Deputados, partidos e sistema eleitoral
(Publicado no semanário O DIABO em 23 de Janeiro de 2018)
A palavra Democracia tem gerado muita confusão por ter sido utilizada para finalidades e interesses díspares. Umas vezes é ligada à transparência e intenção de nada ser feito nas costas dos eleitores ou cidadãos, outras vezes é «servida» com decisões preparadas durante meses no «quarto escuro», como foi o caso da lei de financiamento dos partidos.
Afinal para que falar de transparência e de instalar no Parlamento um sistema de TV, pago com o dinheiro dos contribuintes, se ele apenas funciona para transmitir palavras vazias de real intenção e, muitas vezes, insultuosas para os partidos rivais?
A maior parte das actividades no Parlamento são meras perdas de tempo, para cidadão ver, com futilidades ou assuntos sem real interesse nacional e que servem para desviar as atenções dos problemas essenciais para a vida dos cidadãos, sendo deixados debaixo das cadeiras dossiers importantes para o debate dos urgentes interesses nacionais. Por exemplo, há meio ano, houve uma catástrofe devida a fogos florestais onde se evidenciaram carências de organização, de treino e de equipamento de bombeiros, de protecção civil, de comunicações eficientes e de má coordenação com a GNR para cortar, com oportunidade, o trânsito em estradas em risco, acabando por lá morrer dezenas de cidadãos. Mas meio ano é passado sem a AR debater as medidas a tomar para evitar desastre semelhante e, dentro de cinco meses, inicia--se nova temporada de perigo de incêndios e os senhores deputados esperam sentados à espera de milagre que evite os fogos. O enquadramento de instituições públicas é deficiente, com pessoas familiares ou amigas mas inexperientes e em treino adequado, do que resultam desastres como o de Pedrógão Grande.
Mas a partidocracia conseguiu, sem ofensas às mãesinhas do rival, preparar com unanimidade, fora do alcance das objectivas da TV e sem o habitual recurso aos jornalistas, uma lei para os partidos ficarem mais abonados financeiramente. Não são totalmente burros e têm habilidade de sobra para manobrar, com sigilo e segurança, e conseguindo que os colegas votem, sem saber o significado do voto que lhes é encomendado. Perfeita imagem do poder da partidocracia para agir em seu próprio proveito, sem olhar a meios.
Embora se queira convencer o povinho que os deputados foram eleitos pelos seus votos, que são os seus representantes e seus defensores, essa balela serve apenas para enganar os incautos, pois quem os escolheu foi o capataz do club que selecionou, a título de recompensa ou favor, os que lhe têm sido mais úteis e prestáveis, como arautos dos slogans de que são encarregados. São escolhidos os que mais contam para os interesses partidários, mesmo que não conheçam as realidades do país ou da região de que vão ser «representantes». Para eles, interesses nacionais são conceitos bíblicos para citar ocasionalmente por palavras que são esquecidas no minuto seguinte. No entanto, o povo vai despertando e acaba por perceber a malha com que o pretendem envolver e o resultado é o aumento da abstenção.
Mas o sistema eleitoral está preparado para isso e não existe vontade real para o alterar, para que, por exemplo, a escolha seja feita pelos eleitores de entre as pessoas em quem têm confiança e que tenham dado provas de seriedade e dedicação à causa nacional, como se passa na Grã-Bretanha. Entre nós, o eleitor vota às cegas confiante na escolha feita pelo líder do partido que é o todo-poderoso para tal votação e para o voto dentro da AR. E com tais ocultações de currículo e ausência de debates sobre as qualidades dos candidatos, têm sido eleitos assassinos, ladrões – um deputado após uma entrevista roubou os gravadores dos dois jornalistas – e muitos que misturam os interesses nacionais com os das firmas para que trabalham e jogam com a corrupção com completo à-vontade sem sentirem a vergonha e o receio de uma denúncia, aceitando ou pedindo ofertas de viagens ou de bilhetes para o futebol, etc.
António João Soares
16 de Janeiro de 2018
quinta-feira, 25 de janeiro de 2018
DEPUTADOS, PARTIDOS E SISTEMA ELEITORAL
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sexta-feira, 4 de outubro de 2013
RESTAURANTE DE LUXO DA AR AO PREÇO DA CHUVA
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terça-feira, 20 de agosto de 2013
LEIS MAL FEITAS
Ribau Esteves (PSD/CDS/PPM) foi presidente da autarquia de Ílhavo durante 16 anos e candidatou-se agora à presidência da Câmara Municipal de Aveiro.
O Bloco de Esquerda (BE) apresentou impugnação alegando que Ribau Esteves não podia candidatar-se por ser o actual presidente da Câmara de Ílhavo e, no fim do seu actual mandato, cumprir três mandatos consecutivos à frente dessa autarquia, como presidente de Câmara.
O Juízo de Média e Pequena Instância Cível de Aveiro julgou improcedente a impugnação, considerando elegível o candidato a presidente da Câmara de Aveiro Ribau Esteves, defendendo que, se o legislador quisesse proibir candidaturas de autarcas que já cumpriram três mandatos, o teria feito de forma clara. Não permitir que um actual presidente da Câmara de uma qualquer autarquia, onde permaneceu por três mandatos seguidos, se candidatasse a uma outra autarquia teria na sua base uma "interpretação demasiado alargada" do artigo 1.º da Lei n.º 46/2005, sustentando que esta interpretação "lesaria o exercício de um direito fundamental".
"Se o legislador ordinário tivesse pretendido limitar o exercício do direito de acesso a cargos políticos, com a abrangência alargada defendida pelo impugnante, teria consagrado, de forma expressa e clara, tal limitação, fazendo referência que a mesma reportar-se-ia a toda e qualquer autarquia. E como vimos, isso não aconteceu".
Notícias que referem leis mal feitas:
- Tribunal de Oeiras confirma que Isaltino não se pode candidatar à Assembleia Municipal
- Rio queixa-se do tempo que perde "com leis mal feitas"
- Começam a ser demasiadas leis mal feitas
- Custo das leis mal feitas dava para pagar salários dos deputados
- Portas acusa Governo de fazer “leis mal feitas" e responsabilizar Cavaco
- Leis mal feitas custam 7,5 mil milhões ao país
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segunda-feira, 25 de fevereiro de 2013
Há políticos que não sabem português ???
A Imprensa Nacional Casa da Moeda (INCM) assumiu linguísticas na lei de limitação de mandatos autárquicos, justificando-se com as regras de revisão aceites na publicação de diplomas no Diário da República (DR). Segundo estas regras todos os documentos provenientes da Assembleia da República são lidos e revistos integralmente segundo as regras de revisão aceites na publicação destes actos no Diário da República.
Com a existência destas regras, a Imprensa Nacional assume o dever de rever os textos porque parte da hipóteses de que nem todos os diplomas chegam bem escritos!!!
Conclui-se que é preciso selecionar melhor os governantes e os deputados para procurar garantir que todos saibam, pelo menos escrever, no idioma oficial.
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sexta-feira, 6 de janeiro de 2012
AR dominada por maçons ???
A notícia Nove em cada dez deputados são liderados por maçons diz:
«Há três líderes parlamentares que pertencem à maçonaria: Carlos Zorrinho (PS), Luís Montenegro (PSD) e, ficou-se a saber hoje, Nuno Magalhães (CDS-PP). Os três lideram, ao todo, 206 deputados (são 230), o que indica que 90% do Parlamento, ou nove em cada dez deputados, são liderados por maçons.»
E diz também:
«Para Francisco Assis, ex-líder parlamentar do PS, a descoberta destas filiações secretas representa “um problema”, que os políticos terão de resolver. O deputado do PSD José Matos Correia, contudo, é bastante mais assertivo: “os políticos não deveriam pertencer a associações secretas”. Marques Mendes, Santos Silva e Cristóvão Norte partilham da mesma opinião. Já José Lello considera “ridículo” os deputados terem de revelar as filiações.»
Para ler a notícia completa faça clic aqui.
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quarta-feira, 9 de novembro de 2011
Recado aos senhores deputados
Depois do recado ao Governo, há mais de 14 meses, «sugerindo» que era preferível aumentar o IVA do que o IRS ou o IRC, recado que os governos têm seguido obedientemente, o empresário Alexandre Soares dos Santos deixa agora o seguinte recado aos senhores deputados:
«Em relação ao poder político, o empresário defendeu que “o Parlamento tem que ser responsável, porque é o melhor meio para assegurar o controlo da acção governativa”, considerando que “a negligência dos sucessivos governos só foi possível, porque o Parlamento não cumpriu a sua função”.
O presidente da Jerónimo Martins considerou que “acompanhar a acção dos deputados é desmoralizante, pela superficialidade do conhecimento, pelo desrespeito de uns por outros e pelo Parlamento”.»
É bom que isto seja realçado, embora, em democracia, sempre se espere que os eleitos cumpram com eficácia as funções de que lhes foram confiadas. E, ao fazê-lo, nunca se esqueçam do volumoso sector social de onde sai a maioria dos votos. E que os grandes empresários como é Alexandre Soares dos Santos nunca percam de vista que lhes é vantajoso haver justiça social, haver aceitável poder de compra dos menos favorecidos pelas políticas sociais, por que são estes que constituem a grande massa dos consumidores, dos clientes que mais pesam na facturação do comércio e da indústria.
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segunda-feira, 18 de abril de 2011
Listas podem conter «malandros»
Começam a surgir notícias de aprovação de listas partidárias de candidatos às próximas legislativas, em cumprimento do calendário estabelecido. Como cidadão eleitor, estou consciente de que, ao votar, não devo ter apenas em atenção as qualidades e os defeitos (ninguém deles está isento) do líder do partido ou de um ou outro cabeça da lista, mas devo procurar informar-me da «mais-valia» que cada um dos candidatos representa para Portugal. Não estou disposto a dar o voto a uma lista em que haja um desconhecido e, muito menos em que haja um indivíduo de quem conheça graves defeitos. Depois das últimas eleições tive conhecimento de casos que me deram cabal satisfação por ter votado em branco, pois havia nas listas candidatos com processos em tribunal por irregularidades com dinheiro público, havia um fanador de gravadores em «acção directa», etc. etc.
Por isso, será prudente que os partidos tornem públicas as «virtudes» de cada elemento da lista por forma a que os eleitores possam avaliar com alguma segurança a «mais-valia» que ele como deputado pode trazer para Portugal, em defesa dos interesses nacionais, isto é, de todos os portugueses, em aspectos de justiça social, ensino, Justiça, apoios de saúde, combate à corrupção e ao enriquecimento ilícito, ao esbanjamento, etc.
Poderá haver quem argumente que a maior parte dos deputados não intervém e apenas se limita a levantar o braço nas votações ou aplaudir ou vaiar oradores como determina o chefe da bancada. Mas ,senso assim, levanta-se um problema mais candente o de haver deputados a mais, como já foi referido em:
- Número de deputados
- Deputados a mais, eficiência a menos
- Deputados conscientes da sua quantidade excessiva
- Há deputados a mais, sem dúvida!!!
- Disciplina de voto na AR
- Deputados com sentido de Estado? Quem?
- Legislação deficiente
- Há deputados a mais
- Presentes menos de 50 dos 230 deputados
- Disciplina de voto, deputados a mais?
- Renúncias de mandatos por deputados
- Ongoing a empresa que deu tacho a Branquinho
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domingo, 6 de fevereiro de 2011
Deputados clarividentes ou não?
Apenas o BE e o PCP votaram a favor em nome da liberdade e da democracia.
O caso não teria tanto significado se não tivesse surgido a notícia de que os chefes de Estado e de Governo da UE, reunidos no mesmo dia em Bruxelas, em que participaram governantes portugueses «condenaram veementemente» a violência que se tem verificado no Egipto, sublinhando que o processo de transição deve começar imediatamente. O Conselho considerou que «qualquer tentativa de restringir a livre circulação das informações é inaceitável, nomeadamente a agressão e as intimidações dirigidas a jornalistas».
Não é fácil descortinar os motivos que levaram os deputados a hesitarem e acabarem por votar de tal forma. Quais teriam sido os receios? Pelos vistos votaram em sentido contrário ao da União Europeia e do mundo ocidental. Ao mesmo tempo eram publicadas as notícias «Chefe da diplomacia europeia apela ao diálogo com oposição egípcia» e «EUA e Egipto discutem partida imediata de Hosni Mubarak».
Em nome de quem e de que estratégia estariam os deputados a decidir? Será que estavam convictos de que esse era o desejo dos eleitores que representam? Mas será que os deputados se interessam pelo interesse dos portugueses que os elegeram? Ou será que pensam apenas na minoria poderosa e não na generalidade dos 10 milhões de concidadãos?
Devemos pensar nestas atitudes dos nossos mandatários, antes da grande manifestação anunciada pelo «Facebook» para Março em Lisboa.
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quarta-feira, 2 de fevereiro de 2011
Número de deputados
AR. PS não avança para já com redução de número de deputados
Destak. 01 | 02 | 2011 20.11H DESTAK/LUSA | DESTAK@DESTAK.PT
O Grupo Parlamentar do PS não vai avançar a prazo com qualquer iniciativa legislativa para rever o sistema eleitoral para a Assembleia da República, designadamente no sentido de reduzir o número de deputados.
Em entrevista ao Diário Económico, hoje publicada, o ministro dos Assuntos Parlamentares, Jorge Lacão, admitiu a possibilidade de haver uma redução dos atuais 230 deputados e uma mudança no sistema eleitoral das legislativas para permitir uma maior aproximação entre eleitos e eleitores.
Na sequência da revisão constitucional de 1997, acordada com o PSD pelo próprio Jorge Lacão quando desempenha as funções de líder parlamentar do PS, passou a ser possível diminuir o número de deputados dos actuais 230 até 180, bastando para tal uma revisão do sistema eleitoral para a Assembleia da República.
No entanto, fonte da direção da bancada do PS considerou estar perante “uma reflexão pessoal” do ministro dos Assuntos Parlamentares, que não vincula nem o Governo, nem a bancada do PS”.
“Estamos abertos a fazer uma discussão série e profunda sobre essa matéria, mas, por enquanto, o Grupo Parlamentar do PS não tomará qualquer iniciativa nesse sentido”, frisou à agência Lusa o mesmo dirigente da bancada socialista.
Hoje, ao fim da tarde, o líder da bancada socialista, Francisco Assis, esteve reunido na Assembleia da República com o ministro dos Assuntos Parlamentares.
NOTA: Entretanto recebem-se reflexões que merecem ser objecto de meditação:
Os partidos deixaram de ser instrumentos de progressão do país e passaram a ser quase agências de emprego.
Quando o poder e o povo são adversários, tornam-se inevitáveis mudanças radicais.
Uma transição ordeira tem que ser significativa, tem que ser pacífica e tem que começar agora.
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sábado, 27 de novembro de 2010
Jogos partidários anti-democráticos???
O secretário geral do PSD afirmou poderem ser aplicadas “sanções políticas” aos deputados do PSD/Madeira que votaram contra o Orçamento do Estado. Isso vem estimular mais uma vez a reflexão sobre a disciplina de voto na AR.
Levanta a questão da existência do direito à liberdade de opinião. É uma das garantias dadas pela Constituição.
Com tal disciplina imposta à força de sanções, pergunta-se mais uma vez para que são necessários tantos deputados. Imperando tal disciplina, basta atribuir o voto ponderado para os líderes da bancada, assente na percentagem obtidas nas últimas legislativas.
O tema já foi abordado em:
- Disciplina de voto na AR
- Redução do número de deputados
- Há deputados a mais, sem dúvida!!!
- Deputados a mais, eficiência a menos
- Deputados conscientes da sua quantidade excessiva
Portugal precisa de deputados bem informados e moralmente bem formados que votem pelos interesses nacionais e não por jogos do «alecrim e da manjerona» de que apenas os partidos beneficiam. Com a lógica clubista do partidarismo eles poderão ser sancionados, por não jogarem pelo partido, como se fossem ovelhas ranhosas. Mas do ponto de vista nacional eles devem ser considerados heróis nacionais, como já aqui foi apontado António José Seguro, a propósito da lei de financiamento dos partidos, de Jorge Nuno de Sá, quando foi o único a quebrar a unanimidade no Conselho do PSD e de Manuel Castro Almeida do PSD, quando no Conselho Nacional votou contra um eventual aumento de impostos.
É certo que a democracia precisa de partidos, mas estes devem rever os seus comportamentos, pois pelo menos na aparência, dedicam 80% à função de agência de emprego para «boys» e a tricas de demolição da credibilidade dos rivais sempre com olho nos votos, e apenas cerca de 20% aos interesses de Portugal, dos portugueses. Seria aconselhável que procurassem inverter estas prioridades passando a dedicar 80% aos interesses nacionais: O Governo, analisando bem os problemas do ponto de vista patriótico, escolhendo as melhores soluções para um futuro melhor, executando-as com simplicidade, economia e rigor, fiscalizando e controlando os pormenores e sancionando os infractores ou carentes de dedicação e seriedade; a oposição, mostrando valor e dedicação ao País, com a fiscalização da execução governativa, controlando e criticando positivamente os actos da governação e apresentando sugestões e propostas para o desenvolvimento do País. Com tais comportamentos a política sairia prestigiada e credibilizada e os cidadãos, provavelmente, passariam a acorrer às urnas em maior percentagem do que actualmente e votar com consciência cívica e de cidadania.
Penso que a crise deve ser aproveitada para reflexões sobre estes tópicos. Se o estímulo não funcionar nesta situação, será difícil que venha ser aproveitado em situação mais estabilizada e acomodada.
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quinta-feira, 21 de outubro de 2010
Deputados a mais, eficiência a menos
Na actual crise, encontramo-nos numa fase em que devemos olhar mais atentamente para todos os indícios das despesas públicas que, sem nada as justificar aos olhos dos contribuintes, apresentam-se exageradas e com crescimento preocupante.
Fala-se de cortes e aponta-se o dedo para muitos furos por onde se esgota o nosso dinheiro de forma algumas vezes aparentando ser escandalosa. É conhecida a lista tornada pública por um ex-deputado (ver em (1) e em (2), em que não deixa de se referis à Assembleia da República, como uma das fugas onde se pode cortar o esvaziamento. Mas, devido ao estilo académico que usa, não refere as comparações com o Parlamento Sueco (3) ou o britânico.
Por e-mail chega uma referência à Resolução da Assembleia da República nº 11/2010, publicada no Diário da República nº 28 – I série- datado de 10 de Fevereiro de 2010, em que depois de indicar os custos da AR por cada alínea conclui que o total da despesa orçamentada para o ano de 2010, foi: €
191 405 356,61 (191 Milhões 405 mil 356 Euros e 61 cêntimos) – Ver Folha 372 do citado Diário da República nº 28 – 1ª Série, de 10 de Fevereiro de 2010. Este valor traduz que cada deputado, em vencimentos e encargos directos e indirectos custa ao País, cerca de 700.000 Euros por ano, ou seja cerca de 60.000 Euros por mês.
Este valor só por si até poderia não ser grave (esquecendo a comparação com os Suecos e Britânicos), porque poderia tratar-se de despesas necessárias, indispensáveis, úteis. Porém do próprio Parlamento chegam provas de que não são totalmente justificáveis.
Agora chega a notícia de que estão em vias de ser revogados mais de 400 diplomas «desnecessários» (4), o que mostra que, além de os deputados, nos plenários, perderem muito tempo com tricas inter-partidárias, a insultarem-se mutuamente (no mínimo, são mentirosos, palhaços, etc), passam algum tempo a produzir legislação «desnecessária», isto é, a «trabalhar» para passar tempo, para o boneco! E na elaboração dos diplomas não seguem a regra de pensar antes de decidir (5).
E assim se confirma a ideia de que há deputados a mais (nem convém comparar com países civilizados e desenvolvidos). Mas não é novidade e só espanta que ainda não fossem tomadas medidas correctivas da estrutura parlamentar e da legislação que regula o seu funcionamento, avaliação do desempenho, e controlo de qualidade dos diplomas antes de serem aprovados. Já aqui foi, por várias vezes, abordado este tema na sequência de notícias saídas do Parlamento, como se pode ver nos seguintes posts de (6) a (11):
(1)Dezenas de institutos públicos a extinguir
(2)Onde se cortam as despesas públicas???
(3)Em Portugal não é assim !!! Somos um País «rico» !!!
(4)Parlamento discute proposta de revogação de mais de 400 diplomas "desnecessários"
(5)Pensar antes de decidir
(6)- Deputados conscientes da sua quantidade excessiva
(7)- Redução do número de deputados
(8)- Há deputados a mais, sem dúvida!!!
(9)- Disciplina de voto, deputados a mais?
(10)- Presentes menos de 50 dos 230 deputados
(11)- Há deputados a mais
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terça-feira, 10 de agosto de 2010
Deputados conscientes da sua quantidade excessiva
A notícia do Diário de Notícias de hoje «Mais de 1500 faltas em trabalhos parlamentares» vem confirmar, mais uma vez, as conclusões tiradas de outras circunstâncias idênticas referidas nos posts linkados no fim dste texto. Com todas estas faltas, os senhores deputados eleitos pala Nação para a representar no topo do poder estatal, mostram ter consciência de que não são necessários tantos para tão pouco trabalho útil. São eles que inspiram esta conclusão!
Quanto à qualidade do seu trabalho, veja-se o referido no post «Mais uma referência à qualidade da legislação», em que se encontram palavras do PR, que não são originais pois já outros disseram o mesmo. O próprio ex-presidente da AR, Mota Amaral, quando tomou posse, apelou à procura de maior dignidade dos deputados através de melhor qualidade do seu trabalho.
Com a actual qualidade, traduzida na necessidade de frequentes alterações das leis, mesmo antes de aquecerem o lugar nas estantes, as faltas aos trabalhos parlamentares até poderão ser louváveis, porque reduzem a poluição que já pesa demasiado nas estantes de advogados, empresas e curiosos.
Parece que os posts a seguir linkados não surgiram ao acaso, por capricho, ou por sentimentos oportunistas como acontece em decisões políticas. Há neles coerência sustentada.
- Redução do número de deputados
- Há deputados a mais, sem dúvida!!!
- Disciplina de voto, deputados a mais?
- Presentes menos de 50 dos 230 deputados
- Há deputados a mais
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quinta-feira, 27 de maio de 2010
Redução do número de deputados
Por vezes saem ideias realistas da mente dos políticos! Mas talvez só apareçam após repetidas sugestões dos cidadãos mais atentos aos indícios e mais activos no exercício dos deveres de cidadania, isto é, na sua possível, embora modesta, capacidade de ajudar a construir um futuro melhor para os portugueses de amanhã.
É interessante o título em notícia do Público de hoje «Mota Amaral defende redução do número de deputados». Esta notícia vem dar consistência à racionalidade e ao patriotismo realista e prático dos posts aqui publicados ao longo dos últimos tempos de que se destacam os seguintes:
- Há deputados a mais, sem dúvida!!!
- Há deputados a mais
- Disciplina de voto, deputados a mais?
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sexta-feira, 21 de maio de 2010
Orçamento do Estado e Miguel Portas
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sexta-feira, 8 de janeiro de 2010
Disciplina de voto na AR
Na AR para a votação da proposta dos chamados «casamentos» entre homens ou mulheres homossexuais, o líder do PS impôs aos seus deputados (com poucas excepções) a disciplina de voto e eles, curiosamente, obedeceram, como se se tratasse de um problema de alta importância para o futuro de PORTUGAL. Uma ninharia sem a mínima importância para a divida externa, para o desemprego, para a evolução da economia do País e para o bem estar dos Portugueses, para a educação, para a saúde para a justiça, não merece que se transformem os deputados do principal partido político em ovelhas submissas.
Mas, pelos vistos, eles não merecem mais consideração, porque acataram tal decisão do pastor e nenhum renunciou ao cargo. Isto é um sinal muito sintomático.
Comportaram-se como se fossem imbecis, sem honra nem dignidade, que se vendem por um punhado de lentilhas e a tudo se sujeitam para não perderem os ordenados e o que podem adquirir por meio da corrupção. Ou porque será que engolem todos os sapos vivos que lhes colocam à frente??? Ao que chegou o País dos descobrimentos!!!!
Por outro lado, quando é decretada a disciplina de voto, deviam os deputados ser enviados para casa e o líder da bancada teria um voto ponderado correspondente à quantidade dos deputados existentes no partido. Com esse jeito, o País nada perderia. Faz pensar que a AR poderia funcionar com mais agilidade com um tal esquema muito inferior ao actual.
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quarta-feira, 9 de setembro de 2009
Deputado ensina PM !!!
Tenho muito apreço por este deputado e pelo desassombro como fala ao PM. É pena que tivesse deixado de ser deputado!
Precisamos de primeiros-ministros que saibam pensar nas palavras que este deputado disse. Pelos vistos foram esquecidas em vez de guardadas no leitor de CDs da mesinha de cabeceira e ouvidas diariamente como a oração da noite. Haja memória!
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quinta-feira, 23 de julho de 2009
Deputados no Reino Unido (e cá???)
Por estarmos num momento da vida nacional em que é conveniente meditar nestas coisas, transcreve-se do blog A Tulha do Atílio, com a devida vénia.
Os deputados ingleses, na Mãe dos Parlamentos:
1. Não tem lugar certo onde sentar-se na Câmara dos Comuns;
2. Não têm escritórios, não têm secretários nem automóveis;
3. Não têm residência (pagam pela sua casa em Londres ou na província);
4. Pagam todas as suas despesas, normalmente, como todo e qualquer outro trabalhador;
5. Não têm passagem de avião gratuita, salvo quando ao serviço do próprio Parlamento;
6. Tudo o resto tem de pagar de seu bolso;
7. E o seu salário equipara-se ao de um Chefe de Secção de qualquer repartição;
8. Em suma, são SERVIDORES DO POVO e não PARASITAS do mesmo.
Nota vinda da origem:
A propósito sabiam que, por cá, os funcionários que trabalham (???) na Assembleia da Republica têm um subsídio de 80% do seu vencimento? Porquê? Profissão de desgaste rápido (?!!) E porque é que os jornais não falam disto?
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domingo, 22 de fevereiro de 2009
Falha incrível no Código de trabalho
Segundo notícia de hoje no Diário de Notícias, o «Novo Código cria vazio legal», pois
revogou as contra-ordenações em matéria de segurança, higiene e saúde no trabalho, uma questão que é agora omissa na lei laboral. O que pode deixar num vazio as punições aos ilícitos cometidos nesta matéria.
O articulado da nova lei laboral, publicado em Diário da República a 12 de Fevereiro último, estabelece no artigo 12 a revogação do anterior Código do Trabalho. Com excepções - todos os artigos sobre segurança, higiene e saúde no trabalho, acidentes de trabalho e doenças profissionais (do 276 ao 312 da antiga lei) continuam em vigor até que seja elaborada legislação específica para estas áreas. Acontece que no Código do Trabalho de António Bagão Félix as contra-ordenações para esta área estão previstas no artigo 671 - que não surge entre os pontos excepcionados à revogação. E o actual Código também não legisla sobre o assunto.
A lacuna foi detectada pelo deputado não inscrito José Paulo Carvalho, para quem esta situação resulta da forma como a legislação laboral foi trabalhada na Assembleia da República. "É o que gera a sobranceria do Governo", critica o parlamentar, apontando consequências "gravíssimas" face à omissão. (…)
NOTA: Costuma dizer-se que a nossa Assembleia da República tem deputados a mais, como se vê nas votações ocorridas às sextas-feiras ou em vésperas de férias ou fins-de-semana alargados, mas na realidade este e outros casos parecem mostrar que não há deputados a mais mas sim a menos, com capacidade, competência e meticulosidade para evitem erros crassos como o que é referido nesta notícia.
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sábado, 6 de dezembro de 2008
Há deputados a mais
A falta de 30 (trinta) deputados do PSD no hemi-círculo (duvido se deve dizer-se círculo ou circo!) do Parlamento resultou na não aprovação da suspensão da avaliação dos professores, o que desagradou à líder do partido que avisou a bancada de que a situação não pode tornar a repetir-se.
E, conforme a notícia Ministra da Educação foi "salva" por trinta faltosos do PSD, afirmou em entrevista emitida ontem pela RR que "Em qualquer circunstância não é nunca admissível que os deputados faltem àquilo que são as suas responsabilidades e, como considero isso inadmissível, quis saber exactamente o que se passou, quem são os deputados que se ausentaram quando não se poderiam ter ausentado". "Há deputados que estão fora, há deputados a quem foi concedida dispensa por parte do presidente do grupo parlamentar, há deputados que faltaram por qualquer outras razões e há deputados que, se calhar, foram lá, assinaram e se foram embora. Isto não é admissível em circunstância nenhuma na função de deputado".
Como cidadão em pleno uso dos direitos e liberdades constitucionais e, como um comentador aqui escreveu, ingénuo e romântico, não propriamente o facto de a votação não ter o resultado esperado, mas sim os motivos que a isso levaram, a ausência de deputados do local onde deviam encontrar-se e para o qual foram eleitos pelos cidadãos que confiaram na seriedade dos candidatos constantes da lista em que votaram.
Li há muito tempo que os partidos são agências de emprego e, na altura, achei exagero e maledicência, mas as realidades frequentemente demasiado notórias levam a concordar, com a agravante de que são agências de má qualidade que empregam pessoas sem as mínimas condições para desempenharem «as funções que lhes são confiadas».
Já aqui publiquei dois posts sobre o tema em 10 de Outubro, Disciplina de voto, deputados a mais?, e em 6 de Novembro, Presentes menos de 50 dos 230 deputados e já em 20 de Abril foi publicada uma carta no Público acerca de uma situação deveras escandalosa do género daquelas, que transcrevo:
Deputados a mais
(Publicada no Público em 20 de Abril de 2006, pág. 4)
Há vários anos se ouve falar que Portugal, tendo em conta a sua população e a sua área geográfica, tem deputados a mais. É uma opinião generalizada mas é inconsequente porque aqueles senhores, tendo a faca e o queijo na mão, não abdicam daqueles numerosos «postos de trabalho» ou, usando maior rigor, postos de recebimento.
Mas, neste momento, já não se trata apenas da opinião dos martirizados contribuintes. Mais de metade daqueles privilegiados demonstraram publicamente que a AR tem mais do dobro dos deputados que devia ter. Só assim se compreende que 119 deles tivesse concluído que a sua presença não era necessária no plenário de 12 de Abril. Só que o regulamento da AR exige pelo menos metade nos plenários, o que impediu que o mesmo funcionasse. Para o País, nada se perdeu, a não ser os vencimentos indevidamente recebidos pelos funcionários que nem sequer ao plenário comparecem. Mas os restantes colegas, embora menos de metade, viram gorada a virtude da sua assiduidade de funcionários responsáveis.
Isto faz recordar as palavras de Jorge Sampaio na vila de Sátão, num dos momentos menos herméticos do seu discurso, quando apelou à luta contra a campanha antipolítica. Comprovadamente, o então PR escolheu mal o local e a audiência daquelas palavras. Teria sido mais ajustado pronunciá-las no palácio de S. Bento onde tal campanha é alimentada com estímulos permanentes.
E só posso concluir perguntando quando, havendo logicamente deputados a mais, os poderosos decidem reduzi-los para o número indispensável, aliviando dessa forma os impostos e reduzindo o tão falado défice? Isto, para não falar do mau exemplo dado por estes senhores aos trabalhadores do País que lhes pagam os vencimentos e os inúmeros benefícios.
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A. João Soares
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quinta-feira, 6 de novembro de 2008
Presentes menos de 50 dos 230 deputados
A sessão da AR de 6 de Novembro foi antecipada para as 09h30. Pelas 09h40, quando o presidente da Assembleia da República, Jaime Gama, começou a ler a mensagem presidencial sobre o regime jurídico do divórcio, estavam na sala apenas 32 deputados (14% do total). Às 09h50 as presenças eram menos de 50 (menos de 22%). Ver em Mensagem de Cavaco sobre divórcio ouvida por menos de 50 deputados
As notícias deste género são, por vezes, mal interpretadas. Pode não ter havido falta de consideração para com o autor das mensagens, o Presidente da República, ou para o leitor das mesmas, o Presidente da Assembleia da República. Os faltosos, ou a maioria deles podem ter estado muito atarefados, com toda a sua dedicação esforçada, a cumprir o orçamento do Estado, em «deslocações dentro e fora do País», rubrica em que estão previstos, 3,7 milhões (só!!!), para 2009. Ver em Custo com viagens atinge 3,7 milhões
Também quanto a este número, não nos devemos deixar impressionar, pois mesmo que fosse o dobro ou o quádruplo, os nossos deputados continuariam a ignorar os reais problemas deste extenso País quer em Vilar de Peregrinos em Trás-os-Montes, ou Vila Nova de Tázem na Beira Alta ou Monte dos Pereiros nos Alto Alentejo.
Mas será verdade que esse desconhecimento terá por base a inexistência de viagens, ou as que são realizadas têm outros fins, outros destinos?
Parece que em Portugal devia ser imitada a decisão da autarca cabo-verdiana do Mindelo, Isaura Gomes, quanto à forma de realizar auditorias de resultados indiscutíveis. Ver aqui ou aqui.
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A. João Soares
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Etiquetas: deputados, dignidade, disciplina