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sexta-feira, 7 de junho de 2019

A vanguarda do atraso: sobre o fim do desconto sindical em Mossoró






Em uma sessão tumultuada na quarta-feira 05/06, 12 vereadores(as) da bancada governista (com o apoio do "independente" João Gentil) aprovaram o projeto de lei n º 139, que revoga o inciso 3° do artigo 200 do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais. Com a referida alteração, está extinta a obrigação da Prefeitura de Mossoró de realizar o desconto em folha em prol das sócias e sócios dos sindicatos que atuam a nível de município.


Com a sanção provável da autora, Mossoró se adianta em relação à Brasília no seu projeto antidemocrático de perseguição aos sindicatos, materializando-se em lei municipal a Medida Provisória nº 873 de Jair Bolsonaro (PSL), que - por sua vez - tem constitucionalidade e legalidade questionadas nos Tribunais Superiores.




Se Bolsonaro sofreu pressões de todos os tipos (inclusive institucionais) para implantar o desmantelamento do movimento sindical no Brasil, Rosalba ditou a aprovação desta lei de tal maneira que o projeto nem sequer chegou a ser discutido em seu conteúdo - como bem apontou Carol Ribeiro. Em uma sessão tumultuada, que foi suspensa de maneira regimental para depois ser reiniciada de maneira ilegítima - o que levou vereadores da oposição a esvaziar a sessão - o projeto foi votado e aprovado sem nem sequer ser tratado no seu mérito.




Além da ilegitimidade na retomada da sessão, alegada pela bancada de oposição em uníssono (e que teve sua voz silenciada algumas vezes no decorrer da manhã, como na ocasião em que foi negada a oportunidade de pronunciamento do vereador Gilberto Diógenes), questionou-se também a motivação do "regime de urgência" correspondente ao projeto: "Rosalba quer aprovar logo a lei para comemorar no Pingo? - provocou um dos oradores no 'pequeno expediente'".


O fim do desconto sindical se configura enquanto intervenção direta do Estado na organização sindical: trata-se de pauta política de viés autoritário, pois desmantela uma forma historicamente criada e implementada de financiamento das entidades sindicais, vale ressaltar, de maneira expressamente autorizada pelos servidores. Além de violar o princípio da liberdade sindical, expresso pela OIT, configura-se enquanto expressão local do rompimento e o pacto de uma coexistência "tolerante" entre sindicatos e o Estado. O Sindguardas, diretamente afetado com a medida, compreendeu a problemática em nota de repúdio contra a aprovação do projeto: "Tal prática arbitrária e antisindical só reafirma quais são os reais interesses da Prefeitura de Mossoró, que aliada ao governo Bolsonaro visa enfraquecer o movimento sindical e deixar o caminho livre para destruir de vez os direitos trabalhistas e sociais."


Em um período de fortes críticas às Instituições, os sindicatos são uma maneira de expressar os anseios de trabalhadores e trabalhadores e expressar oposição a medidas do governo. Não é por acaso o contexto de perseguição a qualquer tipo de oposição, em todos os níveis de governo: o projeto de destruição do Estado Social, privatizações, entreguismo das riquezas nacionais e cerceamento das liberdades democráticas e das políticas de tolerância não aceita questionamento. Mossoró se mostra como a vanguarda do atraso no projeto antidemocrático de perseguição aos sindicatos - que, infelizmente, já não está mais no campo do discurso. Isto só foi possível por uma combinação de fatores: em um contexto de decadência das oligarquias tradicionais, Rosalba é permanência e segue mantendo as rédeas do poder instituído - o que tornou possível tornar lei nessas terras o que Bolsonaro ainda não conseguiu a nível federal.



O baque é duro para o Sindsaúde, representando parte expressiva de seu orçamento, e pior ainda para o Sindserpum e o Sindguardas, que dependem integralmente da contribuição de servidores(as) municipais. A implementação deste projeto, a nível federal, é não apenas um golpe contra o financiamento das entidades sindicais, mas também um negócio muito lucrativo para instituições financeiras - visto a obrigatoridade de recolhimento das contribuições estar vinculado às formas de boleto bancário ou débito automático. Afinal de contas, enqunto se conforma a abolição do desconto sindical no âmbito da administração pública, a consignação em folha dos bancos frente ao funcionalismo (como no caso de empréstimos) segue plenamente em vigor.

Confira a lista dos(as) vereadores que votaram a favor:





Francisco Carlos (PP), Aline Couto (sem partido),  Manoel Bezerra (PRTB), Didi de Arnor (PRB), Sandra Rosado (PSDB), Tony Cabelos (PSD), Rondinelli Carlos (PMN), Alex Moacir (MDB), João Gentil (PATRI),  Ricardo de Dodoca (Pros), Zé Peixeiro (PTC), Maria das Malhas (PSD) e Didi de Arnor (PRB).


A bancada da Oposição ausentou-se, compreendendo que a retomada da sessão se deu de forma forçada e ilegítima.

sexta-feira, 15 de fevereiro de 2019

Sindsaúde promove assembleia para eleger comissão de greve no Hospital Tarcísio Maia



Após diversos relatos de perseguição política aos ativistas, o Sindsaúde/RN promoveu uma assembleia dos grevistas no Hospital Regional Tarcísio Maia na tarde desta última quarta-feira 13/02. Na ocasião, foi eleita uma comissão de greve, que agirá comandando a greve de forma autônoma à direção do sindicato.

A eleição da comissão de greve demonstra que o movimento paredista brota desde a base, que assume o comando a partir de então, contando sempre com o apoio patrimonial e político da direção do Sindsaúde. Além disso, a comissão de greve impede que servidores(as) individualmente sejam responsabilizados(as) – preocupação esta que se expressou em diversas falas no decorrer da assembleia.

Além disso, os grevistas aprovaram fortalecer a parada no Hospital Regional de Assú através de uma caravana. O ato em Assú está marcado para a terça-feira 19/02, as 10h, após deliberação em assembleia dos profissionais do Hospital Regional Dr. Nelson Inácio dos Santos.

quarta-feira, 1 de agosto de 2018

Rosalba Ciarlini desconta salário de servidores municipais por questões políticas

João Morais, coordenador licenciado do Sindsaúde Mossoró, discursa no ato da UPA do Alto São Manoel em apoio à greve dos 3 dias do funcionalismo municipal 


O Sindsaúde Mossoró vem através desta expressar solidariedade às servidoras e servidores municipais que foram penalizados com desconto de três dias de seu salário (que por sua vez, não tem reajuste há dois anos) por participar da greve por tempo determinado dos dias 04, 05 e 06 de junho de 2018, bem como expressar repúdio à conduta antidemocrática e repressora da gestão Rosalba Ciarlini.

Servidores municipais que lutavam pela campanha salarial tiveram, em resposta, descontos abusivos em sua folha de salário, variando entre R$150 e R$250, apenas por participar de uma paralisação legítima aprovada em Assembleia da categoria.

Apesar do compromisso firmado entre o secretário de saúde e o sindicato, de que servidores grevistas não seriam penalizados, a gestão Rosalba Ciarlini demonstra sua mão de ferro contra qualquer pessoa ou grupo que ouse protestar contra seu governo. A greve é um direito fundamental previsto na Constituição, em seu artigo 9º, e a Prefeitura não possui legitimidade para promover desconto no salário de servidores públicos, por questões políticas, haja visto não ter requerido a ilegalidade da Greve no Judiciário.

É inadmissível que a Prefeitura de Mossoró penalize servidoras e servidores municipais, apenas por fazer uma reivindicação legítima contra uma política de arrocho salarial continuada pela gestão de Rosalba Ciarlini, que, por sua vez, nunca deixou de privilegiar, como sempre, os ricos, poderosos, as oligarquias e sua própria família. Clamamos que os sindicatos e entidades de classe se unam em solidariedade aos servidores municipais que sofreram repressão e em repúdio a mais este ataque de Rosalba contra a classe trabalhadora.

quinta-feira, 5 de julho de 2018

Saúde incomunicável: Hospitais e demais unidades sem telefone há 7 meses



Hospitais e demais locais de trabalho da saúde pública estadual estão há mais de 7 (sete) meses com telefones cortados. O problema não afeta apenas os hospitais regionais, mas também outros locais como o Hemocentro, as Regionais e a própria sede da Secretaria de Saúde Pública - SESAP RN. A tentativa de funcionários e usuários do SUS de entrar em contato para obter informações ou marcar consultas se revela infrutífera.

Não possuindo linha de telefone, as unidades também não possuem internet. As que possuem, são pagas pelos próprios(as) profissionais da saúde. Em matéria do Blog do Saulo Vale, de março de 2018, o Governo havia prometido resolver o problema até o fim daquele mês.

A falta de telefones gera problemas reais para a assim chamada "regulação", ou seja, dificultando as transferências de pacientes entre uma e outra unidade de saúde, afetando diretamente o dever de cuidado do Estado para com a saúde da população.

segunda-feira, 19 de fevereiro de 2018

19/02: Movimentos sociais marcham contra a Reforma da Previdência em Mossoró


No dia 19/02, as centrais sindicais, em unidade com o Fórum dos Servidores Públicos do Oeste Potiguar e a Frente Brasil Popular, organizaram uma marcha contra a Reforma da Previdência, como parte da programação do dia nacional de luta contra a PEC 287 em Mossoró. Manifestantes se concentraram em diversos pontos da cidade, e somaram-se em uma manifestação que saiu do INSS no bairro aeroporto e seguiu até a praça do PAX.
A marcha contou com adesão de diversas categorias, que decidiram através de assembleias construir a mobilização. Participaram servidores da saúde, professores, docentes da UERN, servidores públicos municipais, funcionários do INSS, técnicos-administrativos da UFERSA, bem como estudantes e populares. Em uníssono, deram seu recado aos parlamentares do RN: “se votar [a favor da reforma], não volta!”

Após a instauração da intervenção militar no Rio, a reforma está temporariamente fora de pauta. O Fórum dos Servidores do Oeste Potiguar clama para que a população se mantenha atenta as manobras do governo, dispondo-se a convocar uma nova greve geral caso o governo venha a votar a medida repudiada pela ampla maioria do povo brasileiro.




Veja o vídeo da manifestação passando ao lado da Praça do Relógio:



sexta-feira, 9 de fevereiro de 2018

Plenária organiza dia nacional de luta contra a Reforma da Previdência em Mossoró

Na tarde desta quinta-feira 08 de fevereiro ocorreu uma plenária ampla para organizar um dia nacional de luta contra a Reforma da Previdência na cidade de Mossoró-RN. Participaram da reunião sindicalistas ligados ao funcionalismo público federal e estadual, estudantes, bem como representantes do movimento comunitário e da luta por terra.

A ideia é aplicar a política deliberada na reunião das centrais sindicais no último dia 31 de janeiro, promovendo um dia de luta contra a reforma da previdência no dia 19 de fevereiro. Neste sentido, o Fórum dos Servidores do Oeste Potiguar decidiu realizar um ato público neste dia na APS-INSS Mossoró (Aeroporto), a partir das 08h, com café da manhã e aula pública sobre a reforma. Um grande ato unificado pela tarde deverá ser construído em conjunto pelas centrais sindicais em Mossoró.

Discutiu-se na reunião, também, sobre as condições do governo em votar a matéria, bem como a postergação da votação para o dia 28 de fevereiro. Neste sentido, decidiu-se que as entidades comprometidas com a luta contra a Reforma da Previdência votem em assembleias nas suas respectivas bases uma resolução orientando greve política contra a reforma da previdência para o dia 28 de fevereiro (ou qualquer outro dia em que o governo decidir votar a matéria) - e pela construção de uma Greve Geral para enterrar de vez esta reforma, o governo Temer, e os corruptos do Congresso. Para o dia da votação da reforma da previdência, os presentes concordaram em agitar a III Grande Descida do Alto São Manoel.






quarta-feira, 3 de janeiro de 2018

50 dias de greve: servidores da saúde e da UERN promovem ato unificado em Mossoró



Na manhã desta quarta-feira 03 de janeiro a ADUERN e o Sindsaúde/RN promoveram em Mossoró um ato público unificado dos 50 dias de greve. Servidores da saúde e docentes da UERN saíram em marcha da reitoria da UERN até a Praça do Mercado.
Após a marcha no centro da cidade, servidores se encaminharam em caravana para o Hospital Regional Tarcísio Maia, onde se somaram aos grevistas daquele hospital.

Já em 2018, muitos servidores ainda não receberam o salário de novembro, e nenhum ainda não recebeu o salário de dezembro e o décimo-terceiro salário. No primeiro ato público de Mossoró deste ano, os servidores demonstraram disposição de luta, e que estão unidos até o fim na luta contra o atraso dos salários e a destruição do serviço público promovido por Robinson Faria.

terça-feira, 26 de dezembro de 2017

Servidores do Tarcísio Maia completam 40 dias de greve



Com o lema "Servidor sem salário em dia, Natal de panela vazia", grevistas do Hospital Tarcísio Maia paralisaram os serviços e realizaram um ato público nas portas do HRTM, na tarde da sexta-feira 22/12. Em plena véspera de Natal, a maioria dos servidores da saúde não receberam sequer o salário de novembro, quiçá o décimo-terceiro salário. O governo Robinson faz milhares de famílias do Rio Grande do Norte passar o Natal e as festas sem salário, de panela vazia, enquanto o povo pobre sofre à míngua com as carências dos hospitais públicos.
Queremos justiça! Queremos salário em dia, e também queremos uma saúde pública digna para usuários e funcionários!

quarta-feira, 20 de dezembro de 2017

Falta de pagamento dos salários pode levar ao fechamento de doze leitos no Tarcísio Maia



A partir desta quarta-feira 20/12, duas enfermarias da clínica médica poderão fechar por tempo indeterminado no Hospital Regional Tarcísio Maia. A medida significa o fechamento de 12 (doze) leitos hospitalares de média complexidade, sendo considerada em reunião da enfermagem do HRTM junto do diretor da unidade, Jarbas Mariano, e do diretor estadual do Sindsaúde Mossoró, Aldiclesio Maia. O documento, redigido pelos próprios profissionais da enfermagem na manhã desta quarta-feira, também prevê o fechamento da sala de medicação durante a maior parte do dia, além de outras medidas de suspensão parcial de alguns serviços hospitalares.

O pano de fundo desta decisão se dá com o agravamento da crise financeira que passam os servidores da saúde, com sucessivos atrasos de salário. Os funcionários da unidade relatam cada vez mais dificuldades para chegar ao serviço. Além disso, o problema do atraso dos salários, cumulado com a divisão das faixas salariais, faz com que os servidores percam o interesse nos plantões eventuais, impossibilitando completar as escalas. Desta maneira, os efeitos dos ataques dos governos e a crise financeira que os servidores passam se cruzam e se somam. A permanência da crise do governo Robinson com o funcionalismo público só prejudica as necessidades da população, impulsionando a tendência de acumulação de pacientes nos corredores e em outros locais.

Neste sentido, o Sindsaúde estará promovendo um ato público dos 40 dias da greve da saúde, com o tema "Servidor sem Salário em Dia passa Natal de Panela Vazia". A manifestação irá ocorrer na sexta-feira, 22/12, a partir das 15h, em frente ao Hospital Regional Tarcísio Maia.

Dr. Jarbas, diretor do HRTM, se reúne com coordenador de enfermagem Tony


Lista de medidas a serem implementadas pela equipe de enfermagem do HRTM a partir do dia 20/12

Recadastramento dos municipalizados é mais um ataque contra os trabalhadores



Aqueles servidores estaduais que foram cedidos para algum município são chamados municipalizados. O Governo do Estado do RN convocou todos os funcionários municipalizados para realizarem um recadastramento geral.  Este recadastramento só pode ser realizado na SEARH, no Centro Admistrativo da capital. Em meio à situação de crise financeira, decorrente do atraso de salários, forçar servidores que moram nos distantes municípios do Oeste Potiguar a se encaminharem para Natal, ao invés de possibilitar o recadastramento em Mossoró e em mais cidades, é mais um ataque contra os trabalhadores.

Muitos municipalizados procuraram os diretores do Sindicato, relatando não apenas as dificuldades financeiras em fazer o recadastramento, como também temendo que o Governo pudesse utilizar o procedimento para remover direitos e prejudicar os trabalhadores. Neste sentido, a direção regional do Sindsaúde Mossoró organizou a caravana dos municipalizados para fazer o recadastramento nesta terça-feira 19/12. Em um momento que sofrem sucessivos atrasos de salários por parte do Governo Robinson, garantir assistência para as necessidades mais urgentes dos servidores também é uma função imprescindível de um sindicato comprometido com as trabalhadoras e trabalhadores.





terça-feira, 19 de dezembro de 2017

Ameaçados de demissão, servidores concursados tomam as ruas de Assu




Na manhã desta terça-feira 19/12 centenas de pessoas protestaram pelas principais ruas de Assú, contra a demissão dos 94 servidores municipais anunciada pelo prefeito Gustavo Soares em conluio com o Tribunal de Contas do Estado. A concentração iniciou a partir das 07h, e os trabalhadores marcharam até a sede da Prefeitura.
A medida foi anunciada através de relatório circunstanciado, em que a Prefeitura de Assú indica um rol de medidas prejudiciais aos interesses das trabalhadoras e trabalhadores de Assú. Dentre essas medidas, toma como ação prioritária a exoneração de 94 servidores municipais da saúde e da educação, convocados durante os anos de 2015 e 2016.
Durante o ato, os servidores enfatizaram que o serviço público de Assú corre perigo. Com a ameaça de demissão pairando sobre quase 100 servidores, a rede de atenção básica pode paralisar suas atividades e as escolas podem sofrer com falta de professores. A população de Assu é a principal prejudicada. Novamente, o discurso do limite prudencial e da Lei de Responsabilidade Fiscal está sendo usado para descarregar a crise nas costas dos trabalhadores. Todavia, os manifestantes rebateram a ameaça com um questionamento legítimo: se a Prefeitura de Assú quer cortar gastos com o Poder Executivo Municipal, por que não começa cortando cargos comissionados e reduzindo salários de assessores, secretários e do próprio prefeito?


Confira o álbum de fotos da manifestação:



Confira o vídeo do ato:


sexta-feira, 15 de dezembro de 2017

Prefeitura de Assú ameaça exonerar 94 servidores municipais

Servidores ameaçados de demissão promoveram assembleia na quinta 14/12, na Câmara Municipal de Assú

A Prefeitura de Assú ameaça exonerar 94 servidores municipais que ingressaram através do concurso público, convocados durante os anos de 2015 e 2016. A proposta veio a tona através de relatório circunstanciado emitido pela Prefeitura e assinada pelo gestor Gustavo Soares. O prefeito entende como inevitável a adoção de medidas que venham a cortar despesas com o pessoal. A ação prioritária apontada pelo relatório ref. Ao processo nº 19097/2014 é a nulidade das “94 vagas criadas a mais que o edital”, bem como a exoneração dos servidores não estáveis. Para concretizar o feito, a prefeitura emitiu o Decreto nº 040, de 14/12/17, autorizando a Secretaria Municipal de Administração a indicar “prováveis expurgos em sua atual composição” no quadro dos servidores.

Buscando uma solução alternativa, os servidores municipais ameaçados de exoneração se reuniram em Assembleia na Câmara Municipal de Assú na manhã da quinta-feira 14/12. A ameaça de demissão abrange diversas categorias, incluindo profissionais da enfermagem, psicólogos, médicos, servidores da educação -  que já trabalham há mais de três anos na cidade, exercendo funções relevantes no serviço público para a população de Assú e região.

A Lei de Responsabilidade Fiscal, invocada pelos órgãos do Estado, está sendo usada mais uma vez para acelerar o sucateamento e a destruição dos serviços públicos essenciais, neste caso atentando contra a rede de atenção básica do município de Assú. Não esquecemos o TAC nº 138, em, que o Ministério Público, usando de justificativas similares,opinou pela desativação de sete hospitais regionais no interior do Estado, o que gerou indignação e incitou o povo a tomar as ruas. A Constituição trata sim sobre o controle das contas públicas, mas trata também sobre o direito de todo o cidadão à saúde, dever do Estado. Juntamente dos servidores prejudicados, o Sindsaúde opina que existem outras áreas em que a Prefeitura de Assú possa reduzir gastos, por exemplo, através da demissão dos cargos comissionados e redução de salários dos próprio Prefeito, seus secretários e assessores.




A ação prioritária apontada pelo relatório ref. Ao processo nº 19097/2014 é a nulidade das “94 vagas criadas a mais que o edital”, bem como a exoneração dos servidores não estáveis.

Confira o álbum de fotos da assembleia

quinta-feira, 14 de dezembro de 2017

Natal do Sindsaúde Mossoró ocorre neste sábado 16/12


Convidamos todas as servidoras e servidores da saúde associados ao nosso sindicato para participar da nossa tradicional confraternização natalina.
A festa vai ocorrer no sábado 16/12, no clube da Associação do Hospital Tarcísio Maia, a partir das 16h. A entrada é livre para as sócias e sócios, que poderão levar, no máximo, 2 acompanhantes por pessoa. Garanta sua senha na sede do Sindsaúde Mossoró, na R. Prudente de Morais, 940.
Mais informações: (84) 3316 - 9518

quinta-feira, 7 de dezembro de 2017

05/12: Fórum dos Servidores do Oeste Potiguar na luta contra as reformas



Na manhã deste dia 05/12 o Fórum dos Servidores do Oeste Potiguar promoveu três atos públicos em distintos locais da cidade. As mobilizações tiveram como objetivo alertar à população da intenção do governo de votar a Reforma da Previdência ainda esse mês, o que vai aumentar o tempo mínimo de contribuição e colocar severas limitações ao direito de aposentadoria.
A mobilização começou as 07h no INSS, com um ato seguido de café da manhã. Servidores do INSS, além de grevistas da saúde, DETRAN e EMATER discursaram para as trabalhadoras e trabalhadores presentes, alertando para os malefícios da proposta do governo.
As 09h, uma caravana de servidores seguiu para o ato-assembleia dos servidores da UFERSA que estava ocorrendo naquele momento, no Centro de Convivência. Marcou-se um momento de solidariedade entre as diferentes categorias, unidas por uma mesma luta comum em defesa da aposentadoria.
As 10h, a caravana do Fórum dos Servidores seguiu para o Hospital Regional Tarcísio Maia, onde o dia de luta se encerrou com um ato junto dos servidores do HRTM em greve há 22 dias. Somaram-se à mobilização representantes do SINTE, SINDPETRO e da Marcha Mundial das Mulheres.
Nacionalmente, as centrais sindicais marcaram a greve nacional para este dia 05/12. Porém, de última hora, desmarcaram o dia de luta, dando mais fôlego para o governo Temer. Exceção seja feita CSP-CONLUTAS, CTB e INTERSINDICAL que disseram não ao recuo e seguiram a agenda de mobilizações, inclusive em Mossoró. Saudamos a todas as organizações que não recuaram nesta grande batalha contra a Reforma da Previdência, batalha que a classe trabalhadora trava com tanto vigor.

quarta-feira, 22 de novembro de 2017

Greve da saúde se fortalece em Mossoró

Ato público de 9 dias da greve contou com servidores ativos e aposentados de diferentes unidades
Na manhã desta quarta-feira 22/11 servidores ativos e aposentados do Hospital Tarcísio Maia, HEMOCENTRO e do LAREM promoveram um ato público na porta do Hospital Tarcísio Maia. O ato contou com a participação de Goreth Alves, artista e funcionária aposentada do HRTM, que se apresentou em apoio aos grevistas.

O cerceamento judicial do exercício da greve, a despeito do que pensavam muitos, não enfraqueceu a greve da saúde. A tentativa do governo de judicializar a greve está tendo o efeito contrário: fazendo as trabalhadoras e trabalhadores tomarem a consciência da importância de se lutar em defesa de seus direitos mínimos. Uma prova disso foi a dimensão que este ato tomou, em que trabalhadores de diferentes locais vieram se unir para protestar contra o governo estadual nas portas do Tarcísio Maia. Ontém servidores do Hospital Giselda Trigueiro e do Hospital Rafael Fernandes aderiram à greve. Hoje, no nono dia do acampamento na governadoria, ADUERN e Sindsaúde conquistaram enfim uma audiência com o governador Robinson Faria - momento em que reivindicarão um calendário de pagamento e os salários em dia.

sábado, 23 de setembro de 2017

Por que o IPERN está recusando atestados de médicos cubanos em Mossoró?

Atestado médico recusado pelo IPERN

A junta médica do IPERN está recusando atestado de médicos cubanos em Mossoró. Esta situação veio à tona após denúncia de trabalhador da saúde, que preferiu não se identificar. Este servidor consultou-se com um profissional do programa “Mais Médicos” na UBS Dr. Cid Salém Duarte, no Abolição IV. Enviando o atestado para a junta médica do IPERN, a surpresa é que o atestado foi recusado. O servidor da saúde, apesar de necessitar de 30 dias de afastamento, está sendo obrigado a trabalhar. Mas se estes profissionais são contratados pelos próprios entes públicos para atender à população, por que o IPERN está recusando os atestados de médicos cubanos?

Em resposta à direção do Sindsaúde Mossoró, o IPERN alega que estes profissionais têm irregularidades no cadastro do Conselho Regional de Medicina. Ora, este argumento não prospera, uma vez a Junta Médica do IPERN não tem legitimidade para questionar a regularidade do programa “Mais Médicos” e dos profissionais cubanos que atendem a população. Este é um programa federal, com vários anos de implementação, e que já cumpre papel relevante no atendimento à população brasileira.


Entendemos que esta atitude tem um caráter discriminatório e corporativista. Não cabe à junta médica do IPERN questionar a regularidade dos médicos cubanos em Mossoró, nem em qualquer outro lugar. O Sindsaúde Mossoró repudia esta atitude do IPERN, que além de ser potencialmente xenofóbica, prejudica os trabalhadores que só tem os médicos cubanos para recorrer.

quarta-feira, 16 de agosto de 2017

Servidores estaduais realizam protesto 'Fora Robinson' em inauguração no Shopping Popular



Na manhã desta quarta-feira 16 de agosto servidores públicos estaduais, junto do Sindsaúde Mossoró, Sinai-RN e Sindprevs Mossoró, promoveram ato público no Shopping Popular Quatro Estações, em Mossoró - RN. Robinson Faria deveria estar participando do evento, porém desmarcou sua agenda após a busca e apreensão realizada pela Polícia Federal em sua residência e o anúncio de que o funcionalismo público organizava um Protesto de recepção ao governador. Na ocasião, trabalhadoras e trabalhadores da saúde pública e da administração indireta relembraram o fechamento dos dois hospitais regionais na cidade, no ano passado, protestaram contra a retirada dos direitos dos aposentados e reivindicaram o pagamento dos salários do funcionalismo em dia, que já acumula mais de um mês de atraso.



Confira o vídeo do ato:




sexta-feira, 11 de agosto de 2017

Sindsaúde demonstra preocupação com demissão de 55 terceirizados da saúde em Mossoró

Trabalhadores da JMT tem que se unir para reverter a demissão coletiva (foto: Greve da JMT em 2015)

Nesta semana foi anunciada a demissão de 55 (cinquenta e cinco) trabalhadoras e trabalhadores da JMT – empresa terceirizada que fornece limpeza, manutenção e serviços gerais para os hospitais públicos do RN.  Os cargos dispensados estão localizados sobretudo no Hospital Tarcísio Maia e o Hospital Rafael Fernandes, em Mossoró/RN. A demissão tende a aprofundar o caos no Sistema Único de Saúde em Mossoró e região, além de ser mais uma ocasião na qual os efeitos da crise recaem sobre a classe trabalhadora.

As demissões envolvem sobretudo trabalhadores da JMT remanejados do antigo Hospital da Mulher (fechado em 2016). A patronal aproveita a demissão em massa para “castigar” os servidores que porventura tem ações judiciais contra a empresa, dentre outros critérios arbitrários.  O episódio demonstra a fragilidade das relações terceirizadas de trabalho, nas quais a trabalhadora e o trabalhador estão propensos a perder seus empregos repentinamente e por motivos injustos.

Neste sentido, repudiamos a demissão em massa de terceirizados da saúde nos hospitais públicos do RN. As trabalhadoras e trabalhadores precisam se unir e lutar por nenhum emprego a menos. Os hospitais já estão no limite, e demitir terceirizados da saúde neste momento de calamidade pública só vai alimentar o caos nos hospitais e a sobrecarga de trabalho. Resistir contra as demissões dos terceirizados é lutar em defesa do emprego e em defesa do Sistema Único de Saúde. 


quinta-feira, 20 de julho de 2017

Caraúbas: populares tomam as ruas contra fechamento dos hospitais regionais



Na manhã desta quinta-feira 20 de julho trabalhadoras, trabalhadores, estudantes e representantes da classe política marcharam pelas ruas do Centro de Caraúbas contra o fechamento dos Hospitais Regionais.  O ato é parte de uma onda de protestos contra o TAC 138 – acordo celebrado entre Governo, Ministério Público e Procuradoria do Estado – que ameaça de fechamento ou municipalização sete hospitais regionais no interior do Rio Grande do Norte. Ocorreram grandes manifestações de rua nas cidades de Angicos, Apodi, Canguaretama e Caraúbas.

O ato teve concentração em frente ao Hospital Dr. Aguinaldo Pereira e seguiu pelas principais vias da cidade, terminando em frente à prefeitura – onde houveram falas de trabalhadores, sindicalistas e vereadores da oposição. Apesar da Prefeitura estar do lado do Governo Robinson, e tentado minimizar a ameaça de fechamento, a população caraubense se preveniu e tomou as ruas em defesa dos hospitais regionais.

O anúncio do teor do Termo de Ajustamento de Conduta nº 138 inflamou a política estadual, levando milhares de pessoas às ruas nos municípios afetados. As declarações do Governador estão desacreditadas perante a população. Atendendo o chamado das ruas, o Sindsaúde reinvindica ao governo Robinson: Nenhum Hospital a Menos! Deixando claro quemunicipalização não é a solução, e que os hospitais regionais realmente precisam de mais investimentos para abastecer equipamentos e material hospitalar carente, bem como a realização de concurso público para suprir o déficit estadual de servidores da saúde. E para demonstrar o compromisso com a saúde pública, que o Governo assine uma nova TAC comprometendo-se a parar desde já a política de fechamento de unidades, garantindo nenhum serviço a menos para os hospitais públicos estaduais.

quarta-feira, 19 de julho de 2017

Apodi: multidão protesta contra fechamento dos hospitais regionais



Na manhã desta terça-feira 18/07 cerca de sete mil pessoas tomaram as ruas de Apodi em uma grande manifestação contra o fechamento dos hospitais regionais. Ocorreram paralisações em todas as escolas públicas, na saúde, nos prédios públicos em geral, com os trabalhadores rurais e também no Comércio. O ato é parte de uma onda de protestos contra o TAC 138 – acordo celebrado entre Governo, Ministério Público e Procuradoria do Estado – que ameaça de fechamento ou municipalização sete hospitais regionais no interior do Rio Grande do Norte.

A passeata em defesa do Hospital Regional Hélio Morais Marinho já entrou para a história de Apodi como uma das maiores manifestações populares que já ocorreram na cidade. Além da quantidade de participantes, também é de se destacar a unidade entre mais de 20 (vinte)entidades as quais emitiram nota de repúdio ao TAC 138 e também mobilizaram para o protesto: reunindo sindicatos, direções do Hospital e do IFRN, OAB, CDL, além das Câmaras de Vereadores e Prefeituras de Apodi, Felipe Guerra, Itaú, Rodolfo Fernandes, Severiano Melo.

O anúncio do teor do Termo de Ajustamento de Conduta nº 138 inflamou a política estadual, levando milhares de pessoas às ruas nos municípios afetados. As declarações do Governador estão desacreditadas perante a população. Atendendo o chamado das ruas, o Sindsaúde reinvindica ao governo Robinson: Nenhum Hospital a Menos! Deixando claro que municipalização não é a solução, e que os hospitais regionais realmente precisam de mais investimentos para abastecer equipamentos e material hospitalar carente, bem como a realização de concurso público para suprir o déficit estadual de servidores da saúde. E para demonstrar o compromisso com a saúde pública, que o Governo assine uma nova TAC comprometendo-se a parar desde já a política de fechamento de unidades, garantindo nenhum serviço a menos para os hospitais públicos estaduais.