisme au Portugal”, Quaderni firentini per la Storia del Pensiero Giuridico Moderno, 33/34 (2005) pp. 1279-1284
  12. ↑ Martínez Pérez, Fernando - “Los dos Hespanhas”, em Historia Constitucional (revista electrónica), nº 6, 2005) [1] Arquivado em 13 de novembro de 2010, no Wayback Machine..
  13. ↑ V. Garriga, Carlos, e Lorente, Marta; Cadiz, 1812. La Constitución jurisdiccional. Madrid: Centro de Estúdios Políticos y Constitucionales, 2007.
  14. ↑ V. Cultura jurídica europeia,. cit., “Prefácio” e caps. 1 a 3.
  15. ↑ Madrid, Tecnos, 1989; (versão portuguesa, Coimbra, Almedina, 1994)
  16. ↑ UAL «"Codificação nas primeiras décadas do Império do Brasil"». www.universidade-autonoma.pt. Consultado em 1 de junho de 2019. Arquivado do original em 30 de julho de 2012 
  17. ↑ UAL «"Filosofia do Direito"». portal.ual.pt. Consultado em 31 de agosto de 2012. Arquivado do original em 21 de janeiro de 2012 
  18. ↑ V. http://cmb.ehess.fr/index.html Arquivado em 19 de julho de 2011, no Wayback Machine.
  19. ↑ V. http://www.ihgb.org.br/ihgb3.php?s=C&o=1 Arquivado em 14 de março de 2008, no Wayback Machine.
  20. ↑ «Título ainda não informado (favor adicionar)». www.inhide.com.ar. Consultado em 28 de outubro de 2010. Arquivado do original em 14 de dezembro de 2013 
  21. ↑ «Anuário Ordens Honoríficas Portuguesas 1975-2007» (PDF). Presidência da República. p. 317. Consultado em 22 de Julho de 2010. Arquivado do original (PDF) em 24 de junho de 2009 
  22. ↑ «Título ainda não informado (favor adicionar)» (PDF). www.uc.pt [ligação inativa]
  23. ↑ «"Professor António Hespanha Honoris Causa pela Universidade de Lucerna"». www.unl.pt. Consultado em 27 de julho de 2012. Arquivado do original em 24 de outubro de 2012 
  24. ↑ «"UFPR concede título de Doutor Honoris Causa ao professor português António Hespanha"». www.ufpr.br 

Bibliografia

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Obras publicadas

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  • "A História do Direito na História Social"; Lisboa, Livros Horizonte, 1977.
  • "História das Instituições. Épocas medieval e moderna"; Coimbra, Almedina, 1982.
  • "Poder e Instituições na Europa do Antigo Regime" (prefácio e selecção de textos), Lisboa, Gulbenkian, 1984.
  • "Poder e Instituições no Antigo Regime. Guia de Estudo" Lisboa, Cosmos, 1992.
  • "Lei, Justiça, Litigiosidade. História e prospectiva"; Lisboa, Gulbenkian, 1993.
  • "La gracia del derecho. Economía de la Cultura en la Edad Moderna "; Madrid, Centro de Estúdios Constitucionales, 1993.
  • "As Vésperas do Leviathan. Instituições e Poder Político. Portugal, séc. XVIII"; Coimbra, Almedina, 1994; (ed. Castelhana, Madrid, Tecnos, 1989).
  • "A História de Portugal" (coord. José Mattoso), vol. IV (O Antigo Regime) (autor e coord.); Lisboa, Círculo de Leitores, 1994.
  • "História de Portugal moderno. Político-institucional"; Lisboa, Universidade Aberta, 1995; (ed. brasileira, 2006).
  • "Cultura Jurídica Europeia. Síntese de um milénio", Lisboa, Europa-América, 1996; (ed. italiana, 2000; ed. castelhana, 2002; ed. brasileira, 2005).
  • "Panorama da História Institucional e Jurídica de Macau", Macau, Fundação Macau, 1995.
  • "Há 500 anos. Três anos de comemorações dos descobrimentos portugueses", Lisboa, Comissão dos Descobrimentos, 1999.
  • "O orientalismo em Portugal". Catálogo da exposição (organização), Lisboa, Comissão dos Descobrimentos, 2000.
  • "O Milénio português. Séc. XVII", Lisboa, Círculo de Leitores, 2001.
  • "Feelings of justice in the Chinese community of Macao" (coord. e autor), 2003.
  • "História militar de Portugal", vol. II (Época moderna) (coord.), Lisboa, Círculo de Leitores, 2004.
  • "Guiando a mão invisível. Direito, Estado e lei no liberalismo monárquico português", Coimbra, Almedina, 2004.
  • “Inquérito aos sentimentos de justiça num ambiente urbano” (coord. e autor); Lisboa, Ministério da Justiça, GPLP, 2005.
  • “O direito dos letrados”; Florianópolis, Fundação Boiteux, 2006.
  • “O caleidoscópio do direito. O direito e a justiça nos dias e no mundo de hoje”; Almedina Editores, 2007; 2ª ed. alterada, 2009.
  • ”Hércules Confundido. Sentidos Improváveis e Variados do Constitucionalismo Oitocentista. O Caso Português”; Curitiba, Juruá, 2009.
  • “Imbecillitas. As bem-aventuranças da inferioridade nas sociedades de Antigo Regime”; São Paulo, Annablume, 2010.
  • “A política perdida - Ordem e Governo Antes da Modernidade"; Curitiba, Juruá Editora, 2010.
  • “O caleidoscópio do Antigo Regime”; São Paulo, Alameda, 2010.
  • Tradutor de obras de Franz Wieacker, John Gilissen, Arthur Kaufmann e Winfried Hassemer e Horst Dippel.
  • Coordenação (em colaboração com Cristina Nogueira da Silva) do Projecto “Arquivos Digitais da História do Direito Português” (digitalização de toda a literatura jurídica académica portuguesa do século XIX: www.fd.unl.pt)

Obras ou comentários extensos sobre a sua obra

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  • Zabalza, José Ignacio Lacasta - “Antiformalismo jurídico "Fin de siglo": su gracia e inconvenientes. Contraponto jurídico y moderadamente formalista al ideario plenamente antiformalista de Antonio Hespanha", Ius fugit, 3/4 (1994-1995), (pp. 437-456).
  • Torre, Angelo - “Percorsi della pratica. 1966-1995”, Studi storici, 1995, (pp. 799-829).
  • Bizzochi, Roberto - “Storia debile, storia forte”, Storia, 1996, (pp. 93-114).
  • Petit, Carlos - “Estado de Dios, gracia de Hespanha”, Quaderni fiorentini per la st. del pensiero giuridico moderno, 1998 (também em Initium. Revista Catalana d'Història del Dret nº1) [Homenatge al prof. Josep M. Gay i Escoda] (1996).
  • Fonseca, Ricardo Marcelo – “Direito e história: relações entre concepções de história, historiografia e a história do direito a partir da obra de António Manuel Hespanha”; Curitiba, Dezembro 1997.
  • Petraglia, G. - "«Stato» e «moderno» in Italia e nel Rinascimento”, in Storica, 8 (1997).
  • Mineo, E. Igor - “Mineo legge Hespanha” (Recensão a A.M. Hespanha, "Introduzione alla storia del diritto europeo", II Mulino, Bologna 1999), Storica, vol. 15, 1999,(pp. 146-151).
  • Martínez Pérez, Fernando - “Los dos Hespanhas” (Recensión de A.M. Hespanha, "Guiando a mão invisível. Direitos, Estado e Lei no liberalismo monárquico português", Coimbra, Almedina, 2004, 588 pp.) (Historia Constitucional (revista electrónica), nº 6, 2005.

Ver também

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Ligações externas

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