Reformas antecipadas Parte II

Continua a charada das reformas antecipadas.

O ministro Vieira da Silva veio dizer que afinal não há reformas antecipadas para ninguém a não ser que se tenha 40 anos de descontos aos 60 anos, o que deixa de fora praticamente todos os licenciados e prejudica milhares e milhares de pessoas que poderiam reformar-se mesmo com as duras penalizações presentes, e o restante governo confunde ainda mais a situação.
Ninguém percebe o que é o período de transição nem se os funcionários públicos estão ou não abrangidos por esta patifaria.

Nas vésperas da votação do Orçamento de Estado, quando os parceiros da geringonça podiam fazer-se valer, o Bloco de Esquerda emite uns protestos mansos e o PCP praticamente nem se ouve; quanto ao PSD, Rui Rio quer aparecer como o guardião do rigor, mais papista do que o papa, como se ele ou alguém acreditasse que este Orçamento é generoso.

É possível que a seguir o ministro/ o governo venha a recuar na intenção de restringir as reformas antecipadas tout court e toda a gente suspire de alívio, sem se dar conta que a troco desse recuo está a validar a injustiça inicial que é considerar que 40 anos de descontos valem mais para quem tem 60 anos do que para quem tem 61, 62 ou é mais velho ainda.

Aguardemos os próximos episódios.

As reformas antecipadas

NOTÍCIA FALSA?
FATOR DE SUSTENTABILIDADE ELIMINADO PARA PESSOAS COM 63 ANOS DE IDADE E 40 DE DESCONTOS

Vai uma confusão a respeito das reformas antecipadas. Na sexta-feira saiu em vários jornais a notícia de que a partir de Janeiro de 2019 as pessoas com 63 anos de idade e 40 de descontos verão eliminado o factor de sustentabilidade do cálculo do valor da sua pensão de reforma. Mas afinal não é bem assim: nessa mesma tarde Mariana Mortágua disse na televisão, e o Negócios de sábado trazia a notícia corrigida, que as pessoas com 63 anos de idade e que aos 60 anos de idade tinham 40 anos de descontos é que verão o factor de sustentabilidade eliminado. Uma pequena nuance que faz toda a diferença!

A mesma notícia dizia que as pessoas que, a partir de Outubro de 2019, tiverem 60 anos de idade e 40 de descontos poderão reformar-se antecipadamente sem o factor de sustentabilidade. Finalmente a coisa começa a ficar mais clara!
Ou não. Na verdade, esta notícia não é mais que um pedaço de fumaça para começar o ano de campanha eleitoral. As pessoas que aos 60 anos tiverem 40 anos de descontos terão começado a descontar aos 20 e serão um universo bastante reduzido. Não se aplicará certamente a licenciados, pois há quarenta anos raros eram aqueles que terminavam uma licenciatura antes dos vinte anos de idade. E os outros, podem ter começado a trabalhar aos 20, mas descontos, descontos, hmmmm....

Em todo o caso, esta medida vai gerar enormes injustiças. Basta entender que a partir de Outubro de 2019 uma pessoa com 60 anos e 40 de descontos verá o fator de sustentabilidade eliminado do cálculo da sua reforma mas quem tiver 63 anos e 42 de descontos não verá esse factor eliminado porque não tinha 40 anos de descontos quando fez 60 anos. Ou seja, quem é mais velho e descontou mais sai prejudicado.

Mas isto não fica por aqui: é outra vez o Negócios que hoje, quarta-feira, cita o ministro do Trabalho, Vieira da Silva, e afirma que a partir de Outubro de 2019 só as pessoas que tiverem 40 anos de descontos aos 60 anos de idade poderão reformar-se antecipadamente!

Está tudo louco?

O direito à saúde

Voltei hoje a ler (no Facebook, mas podia ser em qualquer jornal ou blogue, tão interiorizado está este conceito) que "toda a gente tem o direito à saúde". Supõe-se até que está consagrado na Constituição portuguesa, mas é mentira.
No artigo 64 a Constituição não fala em "direito à saúde" mas em "direito à protecção da saúde".

"Toda a gente" não tem direito à saúde. Ser saudável ou não está na natureza dos genes, nos hábitos de vida e na geografia. Pelo menos. E porque felizmente negamos às bactérias o "direito à vida", ou seja, a comer, reproduzir-se e dar uns passeios turísticos.

Pode-se ter, isso sim, direito "à protecção da saúde", quer dizer, a tratamentos médicos, e isso pode ser um direito universal (para um determinado "universo", por exemplo, para os nacionais ou para os residentes) ou não (só para funcionários públicos, ou só para quem subscreve um seguro), gratuito (no momento em que é utilizado, porque tem custos e portanto alguém nalgum momento os paga, provavelmente via impostos ou prémio de seguro) ou não (taxas "moderadoras", devolução posterior do valor pago), ilimitado (sem tectos de custos) ou não.

Assim sendo, pela sua variabilidade torna-se evidente que o direito a tratamentos médicos não é um "direito " fundamental mas sim uma conquista cujas existência, expressão e manutenção dependem de circunstâncias tão díspares e tão frágeis como a situação económica e a diferenciação cultural de uma sociedade.

Por isso mesmo nem sequer pode se pode exigir o "direito fundamental" que seria desejável "toda a gente" ter, que seria saber com o que conta e não ver mudar as regras, sobretudo para pior, a meio do jogo.

Doçura ou travessura

Notícia do Público:

Açúcar no café? Saúde quer reduzir quantidade dos pacotes para metade
Alexandra Campos
14/01/2016 - 07:16
Esta é a primeira proposta de um lote de medidas idealizadas pela Direcção-Geral da Saúde para reduzir o consumo de açúcar em Portugal. Embalagens individuais vão passar de oito para quatro gramas de açúcar.
(...) e tornar obrigatório que estes pacotes apenas sejam disponibilizados aos clientes se o pedirem expressamente.
(...)

Ora que medida tão inteligente. Só serve para tornar os pacotes de açúcar mais caros para os comerciantes (o dobro do papel para a mesma quantidade de açúcar). As pessoas que usavam um pacote simplesmente pedirão dois, duh.

Na cúpula do Reichstag*

No único dia de chuva que apanhei em Berlim fui visitar a cúpula do Parlamento alemão. É preciso marcar com antecedência, o que pode ser feito facilmente online; a visita é gratuita, dura cerca de meia-hora e há áudio-guia em português: um luxo. Enquanto se sobe a rampa em espiral

vamos sendo informados sobre o Parlamento e sobre os edifícios que dali se avistam:

Ao chegar ao topo descobre-se a enorme abertura central que explica o frio sentido durante a subida:

É o momento de olhar com superioridade legítima ;-) a sala onde os deputados federais decidem o futuro da Europa!

(Berlin, Março 2015)

* O Reichstag é o edifício, o Bundestag a instituição.

Brandos costumes

Triste país em que gangsters tentam atemorizar um juiz envenenando-lhe o cão.

Uma espécie de lei de Murphy

Quando pensamos que já lavámos a loiça toda e arrumamos o esfregão, há sempre uma última peça esquecida algures atrás de nós.

Segurança no trabalho

Não faltam extintores neste serviço de Urgência.

(Faro, Janeiro 2014)

Em Fevereiro, a situação ainda não mudou, mas uma coisa me alegra: ter havido uma fiscalização.

Do poder de uns homens sobre os outros

Vi recentemente dois filmes que lidavam com os direitos civis (ou a falta deles) dos negros americanos, 12 Years a Slave e The Butler.

O primeiro conta a história de um negro livre, nascido e criado em Nova Iorque em meados do século XIX, educado, profissional respeitado, com família, que é raptado e vendido como escravo num dos Estados sulistas. Durante doze anos aquele homem faz o que pode para sobreviver, confrontando-se com patrões, capatazes e outros escravos melhores e piores, mas convencidos de que os homens não são todos iguais e uns têm por lei humana e divina direito de propriedade absoluta sobre outros.
O segundo passa-se no século XX. O protagonista nasceu numa plantação de um Estado do sul, onde os negros já não são escravos mas são tratados como tal. Procura melhor vida viajando para norte e é contratado como criado (chamam-lhe mordomo, mas só de nome) para a Casa Branca. A sua vida e a da sua família correm ao longo dos anos desde a presidência de Eisenhower à de Reagan e por aí fora, já reformado, à de Obama. Ao longo desses anos ele mantém-se afastado das lutas pela integração racial, mas o seu filho mais velho torna-se activista nelas.

De ambos os filmes se pode dizer que acabam bem, o que para mim já vai sendo importante. Como dizia o meu avô, amarguras, só as da vida. Mas ambos põem questões que parecem não desaparecer ao longo da história da humanidade, e que se resumem ao paradoxo de alguns se considerarem superiores a outros (cristãos, não-cristãos, negros, judeus, homossexuais) e por isso com o direito de maltratar estes últimos. Paradoxo porque me parece que, mesmo que isso fosse verdade e houvesse grupos "inferiores" por terem menor capacidade física ou intelectual, deveriam ser acarinhados e protegidos, como devem ser acarinhados e protegidos os mais fracos, sejam velhos, crianças, doentes ou inclusivamente os animais.

Continua válido o provérbio que outro dia me citaram: para veres o vilão, põe-lhe o pau na mão. Agora que estão na ordem do dia as praxes académicas (ver os posts da Helena sobre o tema), a única diferença parece ser a aparente anuência das "bestas" na sua própria bestialização.

Ar dos Alpes

Passeando pelas ruas de Glurns, Burgeis ou Schlinig, vai-se gozando a atmosfera tranquila com os simpáticos chalets alpinos.

Curioso é o cheiro de que vamos tomando consciência. Se o visitante não tiver ligações à terra, for dos que julgam que o leite nasce nos pacotes do supermercado, não o identifica mas, se tiver, constata que só pode ser estrume de vaca. Ah pois é. Em 2013, enquanto a União Europeia pontifica sobre higiene e segurança alimentar, a ASAE inspecciona e os cães portugueses são expulsos dos restaurantes, as vacas tirolesas passam o inverno no piso térreo das casinhas dos respectivos humanos, sem, ao que me dei conta, grande qualidade de vida, muito menos de higiene.

Aos donos, isso não parece nada de mais.

(Burgusio/Burgeis, Março 2013)

Registo Civil Parte II

O melhor amigo do cirurgião plástico é a máquina que fotografa para o cartão de cidadão.

Registo Civil

Quando as celebridades são fotografadas para o cartão de cidadão têm direito a Photoshop?

Empreender

Leio que este ano há mais cinco mil professores no desemprego por não terem conseguido colocação no ensino público, e acho que o verdadeiro problema não é o Estado não dar emprego a essas pessoas mas sim os entraves que coloca a que se juntem, se organizem e criem as suas próprias escolas - cooperativas ou não.

Enquanto os ministros apelam ao empreendorismo e o chefe do governo aconselha os portugueses a serem menos piegas, vão crescendo as pilhas de leis e normas que castram as iniciativas. Não é hoje possível fazer uma escola numa casa qualquer com salas de aula e casas-de-banho. Da mesma forma, não posso, como às vezes sonho, ter um consultório onde faça umas pequenas cirurgias, com uma autoclave para esterilizar os instrumentos: tenho de ter áreas de limpos e de sujos, casas-de-banho para homens, mulheres e deficientes, desinfectantes e produtos de limpeza em arrumações separadas, registos e licenças, pessoal e segurança social, seguros, rendas, empréstimos e garantias. Calculo que para uma escola seja parecido, e que tenha de haver zona de recreio e refeitório, vigilantes e magalhães.

Por isso o investimento em Portugal diminuiu 40% nos últimos dez anos e há-de continuar a diminuir, afastando-nos cada vez mais das metas que nos dizem ser as nossas.

Stop é para parar*

E quando acender o verde, o que é que se faz?

(Albufeira, Maio 2012)

*De uma campanha televisiva de prevenção rodoviária nos confins da minha memória.

Acordo? Qual Acordo?

Finalmente uma notícia para rir às gargalhadas, que recebi por email: enquanto em Portugal se força o uso do acordês, no Brasil o congresso e a presidenta ordenam que as escolas passem a emitir diplomas e certificados com a flexão de gênero correspondente ao sexo da pessoa diplomada, ao designar a profissão e o grau obtido.

Não estou a brincar: é a Lei nº 12.605, de 3 de Abril de 2012.

E agora, como é? Acordamos também isto? Vamos ter presidentas, electricistos, polícias e polícios?

Um cão em Inglaterra

Há uma ideia que os ingleses gostam muito de cães, mas não sei se é assim. Tal como os portugueses, os restaurantes de Londres dizem que a lei os proíbe de aceitar a entrada de cães, o que não é verdade lá como não é cá. O hotel em que ficámos pôs-nos num quarto na cave (embora com janela) e não se vêem cães a passear na rua com os donos, ao contrário do que é comum nos países civilizados do continente.

Para além disso, apesar de a União Europeia os ter finalmente convencido a deixar entrar no país cães identificados e vacinados sem exigirem quarentenas nem testes serológicos, ainda não se consegue levá-los na cabine de um avião, que é o normal até para a terra dos trolls.

Assim, o Jr teve de viajar de ferry e a sua primeira visão de Inglaterra foi, como a de César, as colinas brancas de Dover.

(Dover, Abril 2012)

Depois andou a passear pelos lugares turísticos, com o sucesso habitual.

(London, Abril 2012)

E como, afinal, em Roma se deve agir como um Romano, foi passear no parque e aí socializou com os cães residentes.

A Questão de Olivença*

Este fim-de-semana fui ver se valia a pena reconquistar Olivença ;-) É claro que ainda há quatro anos foi tomada pelo pessoal do blogue 31 da Armada, mas a ocupação não foi permanente e parece que o novo alcalde andará um bocadinho belicoso.

E então é assim: não somente aquilo é nosso, recuperá-lo nem dá muito trabalho. A toponímia está lá (de novo):

as armas portuguesas também, em vários locais:

assim como a calçada portuguesa, de excelente qualidade:

o castelo, as igrejas e a misericórdia idem:

os campos em volta estão cultivados e até há uma plantação de painéis solares que podíamos entregar à Three Gorges em troca das rendas excessivas e dos dividendos do ano passado que a EDP leva de brinde.

(Olivença, Março 2012)

* Nota: a Questão de Olivença está muito claramente explicada do ponto de vista português aqui, e do espanhol aqui.

Proibições

(Praia da Galé, Março 2012)

Cheira-me que este cartaz (clique na imagem para aumentar) foi reciclado de uma bomba de gasolina...

Equidade

Curioso como, com a proposta para acabar com os feriados de 5 de Outubro e 1 de Dezembro, o governo conseguiu irritar simultaneamente republicanos e monárquicos.

Bairro Alto

O Estado dá-me cabo da cabeça e da bolsa e o estado das ruas de Lisboa deu-me cabo dos pés. O Bairro Alto ao sábado de manhã é... diferente, com as funcionárias da Câmara a varrer os milhares de copos de plástico que o pessoal da noite bebeu na sexta-feira e atirou para o chão (a rua na foto tem poucos bares).

Grande parte daqueles prédios não tem obras há décadas, e provavelmente senhorios e inquilinos reagiram de maneira diferente à nova lei do arrendamento de que se falou no princípio do ano.

Princípio? Ainda mal passou uma semana e já se fala em mais austeridade e desvios orçamentais...

(Lisboa, Janeiro 2012)