Política do Pará
| |||||||||||||||||||||||||||
A política do Pará é a direção do território paraense e a determinação dos poderes que compõem sua estrutura de governo. É governado por três poderes, o executivo, o legislativo e o judiciário, com a atual Constituição Estadual sendo promulgada em 5 de outubro de 1989.
Estrutura Governamental
[editar | editar código-fonte]Executivo
[editar | editar código-fonte]O chefe de executivo do Estado do Pará é o governador do Pará, eleito diretamente por meio de sufrágio universal e pelo sistema eleitoral de dois turnos. O governador nomeia os secretários que se encarregam de áreas da administração pública estadual, faz parte do processo legislativo ao apresentar o Orçamento Estadual e vetar leis aprovadas pelo Legislativo, ele também é o comandante máximo da Polícia Militar do Estado do Pará, Polícia Civil do Estado do Pará e Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Pará.[2][3]
Legislativo
[editar | editar código-fonte]O poder legislativo do Pará é composto pela Assembleia Legislativa do Pará, orgão deliberativo unicameral composto por 41 deputados eleitos pelo voto proporcional, a ALEPA cria legislações estaduais e fiscaliza os demais poderes. Ela é direcionada por uma mesa diretora bienal responsável por funções administrativas e pelas votações no plenário, composta de um presidente, dois vices e quatro secretários.[4][5]
Tribunal de Contas
[editar | editar código-fonte]O Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA) tem como função principal auxiliar a Assembleia Legislativa no controle externo de toda a administração pública e de fiscalizar a aplicação de todo o dinheiro público pertencente ao estado e aos municípios.[6][7]
Ver também
[editar | editar código-fonte]Referências
- ↑ «TSE divulga dados oficiais sobre o eleitorado». Tribunal Superior Eleitoral
- ↑ «Governador». InfoEscola. Consultado em 23 de maio de 2020
- ↑ «Lei Estadual Nº 8.096, de 1º Janeiro de 2015.». Governo do Pará
- ↑ «Assembleia legislativa estadual: o que é e como funciona». Politize!. 22 de julho de 2016. Consultado em 23 de maio de 2020
- ↑ «ALEPA». www.alepa.pa.gov.br. Consultado em 23 de maio de 2020
- ↑ Monteiro, Leda. «Competência do TCE». Portal TCE/PA. Consultado em 23 de maio de 2020
- ↑ «Institucional – TCM-PA». Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará. Consultado em 23 de maio de 2020