A vanguarda do atraso: sobre o fim do desconto sindical em Mossoró

Em uma sessão tumultuada na quarta-feira 05/06, 12 vereadores(as) da bancada governista (com o apoio do "independente" João Gentil) aprovaram o projeto de lei n º 139, que revoga o inciso 3° do artigo 200 do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais. Com a referida alteração, está extinta a obrigação da Prefeitura de Mossoró de realizar o desconto em folha em prol das sócias e sócios dos sindicatos que atuam a nível de município.

Com a sanção provável da autora, Mossoró se adianta em relação à Brasília no seu projeto antidemocrático de perseguição aos sindicatos, materializando-se em lei municipal a Medida Provisória nº 873 de Jair Bolsonaro (PSL), que - por sua vez - tem constitucionalidade e legalidade questionadas nos Tribunais Superiores.

Se Bolsonaro sofreu pressões de todos os tipos (inclusive institucionais) para implantar o desmantelamento do movimento sindical no Brasil, Rosalba ditou a aprovação desta lei de tal maneira que o projeto nem sequer chegou a ser discutido em seu conteúdo - como bem apontou Carol Ribeiro. Em uma sessão tumultuada, que foi suspensa de maneira regimental para depois ser reiniciada de maneira ilegítima - o que levou vereadores da oposição a esvaziar a sessão - o projeto foi votado e aprovado sem nem sequer ser tratado no seu mérito.

Além da ilegitimidade na retomada da sessão, alegada pela bancada de oposição em uníssono (e que teve sua voz silenciada algumas vezes no decorrer da manhã, como na ocasião em que foi negada a oportunidade de pronunciamento do vereador Gilberto Diógenes), questionou-se também a motivação do "regime de urgência" correspondente ao projeto: "Rosalba quer aprovar logo a lei para comemorar no Pingo? - provocou um dos oradores no 'pequeno expediente'".

O fim do desconto sindical se configura enquanto intervenção direta do Estado na organização sindical: trata-se de pauta política de viés autoritário, pois desmantela uma forma historicamente criada e implementada de financiamento das entidades sindicais, vale ressaltar, de maneira expressamente autorizada pelos servidores. Além de violar o princípio da liberdade sindical, expresso pela OIT, configura-se enquanto expressão local do rompimento e o pacto de uma coexistência "tolerante" entre sindicatos e o Estado. O Sindguardas, diretamente afetado com a medida, compreendeu a problemática em nota de repúdio contra a aprovação do projeto: "Tal prática arbitrária e antisindical só reafirma quais são os reais interesses da Prefeitura de Mossoró, que aliada ao governo Bolsonaro visa enfraquecer o movimento sindical e deixar o caminho livre para destruir de vez os direitos trabalhistas e sociais."

Em um período de fortes críticas às Instituições, os sindicatos são uma maneira de expressar os anseios de trabalhadores e trabalhadores e expressar oposição a medidas do governo. Não é por acaso o contexto de perseguição a qualquer tipo de oposição, em todos os níveis de governo: o projeto de destruição do Estado Social, privatizações, entreguismo das riquezas nacionais e cerceamento das liberdades democráticas e das políticas de tolerância não aceita questionamento. Mossoró se mostra como a vanguarda do atraso no projeto antidemocrático de perseguição aos sindicatos - que, infelizmente, já não está mais no campo do discurso. Isto só foi possível por uma combinação de fatores: em um contexto de decadência das oligarquias tradicionais, Rosalba é permanência e segue mantendo as rédeas do poder instituído - o que tornou possível tornar lei nessas terras o que Bolsonaro ainda não conseguiu a nível federal.

O baque é duro para o Sindsaúde, representando parte expressiva de seu orçamento, e pior ainda para o Sindserpum e o Sindguardas, que dependem integralmente da contribuição de servidores(as) municipais. A implementação deste projeto, a nível federal, é não apenas um golpe contra o financiamento das entidades sindicais, mas também um negócio muito lucrativo para instituições financeiras - visto a obrigatoridade de recolhimento das contribuições estar vinculado às formas de boleto bancário ou débito automático. Afinal de contas, enqunto se conforma a abolição do desconto sindical no âmbito da administração pública, a consignação em folha dos bancos frente ao funcionalismo (como no caso de empréstimos) segue plenamente em vigor.

Confira a lista dos(as) vereadores que votaram a favor:

Francisco Carlos (PP), Aline Couto (sem partido),  Manoel Bezerra (PRTB), Didi de Arnor (PRB), Sandra Rosado (PSDB), Tony Cabelos (PSD), Rondinelli Carlos (PMN), Alex Moacir (MDB), João Gentil (PATRI),  Ricardo de Dodoca (Pros), Zé Peixeiro (PTC), Maria das Malhas (PSD) e Didi de Arnor (PRB).

A bancada da Oposição ausentou-se, compreendendo que a retomada da sessão se deu de forma forçada e ilegítima.

Servidores da saúde e da UERN promovem Apagão no Tarcísio Maia

Na manhã desta sexta-feira 19 de janeiro o Hospital Tarcísio Maia amanheceu em greve. Servidores da saúde, em unidade com docentes da UERN, promoveram o Apagão no HRTM, reivindicando pagamento de salários em dia para aposentados e ativos, sem distinção entre os servidores estaduais. O piquete foi iniciado a partir das 06h pelos grevistas, e contou com adesão crescente dos funcionários do hospital, que esvaziaram os setores para protestar contra o (des)governo de Robinson Faria.

O ato unificado exigiu também a imediata reintegração dos 86 servidores demitidos da UERN nesta quinta-feira 18/01. A luta contra o atraso de salários cumulou com a luta contra o pacote de maldades do governo, a demissão de servidores, e a privatização do patrimônio público potiguar. São ataques atrás de ataques, de um governo inimigo do povo. Chega de pagar pela crise! Chega de caos no serviço público!

População protesta, trabalhadores resistem: Mossoró diz não ao fechamento do Hospital da Polícia!

Trabalhadoras e trabalhadores, policiais e comunidade dizem não ao fechamento do Hospital da Polícia.

Na manhã desta quarta-feira 23/03 servidores do Hospital da Polícia, unindo forças com policias militares e usuários do SUS, realizaram um ato público em frente à unidade. Os manifestantes protestam contra a nova tentativa de fechamento do hospital, um verdadeiro desastre no qual o governo de Robinson Faria/Fábio Dantas (PSD/PCdoB) quer que o povo de Mossoró pague a conta. No total, serão 21 leitos desmontados e abandonados, enquanto dezenas sofrem (e morrem) todos os dias nos corredores do Tarcísio Maia. Conforme denúncias do Sindsaúde, o governo já tentava fechar o Hospital da Polícia de Mossoró desde o final de janeiro, mas a resistência dos funcionários e o apoio da população barrou este absurdo por dois meses.  Com o novo ataque de Robinson à Mossoró, os trabalhadores responderam à ameaça de fechamento com mais um protesto.

Memorando editado pelo Secretaria de Saúde Pública visa transferir todos os funcionários da unidade. O esvaziamento de funcionários obviamente leva ao fechamento parcial da unidade.  Mas bastaria a contratação de uma equipe de 10 (dez) médicos plantonistas para fazer o hospital voltar a funcionar, a pleno vapor, e inclusive reativar os 21 (vinte e um) leitos sem uso. Um governo que prefere fechar hospitais invés de contratar médicos e investir na saúde pública é um governo inimigo do povo pobre.

Tony, presidente da Associação dos Praças da PM de Mossoró, mostrou o apoio dos policias nesta luta:

 “A luta dos servidores da saúde e dos usuários do SUS é a mesma dos policiais. Reivindicamos a interiorização da junta médica, que não existe. Hoje se um policial adoecer, ele tem que enfrentar trezentos quilômetros daqui para Natal para ter uma avaliação médica. [...] O Hospital da Polícia assume a função social duas vezes: uma para os militares, e outra para a sociedade. Vamos levar isto para a mesa do governador, vamos unir servidores e militares, englobar a população para vencer esta luta e manter o Hospital da Polícia”. 

O ato homenageou o soldado da PM Wildiney Alves de Andrade, alvejado em serviço nesta semana. Antes de seguir carreira policial, Wildiney foi ex-agente de saúde, militante da base do Sindsaúde, e por muitas vezes participou dos movimentos em defesa de seus colegas de trabalho, dos nossos direitos e de uma saúde pública, gratuita e de qualidade. Precisamos honrar este exemplo e não admitir de maneira alguma o fechamento do Hospital da Polícia de Mossoró, defender o que é nosso por direito. Nós não vamos pagar a conta dessa crise!

O POVO DE MOSSORÓ DIZ: NÃO AO FECHAMENTO DO HOSPITAL DA POLÍCIA!

REVOGAÇÃO IMEDIATA DO MEMORANDO DE TRANSFERÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS!

EXIGIMOS A CONTRATAÇÃO IMEDIATA DE 10 MÉDICOS PLANTONISTAS, PARA REATIVAR A UNIDADE! INTERIORIZAÇÃO DA JUNTA MÉDICA MILITAR, PARA ATENDER MILITARES E POPULAÇÃO!

EM DEFESA DO SUS 100% PÚBLICO, GRATUITO E DE QUALIDADE.

BASTA DE DILMA, TEMER, CUNHA, AÉCIO, ROBSON E ESSE CONGRESSO!  PELA DERRUBADA DO AJUSTE FISCAL QUE CORROI OS NOSSOS DIREITOS!

Confira os registros fotográficos do ato abaixo:

Em 23/03 servidores da saúde, policiais e comunidade se uniram para protestar contra memorando do governo, que esvazia e...
Publicado por Sindsaúde/RN - Regional de Mossoró em Quarta, 23 de março de 2016

Governo corta refeições dos hospitais de Mossoró

Imagem: Diocese de Osasco

Passou fome quem esteve em algum dos hospitais públicos de Mossoró neste último 08 de março - seja como acompanhante, paciente ou trabalhador. O governo do Estado não renovou o contrato com a fornecedora de alimentos terceirizada que operava no Hospital Regional Tarcísio Maia e no Hospital da Mulher, deixando centenas de profissionais e usuários de ambos os hospitais sem o direito à refeição.

No Hospital da Mulher, as grávidas de risco estão se alimentando de arroz, feijão e ovos. Inclusive este cardápio só foi possível por conta de doação do diretor da unidade. As trabalhadoras e trabalhadores, por sua vez, nem isso estão comendo. Frente à falta de alimentos, estão orientando os servidores do HRTM a comer em casa, no seu horário de descanso. Mas como isto seria possível para aquelas pessoas que tem domicílio em outras cidades? E quanto aos plantonistas do período da noite e madrugada? 

Esta situação absurda só ocorre por conta do avanço da privatização e da terceirização no SUS. Caso o Estado contratasse cozinheiras, auxiliares de cozinha, etc. para o Hospital – o serviço seria contínuo e o servidor efetivado criaria vínculos com o hospital. Entretanto, com a passagem desses serviços essenciais para a inciativa privada, o governo perde semanas em burocracias contratuais e corta o direito à alimentação de centenas de trabalhadores e pacientes por tempo indeterminado.

Exigimos imediatamente o retorno da alimentação nos Hospitais! O governador Robinson Faria, junto ao secretário de Saúde Ricardo Lagreca, além de sucatear o SUS, estão conseguindo criar problemas de saúde pública em Mossoró, ao obrigar pacientes em estado grave e profissionais da saúde a almoçarem fora das dependências do hospital em meio a seu expediente.

Assú: Sindsaúde e Sintase reúnem com servidores do município

Na noite desta quarta-feira 05 de janeiro, agentes de saúde e técnicos de enfermagem do município de Assú/RN se reuniram com diretores do Sindsaúde e SINTASE no auditório do CDL. Participaram também como convidados os presidentes do Sindicato dos Servidores publicos federais de Assu, Valdir, e do Sindicato de Condutores de Ambulância do RN, Wanderson. Discutiu-se na atividade conjunta os problemas e ilegalidades enfrentados pela categoria, bem como as bandeiras de luta levantadas pela classe. A grande maioria das trabalhadoras e trabalhadores presentes no evento estavam trabalhando sem receber remuneração. Devido ao acordo rebaixado assinado pela FETAM-FEMURN, trabalhadores municipalizados de todo o Rio Grande do Norte estão sem receber os salários de dezembro de 2015, com dívidas acumuladas desde o ano passado e sem poder ao menos comemorar as festas de fim de ano. Destacou-se que o não pagamento do salário dos servidores municipais desencadeou lutas em todo o RN, como nos recentes atos públicos em Macau e a greve unificada em Mossoró. 

Trabalhadoras e trabalhadores da saúde relataram as dificuldades do seu dia-a-dia, debatendo sobre casos de assédio moral em local de trabalho e desvio de função. Debateu-se também sobre questões salariais, gratificações, de cargo e carreira e de direitos da categoria. Apontou-se a flagrante ilegalidade de parte das prefeituras, ao não repassar a verba PMAQ para os trabalhadores - desrespeito esse que ocorre em numerosos municípios do RN. Realizou-se também um panorama estadual do corte da insalubridade de servidores da saúde, como também da luta pela conquista das 30 horas da enfermagem, que já é realidade para parte dos funcionários da saúde.

A reunião com a base concluiu pela necessidade da organização dos trabalhadores, para resistir contra os ataques do governo contra a categorias, e garantir direitos já conquistados. Para tanto, a necessidade de construir sindicatos com independência dos governos e patrões.

Por fim, o diretor estadual do Sindsaúde (Aldiclesio Maia) informou a realização de uma visita do advogado do Sindsaúde Mossoró à cidade de Assu no dia 22/01, no intuito de fornecer um plantão jurídico e para solucionar dúvidas ou necessidades legais/judiciais das sócias e sócios do Sindsaúde. O atendimento ocorrerá em horário e local a confirmar.

Campanha Salarial 2014

Sindsaúde de Mossoró se reúne com Secretário da Administração para discutir pauta de reivindicações

Nesta terça-feira (20), o Sindsaúde de Mossoró se reuniu com o secretário da Administração, Sebastião Almeida, para dar início às negociações da Campanha Salarial 2014 dos servidores municipais da saúde. Entre as principais reivindicações aprovadas pela categoria na assembleia do último dia 15, estão melhorias para a saúde pública, melhores condições de trabalho, fim da sobrecarga de trabalho, convocação dos concursados e reajuste salarial de 20%, referente a perdas desde 2006.

Nesta primeira conversa, o secretário informou que a Prefeitura pretende repor apenas a inflação do período, de 5,9%, e que não poderia oferecer mais em função da “conduta vedada” (mecanismo que impede algumas ações dos governos durante o processo eleitoral). O Sindsaúde já adiantou ao secretário que não aceita a proposta e pediu uma audiência com o próprio prefeito de Mossoró, Francisco Jr. (PSD). O secretário Sebastião Almeida afirmou que marcaria a reunião para a próxima semana.

No dia 2 de junho, o Sindsaúde marcou uma paralisação municipal com caminhada dos servidores, para reivindicar a pauta da campanha salarial.

PAUTA:

- Melhorias na Saúde Pública;

- Ampliação das equipes do ESF;

- Regularização da distribuição de medicamentos da Hiperdia, etc.;

- Cirurgias eletivas, por exemplo: ginecológicas;

- Reabastecimento e controle das farmácias;

- Laudos de especialidades em geral (exemplo: cardiologista);

- EPI, fardamento e bloqueador solar;

- Convocação dos concursados da saúde;

- Resolução para UBS da Ilha de Santa Luzia.

Campanha salarial:

- Reajuste salarial linear de 20%;

- Reajuste da gratificação do PSF em 59%;

- Reajuste do teto de concessão do Auxílio Transporte em 20%;

- Reajuste da GRAPS em 20%;

- Reajuste da Gratificação de Atividade Estadual em 20%;

- Criar calendário de pagamento mensal do PMAQ;

- Incluir a Graps  para os servidores do ESF.

- Revisão do plantão das UPA.

- Discussão do PCCR da saúde.

- Representação na Comissão de Revisão do PCCR do Sindsaúde.

- Mudança de nível dos servidores da saúde cumprindo o que esta no PCCR.