CONTINUA A BRINCAR, SENHOR PASSOS COELHO?

O governo informou ontem que  o aumento de impostos ficou afastado como solução para compensar os efeitos do chumbo do Tribunal Constitucional aos cortes das pensões da CGA, tendo optado por alargar a base de incidência da CES às pensões acima de 1000 euros e aumentar as contribuições dos funcionários públicos para a ADSE. E que está a preparar reforma mais global no sistema da Segurança Social. (cf. aqui)

A CES é um imposto, sem tirar nem pôr.

O governo chama-lhe redução da despesa, mas mente descaradamente. Por todas as razões, e mais uma. Mais uma, que nem por mirabolantes contorcionismos semânticos ou sintáxicos, é possível fazer passar no crivo da honestidade intelectual por mais larga que seja a malha da rede.

A CES incide não só sobre as pensões pagas pela CGA e pela Segurança Social mas também pelos fundos complementares de pensões privados, contituidos por privados, onde o Estado não tem quaisquer responsabilidades de gestão nem assunção de riscos de cálculo, em resumo, onde o Estado não mete o bedelho nem o OE tem qualquer cabimento. É uma redução de despesa?

Não é. 

O senhor Passos Coelho diz que não é um imposto.

É uma taxa? Não é. Uma taxa paga a prestação de um determinado serviço público.

O que é, então?

Uma coelhada chamada CES.

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Correl. - A CES é, afinal, um tertium genus entre imposto e taxa? 
As pensões são dívida do Estado?  cit.  aqui

O governo fez um esforço muito grande para não aumentar os impostos  (Pires de Lima)
Paulo Portas declarou este domingo (5/5/2013) que a aplicação de uma sobretaxa aos pensionistas constitui uma linha vermelha para o CDS."É a fronteira que não posso deixar passar e é do conhecimento do primeiro-ministro" "Não quero um cisma grisalho que afectaria 3 milhões de pensionistas. Quero uma sociedade que não descarte os mais velhos" (aqui)

CDS: O FIRMAMENTO OU O FUNDO

Sondagem DN/JN/RTP/Antena 1 - aqui

PSD resiste à crise e mantém-se colado ao PS 

Nas intenções de voto, socialistas e sociais-democratas sobem 4%, mantendo a diferença da sondagem anterior (3%). Os outros partidos descem, com o CDS a ficar nos 3%. Paulo Portas penalizado na sua popularidade.

 

Se a tendência se mantiver, a coligação não passa do fim do ano. A menos que Portas & Pires de Lima consigam, em tempo oportuno, o muito improvável milagre do aumento do emprego e da redução da dívida. É um desafio que tanto pode fazer desaparecer o CDS da AR em eleições legislativas antecipadas como guindá-lo a uma posição de liderança da direita. Para já, é enorme a probabilidade da primeira hipótese. Em qualquer dos casos os resultados das sondagens, agora ainda lisonjeiros para Passos Coelho, tenderão a provocar a mudança de liderança no PSD.
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Correl . - Sondagens dão maioria relativa ao PS e resultados díspares ao PSD

FITAS À PORTUGUESA

Prefiro estas.

Acesso a 108 filmes portugueses através da página CINEMATECA do blogue "Do Tempo da Outra Senhora":

aqui

 

 

SITUAÇÃO PÓS GOVERNO MAL DESENHADO

O Presidente da República convocou -vd. aqui - o Conselho de Estado para a próxima segunda-feira com uma ordem de trabalhos esotérica:   "Perspetivas da Economia Portuguesa no Pós-Troika, no Quadro de uma União Económica e Monetária Efetiva e Aprofundada". Numa altura em que os parceiros da coligação denunciam publicamente várias fracturas dentro do governo, é, no mínimo, estranha uma convocação com um propósito tão afastado das questões mais prementes.     

 

A contribuição para a sustentabilidade da segurança social, que erradamente tem vindo a ser apelidada de TSU, promete, como é já muito evidente, acabar com esta coligação. Premeditadamente ou não, o aparente desencontro de intenções entre o senhor Passos Coelho e o senhor Paulo Portas, a propósito das arremetidas contra pensionistas e reformados pode vir a acabar com um governo mal desenhado à partida. Se o memorando assinado pelo trio com a troica foi mal desenhado, o governo que teve a veleidade de o executar desenhou-se mal a si próprio, desde logo por ter desobrigado o principal desenhador do mal desenhado memorando.

 

Agora, que o tição, como era muito previsível à partida, queima quem sofregamente pegou no testemunho em chamas, Paulo Portas terá encontrado um álibi para ser ilibado de culpa do fim prematuro de um governo em desequilíbrio notório. No entanto, ainda que Paulo Portas se diga "politicamente incompatível com a TSU dos pensionistas" não é claro que isso signifique a não tributação extraordinária das pensões em 2014. Desde logo porque não se sabe de que tributação se trata quando se fala desta TSU. É um adicional à CES, surpreendentemente considerada constitucional pelo TC? É um imposto (definitivo) substituto de outro temporário, a CES? Nesta indefinição guarda Portas margem de manobra para romper a coligação no momento que mais lhe convier, intentando capitalizar entretanto do papel de advogado de defesa dos pensionistas e reformados.

 

As dificuldades deste governo, e as divergências entre os seus membros, não se resumem, contudo à tributação das pensões e reformas. Aquilo que torna o assunto tão crítico junto da opinião pública resulta da sua dimensão política traduzida no número de eleitores alvo, cerca de 3,5 milhões. Não é, todavia, adquirido que Portas consiga arrebatar uma parte muito significativa dos votos perdidos pelo PSD em próximas eleições. Pelo contrário, as sondagens mostram que o CDS não está a escapar-se à erosão de um governo obrigado, ou voluntariado em parte, a realizar um dirty job. 

 

Até onde estará disponível Passos Coelho a deixar afundar-se isoladamente? Se a confusão, deliberada ou não, construída acerca de uma TSU ainda não configurada, vier a dinamitar o governo, o PR será obrigado, contrariado, a convocar eleições. E, nesse caso, já se sabe quem será o indigitado a desenhar o próximo governo. O que não se sabe é como conseguirá ele fazer um desenho, se não bom, pelo menos aceitável.  

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Valeria a pena que o Conselho de Estado trocasse impressões sobre o assunto.

POR UM ÓBVIO FIO

"Isto está por um fio", desabafava outro dos presentes no rescaldo do conselho considerado como "dos mais difíceis".  Paulo Portas protagonizou, com Paula Teixeira da Cruz, Miguel Macedo, Aguiar Branco e Álvaro Santos Pereira a barragem a algumas das propostas mais radicais das Finanças, nomeadamente no que toca a cortes nas pensões e salários. - aqui 

 

"Paulo Portas é o político mais poderoso do país, só ele pode decidir se e quando cai o Governo", disse Edite Estrela na que foi, até agora, a única referência (e indireta) à última crise no Governo - aqui

"Parece-me óbvio que o Governo está num quadro de grande coesão da coligação, tentando encontrar a resposta para um problema ["chumbo" do Tribunal Constitucional a quatro normas do Orçamento do Estado para este ano], que é exigente", disse Jorge Moreira da Silva.- aqui

A situação era muito previsível antes mesmo deste Governo ter tomado posse. - vd. p.e., aqui - A obstinação de Sócrates em governar numa situação altamente crítica em minoria teve em Passos Coelho um sucessor não menos obstinado, apesar de se sustentar numa maioria absoluta.

Tendo ficado em liberdade o terceiro melro, era muito óbvio que ninguém mais o apanharia, ficando o primeiro melro num tem-te-não-caias permanente, sujeito ao balancear expectante do melro número dois.

SANTA MARIA DA ASNEIRA

E, de repente, a necessidade de haver consenso entre o trio que subscreveu o memorando com a troica, deixou de ser consensual porque, além do mais, o PR disse no seu discurso de ontem que é imperioso haver consenso. E, no entanto, ouviram-se nos últimos tempos apelos ao consenso vindos de todos os quadrantes, salvo os da esquerda mais ou menos comunista. Dir-se-á, por outro lado, que pelo menos outros tantos apelos, e não poucos dos mesmos apelantes, se ouviram reclamando a demissão deste governo. Tudo somado, o consenso à volta da necessidade de consenso, sumiu-se.

 

O líder do PS já prometeu aproveitar o Congresso deste fim-de-semana em Santa Maria da Feira para unir os filiados, apoiantes e simpatizantes à volta de uma volta de uma revolta contra o sentido do discurso do PR que, por invocação da necessidade de um consenso que pode permitir a sobrevivência do actual governo, corta o caminho à convocação de eleições legislativas antecipadas e a possibilidade de o senhor António José Seguro ser primeiro-ministro antes das eleições autárquicas.

A menos que o senhor Paulo Portas decida ser ele a marcar a agenda e provocar a dissolução da AR.

 

Quanto ao consenso, esse ficou irremediavelmente perdido desde que o senhor Passos Coelho decidiu ignorar o senhor António José Seguro como herdeiro do subscritor do memorando com a troica. Repito-me: anotei isso neste caderno, antes mesmo de serem conhecidos os resultados das eleições que levaram a São Bento actual primeiro-ministro e do senhor António José Seguro ser consagrado líder do PS.

 

A intervenção do PR, nos termos em que o fez, acabou de vez com o consenso.

Uma asneira, segundo o tratado de filosofia popular, nunca vem só.

E não há duas sem três, ainda segundo o mesmo tratado. No dia em que o senhor Seguro for primeiro-ministro deixará de haver necessidade de consenso, mantendo-se, como é altamente provável, o estado deplorável do país? Aqueles que confundem democracia com partidocracia continuarão a defender que sim.  

 

O QUE VOCÊS QUEREM É CONVERSA

Os resultados da sondagem publicada no Expresso sobre os índices de popularidade dos líderes políticos e dos orgãos de soberania mantêm a tendência das sondagens anteriores: Seguro continua a capitalizar pelo facto de ter sido pelo actual Governo deixado à margem do cumprimento das responsabilidades decorrentes do acordo assinado com a troica pelo trio, de que que o seu partido foi o primeiro signatário (sobe 2,1 pp); Portas, sobe 2,7 pp por se conseguir manter distante dos confrontos; Cavaco Silva continua em perda, umas vezes por falar outras por estar calado (- 5,2 pp); Passos Coelho perde mais 2,1pp. Pior que Passos só a Assembleia da República, o Ministério Público, os Juízes e o Governo.

 

Quando se comparam estes resultados com as narrativas dos comentadores políticos, com bancas estabelecidas nos principais meios de comunicação social, a convergência mais nítida incide na crítica aos silêncios de Cavaco Silva e na quase unânime contestação à continuidade da acção do executivo, nomeadamente quanto à sua sujeição, aparentemente passiva, às imposições da troica. E como a filosofia popular se pauta por ver consentimento em quem se cala, Cavaco Silva é, por mais horas que trabalhe, visto como conivente das decisões do executivo.

Poderia Cavaco Silva proceder de outro modo? Poderia, mas obrigá-lo-ia a optar por uma interpretação menos restritiva dos poderes presidenciais e a cair na teia da crise, um caminho que, já todos percebemos, ele não seguirá, a menos que circunstâncias extremas eventualmente se lhe imponham. Enquanto tal não ocorrer, Cavaco Silva continuará a gerir o tempo do seu mandato em silêncio e a deixar no ar ou no facebook um ou outro comentário inócuo de vez em quando.

É curioso que, no meio de tanta contestação contra o silêncio do Presidente, não surja quem provoque
uma reacção do elo menor, o que não significa o mais fraco, do executivo: Paulo Portas. O líder do CDS, partido que também sofre alguma erosão nas sondagens, está a conseguir passar incólume e beneficiado no meio da borrasca. E, no entanto, só ele poderá, quando quiser ou for obrigado pela opinião pública, provocar uma alteração no caminho até agora prosseguido pelo Governo.

Tendo deixado fora do governo o líder do PS, Passos está implicitamente refém da bondade com que Portas o deixar continuar a prosseguir. O mesmo é dizer, da forma como Portas continuar a ser avaliado pela opinião pública. Se essa avaliação continuar em alta, a coligação perdurará, e não se comoverá nem com os silêncios nem com ocasionais comentários do Presidente.

Estão, claramente, a errar o alvo aqueles que, pretendendo demover o Governo, atiram sobre o Cavaco Silva.
 

ISENTO DE IMPOSTO

O fim de cada ano é propício ao despertar dos mágicos, que se entretêm a prognosticar para onde irá o mundo nos próximos doze meses. Os profissionais da arte, se não pagam, deveriam pagar imposto, contribuindo decisivamente para a redução do défice das contas públicas, considerando a largura da base formada por tantos futurólogos. Aqui, sem intenção alguma de evasão fiscal, opta-se por olhar para o retrovisor e avaliar em que medida se concretizaram ou falharam os palpites apontados neste bloco de notas.

Em Março de 2011, o senhor José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa, então primeiro-ministro, afirmava não estar disponível para governar com o FMI. Pouco tempo depois, negociou e subscreveu o acordo com a troica.Nessa altura, anotei aqui:

...
Tudo conjugado, a tendência da evolução da situação política ajusta-se ao cenário que há muito tempo desenhei neste caderno: Se o PSD cai na tentação de querer a curto prazo ser poder, mesmo que acompanhado pelo CDS, provocará um reagrupamento de conveniência da esquerda, e assumirá o ónus de, muito provavelmente, ficar esturricado em pouco tempo.E Sócrates, maquiavélico, a assistir. Cavaco Silva? Esfíngico. 

Dois meses depois, em Maio de 2011, uma semana antes das eleições legislativas de 5 de Junho escrevi aqui:
 ... 
(Se) Ganha Passos Coelho e o PSD faz maioria absoluta com o CDS, Sócrates dá lugar ao senhor-que-se-segue, e o PS, na oposição, não perdoará ao governo o mínimo deslize na aplicação do MoU. A coligação de direita durará, no máximo, dois anos.
 
Dois anos depois, será Junho de 2013.
Acerte ou não, mesmo não pagando imposto sobre o prognóstico de há dois anos, continuo em 2013 sujeito a confisco.

A GRANDE GALPADA

Quando, há cerca de duas semanas, escrevi isto não tinha conhecimento disto. A notícia do Jornal I escapou-me e ignorava que Portas se tivesse deslocado a Luanda para obter dos parceiros angolanos de Américo Amorim a garantia que o crédito concedido pelo BPN para compra da Galp não seria enrolado numa negociata entre devedores e credores, à Champalimaud, que passariam a ser os mesmos a  partir do momento em que o BPN seja comprado pelo BIC de Amorim & Cª. angolana.
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Há nesta notícia do Jornal I duas coisas espantosas, a juntar a tantas outras, neste ninho de ratos chamado BPN. Primeiro, porque a notícia saiu e esvaziou-se na banalidade e indiferença a que o escândalo BPN chegou numa sociedade adormecida. Tanto assim, que só hoje a pesquei  aqui, acabada de chegar. Segundo, porque se Amorim & Cª. deve como é que esse facto é, aparentemente, ignorado durante as negociações com os interessados na compra? É preciso que o ministro dos Negócios Estrangeiros se desloque a Luanda para negociar o quê que não pudesse, e devesse, ter sido garantido antes?

O BPN é cada vez mais um exemplo acabado da nossa incapacidade colectiva para varrer o lixo que nos engole.

UMA QUESTÃO DE PORTAS

Em que medida o frente-a-frente de ontem, onde Passos Coelho esteve bem acima das suas prestações anteriores, e Sócrates se apresentou muito menos confiante do que lhe é habitual, pode ter contribuido para uma arrancada do PSD e a vitória em 5 de Junho, só se poderá saber depois de conhecidos os resultados das eleições. Sócrates tem vários fôlegos ainda que seja perceptível que ele próprio acabará por cansar-se e cansar quem o ouve com a repetição ad nauseam dos mesmos argumentos pré-fabricados. De qualquer modo, ontem à noite, Sócrates perdeu terreno mas não desistirá de o recuperar e alargar.

Contudo, é Portas quem mais poderá contribuir para a vitória de Sócrates se o PSD não conseguir descolar-se e alargar a margem que o separa do PS fugindo à zona do empate técnico onde o resultado se discute como uma final a pénalties. Portas tem vindo a crescer nas sondagens e pode chegar, ou mesmo ultrapassar os 15%. O crescimento do CDS é, naturalmente, feito à custa da estagnação do PSD na mesma medida que o BE paga o crescimento do PS. Enquanto os indecisos à esquerda tenderão a votar utilmente no PS, os indecisos à direita estão (ou têm estado até agora) a decidir-se pelo CDS.

Quando os socialistas se voltam para a esquerda e lhes recordam que os votos no PCP e BE podem dar a vitória à direita, o mesmo raciocínio se aplica à direita: Quanto mais sobe o CDS mais se reduzem as hipóteses do PSD ganhar as eleições. 

Donde: Com Portas a subir, quem poderá ganhar com essa subida é Sócrates.

Passos Coelho tem vindo a optar pelo caminho mais complicado. Tivesse PC feito uma coligação pré-eleitoral com o CDS e o resultado muito provável destas eleições teria sido conhecido há muito.

Um duplo erro de cálculo: primeiro, porque lhe poderá custar a vitória, segundo, porque, mesmo que vença as eleições, não poderá dispensar uma coligação pós-eleitoral com o CDS. 

Nem com o PS. Mas desta, ele, se for eleito, só se aperceberá mais tarde, quando a execução dos compromissos assumidos no âmbito da ajuda externa levarem a desinquietação dos portugueses ao rubro.