PTCruz à A1: Subsídios em 2015? "Só se houver espaço"

A Ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, em entrevista à Antena1, coloca a hipótese de não haver subsídios pós 2014 ao responder ao “lapso” de Vítor Gaspar que a Ministra não notou por ter lido o Orçamento de Estado de 2012. Diz, "se houver espaço", esperando que a situação europeia não se agrave e rejeitando que este lapso abale a confiança dos portugueses... Faremos "o pensável e o impensável para ultrapassar esta fase" porque vai levar décadas.

Até ao verão, o Tribunal Constitucional (TC), vai decidir sobre os cortes e sobre os subsídios. Se o TC chumbar será "uma catástrofe", diz Teixeira da Cruz, porque haverá uma recessão muito pior do que esta. E se for imposto? Uma matéria de Gaspar que a Ministra responde, e diz que não chegava.

Garante que a Constituição não está suspensa, mas não há dinheiro! Por isso faz questão de prestar tributo aos funcionários públicos. O caminho que este Governo está a seguir, afirma, é o único possível e não há perigo de se perder os príncipios constitucionais porque "os direitos fundamentais estão garantidos".

Sobre o PGR Pinto Monteiro afirma: “Não entendi que o mandato devia ir até ao fim, nem deixei de entender”. Subentende-se que, para Paula Teixeira da Cruz, ele devia ter saído, “compete aos próprios”

Acusa o TC de ter sido juridiquês no acórdão sobre o enriquecimento ilícito e garante que tem soluções para ultrapassar as inconstitucionalidades que o TC encontrou.

Volta a defender o fim do Tribunal Constitucional, uma posição antiga de Paula Teixeira da Cruz, mas defende-a como Ministra. Só que, neste momento, não é prioritário colocar as funções do TC no Supremo Tribunal de Justiça.

Esta entrevista ocorreu antes de Saragoça da Matta retirar candidatura.

A Ministra da Justiça pensa que as escolhas feitas não eram tão desqualificadas quanto isso, houve casos piores no passado. Rui Pereira? Teixeira da Cruz disse não querer particularizar.

O facto de poder haver maçons como candidatos a juízes do TC preocupa-a.

As reformas em curso exigem mais de todos profissionais de justiça, é uma promessa da Ministra, que garante "os formalismos jurídicos vão terminar" e por isso os operadores vão mesmo ter de saber de Direito. 

Espera justiça no caso dos submarinos. Questionada sobre o receio de o caso terminar em Portugal como na Grécia, onde o Ministro da Defesa foi detido, responde, sem hesitar, que se "houver subornos e corrupção, espero que se faça justiça".

Sobre o mapa judiciário, critica a proposta de António José Seguro quando propõe “juízes caixeiros viajantes” que é como a Ministra apelida a proposta do líder socialista.

Com gaffe e sem buffet

Na abertura do Ano Judicial houve pompa e circunstância, mas este ano não houve o habitual farto buffet, que, de resto, o Sem Embargo teve oportunidade de registar na sessão de 2011.

Não teve croquetes, mas teve uma gaffe.

Talvez por ser a estreia de Assunção Esteves nesta sessão solene, os serviços do Supremo Tribunal de Justiça enganaram-se no nome da Presidente da Assembleia da República.
No programa da cerimónia, saiu... Conceição Esteves.

Dos discursos, fica o apelo do Presidente da República
à serenidade e contenção de linguagem, para que as reformas
da justiça cheguem a bom porto.
Ouvir reportagem

O discurso de Paula Teixeira da Cruz, a Ministra da Justiça em defesa do novo mapa judiciário, por Miguel Videira.

Pinto Monteiro, PGR, no seu último ano de mandato, contra o execesso de leis e sobretudo que, em tempos de crise, é necessário estar atento aos príncipios. Também Noronha do Nascimento, presidente do STJ, lembrou os direitos adquiridos. Sem eles "é o regresso ao tempo das ocupações e do confisco. Ambos aqui.

Marinho Pinto, bastonário da Ordem dos Advogados, fez um discurso crítico "haverá entidade onde a independência seja mais necessária do que nos tribunais?". Marinho Pinto deixou elogios para o Tribunal Constitucional "o coração da democracia" e para o PGR. Por Miguel Videira.

'Então ninguém manda o OE para o TC?'

É o que parece dizer o presidente da Associação Sindical dos Juízes, António Martins, que foi esta tarde à Procuradoria Geral da República pedir a Pinto Monteiro que o faça já que o PR, o Parlamento e o Governo "esqueceram-se da Constituição", diz.

Guilherme Silva à Antena1: Não era preciso inquérito crime!

Guilherme Silva, 68 anos, vice-Presidente AR, membro da CP PSD Madeira, consultor do Governo Regional da Madeira. Entrevista rádio aqui. Com imagem aqui.

Acusa a PGR de atropelar as competências do Tribunal de Contas, considerando que este inquérito não era necessário, porque o Ministério Público já analisou estas contas. Houve razões outras, apenas para satisfazer a opinião pública. Afirma que quem tratou deste assunto das contas foi o Director de Finanças e o Secretário Regional das Finanças (Ventura Garcês) e que portanto as coisas se passam no patamar administrativo. Ou seja, quaquer acusação nunca irá chegar a Alberto João.

Acha que isto é mau, errado, não tem perdão e não devia ter acontecido, mas é uma gota de água ao pé das dívidas das empresas públicas. Reconhece que se escondeu e reprova isso. Só que se esconde em nome de um interesse superior que é de defender os dinheiros da Madeira.

Guilherme Silva tem a certeza que após a auditoria feita se vai ver que a dívida é muito menor do que se tem dito e escrito. Considera que é atentado à Constituição estar a falar de cifrões na relação do Governo da República com a região autónoma da Madeira.

Elogia o que considera ser a postura de Estado do PM ao não ir à Madeira.

O único crime que Alberto João Jardim fez foi defender a Madeira. O crime será julgado dia 9 de Outubro. Foi isso que Passos disse, considera Guilherme Silva que espera ter a certeza de que este "incidente" reforçará a força de Jardim nas eleições.

Madeira: Será que é crime?

Pinto Monteiro, PGR, quer saber se há crime na omissão da dívida da Madeira.

Alberto João Jardim não está nada preocupado. Também já não estava com o facto de Pedro Passos Coelho, lider do PSD e PM, não querer aparecer ao lado do líder do PSD Madeira.

A Ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, sem se referir ao caso, concorda com a criminalização de quem gere os bens do Estado de forma danosa.

Para já, isto é antes das eleições a 9 de Outubro, não há Comissão parlamentar de Acompanhamento sobre a dívida madeirense, lamenta Bernardino Soares PCP e autor da iniciativa

PGR DIZ QUE NÃO TEM PODER PARA INVESTIGAR ESCUTAS

Pinto Monteiro diz que só há uma entidade capaz de investigar as escutas: a Polícia Judiciária.
Só a PJ tem meios técnicos para o fazer.
Declarações produzidas na Associação de Moradores da Portela, sem mais esclarecimentos aos jornalistas. Durante a intervenção, em tom de brincadeira o PGR já tinha avisado que só ia falar para os moradores com quotas em dia.
Peça.