Berlusconi à portuguesa

Sabe-se que quando um juiz ou algum colectivo de juízes levanta problemas a Berlusconi este classifica logo os autores de tal descaramento como “vermelhos”. É uma forma de desvalorizar perante a opinião pública os magistrados face a um primeiro-ministro cheio de candura e bom comportamento. Esta acusação só funciona porque em Itália já ninguém tem respeito pela bandeira vermelha (Bandiera Rossa) do falecido Partido Comunista Italiano.
Em Portugal, dados os fracos recursos dos nossos políticos, não é o primeiro-ministro que acusa a magistratura, mas manda que outros o façam.
Assim, o impoluto ministro do Trabalho do anterior Governo e agora da Economia, Vieira da Silva, encarregou-se há uns tempos, quando do início do processo Face Oculta, de considerar que a acção dos magistrados era pura “espionagem política”. Esta frase de grande rigor argumentativo foi também utilizada pelo pau para toda a obra que é o ministro Santos Silva.
Mas não contente com estas peregrinas afirmações dos membros do Governo eis que surge o Bastonário da Ordem dos Advogados a declarar que o poder judicial ou “parte importante do poder judicial” está “empenhado em derrubar o primeiro ministro”, o sempre querido José Sócrates, e que esse desejo é motivado por este ter tocado “em alguns privilégios da corporação”.

Em Portugal a acusação de “vermelho” não funciona. Há muito que nos habituamos a conviver com o PCP e já lá vai o tempo em que era um labéu grave ser-se comunista. Por isso nada melhor do que acusar os magistrados de quererem continuar a usufruir privilégios que a maioria dos cidadãos não alcança. No nosso país atiçar a inveja em relação aos benefícios alheios é ainda muito mais eficaz do que a acusação de ser-se “vermelho”.
Já tinha escrito sobre o papel de idiota útil que Marinho Pinto tem vindo a desempenhar em todas estas histórias que envolvem o primeiro-ministro. Esta excedeu as minhas expectativas. Acusar a magistratura que querer derrubar José Sócrates só de um Berlusconi à portuguesa.

Mas já agora, não queria que Marinho Pinto ficasse sozinho, acrescentava-lha Miguel Sousa Tavares (MST), que, quanto a mim, depois de ter feito um frete ao primeiro-ministro dando-lhe tempo de antena na primeira entrevista do seu programa, Sinais de Fogo, sai agora em defesa do “honrado” Lopes da Mota, que já em tempos tinha estado envolvido numa história pouco clara com Fátima Felgueiras, e ataca sem despudor os dois magistrados que andam a investigar o caso Freeport. Leia-se (sem link) o último artigo que escreveu para o Expresso, de Sábado passado.
MST, talvez tomado pelo excesso de vendas dos seus livros, tem ultimamente protagonizado algumas afirmações de claro desnorte político. Estou-me a lembrar de quando afirmou que Lula da Silva andava às ordens de Hugo Chávez, porque tinha apoiado o ex-presidente das Honduras, que segundo MST tinha sido muito bem derrubado. Não tenho dúvidas, com o êxito de venda dos seus livros no Brasil, anda a ler demasiado a imprensa de direita daquele país, que é quase toda.
Estes são dois exemplos de gente que parecendo por vezes de esquerda perde completamente o pudor quando se deixa arrastar pelas seus ódios pessoais: Marinho Pinto aos magistrados em geral, MST à autonomia e independência do ministério público que, segundo ele, anda em “roda livre” e devia obedecer às determinações do poder político.

O que nos está a acontecer – a Situação Política

Não quero deixar de começar este meu novo post sem referir um outro que encontrei no blog António Garcia Pereira, pela mão de Joana Lopes, do Entre as Brumas da Memória.
Aquele dirigente do MRRP, primeiro, levanta-se indignado contra a divulgação das escutas e o incumprimento da providência cautelar e depois termina dizendo: “É óbvio que Sócrates deve ser derrubado do poder, e merece-o por inteiro devido não apenas à política anti-popular e anti-patriótica do seu Governo como também à sua insuportável e ditatorial arrogância. Mas deve sê-lo pelos métodos políticos democráticos, abertos e claros e não por manobras executadas como meios ínvios, ilegais e democraticamente incontroláveis. Mas a verdade é que agora, e fruto dessa mesma sua postura de altivez, a saída de Sócrates do poder é já e cada vez mais, inclusive dentro do próprio PS, uma mera questão de calendário…”
Apesar de Garcia Pereira ser professor de direito e, por isso, respeitar intransigentemente a lei, isso não lhe deve toldar o raciocínio político. Enquanto Sócrates, com o apoio da direita, praticava aquela política "anti-popular e anti-patriótica" tinha índices de popularidade elevada e o PS garantia a maioria absoluta. Quando se começou a falar da sua licenciatura e depois do Freeport essa popularidade começou a baixar e o PS ficou-se pela maioria relativa. Bem pode agora Garcia Pereira dizer que é “uma mera questão de calendário” a “saída de Sócrates”, não fossem os casos que o Primeiro-Ministro foi criando, por culpa dele, evidentemente, ainda hoje o teríamos vitorioso à frente de uma nova maioria. Isto não quer dizer que valha tudo na luta política, apesar de não estarmos muito longe disso, mas as informações que obtivemos do que ele andava a tramar e sobre o seu carácter foram indispensáveis para o país perceber quem o governa.

Dito isto, eu compreendo o que atormenta Garcia Pereira e toda esquerda. No PCP por exemplo, quase que não se fala das escutas. Num blog, como o Castendo, de António Vilarigues não há uma única referência a este caso. É que quem está a comandar as operações ou a usufruir vantagens dela é a direita. São os seus homens de mão os principais actores deste melodrama. Garcia Pereira cita os exemplos de José Eduardo Moniz, que é fresco, ou das atitudes passadas do Arquitecto Saraiva, do SOL. Ninguém vê neles, excepto Pacheco Pereira (último Ponto, Contraponto), paladinos da liberdade. Mas, como diz o povo, “zangam-se as comadres sabem-se as verdades”. Por isso, considero esta situação de desgaste do Sócrates importante. Porque, lamento informar, ela dificilmente se alcançaria unicamente pela luta popular, conseguiram os professores em circunstâncias muito particulares e com uma Ministra que era um desastre.
Pelo que atrás se disse a esquerda teme que o apodrecimento da situação política traga a vitória da direita e de tudo aquilo que ela tem vindo a ameaçar fazer. Por isso trata este assunto com pinças. Só os meninos rabinos do 5 Dias (sem links específicos) é que resolveram, com grande ardor revolucionário, misturara-se, numa manifestação fracassada, com a gente da direita que defendia a liberdade de expressão.
Mas não podemos adiar por muito mais tempo o esclarecimento da situação política. Temos que nos preparar para novas eleições, para descermos à rua ou para exigirmos um novo Governo do PS, que dê um novo ânimo à esquerda e ao país. Não podemos deixar a situação arrastar-se e depois esperar, por milagre, que alguns votos da desagregação do PS nos caiam no regaço.
Pode ser que tudo passe e só depois das eleições presidenciais esta situação se resolva. É este o timing do Professor Marcelo. Mas quanto a mim pode ser que o assunto se resolva mais cedo. Mas tudo isto tem que ser discutido e pensado, mas acima de tudo temos que nos organizar para a luta, que os tempos que aí vêm não vão ser fáceis.

O pau-mandado

Ouvi esta noite mais uma vez o programa Prós e Contras. Juro, todas segundas-feiras, que desta vez é que não aturo a Fátima Campos Ferreira. Simplesmente, não resisti. Era sobre a justiça e os intervenientes travaram, ao contrário do costume, uma verdadeiro debate, quase roçando o insulto. Bastava lá ter ido o Bastonário da Ordem dos Advogados, o Marinho Pinto, para as coisas resvalarem logo para a má-criação.
Fui daqueles que achei que a esquerda tinha ganho as eleições na Ordem com a chegada daquele Bastonário. Recordo-me ainda dos antigos. Tivemos o Rogério Alves, advogado mediático, dirigente sportinguista – o que não sendo bom nem mau, permite uma grande promiscuidade entre a bola e a advocacia – e comentador de tudo e de nada. Anteriormente, o José Miguel Júdice, ex-fascista, como já há tempos demonstrei, e que hoje é um dos donos de um escritório de sucesso da capital e amigo pela direita do José Sócrates. Quando Marinho Pinto ganhou as eleições, disse o pior possível do novo bastonário, chegando mesmo a vaticinar que este seria candidato pela esquerda, à esquerda do PS, a Presidente da República. Estranhamente, pouco tempo depois o Bastonário foi convidado para ser um dos oradores de uma comemoração unitária, sem PCP, do 25 de Abril (ver aqui). Parecia mesmo que os organizadores tinham acreditado no que José Miguel Júdice tinha dito.

De repente, começo a ouvi-lo pronunciar-se no caso Freeport. Entrou a matar com a Manuela Moura Guedes, para grande gáudio da esquerda. E agora, mais uma vez, aí o temos a pronunciar-se sobre o caso das escutas ao Primeiro-Ministro, sempre naqueles termos tonitruantes que, parecendo que vão deitar muros abaixo ou defender os injustiçados, acabam sempre por servir o primeiro-ministro e lançar grande lamaçal para todos os casos de justiça em que este está envolvido. Esta noite, a propósito das escutas, não foi excepção.
Dir-se-ia que o homem não gosta dos magistrados, seja do ministério público seja dos juízes, e que, por isso, a guerra que desencadeia é contra eles. Poderá ser popular entre os da sua classe que diariamente se têm que defrontar com decisões dos magistrados provavelmente nem sempre simpáticas, nem justas, até em alguns casos arrogantes. Mas que esta campanha contra a magistratura serve às mil maravilhas os objectivos do Governo, principalmente quando há ministros que, de modo descabelado, a acusam de fazer espionagem política ou quando o Mário Soares, naquelas afirmações de idiota útil que lhe são características, vem acusar a Justiça de ser a verdadeira Face Oculta.
Por isso, sempre que vejo aquele homem falar, com ar desassombrado, pergunto-me sempre a que patrão está a servir e acabo sempre por concluir que é a favor de José Sócrates.

Ainda hoje no Prós e Contras depois de espadeirar contra os juízes que não tinham sido saneados no 25 de Abril – que grande desassombro! – e de dizer que houve uns que primeiro cavalgaram a Igreja, depois o Exército, e como estas duas instituições se demarcaram, cavalgam agora a magistratura. Quem seriam esses? Penso que era a direita, os fascistas, eu sei lá?
Já se sabe, que teve uma resposta à altura de um desembargador. Mas onde Marinho Pinto queria chegar era ao magistrado de Aveiro que tinha ousado de pensar e escrever que o Sr. Primeiro-Ministro tinha alegadamente atentado contra o Estado de Direito. Foi ao âmago da questão, ao pôr em causa o bom-nome daquele magistrado estava verdadeiramente a fazer o frete ao Primeiro-ministro e ao Governo. É o seu pau-mandado.

Uma miscelânea de assuntos

Razões várias têm-me impedido de pôr a escrita em dia. Não vale a pena especificar as razões. No entanto, alguns factos merecem um pequeno comentário. Assim, para adiantar caminho este post será uma miscelânea de assuntos. Poderia fazer um para cada um deles, mas penso que não merecem.

Sem grande preocupação de cronologia salta-me à vista a promoção a major-general de Jaime Neves e a entrega do espólio de Ernesto Melo Antunes à Torre do Tombo.
Dois casos que retratam os caminhos divergentes da Revolução Portuguesa, em 1975. Enquanto que um, Jaime Neves, se preparava em 25 de Novembro para matar comunistas, lançá-los ao mar, o outro na RTP proferia a frase assassina que o haveria de acompanhar para os resto da sua vida, em que considerava que os comunistas eram indispensáveis à transformação de Portugal. Falou em Gramsci e no bloco histórico necessário para que essa transformação se concretizasse.
Enquanto que Melo Antunes permitiu que se saísse do 25 de Novembro, sem qualquer massacre e o Governo Provisório continuasse a incluir a participação de comunistas, o outro preparava-se para iniciar uma pinochetada no nosso país. Só a intervenção do Presidente da República, Costa Gomes, aquela frase de Melo Antunes na televisão e provavelmente o comando de Vasco Lourenço impediram que as armas se voltassem contra o povo de esquerda. No momento em que se promove aquele espécime com a cumplicidade do Partido Socialista, quer no passado com Mário Soares e hoje com a do Ministro da Defesa, é bom que nos lembremos o que um desejava fazer e o que o outro, com uma frase que lhe valeu para sempre o opróbrio das almas bem pensantes deste país, conseguiu evitar. Sá Carneiro nunca lhe perdoou e não sei se Mário Soares também não.

Já neste blog fiz referência a um conjunto de comentadores que se destacavam pela boçalidade reaccionária com tratavam certos temas e que, mais grave ainda, lhes pagavam para manifestarem publicamente essa grosseria. Vasco Pulido Valente (VPV) foi um dos exemplos citados. É evidente que VPV não é um comentador qualquer, sabe escrever e quando apanha o tema a jeito é capaz de desancá-lo com uma qualidade que invejamos.
Vem isto a propósito de uma das suas últimas crónicas no Público (sem link), em que ele diz só isto: “Só que ao mesmo tempo o elevado espírito do primeiro-ministro nos meteu num sarilho a sério: o reforço (para o dobro) das tropas portuguesas no Afeganistão. A gente percebe que ele goste de se dar importância e até de participar no frenesim geral com Obama. Mas não à custa de envolver inocentes numa aventura sem sentido ou saída. O país não tem qualquer interesse no Afeganistão - nem directa, nem indirectamente - e o próprio interesse da "Europa" está em não se comprometer com a interferência americana, que ameaça introduzir o caos na região.”
Só gostaria de acrescentar que a morte, mesmo que indirecta, de qualquer afegão pelas nossas tropas é um crime horrendo que deve merecer a condenação de todos os portugueses de bem. Mas a morte de um soldado português às mãos dos terroristas talibãs só pode responsabilizar o Governo português que os enviou para uma terra que não lhes pertencia, nem ninguém com credibilidade naquele país solicitou a sua presença.
Quando comemoramos a luta travada pelos portugueses contra as invasões francesas, que nos traziam na ponta das baionetas a liberdade e o fim da opressão, aceitamos com legítima e boa essa resistência, em que os soldados napoleónicos eram assoladas pelos nossos camponeses ignaros comandados por clérigos broncos e completamente fechados à nova civilização que despontava na Europa. Mas quando os afegãos, comandados por talibãs fanáticos e ignorantes, resistem à nossa acção civilizadora já nos achamos no direito de intervir e educar à força aquelas populações.

O terceiro caso refere-se à prosa disparada de Miguel Sousa Tavares (MST) sobre o caso Freeport, no último Expresso (sem link). Aí temos outro comentador que em "dias sim" consegue desenrascar um crónica que nos dá gosto ler, mas que por vezes, convencido da sua genialidade, não consegue bater a bota com a perdigota. Este seu artigo é o mais recente exemplo.
MST resume o caso Freeport ao vídeo protagonizado por Charles Smith e afirma que o que está em causa é simplesmente provar se as declarações protagonizadas pelo escocês são verdadeiras ou falsas. Ora o mais espantoso é que aquele vídeo não foi visto pelos procuradores e nem o querem ver. Portanto, só restaria arquivar o caso já que o vídeo é uma realidade inexistente. Esquece MST, primeiro, a pressa na aprovação do empreendimento Freeport, segundo, as declarações do tio de Sócrates, terceiro, a própria carta rogatória inglesa, que põe uma série de perguntas a que é preciso dar resposta. Tudo isto é omitido por MST.
Mas há mais, sobre as pressões aos procuradores, depois de fazer afirmações descabidas sobre como estes deveriam resistir àquelas pressões, inventa uma que só ele sabe e que seria extremamente favorável ao seu personagem, José Sócrates: este queria que o processo corresse célere. Ora só MST é que ouviu esta. Porque o que foi relatado na imprensa foi que as pressões seriam para o arquivamento do processo, pois o ilícito já teria caducado.
Não me quero alongar mais. Mas penso que o MST deve estudar minimamente os problemas antes de se pôr a falar deles.

O cerco aperta-se

Já percebi que pessoas de “bem” não escrevem sobre o caso Freeport. Seria interessante ver quem na blogosfera pega neste assunto. Acho que sobre isto já escrevi qualquer coisa.
Mas eu, que não tenho da política a noção de que ela é unicamente uma auto-estrada de ideias, mas que vive da luta diária, dos confrontos, das pequenas mazelas e do desmascaramento das corrupçõezinhas, não sou capaz de resistir a pegar neste assunto e a tentar limpar a poeira que nos querem deitar para os olhos.
Mas regressemos ao real. O novo Presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Públicos (SMMP), João Palma, declarou que havia fortes pressões sobre os magistrados que estavam a tratar do caso Freeport e que dado o melindre do assunto não dizia nada à comunicação social, mas unicamente ao Presidente da República. Este assunto mereceu daquelas respostas perfeitamente atrabiliárias do Ministro Santos Silva, que eu me inibo de classificar, dado os adjectivos que já empreguei em relação a suas anteriores declarações.
O Procurador-Geral da República (PGR) redigiu ontem um comunicado que, tal como o primeiro, parece sossegar todas as partes e nada se depreender dele. Por isso, as primeiras reacções que houve, como por exemplo, a do Telejornal da RTP, pareciam que o comunicado respondia unicamente ao Sindicato, garantindo que não havia pressões. Por isso o PS, pela voz de Vitalino Canas, saudavam-no, garantindo que afinal eles é que tínham razão. Durante a noite de ontem, na SIC Notícias, começou a perceber-se todo o significado do comunicado do PGR, pois soube-se que havia um magistrado que possivelmente tinha exercido pressões e que esse magistrado era Lopes da Mota, actual presidente do Eurojust, que tem por objecto a cooperação em matéria penal entre as autoridades nacionais no espaço da União Europeia.
Do historial desta nova personagem é interessante destacar, que foi Secretário de Estado da Justiça (1996-99), no primeiro Governo de Guterres, ao mesmo tempo que José Sócrates era do Ambiente. Esteve para ser Procurador-Geral da República, e só não foi porque veio à baila, sem estar provado, que poderia ter fornecido informações a Fátima Felgueiras. Tinha sido há muito tempo delegado do Ministério Público em Felgueiras (1980-88) (ver aqui e aqui). Bom currículo para quem declara que não exerceu nenhuma pressão.
O que é que se pode pois retirar de todo este historial que eu, abusando da paciência dos meus leitores, faço aqui?
Começaria por comentar as declarações de Marinho Pinto, que mais uma vez entra em liça (ver Jornal da Tarde, da RTP I, de hoje) questionando a intervenção do Sindicato. Parece-me que se pode depreender das suas palavras que os sindicalistas foram longe de mais ao não indicarem nomes e a atreverem-se a passar por cima da hierarquia. É interessante que em relação à anterior intervenção de Marinho Pinto as principais críticas que lhe foram feitas estão relacionadas com a forma como tinha actuado. Não devia ter escrito aquele artigo para o Boletim da Ordem, facto que ele contestou. As críticas que o bastonário faz aos sindicalistas são também formais. Não põe em causa o seu conteúdo. Tem que haver alguma coerência entre um caso e outro.
Fica clara que parece que houve pressões, se não Lopes da Mota não teria sido chamado. Por isso as declarações dos sindicalistas têm razão de ser, e mais, foram eficazes, obrigando a uma posição do PGR. As críticas de Santos Silva foram só gritaria, não serviram para nada.
Há também um outro assunto de que gostaria de falar. A procuradora Cândida Almeida diz que há uma cassete vídeo, a que foi reproduzida na TVI, mas que ela nem a quer ver para não se deixar influenciar e pela mesma não ter, face à lei portuguesa, qualquer validade. Mas então uma carta anónima pode servir para desencadear um processo e um vídeo com declarações graves já não serve para nada. Tal como a carta anónima não deve poder servir para prova em tribunal, penso eu, também aquele vídeo não serve, mas isso não implica que não seja visionado. Lá nos andam outra vez a atirar areia para os olhos.
Por outro lado, alguns analistas interpretaram o comunicado do PGR como dando luz verde para as investigações poderem prosseguir, mesmo que fosse necessário interrogar figuras altamente colocadas. Ou seja, depois de se andar a afirmar que ninguém do actual Governo estava a ser investigado, é possível que neste momento isso se venha a verificar. Era da mais elementar justiça que se interrogasse José Sócrates, que desde o início é referido na carta anónima e na rogatória, o que não quer dizer que esteja acusado ou seja suspeito de ilícito criminal. Mas tiveram tanta preocupação em proteger José Sócrates, que devia ser o primeiro a pedir para ser interrogado para esclarecer a situação, que quaisquer declarações que venha a ter que fazer à polícia ou aos magistrados soam já a acusação.

No fundo, quer queira o Primeiro-Ministro e o PS o cerco vai-se apertando, nada garantindo, é certo, que acabe mal para ele ou para o seu Governo, mas seria bom que tivessem mais pudor ao tratarem deste caso e não demonstrassem tanta jactância como aquela que o Ministro Santos Silva mostra. Hoje, depois do interrogatório de Lopes da Mota e de conhecermos a sua biografia pessoal, já não aparecem todos pimpões.

Ainda o caso Freeport

Não me vou pronunciar sobre o DVD ontem transmitido pela TVI. Ainda não poisou a poeira suficiente para se saber se é verdadeiro e qual o papel desempenhado nele por aquela figura sinistra do Charles Smith.
Queria só abordar as declarações do ex-autarca de Alcochete, Miguel Boeiro, e o artigo de Marinho Pinto, no Boletim da Ordem do Advogados.
Miguel Boeiro dirigia o Município de Alcochete em nome da CDU, quando se verificou os chumbos pelo Ministério do Ambiente da Avaliação do Impacto Ambiental do empreendimento Freeport. Como sabem, o segundo chumbo deu-se nas vésperas das eleições autárquicas, que tiveram lugar a 16/12/01, e que, segundo o autarca, contribuíram para a sua derrota e a eleição de uma vereação presidida pelo socialista José Dias Inocêncio. Foi devido aos resultados obtidos nessas eleições que o Governo presidido por António Guterres, do qual José Sócrates fazia parte, como Ministro do Ambiente, apresentou a sua demissão.
Miguel Boeiro à saída da Judiciária de Setúbal, onde foi prestar declarações, foi bastante loquaz (ler aqui a notícia e ouvir aqui as declarações) e revelou aquilo que eu já pensava e que foi abordado neste meu post, ou seja, que o chumbo do projecto Freeport prejudicou a reeleição do autarca da CDU e que a posterior aprovação, em tempo tão curto, era benéfica para o novo poder socialista. Esta, considerava eu, era uma pista a ter em conta e importante. Estranho é que só agora, quatro anos e meio depois da tão famosa carta anónima, é que se fosse interrogar o autarca derrotado nas eleições de 2001.
Para concluir com alguma moral, a pior forma de compadrio que impregna as instituições da República é a das conivências partidárias. E é mal que ataca todos os partidos, em proporção às responsabilidades que cada um tem nos aparelhos de Estado e autárquicos.

Quanto ao artigo de Marinho Pinto, penso que objectivamente corresponde a um frete a José Sócrates. Vem revelar uma matéria já conhecida de todos. Podemos dizer que a maior novidade (mas que vem relatada num despacho da magistrada Inês Bolina) é que a carta anónima foi sugerida pela Polícia Judiciária. Mas as reuniões em casa do deputado do PSD, Miguel Almeida, com jornalistas do Independente e do Tempo e um agente da PJ, Elias Torrão, eram já do conhecimento público. Pacheco Pereira já se tinha referido a elas, afirmando na Quadratura do Círculo que eram alimentadas por imbecis. Sabia-se toda esta história dado que a mesma tinha sido objecto de julgamento por violação do segredo de justiça, em que o agente da Judiciária, que passou para o exterior as informações, foi condenado. Vir agora, com ares de grande novidade, com direito a abertura de telejornais, revelar factos que são já conhecidos, mais não faz do que deitar poeira para os olhos de quem, com alguma seriedade, quer seguir este caso. Mas mais, se tudo não passava segundo Marinho Pinto de um caso de "conspiração", montado com a cumplicidade do anterior Governo de Santana Lopes, a verdade é que o mesmo assunto deveria ser, mudado o Governo, arquivado, o que não sucedeu. Continuou em banho-maria, e aqui pode-se levantar a suspeita de que este Governo e o Primeiro-Ministro, em particular, seriam os responsáveis pelo arrastar da investigação. Até que as diligências inglesas tornaram manifestamente impossível o seu esquecimento. Se a reabertura corresponde como diz Marinho Pinto a um novo ano eleitoral, é que só agora os ingleses pediram informações sobre o caso. A isto não pode o Bastonário fugir. Tudo mais é paisagem.

É engraçado recordar aqui umas declarações feitas por José Miguel Júdice (JMJ) num programa, que já desapareceu, da SIC Notícias, chamado a Regra do Jogo. Ali aquele advogado garantia que Marinho Pinto ainda iria ser o candidato da esquerda, à esquerda do PS, provavelmente do Bloco de Esquerda e do PCP. Nessa altura indignado com a eleição de Marinho Pinto para Bastonário não arranjou melhor ataque do que conotá-lo com a “extrema-esquerda”, tipo de acusações de que aquele advogado é pródigo, já que o seu passado de jovem fascista lhe permite atribuir certificados de quem é de “extrema-esquerda” ou não.
Mas o mais engraçado é que na sequência destas afirmações, num jantar a comemorar o 25 de Abril, promovido por gente respeitável de esquerda, Marinho Pinto foi convidado para pronunciar um discurso, conjuntamente com um “capitão de Abril” e o Gato Fedorento, Ricardo Araújo Pereira. Este convite quase que tornava real a previsão de JMJ. Eu, que estive no jantar, não gostei do convite, nem o discurso dele se enquadrava no que estávamos a comemorar. Mas paciência, o mal seria meu.
Hoje, depois destas declarações, mas de outras também sobre Vale de Azevedo e sobre a prisão preventiva do homem forte do BPN, Oliveira e Costa, fica afastada qualquer hipótese da sua candidatura pela “extrema-esquerda”. JMJ, que continua a barafustar contra este Bastonário, pode ficar descansado que ele não será candidato daqueles grupos políticos, e se foi útil para alguém, foi em relação ao seu amigo José Sócrates.

PS.: No Eixo do Mal, da SIC Notícias, desta noite, Clara Ferreira Alves concordou com o artigo de Marinho Pinto e mostrou-se muito indignada com a origem deste processo. Alguém de dentro da Judiciária a sugerir que um funcionário escrevesse uma carta anónima para se dar inicio ao processo Freeport, que provavelmente iria incriminar o candidato a primeiro-ministro, José Sócrates. Tem toda a razão. Está, no entanto, a indignar-se em diferido. Tudo isto, não sei se com todos os pormenores, já era do conhecimento público e até tinha acarretado a condenação de um inspector da Judiciária.
A verdade é que este processo, tendo começado mal e isso está a tentar servir para destruir toda a investigação, nunca foi arquivado e neste momento, para além das inquirições inglesas, continua em força a ser investigado em Portugal. O seu início não nos pode fazer esquecer que o caso existe e não foi uma invenção da equipa do Santana Lopes em fim de mandato, com medo de perder as eleições.

Quando as comadres se zangam

Dada a minha proverbial prolixidade em relação aos assuntos que abordo perco normalmente a oportunidade falar neles quando acontecem, assim para manter o meu blog com novos posts recorro frequentemente a pequeno vídeos e agora até a fotografias. Por isso, quando me preparava para “malhar”, uma expressão que agora está muito em moda, mais uma vez num post de Rui Bebiano, que tinha lido, sem saber de quem era, em o Tempo das Cerejas, e que tinha considerado bastante reaccionário, reparo que já tinha sido ultrapassado pelos acontecimentos. É que a seguir a este já tinham sido publicados outros dois (ver aqui e aqui) tão reaccionários como o anterior, o que me levou a pensar que o autor ou se tinha definitivamente passado dos carretos ou então se comprazia no deleite de provocar os seus leitores de esquerda. Por isso, achei por bem não gastar mais cera com tão ruim defunto, ou seja, deixar de comentar os seus posts tal como não faço com os do 31 da Armada, do Blasfémias ou do Atlântico.
Resolvi, por isso, abordar uma zanga de comadres que tinha assistido na última quinta-feira na Quadratura do Círculo e que, apesar de já terem passado uma série de dias, me apetece comentar dado a sofreguidão com que António Costa defendeu o seu líder e como todos, com um sorriso nos lábios, estiveram de acordo com as boçalidades com que Costa mais uma vez mimoseou o Bloco de Esquerda.
A Quadratura do Círculo, quando começou há muitos anos na TSF com outra designação, tinha como intervenientes, que eu me recorde, o Pacheco Pereira, o único que se manteve fiel ao formato, alguém do CDS e o José de Magalhães, ainda deputado do PCP. O PS estava ausente, penso que representado pelo coordenador. Depois o José Magalhães, sem sair do Parlamento, mudou-se para a bancada do PS e o programa nunca mais teve ninguém à esquerda deste partido. O que neste momento se torna profundamente injusto dado que uma corrente de opinião, com mais de 20% de intenções de voto (Bloco de Esquerda mais PCP), está completamente ausente de um programa de discussão política. Este facto permite a manutenção do stato quo dominante, expresso por Pacheco Pereira, em nome do PSD, é verdade que nem sempre alinhado, por Lobo Xavier, em nome do CDS, dizendo praticamente os dois a mesma coisa, contra um PS oficial representado por um peso pesado, António Costa, que raramente foge à versão oficial dos acontecimentos.
Na Quadratura desta semana o único tema abordado foi o Congresso do PS. Pacheco Pereira iniciou as hostilidades com o ataque ao discurso que Sócrates pronunciou no primeiro dia, aquele em que ele atacou a imprensa, principalmente o Público e a TVI, e se vitimou, garantindo que havia contra ele uma campanha negra. Depois Lobo Xavier comparou o discurso do Primeiro-Ministro ao dos autarcas corruptos, quando dizem que está nas mãos do povo a decisão da sua continuação no Governo, e não nas mãos de “um qualquer director de jornal ou de televisão”. Já se sabe que o caso Freeport veio novamente à baila e aí António Costa contra-ataca e as coisas começaram a azedar. Costa, invocou o comunicado da Procuradoria, e hoje percebe-se o alcance daquele comunicado, dizendo que as Autoridade Judiciais não consideravam José Sócrates nem suspeito, nem arguido, nem sequer que estivesse a ser investigado e quem falasse no Freeport alinhava na campanha negra que aqueles media estavam a desencadear contra o Primeiro-ministro.
Para um observador distraído estas personagens pareciam estar muito zangadas. Já assisti na Assembleia Municipal de Lisboa a troca de acusações entre deputados do PSD e do PS que dariam, na vida real, para os intervenientes chegarem a vias de facto ou para nunca mais se falarem e não é que depois os encontro nos corredores em amena cavaqueira uns com os outros, como se nada se tivesse passado. Por isso, apesar do ar zangado de António Costa e principalmente de Lobo Xavier acabou tudo em bem, quando António Costa, dizendo que nisso convergia com o Pacheco Pereira, começou mais uma vez a malhar no Bloco de Esquerda.
Por último duas coisas marginais ao debate. António Costa veio recordar a expressão “um voto na AOC era um espinho cravado na garganta do Cunhal”, que eu referi a propósito da crítica que fiz a um post de Rui Bebiano. A associação de ideias tinha a ver com Espinho, o local onde se tinha realizado o Congresso do PS.
A segunda foi Costa ter afirmado que aderira ao PS, e à sua “luta pela liberdade”, quando este desencadeou o caso República. Triste exemplo este. Hoje sabe-se que o PS utilizou este caso, que nada teve a ver com o PCP, para nacional e principalmente internacionalmente desencadear um campanha mentirosa contra os comunistas que estariam a cercear a liberdade de imprensa em Portugal, aproveitando-se, é certo, da má fama que estes tinham noutros países.

PS. (10/03/09): ao contrário do que costuma aparecer nos media não existe o termo vitimização e vitimizar como eu escrevi neste post e em anteriores, mas sim vitimação e vitimar. Neste ainda resolvi fazer a correcção, em relação aos outros espero que os meus leitores que me desculpem mas que façam eles a alteração.

Um PS "Chico-esperto". Ainda o caso Freeport

Tivemos ontem na Televisão Pública dois programas em honra e louvor do PS.
O primeiro foi o comentário político de António Vitorino, no Notas Soltas , e o segundo Prós e Contras, da Fátima Campos de Ferreira.
Mas comecemos pelo título do post. Sempre achei que o PS era, entre os tradicionais partidos políticos portugueses, aquele mais recorria a um conjunto mediano de figuras políticas que nos tomavam por parvos e que achavam que bastava uma resposta, a que eu chamaria chico-esperta, para justificarem situações complexas e melindrosas. Havia uma figura, o Jorge Lacão, hoje menos em evidência, que era perito nisso, mas o actual porta-voz, Vitalino Canas, não foge à regra. Ora foi isto mais ou menos que ontem se verificou naqueles dois programas.
António Vitorino achou por bem utilizar uma pequena mentira para tentar desvalorizar um assunto sério. Vejamos, aquele comentador disse que a carta rogatória inglesa, que afirmava que José Sócrates era “suspeito”, tinha-se baseado na carta anónima inicial, a que desencadeou todo este processo. Ora a verdade é que os ingleses recorreram à anterior carta rogatória portuguesa, que foi a única a que tiveram acesso. É verdade que António Vitorino atribuiu esta informação à Procuradora-Geral Adjunta, Cândida Almeida, mas apesar da senhora meter os pés pelas mãos na entrevista que deu a Judite de Sousa, nunca chegou a afirmar aquilo com clareza.
O que se pretende quando se invoca a carta anónima, e este não é o primeiro caso, é desvalorizar as perguntas dos inglese na sua carta rogatória. Se o procurador já disse que não há nada de relevante em relação à justiça nesta carta rogatória dos ingleses, se ela se baseia numa carta anónima, todo este processo é uma fraude, uma “campanha negra”. A verdade é que a carta rogatória inglesa se baseia em carta semelhante portuguesa que, pelos vistos, já em 2005, revelava que as investigações iam bastante adiantadas. Estamos a ver como uma simples mudança de cartas pode levar a conclusões muito diferentes.
Quanto ao Prós e Contras, tirando a intervenção séria de Eduardo Dâmaso, jornalista, e do politólogo, que teve um carácter meramente informativo, tudo o mais foi uma feira de vaidades em que cada um quis exibir os seus dotes oratórios e de esperteza. Realça-se, esse destacado vira casacas, José Miguel Júdice, que na sua juventude foi fascista assumido, como eu já aqui provei, e que posteriormente tem pertencido a todos os partidos que batem à porta do seu escritório de advogado. Houve também um interveniente, Raposo Subtil, que parece que também é advogado, que lançou umas alarvidades sobre os deputados, com a complacência generalizada de todos os intervenientes.
Mas quem se destacou foi o nosso ex-Secretário de Estado do Ambiente, Rui Nobre Gonçalves. Esta figura, que eu tenho por técnico competente na área da avaliação de impacto ambiental, dada a sua formação em engenharia do ambiente, deixou-se deslumbrar pelo poder e mostra que não tem nenhuma espessura política para os lugares que ocupou. E disso deu prova ontem à noite na sua intervenção não técnica. Mais uma vez recorreu à figura do chico-esperto, que tenta justificar esta tema do Freeport pela cabala montada pelos juízes, que perderam com este Governo algumas regalias. Ainda não sei se houve reacções corporativas a estas afirmações, mas elas são de uma gravidade extrema, que mereceriam uma resposta à altura, dada de certa maneira por Saldanha Sanches.
Já agora e para terminar, gostaria de referir que a defesa do Primeiro-Ministro e do PS em relação ao caso Freeport é perfeitamente suicidária. Querem-se vitimizar e acusam incertos de desencadearem uma “campanha negra” contra eles. Se campanha negra houve foi de facto durante três anos um processo que tinha arrancado a grande velocidade, segundo revelou ontem Eduardo Dâmaso e parece que motivada pelas eleições que estavam à porta, adormecer na pequena comarca do Montijo, só tendo saído de lá porque os ingleses se interessaram pelo caso. Portanto, a “campanha negra” resulta de uma justiça, ou de uma investigação policial, que só funciona quando é pressionada pelos acontecimentos ou conforme os Governos assim desenterram ou escondem os processos. Tudo o mais é conversa de chico-esperto que pretende lançar poeira para os olhos dos outros. Adquirindo um sentido mais grave quando é Santos Silva a falar. Já não é poeira, mas ameaça concreta. Não se esqueçam que este Ministro chamou ao seu gabinete a imprensa para lhe dizer que não sabia quem estava por detrás da “campanha negra” e que isso era uma função da polícia. Este homem é perigoso, dêem-lhe poder e vejam onde chega.

PS. (6/2/09): Acusei o António Vitorino de mentir a propósito da sua referência à carta que esteve na origem da carta rogatória dos ingleses. Hoje, depois de ouvir a Quadratura do Círculo, da SIC Notícias, ficou para mim claro que foi o próprio Procurador-Geral da República, no seu comunicado, que fez recuar a origem da carta rogatória inglesa à carta anónima. No entanto, continuo a achar estranho que uma carta anónima já contivesse tanta informação como aquela que nos é prestada pela carta rogatória inglesa. Parece-me pois que continuam a lançar alguma poeira para os nossos olhos. Ao insistirem que tudo já estava escrito na carta anónima, que ainda por cima fazia parte de uma cabala, que, segundo o Pacheco Pereira, no programa referido, era alimentada por imbecis, estão a tentar desmontar um caso, que se fosse como dizem já se tinha resolvido em duas penadas. Há, no entanto, um tio que disse publicamente coisas que não são tão simples de fazer desaparecer do processo.

PS. (08/02/09). Por lamentável equívoco, de que só hoje dei conta, chamei ao ex-Secretário de Estado do Ambiente, Rui Nobre Gonçalves, Rui Mário Gonçalves, um destacado crítico de arte, que eu conheci quando frequentávamos os dois a Faculdade de Ciências e onde ele já começava a sobressair como interessado em temas artísticos. As minhas desculpas aos dois. O erro já foi corrigido.

O Eixo do Mal. Ainda o caso Freeport

Volto novamente ao assunto unicamente porque me apetece comentar as posições políticas e ideológicas assumidas por cada um dos intervenientes na discussão de ontem do Eixo do Mal, da SIC Notícias, toda dedicada ao Freeport.

Daniel de Oliveira assumiu o papel do comentador sério, mais preocupado com o país do que com a queda do Primeiro-Ministro, mas levantando algumas dúvidas que considera que devem ser esclarecidas e achando, e bem, que as justificações de José Sócrates só acrescentam mais ruído ao ruído existente.
É a posição responsável, de quem quer ver resolvida a situação rapidamente, a bem do país. Penso que era a única posição séria que ali se podia tomar e que corresponde à visão que o Daniel de Oliveira tem do papel que a esquerda, à esquerda do PS, deve desempenhar nestas circunstâncias, se quer algum dia vir a ser Governo. Veja-se um post anterior meu referente a um texto do Daniel de Oliveira para o Le Monde Diplomatique.

Clara Ferreira Alves, dizendo que não gosta do Sócrates, esteve todo o tempo defendendo-o recorrendo sempre aqueles argumentos que alguns dos apoiantes do Primeiro-ministro utilizam, como seja, se numa situação inversa nós enviaríamos, sem previamente haver um contacto diplomática, uma carta rogatória que considerava suspeito o primeiro ministro britânico, ou que este processo se iniciou com uma carta anónima, no final de 2004, e que todo o processo foi depois julgado como conspiração contra o candidato a primeiro-ministro, que era na altura o José Sócrates. Pelo meio, foi falando que os processos contra os banqueiros não davam em nada, tal como no caso dos submarinos de Paulo Portas. Ou seja, foi tentando mostrar que a direita também tem muitos rabos-de-palha e que normalmente ficam em águas de bacalhau. Falou também, deixando a suspeição no ar, de que a Carlyle, que tinha comprado recentemente o Freeport, era uma empresa que já se tinha envolvido em assuntos pouco claros em Portugal. Etc., etc..
Clara Ferreira Alves que tem uma posição séria sobre as questões do Médio Oriente, por vezes deixa-se arrastar por alguma demagogia histriónica em relação a alguns casos nacionais. Quanto a mim faltou-lhe muita objectividade, parecendo que estava cheia dela, na apreciação deste caso.

Luís Pedro Nunes gosta de se considerar anarquista e humorista, nunca levando nada a sério, excepto em relação a Cavaco Silva, pessoa da sua particular devoção. Não leva a sério as afirmações do Daniel e do Bloco de Esquerda e está sempre a gozar com o feminismo da Clara. O anarquismo desta gente corresponde normalmente a estar-se nas tintas para a política e para as opções ideológicas dos outros, mas principalmente nunca levar a sério as propostas da esquerda. No entanto, e porque as posições do PS o atacavam a ele e aos seu jornal, fez a crítica mais certeira da noite. Considera que a estratégia defendida por José Sócrates e pelo PS são a da vitimização e de pensarem que tudo isto resulta de uma cabala, "camapanha negra" afirmam, e que quem intervém ou fala do processo, para além do Procurador, está a colaborar com a cabala, podendo mesmo, em último caso, ser vítima de investigação policial. Santos Silva dixi.

Pedro Marques Lopes (PML) é um caso espantoso do comentador bem pensante. Comecei por classificá-lo com que um reaccionário boçal, o que me valeu muitas críticas e o que de facto não é. Posteriormente, já corrigi a mão. Mas continuo a considerá-lo como o protótipo da bem pensância nacional.
Está contra estas insinuações e ataques ao Primeiro-Ministro porque a priori os Ministros e os Governantes deste país são inocentes, não se deve lançar suspeitas sobre eles. Este tipo de clima de suspeição pode levar ao aparecimento de extremismos. É evidente que o fascismo também se alimenta disto, mas não foi isto que PML disse, ele falou dos extremismos, que, como se depreende, tanto podem ser de extrema-direita como de extrema-esquerda. Pouco falou do caso Freeport, mas criticou muito, e até com alguma razão, o aparecimento excessivo da Procuradora-Geral Adjunta, Cândida Almeida. Considerando, também bem, que a senhora não tinha nada que dar palpites sobre os governos de gestão. Quanto a mim foi esta a parte melhor dele, o resto foi a defesa das instituições oficiais, que não podem nunca cair na rua.

Não sei se alguém se dará ao trabalho de ler este post. Mas penso que aqueles que regularmente seguem este programa poderão, com algum proveito, confrontar o que aqui é dito com as suas opiniões e comentar se estou ou não muito próximo do que pensam.

Uma pequena pista. O caso Freeport (IV)

Alguns pensarão que eu ensandeci. Já vou no quarto post sobre o caso Freeport. É interessante que naqueles blogs que sigo regularmente este assunto é abordado por mim e pelo 5 dias, que tem um trabalho bastante desenvolvido, que até me cita abundantemente, mas quanto a mim pecando por demasiado longo, parecendo até aqueles estudos de impacto ambiental em que eu fazia uma listagem exaustiva da avifauna que seria possível lá encontrar, se todas as aves achassem por bem ir passear para a zona em estudo. O Arrastão é outro que dedicou alguns posts (aqui, aqui e aqui , são os últimos) a este assunto. Os outros blogs de referência ignoram-no olimpicamente. Estão no seu direito.

Mas este post é curto. Li num comentário no Arrastão que a Câmara era gerida maioritariamente pelo PCP (CDU) aquando dos dois primeiros chumbos do licenciamento do empreendimento Freeport. A partir de 16/12/2001, que foi a data das eleições autárquicas que o PS perdeu e que acarretaram o pedido de demissão de António Guterres, passou a ser gerida maioritariamente pelo PS. Ora o terceiro pedido de licenciamento foi já efectuado na gerência da nova Câmara. Como sabem aquele pedido entrou a 18/01/2002.
Sem querer insinuar nada, a verdade é que houve uma mudança importante na gestão da Câmara. Esta passou das mãos da CDU para as mãos do PS. Não estaria agora o Ministério do Ambiente muito mais aberto a autorizar este empreendimento?
Pensem nisto, é uma pista.

De facto, eu no primeiro post que fiz sobre este assunto falei que era possível que Sócrates quisesse agradar ao seu correligionário da Câmara de Alcochete. Não sabia é que tinha havido uma inversão de representação partidária naquele Conselho. Isto pode explicar muita da pressa para a autorização. Mas nada disto é ilegal. Sucede é que é politicamente discutível.

Andam a atirar-nos areia para os olhos. O caso Freeport (III)

Tenho o Doutro Freitas do Amaral como homem sério. Um bocadinho poseur, mas com atitudes e comportamentos com que eu, por vezes, estou de acordo. Há uma preocupação humanista expressa, por exemplo, nas críticas severas a Bush e à invasão do Iraque, quando ainda era difícil tomar essa opção, e ainda de ontem, na entrevista que deu à SIC Notícias, à acção do Estado de Israel.
No entanto, na referida entrevista, disse algumas coisas e tocou alguns violinos que, francamente, caiem mal.
Vejamos, o caso Freeport.
Porque não conhecia o processo deixou-se arrastar por uma afirmação de Ana Lourenço, a entrevistadora, que dizia que o processo era dos anos 90 e ele, tomando isso como verdadeiro, começou logo a afirmar que o pedido de licenciamento já se arrastava há dez anos. Quando é manifestamente mentira, o primeiro pedido só deu entrada em 1999. Baseado neste pressuposto começou a fazer considerações sobre o arrastar destes pedidos em Portugal, sobre a necessidade que temos de investimento estrangeiro, e que um processo destes em Inglaterra só demoraria 10 meses. Nada daquilo era verdade. Depois garantia que os promotores tinham corrigido todos os entraves à aprovação pelo Ministério do Ambiente, e foi por isso que houve um DIA favorável. Não sei se é verdade, mas, para quem conhecia tão mal o processo, garantir, com todas as letras, que isto se tinha passado, parece-me um bocado exagerado.
Mas o problema mais grave, e que ele expôs com todos os pormenores, foi de que tendo sido o Decreto-Lei assinado pelo Presidente da República e depois já referendado por Durão Barroso, coisa que ele enfatizou, chegar-se-ia à conclusão que se houve luvas teria que haver para o Presidente, Jorge Sampaio, e Durão Barroso.
Ora, parece desconhecer que pouco tempo depois o mesmo Durão Barroso assina um Decreto-lei, n.º 190/2002, de 5 de Setembro, que repõe os limites anteriores da ZPE, ou seja, anula aquele que tinha sido aprovado a três dias das eleições. Lamento, mas Freitas do Amaral, com ar de Grande Professor que tinha bem estudado as limitações da acção dos Governos de Gestão, não fosse ele um administrativista, conhecia este caso pela rama e com grande pompa e circunstância foi à televisão defender o seu amigo Sócrates.

Por tabela, lembrou outras campanhas de imprensa, misturando assuntos que nada têm a ver uns com os outros, quase que nos levando a pensar que existe uma cabala oculta dos meios de informação para destruírem os políticos.
A única conclusão que podemos tirar é que, de um modo geral, e é interessante que isto não se aplica aos casos de pedofilia – veja-se Ferro Rodrigues e Paulo Pedroso –, as campanhas dos media não conseguem diminuir a popularidade dos principais visados.

Na linha das considerações anteriores, Freitas do Amaral passou depois ao panegírico de José Sócrates e aí, ao enfatizar as suas grandes obras, transpareceu um claro tom de propaganda política e de pagamento de favores. Esperava-se um pouco mais deste homem.

Parece que na noite anterior também na SIC Notícias, que em certos casos está transformada em órgão de propaganda do Governo, foi entrevistado Silva Pereira, que na altura era o Secretário de Estado com responsabilidades na elaboração do tal Decreto que alterava os limites da ZPE. Não vi a entrevista na altura e não tive possibilidades, como a do Freitas do Amaral, que fui ver hoje, de a ver. Por isso só sei o que diz o Público. Este garante que o Secretário de Estado à altura, Silva Pereira, teria dito que “o projecto obteve a DIA dois meses antes das mudanças da ZPE”. “Isto porque a DIA data de 14 de Março de 2002 e o Decreto-lei que altera os limites da ZPE é de 20 de Maio do mesmo ano. É uma falsa relação garantiu”.
Dito deste modo parece que nada havia em comum, quando é claro que, no mesmo dia em que há o despacho do Secretário de Estado a autorizar o empreendimento do Freeport, foi levado a Conselho de Ministros a proposta de Decreto-Lei para ser aprovada. É evidente, como toda a gente sabe, em Portugal, já o mesmo não se passa com as Directivas comunitárias, a data de um Decreto-lei é aquela em que este é publicado no Diário da República. Mas isso não invalida a preocupação do Governo em aprová-lo ao mesmo tempo que o processo de licenciamento do Freeport.
Eu penso que não foi a publicação do Decreto-lei que permitiu a aprovação do empreendimento do Freeport, mas que a alteração introduzida justificava a posteriori aquela aprovação. Como se sabe, e eu já repeti isso várias vezes, há uma área no empreendimento, a A, com maior carga humana e habitacional que foi retirada do limite da ZPE. Ou seja, de acordo com o que penso, como se previa aprovar o empreendimento foi-se logo introduzindo alterações no limite da ZPE, que justificassem a aprovação e de facto correspondessem à realidade existente. Não tinha sentido, que uma área completamente urbanizada estivesse incluída numa ZPE.
A Comissão Europeia não gostou desta alteração e foi já o Governo de Durão Barroso que anulou este Decreto-lei e repôs os limites anteriormente definidos. Mas o Freeport já estava a ser construído, nada havia a fazer.
Em próximo post, se entretanto não houver novidades, darei a minha interpretação de todo este caso. Só porque teve repercussões mediáticas, é que foi tão escalpelizado, pois isto é o dia a dia da administração pública: processos que não têm padrinho, arrastam-se indefinidamente porque, muitas vezes, ninguém quer assumir o ónus da autorização.

Algumas correcções oportunas. O caso Freeport (II)

Como sempre, quando me dedico a um caso concreto da actualidade comezinha, eis que surgem logo os comentários. O post que mais sucesso teve foi um sobre o Manta Beach Club, um empreendimento estival na praia da Manta Rota, patrocinado pela Câmara Municipal de Vila Real de Santo António, e que tinha o condão de incomodar toda a gente, devido ao ruído produzido.

Presentemente falo do Freeport e eis que surgem logo comentários, alguns tentando denegrir na minha antiga vida profissional e outros de um blogger defensor do José Sócrates. No entanto, apareceu um que me vai permitir corrigir algumas asneiras sobre o Processo de AIA que tinha descrito no post anterior sobre o mesmo assunto.

Assim, começaria pela correcção, transcrevendo o comentário referido:
“A Comissão de Avaliação não propõe uma Declaração de Impacte Ambiental. A Comissão de Avaliação emite um Parecer Técnico (é o nome e a função). Baseado no Parecer Técnico da Comissão de Avaliação, o Director da Autoridade de AIA (neste caso a CCDR-LVT), este sim propõe uma DIA à Tutela. A Tutela emite a DIA, que pode ser no sentido do teor do parecer técnico (e da proposta de DIA) ou não, visto que o parecer técnico da Comissão de AIA não vincula a Tutela.”
Se ele o diz, deve ser assim. O que tem lógica. Depois acrescenta a seguir uma opinião pessoal, que eu subscrevo.
“A(s) Tutela(s) não gosta(m) de decidir contra o teor dos pareceres técnicos...

... preferem que esses pareceres já venham com o teor «certo». O que se compreende, dá muito menos trabalho, claro.”
E continua: “Agora vamos ao caso concreto, depois de feito este enquadramento.
Estamos em pleno processo de AIA, em processo burocrático de avaliação meramente técnica, por uma comissão de técnicos de serviços da administração designados para o efeito, cujo objectivo é elaborar um PARECER TÉCNICO (sobre o ambiente, paisagem, águas, ar, ordenamento, conservação, património, ruído, etc., etc.), que acompanhará então a proposta de DIA a enviar à Tutela, que decidirá a bondade do projecto e dos seus impactos ponderando questões superiores à mera avaliação técnica pois é uma decisão política, então a questão: o que é que a Tutela está a fazer a promover uma reunião com os intervenientes durante o processo administrativo de avaliação técnica?! Seja o Ministro, seja o Secretário de Estado, pouco importa (na verdade, na prática, não é bem assim, os pesos são diferentes). O objectivo qual será? Vamos ser cândidos: isto não poderá condicionar a comissão técnica levando-a a sentir ser esta uma mensagem de qual o sentido pretendido pela Tutela? Continuando na candura, tratar-se-á de distracção, de modéstia, de inconsciência do seu próprio poder e do seu potencial condicionador?”
E o nosso comentador termina, propondo uma solução que eu também subscreveria:
“Facto é que, para além da espuma do caso concreto e seus dividendos políticos, não se retiram ilações, neste como noutros casos. Ilações no sentido de tornar a decisão técnica mais independente. De verificar, avaliar, em que medida é que os processos e procedimentos garantem a melhor decisão.É, também, uma questão de avaliação…
...e de independência e transparência.”

Transcrevi este comentário quase na sua totalidade porque me pareceu de alguém sabedor do que se estava a tratar e, no fundo, realçando a tal reunião com o Ministro, a que eu dei o devido relevo, e propondo soluções perfeitamente exequíveis.
Bem hajam comentadores assim.

(Para compreender melhor o Processo AIA deve-se ler este post depois de ler o anterior sobre o Freeport. As siglas estão explicadas).

Alguns esclarecimentos necessários. O caso Freeport

A esquerda, ou certa esquerda, não costuma recorrer a estes casos para atacar o poder. Gosta de um combate mais limpo, que envolva as ideias e a luta política. Já no tempo de Salazar, quando apareciam aqueles grandes documentos batidos à máquina e que, devido ao elevado número de cópias, mal se conseguiam ler, que desancavam na corrupção, amantes e desvios sexuais dos homens do regime, era vulgar devolvê-los, com grande desprezo, considerando-os uma sujeira. Não era esse o nosso estilo. Com Sócrates a mesma coisa, apesar de já poucos se lembrarem daquilo que falo em relação ao passado.

No entanto, porque este assunto do Freeport se passa em áreas e instituições em que eu trabalhei e de que fiz parte, sinto a necessidade de dar alguns esclarecimentos e fazer certas aclarações.

Portugal, ao entrar para a CEE, foi obrigado a transpor as Directivas que regulavam a área do ambiente no espaço comunitário. Uma delas era a lista dos projectos que exigiam uma Avaliação de Impacto Ambiental (AIA). Por esse motivo, o Governo português, a partir de certa altura, para licenciar certos empreendimentos passou a pedir aos promotores das obras, em linguagem técnica o dono da obra, um Estudo de Impacto Ambiental (EIA). Estes estudos, elaborados por empresas contratadas ou às vezes subsidiárias do empreendedor, eram enviados para a entidade que licencia o projecto, para aprovação do mesmo. Esta, por sua vez, remete-o para a Entidade que faz a Avaliação do Impacto Ambiental (AIA), que em certos casos, especificados em lei, era o Instituto do Ambiente, hoje Agência Portuguesa do Ambiente, que o veio a substituir. No caso em apreço, por ter menor importância, a Entidade AIA, que coordenou o processo de avaliação foi a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDRLVT), daí ser dito nos noticiários que a Directora, à época, destes serviços, pediu urgência para entrega dos pareceres em falta e enviou o processo com grande celeridade ao Secretário de Estado do Ambiente.
Estas Entidades AIA nomeiam uma Comissão de AIA, cujo Presidente pertence à entidade nomeante, e que tem a finalidade de avaliar o Estudo efectuado e propor alterações ao mesmo e pedir novos dados ou o seu aprofundamento. Fazem parte destas Comissões diversas entidades, especificadas em lei, a que podem agregar técnicos de reconhecido mérito para a avaliação em causa.
Por último, depois da respectiva consulta pública do EIA, a Comissão de AIA elabora uma Declaração de Impacto Ambiental (DIA), que remete à Entidade AIA, que o envia, por sua vez, ao Ministro, que naquele Governo tinha delegado essas funções no Secretário de Estado. Tudo isto obedece a prazos especificados em lei.
Esta descrição abreviada e aborrecida de todo este processo baseia-se na lei na altura em vigor que, para o caso que nos interessa, é o Decreto-Lei nº 69/2000, de 3 de Maio.

O caso Freeport obedeceu a estas regras. Houve um primeiro chumbo, a que não darei importância, por não possuir todas as informações, e houve depois um segundo. Estas são as datas mais significativas do segundo: a 22-05-2001 dá-se início ao AIA, a 09-08-2001 inicia-se a consulta pública do Resumo Não Técnico do EIA , que termina a 18-09-2001. A 06-12-2001 é emitido um parecer desfavorável. Ou seja, todo este processo demorou seis meses e meio.
A empresa promotora do Freeport entrega um novo EIA a 18-01-2002, cujo Resumo Não Técnico vai para consulta pública a 18-01-2002, que termina a 05-03-2002 e o parecer favorável, com condicionantes, é dado 14-03-2002, três dias antes das eleições.
Vimos portanto que para se chumbar um projecto se demora pelo menos seis meses, para aprovar unicamente três, sendo um deles obrigatoriamente para consulta pública.
Mas, consideremos que tudo isto é natural, que a Comissão de AIA, que teve que ser novamente nomeada, já que entrou um novo EIA, e que não se sabe se teria a mesma composição, já conhecia o projecto, e portanto o despachou rapidamente. No entanto, aparece aqui um novo dado. Porque é que o Ministro, neste caso José Sócrates, que tinha delegado as competências para aprovar as DIA no Secretário de Estado, nesta altura Rui Gonçalves, faz uma reunião a pedido da Câmara de Alcochete, com os promotores do projecto, e na qual participa? Nesta reunião estiveram presentes a Câmara e os promotores do projecto e provavelmente quem tinha responsabilidades na Entidade AIA, a CCDRLVT, e na Comissão nomeada para o efeito. Nestas coisas não é normal o Ministro aparecer, mesmo que a pedido da Câmara, quando o responsável é o seu Secretário de Estado. Isto só sucede se o Ministro está particularmente interessado em que o assunto se resolva rapidamente, ou seja, que deixem de haver entraves que impeçam a aprovação do projecto. Mesmo que o Ministro não tivesse dito nada, era compreensível para toda a hierarquia, desde o Secretário de Estado, à Presidente da CCDRLVT e ao presidente da Comissão por ela nomeado – desconheço quem seja – que o Ministro estava interessado em resolver o assunto. Tirando alguns casos limite, todos de certeza, venerandos e obrigados, respeitaram o sinal que o seu Ministro dava. Foi este raciocínio, com pequenas “nuances”, que Marcelo Rebelo de Sousa (MRS) fez hoje nos seus comentários semanais.
É importante igualmente saber a data desta reunião. MRS disse que tinha sido em Janeiro, o que é compreensível já que o novo EIA foi apresentado em meados desse mês.

Diz-me a minha experiência na participação em EIA que na maioria dos casos os problemas levantados se resolviam com uma reunião entre quem elaborou o estudo e a Comissão de AIA. Às vezes não bastava uma só reunião, o processo alongava-se. As Comissões achavam que os dados eram sempre insuficientes. No entanto, era raro haver um chumbo dos projectos. Neste projecto, devia haver coisa grave para que o mesmo não avançasse. Depois tudo se desbloqueou. Seria interessante para quem quer estudar este caso consultar os dois Resumos não Técnicos de que eu dei os links, pois podem ser indicativos do que estava mal num e já bem noutro. Numa consulta rápida não obtive links para os DIA que chumbaram e aprovaram o EIA do projecto.

Resta neste caso outro tema, que não irei desenvolver, porque prosa já vai longa, que é as novas delimitações da Zona de Protecção Especial (ZPE), que o Secretário de Estado, da altura, garante que nada tinha a ver com a aprovação do projecto Freeport. Parece que o Decreto-lei que modificava a delimitação da ZPE tinha como objectivo a correcção do anterior limite, que estaria mal feito. No entanto, é vulgar na administração pública aproveitar-se a correcção de um diploma anterior, que tinhas gralhas ou asneiras grossas, para se introduzir novas alterações, que se revelam oportunas. Este caso é semelhante. Aproveitou-se para retirar do limite da ZPE a área A, que correspondia propriamente ao recinto do empreendimento e que portanto iria ficar com uma carga humana muito mais elevada. Mesmo que, como diz o Secretário de Estado uma lei não deva ter efeitos retroactivos, a verdade é que no futuro aquela alteração salvaguardava quaisquer críticas à aprovação do Freeport. E aqui como disse MRS, no seu comentário semanal, o Ministro do Ambiente também interveio ao apresentar o projecto de Decreto-Lei em Conselho de Ministros.

No fundo, podemos concluir, quer tivesse havido corrupção ou não, fosse um simples favor à família, como esta diz, ou ao seu correligionário, Presidente da Câmara de Alcochete, a verdade é que José Sócrates e Rui Gonçalves não saem bem na fotografia.
E é triste ver Rui Gonçalves assumir toda a responsabilidade neste caso, quando eu vi, mas isto fica para outra altura, ser tratado por José Sócrates abaixo de cão, facto que era extensível a todos os seus subordinados que não considerava.

Sobre as relações entre José Sócrates e Rui Gonçalves ver aqui – apesar de não estar de acordo com tudo. Ver igualmente no mesmo blog a descrição, com mais pormenores, do processo AIA do Freeport. É, no entanto, omisso sobre a importância que eu dou à referida reunião com os promotores e a Câmara de Alcochete