Almada: "até que ponto não é o STAL que anda a fazer bullying aos trabalhadores das bibliotecas?"

Volto ao tema dos trabalhadores da rede de bibliotecas municipais de Almada após ter recebido uma série de denúncias e/ou desabafos (via correio eletrónico e por telefone)*.

Desde 23 de setembro último que não tive oportunidade de escrever sobre o assunto (o artigo então publicado intitula-se “Câmara de Almada: quem quer reinar à custa da divisão dos trabalhadores?”), apesar de sentir que muito havia ainda para contar, como se demonstra. Por isso, trago-vos hoje, de novo, o problema à colação.

Tendo presente o que se passou na Assembleia Municipal de 27-09-2019, mas, sobretudo, depois de ter reunido pessoalmente com alguns dos trabalhadores em causa, considero que é meu dever ajudar a clarificar a situação.

Antes disso, porém, quero partilhar convosco o seguinte: fui dirigente de uma entidade da administração local de âmbito supramunicipal durante dez anos (e antes tinha sido coordenadora dos serviços outros tantos). Erámos uma equipa pequena (com uma dúzia de elementos na década de 1990 e a partir de 2012 e até 2014, apenas quatro).

Gerir pessoas é complicado, em particular quando se pretende rigor no cumprimento da lei e dos princípios, e do outro lado há quem julgue só ter direitos e poucos ou nenhuns deveres, para quem qualquer exigência da chefia é tida como uma forma de pressão intolerável, mesmo que seja mera obrigação funcional.

Se numa equipa tão pequena como foi aquela que liderei, encontramos gente deste calibre, que apenas cumpre horários (e às vezes nem isso) e que movidos pela inveja e alimentados pelo ódio, optam por difamar e caluniar quem ousa não satisfazer as suas abusivas pretensões… imagine-se numa unidade orgânica com mais de cinquenta trabalhadores.

Ainda hoje, cinco anos decorridos após a extinção dos Serviços de Cultura da ADL onde exerci funções, sofro as consequências dos delírios de uma ex-colega de então que resolveu vingar-se por nunca lhe ter dado os benefícios que julgava merecer: são sucessivas denúncias ao tribunal em cada uma acusando-me de diversos crimes que vão desde a burla ao peculato, da corrupção à falsificação, etc. etc. (já tentou em Almada, Lisboa, Cascais, Lourinhã e Vila Franca de Xira e sabe-se lá o que mais ainda aí virá).

Apesar da falta de fundamentos e de todas as queixas terem sido arquivadas, esses são factos que essa pessoa nunca menciona. Porque pretende passar por vítima e fazer de mim seu algoz, deturpa a verdade em seu favor e tenta passar uma imagem de trabalhadora empenhada que foi subjugada pela dirigente ditadora pois sabe que ninguém do seu círculo de amigos terá como comprovar a falsidade das suas afirmações.

Talvez por ter passado por esta experiência, não posso deixar de me sentir solidária com a chefe da divisão de bibliotecas que tem estado a ser vilipendiada pelo STAL de forma ignóbil como se fosse uma vilã e todos os seus subordinados vítimas inocentes da sua maldade. Aliás, tenho mesmo de acrescentar que (independentemente de todos os defeitos que possa ter como dirigente, digo-o porque ninguém é perfeito) admiro a coragem que tem tido pela persistente recusa em ceder à humilhação quotidiana de que é alvo.

Não querendo dizer que não existem problemas, porque eles existem, posso afirmar, contudo, que a atuação deste sindicato deixa muito a desejar e isso ficou bem patente na Assembleia Municipal do passado dia 27 de setembro onde foram oferecer um triste espetáculo como a seguir se demonstra.

Comecemos pela transcrição integral da comunicação de Pedro Rebelo (delegado do STAL):

“Boa noite.

É o ponto de partida da política que mais uma vez aqui nos traz: as pessoas. Vimos de preto. A cor do luto porque é triste o que aqui nos traz.

Unidos como os dedos da mão, com a força da razão, de todos os que têm de lidar com agressores e se vêm confrontados com a cumplicidade da sua entidade patronal.

Vimos aqui hoje, porque já chega de termos uma entidade patronal que recusa agir sobre o que há demasiado tempo tem significado o surgimento de patologias psicológicas e até físicas aos trabalhadores. [No concreto, desde quando acontecem estas situações? A ser verdade, por que só agora as denunciam?]

Vimos aqui hoje, porque já chega de prestarmos uma tão nobre causa, como um serviço público de bibliotecas, e vermos colegas a ficarem de baixa psicológica exclusivamente por razões do foro comportamental em ambiente laboral. [Que casos são estes? Que provas existem?]

Vimos aqui hoje, porque já chega de vermos o choro como uma espécie de banalidade porque acontece com muita frequência.

Não viemos todos porque dar a cara tem um preço. Sinal claro e prova do que o que aqui exigimos tem verdade e justiça. [Se hoje se vestiram de preto e apareceram na AM sabendo que estavam a ser filmados, por que também não apresentaram uma denúncia formal identificando-se a si próprios e às sevícias de que têm sido alvo?]

Já chega! Assédio moral? Não!

Nós, através do STAL, demos vários passos:

1) entrega de uma exposição com base nos nossos depoimentos escritos e orais, sistematização para a ação a que o executivo nunca mostrou aferir ou dialogar para agir sobre o problema;

2) na ausência de resposta, entregámos um abaixo assinado subscrito por 68% de nós, mesmo em cenário de assédio moral e, inclusive, por trabalhadoras que já neste espaço trabalharam e se foram embora pela razão que aqui nos traz, mas decidiram dar o seu contributo para a resolução do problema. Com esse fim, foi solicitada audiência à senhora presidente de câmara que nunca respondeu; [Quanto significa em números absolutos esse valor relativo? Quantos são, efetivamente, trabalhadores das bibliotecas? Quantos são os que se queixam de assédio moral e, em concreto, a que ocorrências se referem?]

3) Não obtendo resposta decidimos avançar para a denúncia exigindo a ação sobre o problema ao executivo através de faixas à porta das bibliotecas em que trabalhamos. Nesse mesmo dia, dando seguimento e confirmação de estar ao lado da agressora, o senhor diretor municipal e a chefe de divisão (a agressora) decidem abordar individualmente os trabalhadores das bibliotecas a pedir satisfações sobre as faixas que ali estavam à porta: práticas de um tempo que pensávamos da outra senhora.

Em reunião convocada pela senhora vereadora Teodolinda Silveira a 23 de julho, que ignorava na sua ordem e trabalhos este tema, mas que não deixou de ser colocado pelo STAL, eis que são levantadas, para nosso espanto, suspeitas sobre a veracidade do abaixo assinado e até sobre a idoneidade do serviço de saúde ocupacional no que às baixas psicológicas diz respeito.

Estamos cá, não para fechar caminhos, mas para os abrir.

Os caminhos em que a exoneração da atual chefe de divisão em regime de substituição é razão de voltarmos às cores alegres das nossas camisolas porque ir trabalhar, para todos e cada um dos trabalhadores das nossas bibliotecas, é o foco numa nobre missão ao invés de lidarmos com a agressão, a desvalorização, a desmotivação, a confusão. [Tantas vítimas, tantas testemunhas, tantas provas (dos crime cometidos e da conivência/inércia da autarquia, dizem… Quantas queixas-crime o STAL já apoiou?]

Exigimos que se ponha fim à prática de assédio moral na rede municipal de bibliotecas através da exoneração da agressora: a chefe de divisão.

Estamos preparados para tudo. Para contribuir para o esclarecimento, mas também para lutar pela nossa saúde e das nossas famílias, e através dela pelo serviço público. Repito: pelo serviço público.

Almada, 27 de setembro de 2019. Obrigado.”

Inês de Medeiros (Presidente da Câmara):

“Relativamente ao representante do STAL eu devo dizer que agradeço a vossa presença aqui porque até agora nós não tivemos uma única queixa devidamente identificada.

Essa questão da não receção, nós já falámos, já tive a ocasião de várias vezes, falar com o representante do STAL, o senhor Pedro Rebelo, sobre esta questão.

Foram variadíssimas vezes recebidos pela vereadora com o pelouro, a quem compete resolver esta questão, a senhora vereadora Teodolinda Silveira.

Nunca, até hoje, tivemos a formalização de uma queixa.

Como sabem, o assédio moral é um crime semipúblico. E, portanto, se realmente o STAL considera que tem razão, e se acha que a câmara não age, pode ir fazer uma queixa ao Ministério Público.

Mas já que aqui estão todos, eu suponho que são todos funcionários das bibliotecas, agradecia que deixassem, de facto, o vosso nome e que apresentassem formalmente uma queixa.

Porque é assim: nós só podemos agir se houver queixas formais.

A última questão que denunciaram é que havia queixas, mas que as pessoas queriam permanecer anónimas. Nós não podemos agir perante uma denúncia se a queixa for anónima.

E, portanto, não, não há perseguições. E o senhor Pedro Rebelo sabe-o muito bem e disse: eram práticas do tempo da outra senhora. Nós somos a nova senhora. E neste tempo de nova senhora, não há perseguições.

É preciso é haver clareza. E há um momento em que eu não sei até que ponto é que o próprio STAL não anda a fazer bullying aos funcionários das bibliotecas. E é sobre isso que, aliás, a CGTP já recebeu um protesto. Porque neste caso sim, obtivemos uma denúncia clara.”

Pedro Matias (Presidente da Junta de Freguesia da Charneca e Sobreda):

“A minha intervenção decorre de ter vindo aqui falar um munícipe falar daquilo que se passou numa gestão CDU anterior, durante quatro anos, na junta de freguesia da Charneca de Caparica e Sobreda.

Havia dúvidas sobre aquilo que era a gestão de recursos humanos. E hoje até está aqui o STAL… não sei se ainda estão ou se já saíram. Mas se estão, era bom que ouvissem o que eu tenho para dizer.

Temos dez trabalhadores da junta de freguesia que estavam à jorna, clandestinos. Foi fornecido na última assembleia de freguesia, a todas as bancadas. Trabalhadores que recebiam do “caixa” (e eu gostava de saber como ´que pagavam do “caixa”, qual era a rubrica… os serviços não me conseguem responder, porque não é possível). Não tinham vínculo absolutamente nenhum à junta de freguesia e nem sequer tinham seguro de acidentes de trabalho. Se algum morresse, ou se cortassem um braço no seu trabalho diário, o que é que ia acontecer?

Portanto, o que me parece é que, ainda bem que vejo aqui o STAL, é a segunda vez neste mandato. Devia ter vindo cá nos anteriores, em particular no anterior à junta de freguesia ver esta pouca vergonha: que isto é uma coisa indecente, sem palavras. Isto é sem palavras! Isto é tratar as pessoas de forma… não há, eu não encontro adjetivos. Tratar um trabalhador desta maneira, isto é inqualificável. Isto é o PCP à moda antiga. Isto é inqualificável!

E vêm aqui acusar uma trabalhadora da câmara de bullying. Isto não é bullying! Isto é escravidão [disse-o apontando para a lista dos dez trabalhadores da Junta que trazia na mão]. E deviam cá ter estado no mandato anterior a dizer que isto não podia ser. Na assembleia de freguesia! Aí é que deviam estar. Era gestão CDU, não era? Não interessava.

Têm de defender os trabalhadores. O STAL não é, não tem de defender o PCP. Tem que estar ao lado dos trabalhadores. Todos! Todos os trabalhadores. Sejam filiados no PCP ou noutro partido.

Este é o problema. E nunca vi um sindicato fazer o que este está a fazer à funcionária das bibliotecas. Atacar de forma indecente, inqualificável, uma trabalhadora. Nunca tinha visto na minha vida! E sou filho de um sindicalista. Da CGTP! Nunca tinha visto uma coisa destas.

Portanto, isto deixa-me indignado. E senhora presidente, acho que é importante esclarecer isto à opinião pública. Isto não pode continuar!

O que está aqui é vergonhoso e é inaceitável. E mais, já cá deviam ter vindo no anterior mandato, e o senhor antigo vice-presidente da câmara que nem o SIADAP fez aos trabalhadores (não avaliou os trabalhadores). Deviam cá ter vindo denunciar isto. Isto é que deviam cá ter feito.

Agora estas pessoas orquestradas, estamos em campa eleitoral percebemos, não defendem o PCP. Sejam decentes. Defendam os trabalhadores, que isso é que é importante.

Muito obrigado.”

Incomodados com esta intervenção, algumas das pessoas vestidas de preto (que se presume serem trabalhadores das bibliotecas) resolveram mostrar o seu descontentamento gritando frases do tipo: “25 de abril sempre! é uma ditadura que está aqui! 25 de abril sempre!” perturbando o normal funcionamento da Assembleia Municipal e acabando por sair após insistentes chamadas de atenção do presidente do órgão.

Estando em causa acusações tão graves como as atrás referidas (seja o assédio moral referido pelo representante do STAL ou os atos ilícitos na contratação de pessoal na freguesia da Charneca e Sobreda denunciados pelo presidente da autarquia, da bancada do PS), estranhamente nenhum dos outros partidos (CDU, PSD, BE, CDS e PAN) se manifestou… como se fosse um assunto banal que não merecia que sobre ele se debruçassem. Em particular o silêncio do PCP dispensa comentários.

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“Há pessoas que se estão a aproveitar e outras têm razão no que dizem. É só quererem... Isso é que é muito estranho... Não é necessário despedir ninguém é só necessário separar pessoas...”

“O Stal está a usar os trabalhadores com fins políticos e tem na biblioteca 2 ou 3 que cumprem ordens e viram aquilo do avesso, embora o comportamento de alguns técnicos superiores ajude a que ganhem essa força. Um deles tem experiência deste tipo de lutas porque veio do Alfeite e está bem instruído.”

“Esta gente quer mesmo sangue. Seis delas entraram para o Estado através da câmara para irem para os concelhos de residência. Uma delas esperou ser reclassificada como técnica superior e assim que se viu como TS pediu a mobilidade.”

“Há aqui muita gente que nunca quis trabalhar e estão permanentemente de baixa… por isso a chefe os incomoda tanto.”

“Não tenho quaisquer razões de queixa da chefe. Mas apoio os colegas que se sentem lesados, por solidariedade. Porque se um dia eu precisar, também contarei com eles (espero).”

“É preciso cuidado com certas pessoas. São conflituosas e sentem-se protegidas pelo PC. Reclamam de todo o trabalho que lhes é dado para fazer. Dizem mal de tudo. Queixam-se por tudo e por nada, mas no tempo da CDU estavam caladinhos, nunca se manifestaram, agora aparecem do lado dos mais fortes e atacam em alcateia a chefe de divisão.”

“A chefe pode ter momentos de saturação. Também não é para menos. Anda a ser acossada por todos os lados. Injustamente. Não merece o que lhe estão a fazer.”

“É verdade que às vezes grita. Mas é uma pessoa muito competente. Como é exigente, consideram-na ditadora. Mas trata-se apenas de cumprir as tarefas. Havia por aqui muito laxismo no tempo do PCP. E os maus hábitos são difíceis de mudar. Quem os tinha pensou que eram direitos adquiridos… como sair sempre mais cedo, com desculpas às vezes mesmo estúpidas, mas que eram aceites sem contestar.”

“Acho que o STAL anda a exagerar. Mas entre apoiar a chefe ou os colegas, obviamente que estou solidária com os trabalhadores.”

Veja também as reações na rede social Facebook:
No meu mural
No grupo "Política para todos"

Almada: o cúmulo da hipocrisia do STAL / CGTP na câmara municipal e nos SMAS.

A propósito da notícia veiculada pelo STAL / CGTP e que começou a circular nas redes sociais e na imprensa online sobre o alegado comportamento da Câmara Municipal de Almada em desrespeito pelos direitos sindicais dos trabalhadores, não posso deixar de partilhar a mensagem que recebi de um funcionário do município, hoje mesmo, o seguinte texto:

«Argumento um, o "plenário em pé", que sempre aconteceu, é despropositado, especialmente porque a ordem de trabalhos era a manifestação para dois dias depois nas ruas de Lisboa, frente ao Ministério das Finanças. Como é evidente, havendo quem tenha dificuldades físicas, é obrigação óbvia da organização providenciar os meios necessários, o que não fizeram agora nem antes.

Argumento dois, "não cedência de espaço", é total má fé. Eles marcaram um plenário por auto-recriação (não previamente autorizado), com indicação de local, não tendo tido o cuidado de saber se o espaço estava ocupado. Como já havia ocupação autorizada, foi-lhes indicado que podiam reunir num outro local. Estranharam, porque era hábito arrogante marcarem à revelia e o José Gonçalves mandar parar tudo para se fazer o plenário, como sucedeu em muitas acções de formação, com formandos, formadores externos e até auditores contratados a terem de interromper tudo para satisfação e gozo da comissão sindical (que fazia questão de demonstrar o poder!)

Argumento três, "os tais direitos consagrados", eram na prática que a malta que faz parte da comissão sindical raramente comparecia no trabalho (não estou a exagerar, era mesmo muito pouco provável encontrar algum no seu posto de trabalho!), e a divisão de pessoal ou a chefia jamais podia ter a ousadia de fazer relatórios de assiduidade. Agora consta que lhes disseram que têm todos os direitos consagrados na lei, mas no resto do tempo se não fosse muito incómodo que comparecessem no posto de trabalho. 

Mas não tenho dúvidas que irão continuar a semear falsidades, meias verdades, com a propagação pelas redes sociais e controleiros do PCP, onde se incluem vários dirigentes.

Só não consigo entender, como passados vários meses, a Presidente e os Vereadores eleitos mantenham a confiança em vários escorpiões, que nem sequer é difícil de saber quem são, basta ir às listas de candidatos e apoiantes ou às fotografias dos jantares das semanas anteriores às eleições.

Existem por certa 3 ou 4 que estavam lá para dar graxa, ou simpatia pessoal, mas os outros tudo farão para destruir os SMAS e assim "demonstrar" que apenas os anteriores faziam bem o trabalho.»

Tal como já aqui denunciei (o último artigo é de dia 13 do corrente mês, mas há mais), esta atividade frenética do PCP/CDU/STAL/CGTP aqui em Almada, não deixa de ser o cúmulo da hipocrisia se atendermos à passividade com que sempre olharam para o total desrespeito dos direitos dos trabalhadores que dirigentes e autarcas (na Câmara Municipal e nos SMAS) praticavam.

São exemplo disso a não aplicação do SIADAP desde 2012 (de reflexos negativos nas progressões das carreiras) mas, também, a violação de outros direitos alguns até com consequência mais graves por afetarem de modo irreversível a vida pessoal, familiar e até a saúde física e psíquica das vítimas (como o caso de um engenheiro despedido ilicitamente e cuja situação só foi possível de sanar, em parte, por ordem judicial; dos favorecimentos de amigos, militantes ou familiares nos recrutamentos de pessoal em prejuízo de técnicos mais qualificados e que entravam em depressão, etc. etc.)

Foram anos e anos de um silêncio conivente em que até a Comissão de Trabalhadores (e não apenas a Delegação Sindical do STAL) sempre foi conivente com o executivo municipal sendo ambas as estruturas usadas como instrumento político na luta do PCP contra o Governo (para mobilização de ações de âmbito nacional) em preterição da resolução dos problemas locais e da defesa dos direitos dos funcionários da autarquia.

STAL nos SMAS de Almada: QUE SINDICALISMO É ESTE, AFINAL?

Em novembro de 2017 o Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local (STAL) escrevia no seu boletim Ideias e Estudos sobre Legislação Laboral, n.º 1 um artigo sobre a aplicação do SIADAP do qual retirámos os excertos que a seguir comentamos:

«(…) Insistindo na necessidade urgente de erradicar as injustiças e discricionariedade do processo de avaliação, o STAL alerta que a avaliação é um direito dos trabalhadores e uma obrigação à qual as autarquias não devem nem podem fugir. [Exceção feita aos executivos municipais da CDU]

Infelizmente sabemos que um número substancial de autarquias [Entre as quais se encontra a de Almada] não procede à avaliação dos trabalhadores, pondo em causa os seus direitos. [Mas esta sonegação de direitos só é condenável se for cometida nas autarquias lideradas pelos partidos que a CDU considera de direita: PS, PSD ou CDS]

Muitos desvalorizam esta questão [Tal e qual o fizeram os responsáveis políticos da CDU nos SMAS de Almada] com o argumento de que, com ou sem avaliação, as progressões e outros direitos relacionados estão congelados há anos, em particular desde 2011 [Uma das possíveis razões para nos SMAS de Almada o SIADAP ter deixado de ser aplicado a partir de 2012, inclusive]. (…)

Mas se nenhuma avaliação tiver sido atribuída ao abrigo do SIADAP, então, na falta dessa referência, resta o recurso à ponderação curricular, prevista no artigo 43.º do mesmo SIADAP. (…)

Em todo o caso, voltamos a sublinhar que a avaliação é uma obrigação das entidades empregadoras [Esqueceram-se de referir que excetuavam-se desta obrigação todas as autarquias lideradas pela CDU], cabendo a estas resolver eventuais falhas e lacunas passíveis de lesar os trabalhadores [Em Almada cabe agora à entidade resolver a situação, mas apenas porque houve alteração de liderança política. Como em 01-10-2017 foi o PS a ganhar a câmara, eles que resolvam o problema deixado pelo anterior executivo. O STAL cá está para lhes exigir o cumprimento da lei cuja aplicação dispensaram a CDU de aplicar durante os últimos oito anos].»

As provas sobre a atuação parcial desta comissão sindical do STAL não se ficam pela contradição entre o que escrevem e a prática no município de Almada. Há casos concretos de outras delegações do STAL em municípios liderados pelas tais forças políticas que classificam como de direita (PS e PSD) onde o comportamento do sindicato em relação a este tipo de matérias é o oposto à tolerância subserviente com que sempre pactuaram no caso de Almada evidenciando o total menosprezo pelos direitos dos trabalhadores.

Veja-se, por exemplo, os processos que o STAL intentou em Tribunal contra os municípios de Tomar, de Coimbra e do Porto relacionados com avaliação de desempenho de alguns funcionários seus associados por considerar haver reflexos negativos no direito à progressão na respetiva carreira, à categoria e à remuneração.

Sorte a destes trabalhadores não exercerem funções num município CDU porque aí, tal como em Almada até outubro de 2017, o STAL nunca intentaria quaisquer ações judiciais para reposição de direitos mostrando assim que o seu caderno reivindicativo tem, sobretudo, objetivos políticos e a agenda de atuação é programada consoante os interesses do PCP na luta contra o Governo central relegando as questões laborais locais para um plano secundário.

Um sindicato agrilhoado por dogmas partidários (como acontece com o STAL em relação ao PCP) nunca será livre de atuar na defesa exclusiva dos interesses laborais dos seus associados como lhe compete pois a ação a assumir contra quem prevarica (seja a entidade patronal ou o trabalhador) terá sempre uma avaliação política prévia que condiciona tudo o resto a partir daí. Nestes moldes, um sindicato que age segundo orientações partidárias (sejam elas de esquerda ou de direita) jamais conseguirá ter um comportamento isento e as promessas que faz aos associados deveriam ser antecedidas de um enquadramento de intenções para que quem adere não se sinta depois enganado – como possivelmente se sentirão, nesta data, alguns trabalhadores dos SMAS de Almada, associados do STAL.

A este propósito não posso deixar de partilhar convosco a mensagem que me enviaram acompanhada da convocatória do STAL para um plenário a realizar amanhã nos SMAS de Almada.

«Como previa, a guerrilha vai ser constante.

Hoje [12-03-2018] brindaram todos os trabalhadores com a marcação de um plenário, antes mesmo de o terem acertado com a Administração.

A dois dias de distância, ocupam instalações e incitam todos a ir reunir.

Não estando em causa o direito dos trabalhadores se organizarem e defenderem os seus interesses, parece-me extemporânea esta reunião numa altura em que não se está a discutir nada relacionado com a "situação social e reivindicativa".

Aliás, a própria ordem de trabalhos é no essencial uma manifestação que pretendem organizar na sexta-feira (que noutros tempos era autorizada e apoiada pelo vereador, que aliás costumava estar na cabeça!). Apostaria que o Joaquim Judas e o José Gonçalves estarão presentes.

Se ainda fosse para discutir o SIADAP, problema atual e premente!

Deixo a cópia do comunicado enviado a todos, que no final explica bem ao que vem.»

Subscrevo a opinião deste trabalhador. E faço minhas as suas palavras. Mais uma vez fica demonstrado que acima dos interesses dos associados a nível local está a agenda política nacional do PCP que o STAL cumpre com rigor (aquele que falta à sua comissão sindical nos SMAS de Almada na defesa dos direitos dos associados).

Ainda assim, agora que a Câmara Municipal de Almada é governada pelo PS / PSD, não me admirava nada que o STAL viesse a instaurar procedimentos judiciais contra a autarquia pela não aplicação do SIADAP desde 2012 estar, no presente, a prejudicar os trabalhadores na progressão da sua carreira e a impedir as consequentes melhorias salariais.

Porque apesar de isso significar a imputação de responsabilidades aos seus camaradas da CDU (como o anterior comunicado já indicia) – o que pode travar algumas ações ou diminuir a força dos argumentos de sustentação – certo é que dificilmente conseguirão ficar calados sem que isso os venha a prejudicar em termos de imagem pública.

Assim, entre o nada fazer para não prejudicar os camaradas do anterior executivo e o fazer qualquer coisinha para “limpar a face” e segurar os sócios desiludidos, talvez o STAL venha a fazer algo mais do que acirrar ânimos em plenários desfasados do contexto laboral local e esqueça, por momentos que seja, aquelas que parecem ser as suas únicas preocupações: a desacreditação da atual governação PS /PSD em Almada, a recolha de dividendos políticos futuros para a CDU / PCP em termos autárquicos e a demonstração de força em relação ao Governo de António Costa.

No melhor pano cai a nódoa! Ou, pela boca morre o peixe!

Algo aqui vai mal... muito mal mesmo.

Uma empresa municipal - a ECALMA, de uma autarquia gerida pela CDU (Almada), em que os trabalhadores se vêm na contingência de fazer greve por a Administração (presidida por um vereador do PCP) lhes negar várias reivindicações que, no entanto, noutros locais exigem que os patrões cumpram?

Recursos humanos na CMA: vale a pena recordar!

Em 2008 a situação era deveras insustentável... e o afastamento inexplicável de um "falso recibo verde" que trabalhava no Museu da Cidade há dez anos consecutivos despoletou uma série de denúncias.
Todavia, apesar dos protestos inusitado da Comissão de Trabalhadores (dominada pela facção PCP, claramente favorável à Administração da CMA, como não podia deixar de ser), é óbvio que nada aconteceu...

E mesmo com a delegação do STAL na CMA a protestar (para tentarem mostrar que faziam alguma coisa), certo é que depressa estas veleidades foram abafadas e a política de gestão dos recursos humanos da CMA não mudou uma vírgula.

Uma autarquia de esquerda, exemplar, que trata os seus trabalhadores com toda a dignidade... pode ser outra qualquer. Almada não será com toda a certeza.

Indignação

Semanário Sol, de 05-08-2011

O sindicalista do STAL «Francisco Brás diz-se "indignado" com as considerações feitas pela IGAL sobre a falta de controlo da assiduidade e do trabalho nas câmaras. "É tentar lançar uma insinuação sobre os funcionários, quando há problemas muito mais graves para resolver na administração local", critica.»

Pois é... se o STAL tiver nas restantes autarquias a postura que tem na secção da CM de Almada, muito pouco saberá do que se passa. Aqui, conseguem nem se aperceber dos crimes que a gestão CDU tem vindo a cometer há vários anos ao nível da gestão dos seus recursos humanos... e isto sim, é que é caso para nos indignarmos.

STAL x SIADAP... e em Almada?

Gostaria de saber, perante o conteúdo desta notícia, qual é a opinião dos ilustres Anónimos que por aqui vêm destilar fel sempre que o tema SIADAP vem "à baila"... como se o facto de o SINTAP defender o cumprimento da lei fosse uma heresia.

Depois, quais paladinos da defesa dos direitos dos trabalhadores, tarefa que (na sua douta opinião) apenas o PCP e o STAL prosseguem com ética e empenho, criticam as posições assumidas pela autora do blogue (por esta concordar com a avaliação do desempenho por objectivos) como se estar a favor do SIADAP fosse o mais vil atentado à liberdade e à democracia.

Então, caros Anónimos? Que dizem desta posição do STAL? São uns traidores da "classe trabalhadora", não é? E o PCP vai continuar a apoiar estes "sindicalistas da treta", uns "vendidos ao capital"? Sim, agora até querem a aplicação da opção gestionária, os malandros... diferenciar os trabalhadores!!... Mas vocês acreditam? Pois é, só pode mesmo ser mentira do jornalista que comanda uma qualquer cabala contra o PCP (ou STAL, sei lá já!)... Exactamente! Estamos na semana que antecede a Greve Geral e os "terroristas sociais" andam por aí à solta a tentar dividir as hostes.

Interessante seria saber o que a delegação do STAL na Câmara Municipal de Almada pensa fazer. É que, decerto é do seu conhecimento que existem departamentos da autarquia onde os dirigentes não aplicam o SIADAP, embora a verdade se apresente bem escondida, como convém.

Aliás, nalguns casos, o próprio vereador dos Recursos Humanos dá o seu aval a situações como a que a seguir vos vou contar:

Houve trabalhadores que, para efeito do respectivo reposicionamento remuneratório (por aplicação da opção gestionária), em virtude de os serviços se terem esquecido de dar as notações de 2004 e 2005, apenas em Dezembro de 2009 foram classificados. E esta hem?

Vai o STAL denunciar estas situações (entre muitas outras irregularidades ao nível da aplicação do SIADAP propriamente dito - como seja a atribuição de objectivos na data da sua avaliação! Assim, claro, todos os cumprem!!) e instaurar os adequados procedimentos judiciais contra estes dirigentes e autarcas?

Fazer greve: direito ou obrigação?

Este é o teor da Moção apresentada na última Assembleia de Freguesia de Cacilhas, de solidariedade com os trabalhadores da Câmara Municipal de Almada, e que acabou aprovada com os votos a favor de todos os partidos presentes (PS, PSD e BE) à excepção da CDU.

«No passado dia 20 de Setembro foi decretada, pelo STAL, uma greve nacional na Administração Local. Segundo informação daquele sindicato, os resultados na Câmara Municipal de Almada foram os seguintes: Recolha das 22H – 70%; Recolha 7H – 70%; Geral – 94% e SMAS – 97%.

Naquele dia, efectivamente, conforme constatámos no terreno, várias foram as instalações da CMA encerradas (com cadeados nos portões) em Almada, Alto do Índio e Vale Figueira. Nesses locais, todavia, também pudemos observar vários trabalhadores à porta impedidos de entrar e prestar serviço, como era sua intenção.

Sendo certo que a greve é um direito dos trabalhadores, não podemos esquecer que o seu âmbito colectivo resulta do somatório da vontade individual de cada um, opção que deve ser expressa, necessariamente, de forma livre, pelo que ninguém pode ser obrigado a aderir.

Por outro lado, todos sabemos que é proibida por lei “qualquer decisão unilateral da entidade empregadora pública que se traduza na paralisação total ou parcial do órgão ou serviço ou na interdição do acesso aos locais de trabalho a alguns ou à totalidade dos trabalhadores e, ainda, na recusa em fornecer trabalho, condições e instrumentos de trabalho que determine ou possa determinar a paralisação de todos ou alguns sectores do órgão ou serviço” (n.º 2 do artigo 406.º do regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas, aprovado pela Lei n.º 59/2008, de 11 de Setembro).

Face ao exposto, a Assembleia de Freguesia de Cacilhas, reunida no dia 30 de Setembro de 2010, delibera:

a) Recomendar à Câmara Municipal de Almada que, no futuro, diligencie no sentido de, em dias de greve, sejam asseguradas as condições mínimas de funcionamento dos seus serviços como, aliás, a legislação assim o determina, de modo a permitir a livre expressão da vontade de cada trabalhador em aderir, ou não, às paralisações que venham a ser legalmente decretadas;

b) Solidarizar-se com todos os trabalhadores da Câmara Municipal de Almada, aderentes e não aderentes à greve do passado dia 20 de Setembro, pela defesa dos seus direitos constitucionalmente reconhecidos.»

Apresentado pelo eleito do BE, este documento acabou por gerar alguma confusão no órgão deliberativo que o aprovou... assim como já provocara acesa controvérsia entre alguns membros da Comissão Coordenadora do BE em Almada, órgão do qual Manuel Barão faz parte.

Todavia, é por demais evidente que aquele texto apenas defende o direito à liberdade individual de poder escolher (optar por fazer ou não fazer greve) – um direito constitucionalmente protegido, tal como o direito à greve –, recomendando à CMA o cumprimento da lei (assegurar condições que impeçam o lock-out, que é proibido pela Constituição).

Trata-se, tão só e apenas, de permitir o exercício pleno da Democracia. Algo que, em Almada, a CDU se recusa a compreender demonstrando, com esta atitude, um “estranho pensamento”: ou fazes greve (e estás connosco e contra o Governo) ou não fazes greve (e estás contra nós e a favor do Governo)... sendo válidos todos os meios para atingir o fim pretendido.

Mas o que mais irritou a CDU na Assembleia de Freguesia e baralhou os camaradas da Comissão Coordenadora do BE, foi a Moção apresentar solidariedade com todos os trabalhadores, aderentes e não aderentes à greve, uns pelo seu direito em fazê-la e os outros pelo respeito da sua liberdade individual de optar. Algo que parece tê-los chocado imenso. Como se aqueles não fossem dois direitos consagrados na Constituição.

Afinal, é o direito de uns não fazerem greve que confere aos outros direito a fazê-la. Isto é, ninguém é obrigado a fazer aquilo com que não concorda.

Que valores democráticos são estes que a CDU defende, então?

Que se passe por cima da lei? Que para atingir objectivos que reputamos de legítimos, se possam atropelar outros direitos?

É esta a ideia de Justiça, Democracia e Liberdade que a CDU propõe para se chegar a uma sociedade mais justa?

Câmara Municipal de Almada faz lock-out

Portões fechados a cadeado e trabalhadores à porta (Vale Figueira)

Ontem foi dia de greve na Administração Local, convocada pelo STAL.

Em Almada, a taxa de adesão terá sido superior à média com serviços encerrados a 100%. Uma vitória dos trabalhadores, dirá o PCP.

E muito boa gente acreditará, pois de facto puderam constatar que a maioria dos sectores da autarquia não funcionavam (como podem verificar pela fotoreportagem inserida no final do artigo).

Todavia este é, pela enésima vez, um logro do STAL/PCP com a conivência da Câmara Municipal de Almada que autoriza os piquetes de greve a colocarem cadeados nos portões e a tomarem conta das instalações para impedir a entrada do pessoal.

Assim, independentemente da sua vontade, todos os trabalhadores são obrigados a aderir à greve num total desrespeito pela sua liberdade individual. Uma atitude antidemocrática e ilegal pois o lock-out é proibido, conforme assim o determina o n.º 4 do artigo 57.º da CRP e o artigo 406.º do Regime do CTFP (aprovado pela Lei n.º 59/2008, de 11 de Setembro).

O direito à greve é um direito mas o direito ao trabalho também. Contudo, estes sindicalistas parecem esquecer este facto.

E a Administração pactua com estes abusos e dá o seu aval. Mas sejamos francos. Fá-lo porque é o STAL e o PCP que está por detrás, caso contrário já teriam todos levado um processo disciplinar por "desobediência qualificada".

Vejamos agora quais são as consequências: aos trabalhadores que foram impedidos de entrar no seu local de trabalho, é-lhes descontado um dia de salário. A não ser que façam um requerimento a solicitar a respectiva reposição. Acontece, porém, que não havendo quem lhes confirme a presença no dia em causa (por não estar ninguém nas instalações) a prova é… substancialmente difícil, para não dizer impossível na maioria dos casos.

E quando a justificação é aceite, a Administração chega a levar cerca de seis meses a devolver o dinheiro aos trabalhadores. Por esse motivo, são vários os que desistem de reclamar contribuindo, dessa forma, para que a CMA acumule riqueza sem justa causa.

Pois é. Com estes dias de greve os trabalhadores lesados perdem, mas a CMA ganha. Nos seus cofres ficam umas largas centenas de euros em resultado dos vencimentos que não irá pagar.

Importante será referir que muitos são os trabalhadores que se queixam do clima de coacção e repressão psicológica perpetrado por alguns membros dos piquetes de greve e outros colegas, sócios do STAL e/ou membros do PCP, o que os leva a aderir à greve por medo de retaliações da Administração (são conhecidos diversos casos), mesmo tendo em consideração que o dinheiro de um dia de trabalho lhes faz imensa falta (de notar que este tipo de ocorrências são mais frequentes entre o pessoal operário que já aufere salários bastante baixos).

Será que os fins justificam os meios?
Será que a banalização da greve não é mais prejudicial do que benéfica?
Será que não existem outras formas de luta mais eficazes?
Será ético os partidos imiscuírem-se na luta sindical?

Estou indignada!

Ontem foi dia de greve na Administração Local, decretada pela CGTP.

Na sua página oficial, o STAL faz um balanço da greve e queixa-se de “pressões inadmissíveis” sobre os trabalhadores, nomeadamente de “chantagem e mesmo coação” e, por isso, informam que irão “accionar os mecanismos legais tendentes a apurar responsabilidades e punir os responsáveis por tais atitudes antidemocráticas.”

Todavia, não deixa de ser caricato verificar que, em Almada, é este mesmo sindicato (que se sente tão escandalizado com os alegados actos de violação da lei da greve) que, ao que tudo indica, com a conivência passiva dos responsáveis políticos da autarquia, acaba por assumir as “atitudes intimidatórias” que, supostamente, condena nos outros e a violar, de forma descarada, os mais elementares direitos dos trabalhadores, entre os quais o de serem livres de optar por aderir ou não à greve.

Conforme o MITCMA denuncia no seu blogue, “infelizmente e MAIS UMA VEZ, em diversas instalações da CMA (Alto do Índio e Vale Figueira são apenas dois exemplos), o piquete de greve encerrou as instalações a cadeado, impedindo o livre acesso dos trabalhadores” ao seu posto de trabalho. Assim, claro, não é de admirar que em Almada a taxa de adesão à greve tenha sido de 96%!

Para mim, esta foi a gota de água (mas não é, nem de perto nem de longe, a minha única razão de queixa... foi, apenas, o transbordar do copo). Não posso pactuar com comportamentos destes… são um vergonhoso atentado à liberdade individual, um direito constitucionalmente protegido mas que nos pretendem aqui usurpar. Por isso, não é tarde nem é cedo, hoje mesmo vou enviar uma carta à Direcção do STAL a solicitar a desvinculação como sócia e a apresentar a minha consequente demissão das funções de delegada sindical.

Repensar o sindicalismo em Portugal

Acabei de receber o jornal do STAL – Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local. E, sinceramente, não percebo qual é o seu papel.

Desde o período de audiência pública (tenham ou não as negociações com o Governo sido uma farsa), passando pela data de publicação do diploma em causa (27 de Fevereiro de 2008), até ao presente, tiveram mais do que tempo suficiente para perceber que a Lei n.º 12-A/2008, segundo consideram, representava um feroz ataque aos direitos dos trabalhadores e feria, gravemente, a autonomia do Poder Local.

Segundo dizem, este novo regime dos vínculos, carreiras e remunerações é anticonstitucional porque viola os “princípios da segurança jurídica e da confiança, ínsitos na ideia de Estado de Direito Democrático, consagrada no artigo 2.º da Constituição da República, bem como nos seus artigos 53.º e 58.º que garantem o direito à função pública».

Se assim é, e tendo os sindicatos tido acesso a esta legislação ainda na fase de projecto, porque razão não recorreram, logo após a sua publicação, às instâncias respectivas? Porque esperaram tantos meses para, agora que o diploma entrou na fase de implementação plena, vir instigar os trabalhadores a não cumpri-lo?

Que sentido tem o Presidente do sindicato escrever aos edis municipais recomendando-lhes que cumpram a lei e, perante interpretações dúbias de algumas regras, as interpretem na sua forma mais favorável aos trabalhadores (como considero deve assim ser feito) – vejam AQUI o referido documento - para depois, como o podem comprovar pela leitura das imagens inseridas neste artigo, vir apelar à revolta dos trabalhadores incitando-os a recusar a mudança de vínculo e até impugnar a modificação que lhes venha a ser imposta?

Faz isto algum sentido? Deixar que a legislação entre em vigor e pedir aos trabalhadores (que são, sempre, o elo mais fraco nesta cadeia de interesses: política – poder – sindicatos) que se rebelem sabendo que isso pode acarretar consequências nefastas na sua vida profissional? Terá o STAL consciência da gravidade da proposta que está a fazer aos trabalhadores? É assim que defende os seus direitos?

Claro que os trabalhadores devem estar atentos. Devem, sobretudo, estar informados dos seus direitos (não será esse um dos papéis dos sindicatos? estará o STAL a cumpri-lo?... vendo o caso da CM de Almada, ficamos a pensar que não!) e, evidentemente, devem reclamar sempre que as coisas não estão conformes. Agora serem instados a violar a lei? Sinceramente…

Em vez de ameaçarem com papões criados à medida, e escrever comunicados panfletários, muitas vezes ocos de significado concreto e tendo como móbil um evidente ataque político ao Governo – por detrás do qual se esconde o PCP, não seria mais correcto explicarem aos trabalhadores como devem reclamar, utilizando os mecanismos que a lei coloca ao seu dispor, e exigir dos executivos autárquicos o cumprimento justo das disposições legais?

Esta é, de facto, uma lei injusta em muitos aspectos. Não podemos negá-lo. Mas a luta deveria ter sido travada com firmeza e inteligência antes de ela ter sido publicada e, também, durante os meses de Março a Dezembro de 2008… E não me refiro às manifestações de rua, nem tão pouco às greves. Sabemos que são necessárias muitas acções de esclarecimento nos locais de trabalho (de esclarecimento, friso… e não de incentivo à desobediência apenas porque o partido que está na base da organização sindical pretende colher proveitos eleitoralistas) e, sobretudo, é indispensável desenvolver mecanismos específicos de apoio aos trabalhadores que venham, de facto, a ser prejudicados.

Sobretudo, é preciso ter a noção de que há executivos municipais prepotentes e dirigentes ignorantes (como se tem vindo a verificar no caso de Almada) que prejudicam muito mais os trabalhadores do que qualquer pretenso quadro normativo. E é também contra esse tipo de realidade, sem sectarismo partidário, de forma isenta e transparente, que os sindicatos devem agir.

Já é tempo de repensar o sindicalismo em Portugal.

E de interiorizar que a "prepotência e arrogância" não está só do lado do Governo.

Será que M.ª Emília vai seguir as recomendações?

Esta é a carta que o Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local - STAL, enviou aos Presidentes de todas as autarquias do país (julgamos nós... mas resta saber se a enviou aos executivos CDU, pois é do conhecimento público que este sindicato é afecto ao PCP, o mesmo partido que está no poder autárquico em Almada) acerca da implementação da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro (o novo regime de carreiras, vínculos e remunerações na Administração Local).

Nela se recomenda que os autarcas sigam uma série de procedimentos, com base numa interpretação da legislação menos lesiva dos direitos dos trabalhadores. Medidas estas com as quais, indiscutivelmente, concordamos.

Contudo, em Almada, como temos vindo a relatar, as irregularidades são muitas e os actos praticados têm vindo a prejudicar, claramente, os trabalhadores.

Será que Maria Emília vai acatar as sugestões dos seus camaradas? E o STAL, que pensa fazer perante as injustiças cometidas pela CMA? Irá denunciá-las com a mesma força que pensa fazê-lo relativamente à oposição ao Governo? Ou cala e consente, porque se trata de uma camarada?

E a todos aqueles que visitam este espaço e são trabalhadores da administração local, deixo estes documentos pelo notório interesse destas matérias, e para que todos fiquem convenientemente informados sobre o assunto. Leiam-nos com atenção para que saibam quais são os vossos direitos. Não se deixem ludibriar.