III Governo Constitucional de Portugal

III Governo Constitucional de Portugal Governo Nobre da Costa
III República Portuguesa
1978
III Governo Constitucional de Portugal
Início	29 de agosto de 1978
Fim	22 de novembro de 1978 2 meses e 24 dias
Organização e Composição
Tipo	Governo de iniciativa presidencial
Primeiro-Ministro	Alfredo Nobre da Costa
Presidente da República	António Ramalho Eanes
Apoio	PPD
Oposição	PS – PCP – UDP – CDS
Ministros
Número	14 ministros
Indepedentes	0000000000000018 18 / 18
Histórico
Legislatura(s)	I legislatura
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II IV

Governos Constitucionais da Terceira República Portuguesa « 3.ª República (Gov. Provisórios)

I Governo (1976–1978) — M. Soares II Governo (1978) — M. Soares III Governo (1978) — A. Nobre da Costa IV Governo (1978–1979) — C. A. Mota Pinto V Governo (1979–1980) — M. L. Pintasilgo VI Governo (1980–1981) — F. Sá Carneiro/D. Freitas do Amaral VII Governo (1981) — F. Pinto Balsemão VIII Governo (1981–1983) — F. Pinto Balsemão IX Governo (1983–1985) — M. Soares X Governo (1985–1987) — A. Cavaco Silva XI Governo (1987–1991) — A. Cavaco Silva XII Governo (1991–1995) — A. Cavaco Silva XIII Governo (1995–1999) — A. Guterres XIV Governo (1999–2002) — A. Guterres XV Governo (2002–2004) — J. M. Durão Barroso XVI Governo (2004–2005) — P. Santana Lopes XVII Governo (2005–2009) — J. Sócrates XVIII Governo (2009–2011) — J. Sócrates XIX Governo (2011–2015) — P. Passos Coelho XX Governo (2015) — P. Passos Coelho XXI Governo (2015–2019) — A. Costa XXII Governo (2019 – 2022) — A. Costa XXIII Governo (2022 — 2024) — A. Costa XXIV Governo (2024 — ) — L. Montenegro

O III Governo Constitucional de Portugal tomou posse a 29 de agosto de 1978, sendo chefiado por Alfredo Nobre da Costa e constituído por iniciativa do Presidente da República Ramalho Eanes. Terminou o seu mandato a 22 de novembro de 1978, ao fim de 86 dias, devido à aprovação, pela Assembleia da República, da moção de rejeição do programa do Governo apresentada pelo PS.

História

Portugal estava, desde 1977, sujeita àquela que foi a primeira intervenção do Fundo Monetário Internacional no país, causada por uma economia degradada em que Portugal registava uma taxa de desemprego superior a 7%, os bens estavam racionados e a inflação alcançava os 20%.

Para evitar o aumento da crise politica e económica, o presidente Ramalho Eanes, depois da queda da coligação do II Governo, convida o empresário Alfredo Nobre da Costa, a chefiar o III Governo Constitucional. Alfredo Nobre da Costa, tinha sido ministro da Indústria no I Governo, este governo é formado por tecnocratas. Conta com o apoio do Partido Social Democrata (PPD/PSD). Só o PPD/PSD tem 73 deputados em 263, ou 27,8% dos assentos na Assembleia da República .

Embora surpreendido com esta escolha, que nunca tinha sido discutida nas conversações com o Chefe de Estado, o PPD/PSD confirmou a sua intenção de apoiar o novo gabinete, enquanto o Partido Comunista Português (PCP) e a União Democrática Popular ( UDP ) se opõem e que o PS diz querer aguardar a lista de ministros e o conteúdo do programa antes de decidir.

Nobre da Costa apresenta a Eanes a sua lista de 18 ministros. No 29 de agosto de 1978, no dia em que tomou posse como chefe do executivo, depois de ter tentado, sem sucesso, convencer os vários partidos a dar-lhe o seu apoio. O III Governo Constitucional tomava posse no dia seguinte: incluía nomeadamente três ministros claramente de esquerda, enquanto o Ministro da Administração Interna era confiado a alguém próximo do Chefe de Estado.

Acabou por se demitir, depois da aprovação uma moção de rejeição do programa do Governo apresentada pelo PS.

Composição

De acordo com a Lei Orgânica do III Governo Constitucional, Decreto-Lei n.º 300-A/78, de 30 de setembro, este estava organizado da seguinte maneira:

O Governo é constituído pelo Primeiro-Ministro e por Ministros, Secretários e Subsecretários de Estado.

2 - O Governo compreende os seguintes Ministros:

a) Da Defesa Nacional;

b) Adjunto do Primeiro-Ministro;

c) Das Finanças e do Plano;

d) Da Administração Interna;

e) Da Justiça;

f) Dos Negócios Estrangeiros;

g) Da Agricultura e Pescas;

h) Da Indústria e Tecnologia;

i) Do Comércio e Turismo;

j) Do Trabalho;

l) Da Educação e Cultura;

m) Dos Assuntos Sociais;

n) Dos Transportes e Comunicações;

o) Da Habitação e Obras Públicas.

Além dos Ministros que o Governo integra, têm assento em Conselho de Ministros o Ministro da República para os Açores e o Ministro da República para a Madeira sempre que as reuniões tratem de assuntos com interesse específico para as respetivas Regiões. Participam igualmente nas reuniões do Conselho de Ministros, sem direito a voto, os Secretários de Estado da Presidência do Conselho de Ministros e os titulares das Secretarias de Estado da Comunicação Social e da Administração Pública, que se integram na Presidência do Conselho.

Cargo	Retrato	Nome	Período	Partido
Primeiro-Ministro		Alfredo Nobre da Costa (1923–1996)	29 de agosto de 1978 a 22 de novembro de 1978		Independente
Ministro-Adjunto do Primeiro-Ministro		Carlos Costa Freitas (n/d–2004)	29 de agosto de 1978 a 22 de novembro de 1978		Independente
Ministro da Defesa Nacional		Mário Firmino Miguel (1932–1991)	29 de agosto de 1978 a 22 de novembro de 1978		Independente
Ministro das Finanças e do Plano		José da Silva Lopes (1932–2015)	29 de agosto de 1978 a 22 de novembro de 1978		Independente
Ministro da Administração Interna		António Gonçalves Ribeiro (1933–)	29 de agosto de 1978 a 22 de novembro de 1978		Independente
Ministro da Justiça		Mário Raposo (1929–2013)	29 de agosto de 1978 a 22 de novembro de 1978		Independente
Ministro dos Negócios Estrangeiros		Carlos Corrêa Gago (1934–2015)	29 de agosto de 1978 a 22 de novembro de 1978		Independente
Ministro da Agricultura e Pescas		Apolinário Vaz Portugal (1930–2008)	29 de agosto de 1978 a 22 de novembro de 1978		Independente
Ministro da Indústria e Tecnologia		Fernando Santos Martins (1930–2006)	29 de agosto de 1978 a 22 de novembro de 1978		Independente
Ministro do Comércio e Turismo		Pedro Pires de Miranda (1928–2015)	29 de agosto de 1978 a 22 de novembro de 1978		Independente
Ministro do Trabalho		António da Costa Leal (1921–2007)	29 de agosto de 1978 a 22 de novembro de 1978		Independente
Ministro da Educação e Cultura		Carlos Lloyd Braga (1928–1997)	29 de agosto de 1978 a 22 de novembro de 1978		Independente
Ministro dos Assuntos Sociais		Acácio Pereira Magro (1932–2018)	29 de agosto de 1978 a 22 de novembro de 1978		Independente
Ministro dos Transportes e Comunicações		Amílcar Marques (1917–1982)	29 de agosto de 1978 a 22 de novembro de 1978		Independente
Ministro da Habitação e Obras Públicas		João Almeida Pina (1926–2014)	29 de agosto de 1978 a 22 de novembro de 1978		Independente
Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores		Octávio Galvão de Figueiredo (1919–1996)	29 de agosto de 1978 a 25 de setembro de 1978		Independente
		Henrique Afonso da Silva Horta (1920–2012)	25 de setembro de 1978 a 22 de novembro de 1978		Independente
Ministro da República para a Região Autónoma da Madeira		Lino Miguel (1936–2022)	29 de agosto de 1978 a 22 de novembro de 1978		Independente

Secretários e subsecretários de Estado

Dependência	Cargo	Detentor	Período
Presidência do Conselho de Ministros	Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros	Luís Rosado Lobo	29 de agosto de 1978 a 22 de novembro de 1978
	Secretário de Estado da Comunicação Social	João Figueiredo	29 de agosto de 1978 a 22 de novembro de 1978
	Secretário de Estado da Administração Pública	António Figueiredo Lopes	7 de setembro de 1978 a 22 de novembro de 1978
Ministério das Finanças e do Plano	Secretário de Estado das Finanças	Eurico Ferreira Nunes	7 de setembro de 1978 a 22 de novembro de 1978
	Secretário de Estado do Orçamento	Alberto Ramalheira	7 de setembro de 1978 a 22 de novembro de 1978
	Subsecretário de Estado do Orçamento	Ludovico Cândido	7 de setembro de 1978 a 22 de novembro de 1978
	Secretária de Estado do Tesouro	Manuela Morgado	7 de setembro de 1978 a 22 de novembro de 1978
Ministério da Administração Interna	Secretário de Estado da Administração Regional e Local	José Marques Leandro	7 de setembro de 1978 a 22 de novembro de 1978
Ministério dos Negócios Estrangeiros	Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e Emigração	Paulo Ennes	7 de setembro de 1978 a 22 de novembro de 1978
Ministério da Agricultura e Pescas	Secretário de Estado da Estruturação Agrária	Augusto Ferreira do Amaral	7 de setembro de 1978 a 22 de novembro de 1978
	Secretário de Estado do Fomento Agrário e das Florestas	Francisco Moniz Borba	7 de setembro de 1978 a 22 de novembro de 1978
	Secretário de Estado das Pescas	João de Albuquerque	7 de setembro de 1978 a 22 de novembro de 1978
Ministério da Indústria e Tecnologia	Secretário de Estado da Energia e Indústrias de Base	Abel Repolho Correia	7 de setembro de 1978 a 22 de novembro de 1978
	Secretário de Estado das Indústrias Extractivas e Transformadoras	José Manuel Fonseca	7 de setembro de 1978 a 22 de novembro de 1978
Ministério do Comércio e Turismo	Secretário de Estado do Comércio Externo	António Cardoso e Cunha	7 de setembro de 1978 a 22 de novembro de 1978
	Secretário de Estado do Comércio Interno	António Escaja Gonçalves	7 de setembro de 1978 a 22 de novembro de 1978
	Secretário de Estado do Turismo	João Saraiva Padrão	7 de setembro de 1978 a 22 de novembro de 1978
Ministério do Trabalho	Secretário de Estado da População e Emprego	Acácio Ferreira Catarino	7 de setembro de 1978 a 22 de novembro de 1978
	Secretário de Estado do Trabalho	José Dimas de Lacerda	7 de setembro de 1978 a 22 de novembro de 1978
Ministério da Educação e Cultura	Subsecretário de Estado Adjunto do Ministro da Educação e Cultura	Carlos Moura Pulido	7 de setembro de 1978 a 22 de novembro de 1978
	Secretário de Estado do Ensino Básico e Secundário	António de Almeida e Costa	7 de setembro de 1978 a 22 de novembro de 1978
	Secretário de Estado do Ensino Superior e Investigação Científica	Eduardo Arantes de Oliveira	7 de setembro de 1978 a 22 de novembro de 1978
	Secretário de Estado da Juventude e Desportos	Rodolfo Bacelar Begonha	7 de setembro de 1978 a 22 de novembro de 1978
	Secretária de Estado da Cultura	Teresa Santa Clara Gomes	7 de setembro de 1978 a 22 de novembro de 1978
Ministério dos Assuntos Sociais	Secretário de Estado da Saúde	Mário Marques	7 de setembro de 1978 a 22 de novembro de 1978
	Secretário de Estado da Segurança Social	Coriolano Albino Ferreira	7 de setembro de 1978 a 22 de novembro de 1978
Ministério dos Transportes e Comunicações	Secretário de Estado da Marinha Mercante	Fernando Sobral Cid	7 de setembro de 1978 a 22 de novembro de 1978
	Secretário de Estado dos Transportes	Rogério do Ouro Lameira	7 de setembro de 1978 a 22 de novembro de 1978
Ministério da Habitação e Obras Públicas	Secretário de Estado das Obras Públicas	Mário de Azevedo	7 de setembro de 1978 a 22 de novembro de 1978
	Secretário de Estado da Habitação	José Augusto Ramos	7 de setembro de 1978 a 22 de novembro de 1978
	Secretário de Estado do Ordenamento Físico, Recursos Hídricos e Ambiente	Baltazar Morais Barroco	7 de setembro de 1978 a 22 de novembro de 1978

Ver também

• Governo de iniciativa presidencial