Justiça

Intervenção de Paula Santos na Assembleia de República

Proteger as vítimas de agressão sexual, prevenir crimes e punir os agressores no âmbito da lei

8 Maio 2026

Proíbe o Estado de recorrer à arbitragem para resolução de litígios em matéria administrativa e fiscal

27 Abril 2026

do Gabinete de Imprensa do PCP

Sobre a greve dos Magistrados do Ministério Público

23 Abril 2026

Sobre comportamentos aditivos em meio prisional e doenças associadas e o respetivo acompanhamento

8 Abril 2026

Intervenção de Paula Santos na Assembleia de República

PCP questiona Governo sobre os problemas que afectam a Justiça e os seus profissionais

31 Março 2026

Intervenção de Paula Santos na Assembleia de República

Deve ser o Ministério Público e a polícia criminal a definirem as prioridades e orientação dos seus objectivos

19 Março 2026

Determina as condições em que o Ministério Público e os órgãos de polícia criminal definem e executam as prioridades e orientações correspondentes aos objetivos da política criminal

Aplica a Lei da Concorrência aos Processos Pendentes

12 Março 2026

Determina as condições em que o Ministério Público e os órgãos de polícia criminal definem e executam as prioridades e orientações correspondentes aos objetivos da política criminal

6 Março 2026

A situação do funcionamento da Justiça no distrito de Portalegre

3 Março 2026

Intervenção de Paula Santos na Assembleia de República

IL foge à solução: em vez de reforçar a AIMA, quer sobrecarregar os tribunais

26 Fevereiro 2026