Por João Monteiro
Apesar de tudo, a Resolução
242 deu aso a interpretações convenientes da parte dos Árabes e a sua
terminologia foi usada para a criação de um facto político novo que, a partir
daí, a retórica árabe tem imposto e a Comunidade Internacional em geral e a ONU
em particular, têm vindo a dar cobertura, esquecendo completamente todas as
disposições do Direito Internacional irrevogáveis que atestam o contrário: a
dos territórios “ocupados” e a da “ocupação ilegal” dos territórios
“palestinianos”. Os Árabes iniciaram, assim, a campanha diplomática que perdura
nos fóruns internacionais, como nova forma de combate a Israel sem esquecerem,
contudo, todas as outras formas de luta violenta: a guerra de desgaste lançada
pelo Egipto até 1970 através de insistentes bombardeamentos de artilharia ao
longo da nova fronteira comum no Canal do Suez resultante da Guerra dos Seis
Dias, aos quais Israel ia respondendo com ataques aéreos em território egípcio;
a Guerra do Yom Kippur de Outubro de 1973, o novo ataque com o objetivo do
extermínio do Estado Judeu da parte do Egipto e da Síria respetivamente, no
Canal do Suez e nos Montes Golan, agora mais bem preparados militarmente com a
assistência da União Soviética e aproveitando o estado de relaxamento militar,
político e social reinante em Israel onde ninguém acreditava na possibilidade
de um ataque dos árabes (em 1979 o Egipto, através do seu presidente Anwar
Sadat aceitou, finalmente, assinar um tratado de paz com Israel – que devolveu
a Península do Sinai – tratado esse que foi condenado por todo o mundo árabe e
cujo preço Sadat pagou com a vida em 1981); as duas Guerras do Líbano, em 1982,
a resposta de Israel aos ataques da OLP vindos da fronteira daquele país e em
2006, aos ataques do Hezbollah, permeadas pelas duas Intifadas (a primeira de
1987 a 1992, consequência da instigação à violência vinda das mesquitas por
supostas atrocidades cometidas por Israel, a segunda – chamada de Al Aksa, como
resposta a suposta profanação da área da Esplanada das Mesquitas (Monte do
Templo) – de 2000 a 2002).
Entretanto em Setembro de
1993 e após a violência da Primeira Intifada, a esperança de Israel finalmente
obter a tão ansiada paz e a aceitação dos seus vizinhos árabes renasceu, com a
assinatura dos Acordos de Oslo com a OLP liderada por Yasser Arafat – depois de
um processo de negociações que levou ao reconhecimento mútuo – culminados com a
assinatura do Acordo Interino Israelo-Palestiniano sobre a Margem Ocidental e a
Faixa de Gaza em Setembro de 1995 (Acordo Interino ou Oslo II) e pelo Protocolo
de Hebron em Janeiro de 1997. Estes acordos incidiam sobre a transferência de
responsabilidades administrativas e de governação em determinadas áreas para a
criada Autoridade Palestiniana com a consequente autonomia de partes dos
territórios que ficaram sob a sua responsabilidade e a correspondente retirada
das forças de Israel dessas zonas (na Faixa de Gaza e na Margem Ocidental em
Jericó, Jenin e posteriormente em outras cidades). Porém, a principal
responsabilidade de pôr fim à violência, assumida pela Autoridade Palestiniana
naqueles acordos, nunca foi posta em prática, tendo-se verificado, não poucas
vezes, que ela própria a fomentava, na pessoa do seu líder, Yasser Arafat. E a
prova é que numa última tentativa de fazer avançar o processo de paz antes de
deixar a presidência dos Estados Unidos, Bill Clinton convidou Yasser Arafat e
Ehud Barak, então Primeiro-Ministro de Israel, para uma cimeira em Washington
em Julho de 2000, na qual Barak fez a Arafat uma oferta de território sem
precedentes (entre outos, 95% da Margem Ocidental e toda a Faixa de Gaza com
criação de um Estado Palestiniano nesses territórios e o controlo palestiniano
sobre Jerusalém Oriental incluindo a maior parte da Cidade Velha) pedindo
apenas em troca o fim do conflito e o fim das constantes exigências a Israel.
Arafat recusou o acordo continuando a insistir na exigência do “direito de
regresso” dos refugiados de 1948 a Israel – exigência que Israel não pode
aceitar em nenhum acordo de paz sob pena da sua destruição como Estado Judeu –
e abandonou a cimeira. Estava já tudo preparado para o início da Segunda
Intifada mal Arafat regressasse, o que foi admitido em 2001 por diversos
líderes palestinianos, entre os quais Marwan Barghouti, líder do Tanzim e Imad
Falouji, Ministro das Comunicações da Autoridade Palestiniana. A esperança que
o início dos anos 90 tinha trazido e que já vinha a ser abalada, esboroou-se
com esta decisão de Arafat e a violência que se lhe seguiu. Os Acordos de Oslo
que tinham o objetivo da construção da confiança mútua preparatória para a
negociação de um estatuto final, nada de novo tinham trazido para Israel e o
final da década mostrava que, afinal, nada tinha sido alcançado. A concessão de
“terra em troca de paz” apenas tinha encorajado os seus inimigos, o que foi
confirmado por Faisal Husseini, um dos líderes palestinianos “moderados” que em
2001 confessou abertamente que Oslo era a Trojan Horse . . . just a temporary
procedure . . . just a step towards something bigger. E explicou que
essa coisa maior era Palestine from the river to the sea (do Jordão ao
Mediterrâneo, não havendo, portanto, lugar para Israel). Oslo era, assim,
apenas uma forma de ambushing the Israelis and cheating them.13 E nem a
entrega da totalidade da Faixa de Gaza à Autoridade Palestiniana levada a cabo
de Agosto a Setembro de 2005 teve algum efeito benéfico para Israel no objetivo
pretendido da redução da violência palestiniana, muito pelo contrário. As
cidades do sul de Israel começaram logo a ser bombardeadas com rockets e
granadas de morteiro disparados indiscriminadamente daquele território sobre as suas populações civis, armamento esse cada vez
mais mortífero na sua capacidade destruidora e de maior raio de ação.
Em 1974 a OLP tinha
estabelecido um plano para a irradicação de Israel – o Plano por Fases – assim
chamado por ser constituído por três fases. Numa primeira fase e através da
luta armada (entenda-se terrorismo) estabelecer uma autoridade nacional sobre
qualquer território “libertado” do domínio israelita; na segunda fase,
continuar a luta contra Israel usando como base o território da autoridade
nacional; na terceira fase, provocar uma guerra total na qual os estados árabes
vizinhos de Israel o destroem completamente. Como se viu, Oslo deu à OLP
autonomia, dinheiro, um exército e um território. Pelo que se passou a seguir,
facilmente se constata que, para a OLP, Oslo não foi mais que a oportunidade de
pôr em marcha aquele plano.
A cedência da Comunidade
Internacional às constantes exigências que a Autoridade Palestiniana faz a
Israel sem nada conceder, nomeadamente do Quarteto – ONU, Estados Unidos, União
Europeia e Rússia – também signatários dos Acordos de Oslo como garante do seu
acompanhamento e implementação, levou a que essa Autoridade Palestiniana se
tenha sentido com a motivação suficiente para, de forma unilateral e
completamente à revelia dos acordos firmados, submeter à ONU uma petição para
aceitação do Estado da Palestina como membro de pleno direito a qual, apesar de
ter falhado nesse objetivo em 2011 por não ter obtido o número suficiente de
votos no Conselho de Segurança, recolheu o apoio da maioria dos países da
Assembleia-Geral. E neste final do ano de 2012, nova petição está a ser preparada
no sentido da obtenção de estatuto de observador. E a insistência é para que se
aceite esse Estado da Palestina dentro das linhas de demarcação anteriores a
1967, o que deixaria Israel numa posição tremendamente vulnerável e ainda mais
à mercê dos ataques dos seus inimigos que, em mais uma manobra de ilusão, vêm
alegar que a criação do Estado Palestiniano nas condições que propõem seria um
avanço no processo de paz. O que é grave não é que os Palestinianos peçam ou
até exijam e sim que a Comunidade Internacional ceda de forma irracional a
essas suas exigências não menos irracionais pensando que cedendo os irá
apaziguar e, assim, acabar com a violência e com o conflito. Puro engano!
Entretanto, um dado
surpreendentemente novo foi anunciado no mês passado. A criação de um novo
partido de Árabes israelitas que irá participar nas próximas Eleições
Legislativas de Janeiro de 2013 em Israel, cujos líderes já declararam que esse
partido irá apoiar o Estado de Israel, cansados que estão da atuação dos
deputados árabes e da sua preocupação apenas com a retórica palestiniana.14
Será isto uma lufada de ar fresco, uma verdadeira “primavera”? Uma lufada de ar
fresco é com certeza! Quanto a primavera, muito ainda teremos que ver porque
muito caminho ainda haverá a percorrer, não tanto pela vontade que certamente
terão em levar à prática as intenções que manifestam e mais pela mentalidade
árabe dominante que na sua ânsia de destruir Israel, dificilmente aceitará
outra posição de representantes do seu povo.
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Notas
13 What has Israel experienced during the "Oslo
Peace Process"? in
Palestinefacts.org