Caracteriza-se como Curso Livre aquele se enquadra na modalidade de educação não formal, de duração variável, que não exige escolaridade mínima para ser cursado e que tenha como objetivo o aperfeiçoamento profissional de modo a qualificar ou atualizar o aluno para o mercado de trabalho.

Os Cursos Livres, por esse motivo, não são autorizados nem reconhecidos pelo MEC. Dessa forma, não necessitam de pré autorização para funcionamento, sendo livre tanto a divulgação quanto o ensino dos cursos. Os Cursos Livres encontram suas bases na Lei nº 9.394, de 20 Dezembro de 1996, em que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

De forma geral, os certificados emitidos por instituições de ensino especializadas em cursos livres têm validade em todo Território Nacional. Ou seja, esses certificados podem ser apresentados como comprovação de horas extracurriculares para completar currículos.