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Documentos relacionado a padronização da API / modelo de troca de dados de softwares de Legaltechs

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AB2L - PIDJ - Padrão de Interoperabilidade de Dados Jurídicos

Objetivo do Projeto

Desenvolver um padrão de troca de dados, como o objetivo de facilitar a troca de dados de processos judiciais entre os sistemas das LegalTechs que compõem o ecossistema da AB2L, criando um procolo único, que possa ser implementado e utilizado pelos diversos players do mercado. O Padrão de Interoperabilidade de Dados Jurídicos tem como objetivo reduzir o custo e o tempo de integrações e importação de dados entre os sistemas, contribuindo desta forma para dinamizar o ecossistema de LegalTechs da AB2L.

Para definição e implementação do padrão, foi criado um grupo de trabalho AB2L-API, com a participação de representantes de um conjunto de empresas, que analisou ou padrões do mercado, como o MNI (definir), bem como os alternativas de tecnologias pra troca de dados. O grupo de trabalho foi responsável pela definição da especificação do padrão, em JSON.

A primeira versão da especificação do PIDJ será lançada para consulta pÚblica em Agosto de 2020.

O Grupo de Trabalho será responsável pela evolução do padrão, incorporando as sugestões recebidas da comunidade.

Grupo de trabalho

  • Daniel Marques @AB2L
  • Hugo Oliveira @DOC9
  • Leandro Cruz @Dogma
  • Luciano Linhares Martins @SAJ ADV
  • Roberto Ugolini @BIPBOP
  • Victor Rizzo @e-Xyon Tecnologia

Atividades do grupo

  • Padrão de troca de dados de Processos
  • Formato de troca de dados
  • Definição de tabelas de apoio principais

Próximas atividades

SEGURANÇA DE INFORMAÇÃO E PRIVACIDADE DE DADOS

A RESPONSABILIDADE PELA TRANSMISSÃO DOS DADOS, BEM COMO TODAS AS MEDIDAS PARA GARANTIA DA SEGURANÇA, SIGILO, INTEGRIDADE E PRIVACIDADE DOS MESMOS, SÃO EXCLUSIVAMENTE DAS PARTES ENVOLVIDAS EM CADA TRANSMISSÃO. ASSIM, TANTO O TRANSMISSOR DOS DADOS COMO O RECEPTOR SERÃO RESPONSÁVEIS POR IMPLEMENTAR AS MEDIDAS DE SEGURANÇAS NECESSÁRIAS NA TRANSMISSÃO, TAIS COMO FORMAS DE AUTENTICACAO, PROTOCOLOS DE TRANSMISSÃO, CRIPTOGRAFIA ETC. TODOS OS DADOS DEVERÃO TRAFEGAR OBRIGATORIAMENTE CRIPTOGRAFADOS.

A IMPLEMENTAÇÃO DAS FORMAS DE TRANSMISSÃO DOS DADOS E RESPECTIVAS MEDIDAS DE SEGURANÇA DE INFORMAÇÃO DEVE OBECEDER AOS CRITÉRIOS DE SIGILO E PRIVACIDADE ESTABELECIDOS NA LEGISLAÇÃO VIGENTE (EX: LGPD, GDPR).

DESTA FORMA A AB2L NÃO POSSUI QUALQUER RESPONSABILIDADE POR EVENTUAIS INCIDENTES DE SEGURANÇA DE INFORMAÇÃO QUE VENHAM A OCORRER NO USO DO PADRÃO DE TROCA DE DADOS AQUI PROPOSTO, SENDO ESTES DE EXCLUSIVA RESPONSABILIDADE DAS PARTES ENVOLVIDAS.

FAQ

  • Porque o formato de troca de dados escolhidos foi o JSON?
  • Como posso fazer o parsing dos dados?
    • Vamos disponibilizar JSON Schema do padrão.
  • Qual é o formato de data?
    • O formato de data é AAAA-MM-DD HH:MM:SS-Z da RFC 822 time zone, exemplo: 2020-10-01T12:10:12+03:00
    • Data e hora serão transmitidos no mesmo campo
  • Qual é o formato de números?
    • Formato americano com separação por ponto (.) de decimais, exemplo: 1000.00
  • Qual é o Charset adotado?
    • UTF-8
  • Como será realizada a troca de dados entre os sistemas jurídico do mercado?
    • As empresas desenvolvedoras de sistemas jurídicos deverão implementar rotinas de exportação e importação de dados, conforme especificação do padrão.
  • Como posso enviar sugestões de melhoria ou correções relativas ao Padrão de Interoperabilidade de Dados Jurídicos?
    • As sugestões de melhoria ou correções relativas ao PIDJ poderão ser enviados pelo GITHUB, como Issues, ou pelo fórum criado pela AB2L para tal fim.
  • É possível transmitir também documentos utilizando o PIDJ?
    • Sim, o protocolo prevê a transmissão de documentos associados aos processos judiciais.

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