Cavaco Cassandra e Cavaco passivo: 2 anos de PR

Cavaco inibido, qual Cassandra, e Cavaco a ter de falar em breve, por causa do Tribunal Constitucional.
As opiniões de Soromenho Marques e José Pacheco Pereira - um académico e um apoiante -
ouvidos pela jornalista Natália Carvalho para tentar perceber, quando passam dois anos da posse, qual o papel do Presidente da República nestes tempos conturbados.

E, finalmente, Isabel falou

No último plenário da sessão legislativa, Isabel Moreira, deputada independente eleita pelo PS, conseguiu fazer a declaração política sobre o acordão do Tribunal Constitucional do corte dos subsídios.
Seguro não assistiu.
Peça de Madalena Salema aqui.

GOM à A1 defende o acórdão do TConstitucional

Guilherme Oliveira Martins, Presidente do Tribunal de Contas, considera que quer o prazo quer as metas do défice vão ser alteradas com a avaliação da Troika em Agosto.
O Presidente do Tribunal de Contas, em entrevista à Antena1, defende o acórdão do Tribunal Constitucional e a justificação que foi feita. Concorda com a ideia de não sobrecarregar apenas os mais pobres, bem como considera que a origem do rendimento tributada tem de ser diversificado.
Também defende as PPP, mas bem negociadas e não como algumas que foram feitas por um "Estado complacente, sobretudo na assunção dos riscos".

Sobre a avaliação da troika em Agosto:
Está optimista. Acha que agora não se pode falar disso, mas os prazos - o tempo -, e as metas - o défice - vão ser flexibilizados.

Sobre acórdão do Tribunal Constitucional:
Concorda com a ideia de Moura Ramos: taxar capital e rendimento e todos, ricos e pobres.
Saúda a Comissão Europeia por ter dito que esta decisão do TConst não põe em causa
os objectivos traçados para 2013
Elogia a atitude do PR e do TC. Estiveram ambos bem, cumpriu-se a lei e a Constituição.

Sobre as PPP:
As privatizações da EDP e da REN estão a ser investigadas plo DCIAP por tráfico de influências e manipulação de preços, corrupção portanto. GOM diz que as comissões de acompanhamento das privatizações queixam-se de estes processos foram rápidos demais, por causa da urgência. O processo está em investigação, por isso não avança mais.

Não podem ser diabolizadas as PPP, é preciso é tomar cuidados porque podem ser a melhor defesa do dinheiro público.

Reconhece que o Estado foi complacente na negociação dos contratos, sobretudo nos riscos, que assumiu todos.

Alerta para o facto de a 125 do Algarve ficar mais cara por se portajar a A22.

O TContas interessa-se também sobre a qualidade dos serviços, não apenas a poupança interessa. No caso da saúde, GOM diz que Paulo Macedo tem falado com ele sobre a qualidade do serviço nacional de saúde.

Ao contrário da ideia feita na opinião pública, o dinheiro público é hoje mais bem gasto.
GOM reconhece que a crise ajudou a gastar melhor o dinheiro.

Moura Ramos A1: O acórdão explicado, para quem quiser

Rui Moura Ramos, 62 anos, Presidente do Tribunal Constitucional em final de mandato à, em entrevista à Antena1 :

Sobre o acórdão:  
reconhece que podia ser mais bem fundamentado, mas o consenso não deixou ir mais longe.
Só olharam para a dicotomia público/privado, não perceberam que não era isso que estava em causa,
mas sim a natureza dos rendimentos: apenas os de trabalho. Então, os do capital e património?
Critica Passos que, diz, reagiu a quente sem ter lido o acórdão.
Agora, Moura Ramos, já ouve o Governo a falar de que é preciso tempo.
Os criticos não leram o acódão como deve ser.
Não faz sentido dizer que esta decisão agrava a recessão (como disse o CDS).
Ele não tem de apresentar soluções, mas diz que uma solução para ir buscar os dinheiro do corte dos subsídios pode ser tributar os rendimentos do capital.
Outra solução é cortar no dinheiro que é dado aos partidos.
(Na Madeira), os partidos dão o excedente que recebem do Estado a instituições sociais.
Moura Ramos explica o raciocínio da inconstitucionalidade. É uma norma chamada redução de efeitos, prevista na Constituição, que o TC decidiu assim por o OE 2012 já estar em vigor e porque estamos num momento muito dificil
Foi a primeira vez que o TC usou esta norma da redução de efeitos. É um artigo que existe, portanto...

Sobre o TC:
critica Paula Teixeira da Cruz, Luis Montenegro e Noronha do Nascimento que querem acabar com o TC e transformá-lo numa comissão do STJ. "Seria uma particularidade portuguesa, um retrocesso, um recuo."
Mais ainda, discutir isto quando se está num processo de eleição dos juízes (que tomaram posse esta 5ªf). Então tenham coragem de revera Constituição sobre isto.
A forma como decorreu esta eleição dos 3 juizes causou danos muito fortes ao TC, à AR e ao sistema
"espero que isto não se volte a repetir"
Sobre o Código Laboral:
Não antecipa qual o veredicto do TC sobre as inconstitucionalidades que possam existir (esta 5ªf foi entregue no TC pedido de inconstitucionalidade pelo PC, BE e verdes), mas, mas, alerta que será a primeira vez que o TC vai debruçar-sesobre a temática da eliminação de feriados.

Sobre Paula Teixeira da Cruz:
Não é tolerável que a Ministra da Justiça tenha dito, ainda que por antecipação, que se o TC considerasse inconstitucional o corte dos subsídios seria uma catástrofe. "Como se viu, não influenciou o TC"

Depois dos subsídios, agora o Código de Trabalho no TC

PCP, Verdes e BE entregam no Tribunal Constitucional o pedido de inconstitucionalidade das alterações do Código de trabalho, aqui por Célia de Sousa.

As explicações de Jorge Machado, do PCP, que falou em nome dos 24 deputados que entregaram o pedido no TC.

O resultado do Estado da Nação

O desafio do PM ao líder socialista e a resposta aqui por Susana Barros.

Sem resposta ficou a solução governamental para contornar o acórdão do TC que considerou o corte de subsidios inconstitucional. Ficou garantido que, para já, o Governo não está a pensar em mais impostos. Por Madalena Salema aqui.

Pedro Passos Coelho - Decisão TC não será pretexto para o fracasso.

António José Seguro - o caso das Novas Oportunidades em Vila Real e quer saber quais as medidas para compensar a derrapagem orçamental

Luís Montenegro PSD - PS não pode recusar o diálogo

Jerónimo de Sousa - O PSD não pode limpar as mãos à parede das responsabilidades.

Francisco Louçã - Com a decisão do TC acabou o calote.

Heloísa Apolónia - As pessoas sentem-se roubadas

Gaspar quebra tabu

"Melhorar e favorecer o processo de ajustamento", disse Vitor Gaspar à saída da reunião do Eurogrupo, atirando para a 5ª. avaliação da Troika prevista para Agosto. Pela primeira vez, um membro do Governo de Pedro Passos Coelho admite que o memo da Troika vai ser alterado: melhorado e favorecido para alcançar "o sucesso do programa de ajustamento".

O Ministro de Estado e das Finanças foi questionado sobre a decisão do TConstitucional nesta reunião onde afirmou que o Governo está estudar medidas para o Orçamento de Estado para 2013 e garantiu que essas "medidas devem merecer o maior consenso político e social em Portugal".

Desta vez, foi de vez!

Os três juízes eleitos para o Tribunal Constitucional... ouvidos na 1ª.comissão por Célia de Sousa.

A lista única com os três nomes propostos por PS, PSD e CDS foi eleita com os votos de 156 deputados,
um pouco acima dos 2/3 (153 deputados) que esta eleição exige.
Votaram 207 deputados, houve 39 votos brancos e 12 nulos.

Faça-se de novo

A solução para este caso foi decidida na conferência de líderes desta manhã. PSD e PS terão agora de apresentar um novo projeto que não ponha em causa os limites dos concelhos de Lisboa e de Loures...

Os líderes parlamentares confirmaram tambem para dia 29 a eleição dos novos juízes do Tribunal Constitucional. Até sexta-feira, deverá ser entregue a nova lista.

Dos agendamentos, destaque para o debate das alterações ao código penal, código de processo penal e código de execução de penas marcado para dia 12 de Julho.

Peça aqui.

PTCruz à A1: Subsídios em 2015? "Só se houver espaço"

A Ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, em entrevista à Antena1, coloca a hipótese de não haver subsídios pós 2014 ao responder ao “lapso” de Vítor Gaspar que a Ministra não notou por ter lido o Orçamento de Estado de 2012. Diz, "se houver espaço", esperando que a situação europeia não se agrave e rejeitando que este lapso abale a confiança dos portugueses... Faremos "o pensável e o impensável para ultrapassar esta fase" porque vai levar décadas.

Até ao verão, o Tribunal Constitucional (TC), vai decidir sobre os cortes e sobre os subsídios. Se o TC chumbar será "uma catástrofe", diz Teixeira da Cruz, porque haverá uma recessão muito pior do que esta. E se for imposto? Uma matéria de Gaspar que a Ministra responde, e diz que não chegava.

Garante que a Constituição não está suspensa, mas não há dinheiro! Por isso faz questão de prestar tributo aos funcionários públicos. O caminho que este Governo está a seguir, afirma, é o único possível e não há perigo de se perder os príncipios constitucionais porque "os direitos fundamentais estão garantidos".

Sobre o PGR Pinto Monteiro afirma: “Não entendi que o mandato devia ir até ao fim, nem deixei de entender”. Subentende-se que, para Paula Teixeira da Cruz, ele devia ter saído, “compete aos próprios”

Acusa o TC de ter sido juridiquês no acórdão sobre o enriquecimento ilícito e garante que tem soluções para ultrapassar as inconstitucionalidades que o TC encontrou.

Volta a defender o fim do Tribunal Constitucional, uma posição antiga de Paula Teixeira da Cruz, mas defende-a como Ministra. Só que, neste momento, não é prioritário colocar as funções do TC no Supremo Tribunal de Justiça.

Esta entrevista ocorreu antes de Saragoça da Matta retirar candidatura.

A Ministra da Justiça pensa que as escolhas feitas não eram tão desqualificadas quanto isso, houve casos piores no passado. Rui Pereira? Teixeira da Cruz disse não querer particularizar.

O facto de poder haver maçons como candidatos a juízes do TC preocupa-a.

As reformas em curso exigem mais de todos profissionais de justiça, é uma promessa da Ministra, que garante "os formalismos jurídicos vão terminar" e por isso os operadores vão mesmo ter de saber de Direito. 

Espera justiça no caso dos submarinos. Questionada sobre o receio de o caso terminar em Portugal como na Grécia, onde o Ministro da Defesa foi detido, responde, sem hesitar, que se "houver subornos e corrupção, espero que se faça justiça".

Sobre o mapa judiciário, critica a proposta de António José Seguro quando propõe “juízes caixeiros viajantes” que é como a Ministra apelida a proposta do líder socialista.

Boaventura à A1: "TC não quer fazer ondas"

Boaventura Sousa Santos, director do Centro de Estudos Sociais da Univ de Coimbra. 71 anos.
Uma entrevista que teve como pretexto o lançamento do Observatório das Crises e das Alternativas e o Dicionário das Crises e das Alternativas, lançado esta semana.

Em entrevista à Antena1, Boaventura Sousa Santos, considera que a Constituição está suspensa porque o Tribunal Constitucional prefere não fazer "muitas ondas", garantir a estabilidade, quando há direitos que estão absolutamente suspensos e o TC não faz nada.

Por isso, entende que vivemos uma democracia de muito baixa intensidade, praticamente suspensa

Boaventura entende que o  PS, até agora, não tinha grande hipótese de se desligar da política feita porque assino o memo da Troika, mas com um segundo resgate, tem uma ocasião de ouro para  dizer que NÃO!

Se pudesse também votaria NÃO ao pacto. Defende que Portugal devia negociar cláusulas de excepção por causa da emergência nacional, por exemplo uma moratória na dívida, durante um ano, entre outras.

Entende que esquerda europeia deve procurar alianças para derrotar o eixo franco-alemão. Os partidos de esquerda têm de se entender na Europa e com os outros países. Considera não haver nada de radical nisto.
Porque a Europa precisa de outras alianças. Se Hollande ganhar em França poderá fazer frente ao eixo. Até Paulo Rangel está de acordo com isto. Boaventura nota a tensão no governo entre Álvaro e Gaspar, educado pelo capital europeu.

Já se faz o discurso da saída da Grécia do euro, criando um sistema dual, em que uns têm Euro e outros as suas moedas. Até a Espanha também pode ser resgatada.

Por muito que custe a acreditar, um dos problemas deste momento é haver excesso de liquidez.

Tribunal Constitucional chumba enriquecimento ilicito

"E se uma senhora tem uma oferta de um cidadão ou vice-versa e...

... não quer divulgar a origem daqueles 50 mil euros. Fica calado. É condenado." O exemplo foi dado pelo deputado Ricardo Rodrigues numa conferência de imprensa, esta manhã na AR, com Alberto Martins e Carlos Zorrinho.

O PS arrasou o diploma da maioria que criminaliza o enriquecimento ilícito dizendo que espera que Cavaco Silva  o envie para o Tribunal Constitucional. "Não nos passa pela cabeça que o sr. Presidente da Republica não envie este diploma para o TC", afirmou o líder parlamentar  socialista.  Peça

Provedor de Justiça à Antena1: Se mandar OE para TC é por causa dos Reformados

Alfredo José de Sousa, 71 anos, Provedor de Justiça, Conselheiro de Estado por inerência da função, Presidente do Tribunal de Contas de 95 a 2005. Na íntegra, a entrevista aqui.
Só mandaria o OE para o Tribunal Constitucional por causa do corte do 13º. e 14º. mês para os reformados. Explicando o que considera ser inconstitucional.

No entanto, para tomar a decisão de mandar o OE para o TC, está à espera de ver qual a fundamentação dos deputados do PS e do BE que entregaram no Tribunal Constitucional o pedido de inconstitucionalidade do OE 2012, Precisa de ver se as razões que eles alegam são as mesmas que coloca. Porque, diz, não vale a pena acumular papéis no TC. E também podia ser interpretado como um apoio à posição dos deputados.

Alfredo José de Sousa, que escolheu Amália cantando a "Grândola" para abrir esta entrevista, lamenta que pelas leis que existem e pelas interpretações do próprio Tribunal Constitucional,por vezes, parece que a Constituição já não existe.

Revela-se preocupado com os serviços públicos que o memo da troika e o governo querem privatizar - correios, electricidade, águas e transportes - receia que os preços aumentem no consumidor e sugere uma entidade reguladora para o sector público que vai ser privatizado.

Mais recentemente o que lhe acontecido é um Ministério dizer-lhe, pois que tem muita razão, mas sabe... não há dinheiro. E aí o Provedor reconhece não poder fazer mais nada.

Reconhece o Provedor de Justiça que são fracas as suas "armas": ou a Comunicação Social, que nem sempre resolve o problema ou o Parlamento, que também por vezes não resolve.

Para evitar que aconteça o que aconteceu - o relatório do Provedor de 2010 foi apresentado à AR em Março de 2011 e só em Dezembro de 2011 é que foi discutido - Alfredo José de Sousa, que já tem, o novo relatório pronto, vai propôr uma alteração legislativa para obrigar a que o parlamento o discuta até 30 de abril de cada ano. Um 'puxão de orelhas ao parlamento'.

As queixas que recebe agora são sobretudo porque o Estado Social não é aquele que as pessoas estavam habituadas.

Resposta em repeat

Carlos Zorrinho decidiu falar, ontem à tarde, depois de Vitalino Canas ter anunciado publicamente ter reunido as assinaturas suficientes para enviar para o Tribunal Constitucional o pedido de fiscalização sucessiva do OE.

Foram várias as perguntas mas resposta...só uma.
Vale a pena ouvir aqui.

EXCLUSIVO ANTENA 1 - Entrevista ao presidente do TC

O Tribunal Constitucional já notificou a AR sobre a futura análise aos cortes salariais. Mesmo que o TC considere que há inconstitucionalidade, pode decretar que não há devolução dos cortes já efectuados, explica o juiz conselheiro Rui Moura Ramos.
Na entrevista à jornalista Rita Roque o Presidente do TC defende ainda que se retire à CNE a função de publicar os resultados das eleições presidenciais. Peça.

Resultados eleitorais corrigidos

Tribunal Constitucional corrigiu os resultados das Presidenciais. Vale a pena comparar com o mapa oficial publicado pela CNE. Há agora mais 113762 eleitores inscritos. Mais 57317 votos validamente expressos. Peça aqui.

Reacção de Bernardino Soares PCP aqui

A corrigir resultados eleitorais

Está reunida desde as 9 horas a assembleia geral de apuramento dos resultados das presidenciais. De acordo com o assessor de imprensa do Tribunal Constitucional, não haverá declarações no final, apenas a divulgação da acta. Aguardemos. A primeira reunião a seguir à eleição de 23 de Janeiro durou um dia e meio.

Esta reunião foi convocada pelo presidente do TC na sequência das duvidas sobre os numeros dos resultados publicados.

Na AR, foi António Felipe do PCP que levantou a questão.