FLORESTA: ESTADO A MAIS? ESTADO A MENOS

João Miguel Tavares,

jmtvares@oulook.com

 

Escrevo-lhe porque, lendo o seu artigo de hoje, discordo em grande parte, para não dizer em quase tudo, o que escreve sobre a floresta em Portugal. O que, para mim, destoa da assertividade que, geralmente, observo nos seus textos.

1 - Ir a Aquilino Ribeiro para sustentar as causas do flagelo dos incêndios em Portugal é usar um argumento requentado invocando uma rebelião dos povos na Beira pela florestação dos baldios nos finais de 40 do século passado; portanto, há mais de oitenta anos.

Li o Quando os Lobos Uivam há sessenta e seis anos e o texto integral da acusação e defesa de Aquilino Ribeiro, Editora de Liberdade e Cultura de São Paulo, prefaciado por Adolfo Casais Monteiro.

Se escrevo isto é para que saiba que me documentei há muitos anos sobre o assunto da florestação dos baldios, circunstância que também ocorreu nas redondezas da aldeia onde nasci.

Acrescento, para salvaguarda de presunção de interesses próprios, que trabalhei no sector da produção de pasta e papel até há mais de 20 anos e nenhuma ligação pessoal ou outra mantive com o sector depois de então.

 

2- Depreendo do que escreve que o excesso de florestação em Portugal tem as suas profundas raízes numa política errada do "Estado Novo". Raízes, certamente robustas para se manterem, crescerem e se acrescentarem durante mais de oito décadas. Causa primordial desta política errática: a intromissão do Estado num assunto que não lhe devia dizer respeito. 

3 - Se podemos estar  de acordo que à Estado a mais em vários sectores da actividade económica em Portugal, não posso estar mais em desacordo consigo do que neste da estatização da propriedade florestal (mas também da agrícola e, hélas!, também, em certa medida, da urbana);

Sabe o J M Tavares quantos proprietários florestais existem em Portugal?

Mais de 300 mil, um número semelhante aos Estados Unidos da América.

O Estado português, ao contrário do sueco, do finlandês, etc., é proprietário de uma pequeníssima parte da área florestada. Dir-me-á que, mesmo assim a deixa arder porque não cuida dela, o que é verdade mas uma condição não implica a outra.

Não, J M Tavares, não há Estado a  mais na floresta portuguesa; há Estado a menos e uma pulverização da propriedade florestal privada que ninguém defende porque, sem dimensão económica crítica, é indefensável.

4 - O que há é falta de competência e coragem política para redimensionar a estrutura fundiária em Portugal de modo a garantir-lhe interesse económico bastante que possa garantir a sua defesa.

5 - Acrescento ainda que há uma confusão total em Portugal com a inclusão das plantações de eucaliptos (que não são floresta) com povoamentos mistos de pinheiro, eucalipto, acácias (ninguém parece reparar no crescimento das acácias) e outras espécies resinosas ou folhosas.

6 - A terminar diga-me, sff, defende uma propriedade rústica vocacionada para o pastoreio com erradicação de todas as espécies não autóctones, como aquela pela qual se bateram os beirões há mais de oitenta anos? Se não, o quê?

Atentamente

Rui Fonseca

PS - Se tiver pachorra leia o que sobre o tema escrevi há 18 anos, aqui

https://aliastu.blogspot.com/2024/09/seria-milagre.html

O ESTADO É DE BARRO

- "A lei permite que os litígios do Estado em que se discutem dinheiros públicos sejam decididos em tribunais privados, por juízes-árbitros nomeados livremente pelas partes, sem que exista algum mecanismo público que fiscalize a sua imparcialidade e os conflitos de interesses. - mais aqui

- Bom…mas, sendo juiz, o autor defende a classe. Corporativamente. 

- Uma visão distorcida ... e corporativa!
- Recordo-me, a este propósito, de  uma fábula de La Fontaine: a panela de barro e a panela de ferro.   Convidou a panela de ferro a panela de barro para um passeio. A panela de barro, receou: tu és de ferro, eu sou de barro ... Não receies; somos amigas, não somos? A panela de barro, confiante, aceitou. Lá foram, conversando, conversando, .... até que ao dobrar de uma esquina, a panela de ferro (eram de três pernas, das antigas) desequilibrou-se, tombou para cima da panela de barro ... e era uma vez uma panela de barro. Quem fez uma quarta classe feita não pode dizer que não conhecia esta fábula ... - As regras do jogo tem de ser aceites por ambas as partes . Que são livres de aceitar ou não a formação de um tribunal arbitral. Os juízes na sua posição corporativa nunca gostaram de perder o poder monopolista, mas a via arbitral deve ser desenvolvida como acontece em todas democracias maduras.. e os agentes do Estado abusam muitas vezes do seu poder contra os cidadãos, investidores e empresas… ( ) face à morosidade paralisante dos tribunais administrativos e fiscais, ( ), a outra parte deveria ter a opção de recorrer a arbitragem ao fim de um certo tempo de morosidade..

O JOGO DA CABRA CEGA

Só não vê quem não quer ver

"A lei permite que os litígios do Estado em que se discutem dinheiros públicos sejam decididos em tribunais privados, por juízes-árbitros nomeados livremente pelas partes, sem que exista algum mecanismo público que fiscalize a sua imparcialidade e os conflitos de interesses. - mais aqui

Manuel Soares / Presidente da direção da Associação Sindical dos Juízes Portugueses

O ESTADO PERDOA?

O ESTADO PERDOA?

O Estado não perdoa nem deixa de perdoar. O Estado é uma entidades abstracta que, supostamente, reúne os interesses, materiais e morais, de todos os indivíduos ou sociedades sujeitos às suas leis. Quem julga ou quem perdoa é o governo, tutor da defesa dos interesses colectivos através dos diferentes órgãos da administração pública, incluindo os tribunais que julgam em conformidade com as leis aprovadas pela maiorias que apoiam os governos.

Repita-se: Não invoqueis a designação de uma entidade abstracta para omitir os concretamente responsáveis! Aqueles que, por incompetência ou conivência, lesam os interesses colectivos. 

Neste processo relatado pelo Público, o resultado termina, ao fim de doze anos por um perdão de dívida porque, como é hábito, o devedor teve tempo suficiente para quase não ter bens em seu nome.

Estado perdoa 81 milhões a empresário que estava a ser julgado por burla ao BPN

A Parvalorem, criada para ficar com os activos tóxicos do BPN, reclamava em tribunal mais de 104 milhões de euros ao empresário Carlos Marques, acusado de alegadamente ter pedido empréstimos que nunca pagou. A poucos dias da sentença houve um acordo entre as partes.

Fonte ligada à Parvalorem explicou ao PÚBLICO que este processo, desde o seu início,” vinha carregado de vicissitudes” e que, mesmo que Carlos Marques fosse condenado, tem poucos bens em seu nome e não havia garantias de alguma vez pagar o que lhe era reclamado.

A investigação remonta a 2010. Este é um caso com mais de 12 anos, que diz respeito a factos com 14 e 16 anos e cujo julgamento começou apenas em Julho de 2019.

EM NOME DO ESTADO - 3

 

Mais uma revelação do Público* acerca das manobras feitas no Novo Banco para deitar fora o que consideram lixo tóxico e, ao mesmo tempo, proporcionar gordas margens ao sucateiro comprador, muito provavelmente, obscuro participante, directa ou indirectamente, na decisão das vendas a preços de liquidação do negócio.

O presidente do Novo Banco já veio a público** garantir que todas as operações de despejo do lixo, incluindo a seguradora objecto da notícia de hoje, mereceram a aprovação do regulador (do Banco de Portugal do sr. Carlos Costa? ou do ministério das Finanças do sr. Mário Centeno, agora governador do Banco de Portugal?) e do fundo de resolução (quem é quem, e quem manda no Fundo de Resolução?).

Entretanto, ontem à noite, o sr. Marques Mendes dava, "em primeira mão"  a notícia de que, para desfazer dúvidas, o Novo Banco "vai contratar consultora internacional de renome para uma avaliação independente".

Independente de quem sr. Marques Mendes, se é o avaliado que contrata o avaliador?

No fim, ficará tudo em águas de bacalhau, em nome do Estado e às costas dos tansos fiscais.

*   Novo Banco vendeu GNB Vida com desconto de 70% coberto com ajuda do Estado

** Novo banco diz que venda de seguradora com desconto de 70 % teve a aprovação do regulador e fundo de resolução

Actualização : Fundo de Resolução nega que seguradora do novo banco foi vendida a gestor condenado por corrupção

Deputados do PS com "enorme preocupação" relativamente a negócios do Novo Banco
 

EM NOME DO ESTADO

Ficaram os políticos, jornalistas, e os media em geral, indignados com a redução da presença programada do primeiro-ministro de quinze em quinze dias na Assembleia da República. E, mais que indignados, chocados que a decisão de reduzir as presenças, programadas, já se disse, porque há outras presenças, programadas ou eventuais, de quinzenais para bimensais, tenha sido proposta pelo líder do maior partido da oposição e votada pelos dois partidos maioritários.

É um atentado à democracia, à transparência, ao controlo dos actos do governo pelo poder supremo do povo representado pelos deputados no Parlamento!

Conversa fiada. 

Assistimos durante os últimos anos, dez?, vinte? anos, cada um que faça as contas à maneira que mais lhe convir, a uma vaga de escândalos financeiros que ninguém, colocado em posições que lhes permitiam, se estivessem ou quisessem estar atentos, denunciar e abortar antes que os monstros crescessem e nos assaltassem os bolsos, denunciou; os bolsos, não os offshores, entenda-se.

Que fizeram os deputados? Dormiram ou olharam para o lado. São eles os maiores responsáveis pelos escândalos? Evidentemente, não. Os assaltantes são muito planeados, e, sobretudo, muito assistidos por quem é especialista em legalizar a imoralidade. 

E é neste ponto que os deputados têm mostrado a maior incompetência ou conivência, por acção ou omissão, entretendo-se a tecer ou a encomendar rede apertada para o peixe miúdo e suficientemente complacente para deixar escapar os tubarões;

Os escândalos abundam e não param de nos cair em cima, os mais recentes a fazerem esquecer os mais antigos, por julgar há anos, a corrupção de colarinho branco banaliza-se, e, agora, escândalo dos escândalos, foram reduzidos os tempos de antena aos senhores representantes do povo no órgão onde é esperado existir o poder máximo. 

Algum dos escândalos financeiros, ou outros, foram denunciados em primeira voz na Assembleia da República? Admito que tenha existido um ou outro, não me recordo de nenhum, alguém se recorda de algum? Pois não. A vigilância democrática tem-se localizado no jornalismo de investigação, ainda que lhe possam ser assacadas várias saídas em falso, e não na Assembleia da República. 

O Novo Banco, é mais do que um escândalo, é uma ratazana separada de um ninho delas. 

O contrato, os contratos, parece que existem vários contratos, de venda da NB a um fundo abutre prevê a alienação de activos transferidos que não façam parte do core business do banco. Por este lado, tudo bem.

Se o valor de venda desses activos for feita por valor inferior ao registado no balanço, quem paga?

O Fundo de Resolução? O que é isso? O que disseram os deputados quando souberam, tinham obrigação de saber, quando se deu a conhecer esta marosca? Sabiam, ou tinham obrigação de saber, que o Fundo de Resolução, uma coisa nunca antes vista, iria cair em cima dos contribuintes, dos tansos fiscais, assim nos chamou Ferraz de Carvalho. 

E, obviamente, começaram a cair as facturas para pagamento, em nome do Estado, o infinitamente estúpido Estado,  pelo Ministério das Finanças. Alguém cuidou de conferir as facturas? perguntava há dias, já terá perguntado antes, o chefe do maior partido da oposição. Ninguém. 

O Chefe de Estado, sempre muito sábio, esperava que a auditoria pedida, muito ganham os auditores e os advogados com a estupidez do Estado, tivesse aparecido ontem,  não apareceu, "lamenta que, ao contrário do previsto a auditoria não tenha sido concluída,  era melhor para todos ter a auditoria concluída". 
Alguma vez as lamentações levaram a algum lado, senhor Presidente? Se não tem nada a a dizer que seja consequente, não lamente, espere que chegue auditoria. Ela dirá que tudo o que foi feito, em nome do Estado, foi legal. Como e por quem? É um mistério que entrou num buraco negro, obviamente, legal.

A TAP é um negócio incrível, porque só em nome do Estado, e à custa da sua infinita estupidez, seria possível ser concretizado. Por razões que só a ideologia cripta-estatista justifica, o Estado privatizou a transportadora aérea mas reservou uma parte minoritária para seu domínio. Domínio de quê? Obviamente, de nada. Obviamente, porque foi assim e assim  o consentiram os representantes do povo e o feitor do Estado. 

Não satisfeitos com uma posição inconsequente minoritária, reclamaram os estatistas uma posição paritária, exactamente cinquenta por cento, e o feitor para ter o rebanho sossegado, forçou a compra da paridade, em nome do Estado, fazendo o que, obviamente, nenhum empresário, em seu perfeito juízo faria. Com a agravante de ter deixado nas mãos da parte privada o comando das operações sem obrigação de satisfações mas a oportunidade de colocar o Estado entre a espada e a parede: a pandemia exigia injecção de capitais na empresa, se até ali tinha acumulado perdas sucessivas, com a pandemia caiu nos braços do Estado. E o feitor em nome do Estado, ficou com a TAP toda, excepto cerca de 5%, irrelevantes, detidos por empregados, e 25% (22,5%?) pelo senhor Barraqueiro, que caiu nesta anedota e não vai sair dela de mãos a abanar. 

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Correl. :

Casas à venda ou vendidas pelo dobro do preço de compra 

 Bordalo Pinheiro

1900

VERTICALIDADE E RESSABIAMENTO

Num país onde a generalidade dos empresários se abriga, ou faz por isso, debaixo do chapéu do Estado, mal seguro pelos procuradores alternantes, Belmiro de Azevedo foi, de longe, a mais evidente excepção. Recusando a participação em jogadas de compadrios partidários, perdeu as propostas que apresentou em cursos de privatização de algumas empresas nacionalizadas em sequência do golpe 11 de Março de 1975.

Se as contas referidas num artigo do Expresso publicado ontem aqui* estão certas, e não tenho nenhum indicação em contrário, os comissários políticos a quem foram dados poderes para defender os interesses do Estado, cometeram erros, e, provavelmente crimes, que prejudicaram os interesses públicos em valores incalculáveis, mas, em qualquer caso, enormíssimos.
Belmiro de Azevedo, ainda assim, por inabilidade ou conivência de quem decidiu ou mandou decidir, ganhou, em três tentativas perdidas, muito dinheiro: cerca de 123 milhões de euros.

Provavelmente, ressabiado, o PCP votou contra o voto de pesar pelo falecimento de Belmiro de Azevedo aprovado na Assembleia da República. Não conseguem os comunistas admitir que o Estado é um ente sem capacidade volitiva e os procuradores mais propensos a defender os seus próprios interesses que o bem comum. E que, lamentavelmente para o país onde nascemos e vivemos, empresários com a dimensão e verticalidade que caracterizaram Belmiro de Azevedo, não se vislumbram, por agora.

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"... Houve um tempo em que na Sonae se gracejava sobre a semelhança entre o jornal “Público” e as privatizações. Com o “Público”, Belmiro perdia dinheiro e ganhava inimigos, com as privatizações ganhava dinheiro e inimigos. Belmiro defendia que um grupo industrial poderoso como a Sonae teria vantagens em controlar um banco. E logo na abertura das privatizações tentou o Totta & Açores mas depressa sentiu que o jogo estava viciado. Recusara uma aliança com o espanhol Banesto que se aproximaria depois de José Roquette. A aliança levou Belmiro a abdicar da luta pelo controlo, vendendo a sua posição a Roquette. Em cinco meses, ganhou 3,4 milhões de contos (€17 milhões) e teve a virtude de arrastar no negócio outros 200 acionistas que lhe permitiram representar 12% do capital. No Totta, não quis “prolongar guerras difíceis” e o banco para ele foi “just another business”.

Desafiado por Elias da Costa, secretário de Estado das Finanças à época (1991), Belmiro entusiasmou-se com o BPA, um dos bancos com que a Sonae lidava. Mas acabaria derrotado, indignado com o árbitro (Eduardo Catroga). No BPA, a batalha foi árdua, Belmiro lutou mesmo pelo seu controlo, beneficiando do apoio de um núcleo duro e da gestão do banco.

Quando, em 1994, o BCP lança uma inesperada OPA parcial sobre o BPA, o Estado tinha 24,5% e o núcleo duro de Belmiro dava sinais de incoerência e vulnerabilidade. Num primeiro momento, Catroga alinha com o núcleo de Belmiro e recusa a OPA. O BCP reincide, com uma segunda oferta sobre a totalidade do capital. Catroga está em últimas exibições, quer resolver o dossiê BPA e maximizar receitas. Aceita a operação, desprezando o compromisso que celebrara com o núcleo do norte para a venda das ações do Estado. Catroga desafia Belmiro a lançar uma OPA concorrente. Belmiro desdobra-se em reuniões em Lisboa, desde o primeiro ministro, Cavaco Silva, ao líder da oposição, António Guterres. A OPA avança e Belmiro perde a batalha. No fim, recebeu €60 milhões pelo lote de 7% com o investimento de perto de €40 milhões. Ainda recorreu a tribunal, exigindo uma indemnização ao Estado (€37,5 milhões) por quebra de compromisso. O juiz reconheceu que o Estado criara legítimas expectativas e violara o compromisso com o núcleo duro, mas que a indemnização não se justificava.

Portucel: a hostilidade de Carlos Tavares

Na Portucel, Belmiro registou o desaire mais doloroso por ter comprometido de vez o seu projeto coerente na fileira florestal. O caso Portucel dava uma novela, com namoros desfeitos, traições e um final inesperado. Belmiro reforçara em bolsa até 30%, aprovou a fusão com a Soporcel de que era acionista e desistira no fim por se sentir hostilizado pelo ministro Carlos Tavares. Por sinal, o mesmo Carlos Tavares que Belmiro defendera para ver a dirigir o BPA, quando alimentava o sonho de comandar o banco.

Também neste caso, a visão do Executivo não se encaixou no plano da Sonae. Belmiro contestou desde o primeiro momento o modelo da operação e rejeitaria um aumento de capital que viabilizaria, em 2003, a entrada, como acionista de referência, do consórcio Cofina/Lecta, selecionado após um concurso lançado pelo Governo. Desautorizado, Belmiro estraga o plano de Tavares por achar que a solução “diluía o valor das participações” dos acionistas. Belmiro pressionou o Governo até ao último momento para rever a estratégia, acreditando numa negociação direta com quem já era acionista relevante. Mas não. Tavares avisa que a solução “não privilegiaria um acionista”. Belmiro declara “não estou vendedor, mas não sou um empata”. Tavares desafiara Belmiro a lançar uma oferta geral sobre a empresa, recusando uma negociação particular da posição do Estado. A Sonae queria um controlo sem grandes despesas e afastou-se do processo. A Portucel seria disputada por dois grupos (Cofina e Semapa) e ganho por quem não tinha currículo no sector — a Semapa, de Pedro Queiroz Pereira.

A Sonae deixaria o negócio do papel com muita pasta (€297 milhões) e um ganho de €86 milhões, o mais suculento das privatizações em que esteve enredado. O desfecho levaria a Sonae a vender no ano seguinte a Gescartão. Sempre que se meteu com o Estado, Belmiro perdeu os negócios mas ganhou na tesouraria. E fez a promessa de nunca mais falar com Carlos Tavares...  - aqui

O FAZ DE CONTA QUE É TRIBUNAL

A notícia vinha publicada aqui* há quatro dias mas não perturbou ninguém.

Não admira. 

No reino do compadrio, o tácito compromisso de silêncio dos compadres é regra de ouro da corporação partidária. Da esquerda à direita. 

Entre as entidades públicas a falta de prestação de contas continua impune.

O Tribunal de Contas julga mas não penaliza, é um tribunal eunuco, e a reincidência na falta de transparência dos responsáveis de grande maioria de organismos e serviços do Estado é uma regra que já banalizou o incumprimento sistemático. 

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* "A grande maioria dos organismos e serviços do Estado continua a não prestar contas públicas sobre a sua atividade, violando não só a legislação em vigor como as mais elementares regras de transparência.

Os planos de atividades para o ano seguinte devem ser apresentados às respetivas tutelas até ao final de dezembro e os relatórios e contas do ano anterior até ao dia 31 de março. Mas até ao final de outubro, de acordo com uma pesquisa efetuada pelo DN a uma lista de 216 organismos, serviços e empresas públicas, só 74 (34,2%) tinham já divulgado o seu relatório e contas do ano passado e 84 (38,8%) o plano de atividades para 2017.

Alguns nem têm qualquer relatório ou plano publicado, outros nem sequer têm site e há outros ainda cujos últimos documentos de gestão publicados remontam a 2010 e 2011.

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O ESTADO É ESTÚPIDO MAS NÃO PERDOA NADA!

"Estado perdoa 630 milhões de euros à banca na resolução do BES" - aqui

É recorrente o uso e abuso que jornalistas e outros artistas narradores fazem da palavra Estado.

Para eles, tudo o que de mau acontece na esfera da administração pública, é culpa dessa entidade abstracta a que se dá o nome de Estado.

O Estado, que não tem costas, tem costas largas. 

Se os fogos devastam as florestas, destroem casas, matam homens e animais, há falha do Estado;

Se uns gabirus assaltam os paióis da tropa enquanto a tropa dorme a sesta, há falha do Estado;

Se os assaltos, os roubos, a criminalidade prospera, a culpa é do Estado;

Se os impostos aumentam, o Estado aumentou os impostos;

Se a justiça é lenta e, até por essa razão, injusta, a culpa é do Estado;

Se a educação, a saúde, os transportes, o ambiente, o civismo, etc., ficam aquém do que deviam, a culpa é do Estado;

"O Estado como conjunto das instituições que controlam e administram uma nação ou, noutra acepção, como país soberano com estrutura própria e politicamente organizado, não é uma identidade volitiva, não tem méritos nem culpas identificáveis. São os tutores dos interesses colectivos prosseguidos pelas instituições que compõem o Estado, quaisquer que sejam os meios usados que os empossaram, que são ou não são culpados, dos resultados positivos e negativos das múltiplas acções realizadas em nome do Estado", escrevi há quase cinco anos aqui e não vejo razão para alterar. 

É muito óbvio que, se morreram cremados pelas chamas 64 pessoas em Pedrogão Grande, alguém é culpado mas culpar o Estado só poderá servir para desculpabilizar os reais culpados. 

Observe-se, agora no outro lado, a identificação dos autores das obras que, mal ou bem, o público aplaude. 

Há inauguração, às vezes repetida, de uma ponte, duma estrada, duma escola, dum caminho, dum parque de estacionamento ou de um arranjo do jardim, há placa pela certa, e na placa a pretensa eterna inscrição dos nomes de suas excelências que dignaram estar presentes para puxar a bandeira ou apenas bater palmas. 

Vem, desta vez, este arrasoado a propósito do título de uma notícia que ontem se podia ler, por exemplo, aqui: "Estado perdoa 630 milhões de euros à banca na resolução do BES"

O Estado perdoa???

Quem perdoou, salvo melhor informação, foi o Governo que em Agosto de 2014 consentiu que sobre os contribuintes recaíssem os custos de uma coisa chamada Fundo de Resolução do qual, três anos depois, ainda ninguém conhece os limites. 

São, segundo o que a seguir se transcreve*, 630 milhões de euros!, cerca de 70% daquilo que senhor Bava e o senhor Granadeiro entregaram ao senhor Ricardo Salgado, a mando e recompensa deste. 

Ou, se adoptarmos unidade de medida mais recente, qualquer coisa como 18500 vezes o que foi roubado dos paióis de Tancos.

É obra que mereceria uma enormíssima placa!

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*Novas condições contratuais acordadas entre o Estado e o Fundo de Resolução (detido pelos bancos) suavizaram a atual fatura que recai sobre estes, constata a UTAO. 

O “apoio financeiro” que o Estado deu em agosto de 2014 para se fazer a resolução do Banco Espírito Santo (BES), nomeadamente o empréstimo de 3900 milhões de euros ao Fundo de Resolução (FR), implica, atualmente, um perdão de “cerca de 630 milhões de euros” aos bancos, que são as entidades responsáveis por suportar esse fundo, diz a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO), num estudo encomendado pelo Parlamento a pedido do PCP. Assim é porque o contrato inicial, que indicava que não deveria haver quaisquer custos adicionais para os contribuintes decorrentes da resolução do BES, foi sofrendo alterações mais favoráveis aos bancos de modo a não destabilizar as suas contas e os seus rácios de capital, numa altura em que as instituições bancárias se deparam com elevados volumes de malparado, por exemplo. Por diversas vezes, ao longo deste novo estudo, refere-se que os bancos estão eles próprios constrangidos pois têm de respeitar rácios de capital muito mais elevados por imposição das regras europeias. Portanto, quanto mais exigentes fossem as condições do empréstimo do Estado ao FR, mais apertada seria a situação da banca, mais apertado seria o financiamento à economia, às empresas. O próprio FR diz que em casos limite isso até “poderia colocar em risco a capacidade de continuar a prestar os serviços financeiros essenciais à economia, nomeadamente a concessão de financiamento”. A UTAO recorda que “na sequência do sucessivo adiamento da venda do Novo Banco, foram conduzidos dois processos de revisão das condições de financiamento do Fundo, com o objetivo de garantir a respetiva sustentabilidade e equilíbrio financeiro”. Basicamente, os dois aditamentos ao contrato inicial dilataram prazos de pagamento do tal empréstimo de 3900 milhões de euros (contraído pelo FR, que é detido pelos bancos, junto do Estado) e suavizaram taxas de juro e comissões. Em 10 de fevereiro de 2017, já pela mão do governo atual do PS, “foi formalizado o 2.º aditamento às condições contratuais do empréstimo concedido pelo Estado Português, tendo ficado acordado um conjunto de novas condições contratuais”. Este aditamento “teve como preocupação a estabilidade e previsibilidade do esforço contributivo do setor bancário, sem recorrer a contribuições especiais ou qualquer outro tipo de contribuição extraordinária por parte das instituições participantes no Fundo de Resolução” e “alongou-se o prazo de vencimento do empréstimo para dezembro de 2046, tendo por base as receitas regulares, na qual também se incluiu a contribuição sobre o setor bancário. Agora, com as novas condições do empréstimo do 2.º aditamento, “o contrato de empréstimo apresenta um valor atualizado líquido negativo, de cerca de -630 milhões de euros”. Isto é, atualmente, a situação é: o estado emprestou, mas na verdade está a transferir dinheiro para os bancos. Esses 630 milhões são, neste momento, uma perda para os contribuintes. “Este resultado depende necessariamente da taxa de desconto utilizada, da taxa de juro revista a cada cinco anos a partir de 2022, da data de reembolso do capital e da data de referência para o cálculo do valor atualizado”, diz a UTAO. Contribuição bancária deve ser permanente No entanto, ainda faltam muitos anos para que este processo seja concluído e, nesse sentido, a UTAO recomenda algumas alterações, designadamente no desenho da contribuição bancária, de modo a garantir que o empréstimo é todo pago e o FR não fica depauperado com isso pois tem de continuar a existir e a ser capaz de responder a futuras falências ou problemas na banca. Desde que foi criado, no Orçamento de 2011, que a contribuição sobre a banca (em nome da estabilidade financeira) é tida como “temporária”, “extraordinária”. A UTAO diz que para o plano de pagamentos do FR ao Estado ser bem e totalmente concretizado (e os contribuintes não serem lesados), o tal tributo tem de ser “permanente”. “Conclui-se que para a execução do plano financeiro de longo prazo apresentado pelo Fundo de Resolução são insuficientes as contribuições regulares das instituições financeiras, mas a contribuição sobre o setor bancário assume um papel determinante, com receitas anuais de 210 milhões de euros previstas até 2046”. “Com efeito, a contribuição sobre o sector bancário reveste-se de especial importância para o cumprimento do plano de amortização de capital e juros no prazo previsto, pelo que esta contribuição pode deixar de ser entendida como tendo um caráter temporário, tal como a renovação anual na Lei do Orçamento do Estado deixaria antever, para passar a ser encarada como duradoura”, diz a UTAO. A contribuição sobre o sector bancário é o maná do FR. Sem ela, ou caso haja intenção de acelerar o reembolso ao Estado do empréstimo, terá de se considerar outras formas de arranjar dinheiro. A UTAO fala num novo empréstimo, num recurso aos mercados ou até numa contribuição “especial”, embora esta não seja desejável pois complicaria ainda mais as contas dos bancos, lê-se no mesmo estudo.

ACERCA DA CONFUSÃO DE NOMES

Afirmou ontem o sr. Arménio Carlos, secretário-geral da CGTP, que "qualquer negociação sobre o descongelamento das carreiras terá de passar pelo pagamento do retroactivo aos trabalhadores da função pública". "O Governo tem de assumir as suas responsabilidades pagando o que deve aos trabalhadores". - cf. aqui. 

Só os trabalhadores da função pública, sr. Arménio Carlos? 

E os pensionistas e os reformados que viram as suas pensões e reformas cortadas? 

E os trabalhadores dos sectores privados que viram os seus salários reduzidos e os seus horários de trabalho mantidos ou aumentados, não são gente neste país?   

Por outro lado, o sr. Arménio Carlos, e todos quantos neste país lêem pela mesma cartilha, confundem, para nos confundir, o Governo com o Estado e o Estado com os contribuintes. 

Porque o sr. Arménio Carlos sabe, toda a gente sabe ou deveria saber, que o Governo não paga nada, o Estado não paga nada, quem paga são os contribuintes, entre os quais, valha a verdade, também o sr. Arménio Carlos é suposto incluir-se. 

O Governo, este governo, qualquer governo, sr. Arménio Carlos, não paga, manda pagar. 

Manda a quem? Aos contribuintes!

De modo que o que o sr. Arménio Carlos, o sr. Mário Nogueira, a srª. Ana Avoila, quando reclamam melhores condições e retribuições para a função pública, se essas condições são aceites pelo governo quem paga são os contribuintes.

Se os senhores jornalistas não confundissem, também eles, governo com Estado e Estado com contribuintes, o sr. Arménio Carlos seria obrigado a mudar o tom das suas exigências.  

O ESTADO NÃO É UMA PESSOA

Uma pessoa não é o Estado nem o Estado uma pessoa. O sr. Luís XVI foi guilhotinado por falta de esclarecimento em tempo oportuno.

Ontem, de zapping, ouvi o sr. Luís Nobre Guedes em frente-a-frente com o sr. Marçal Grilo, afirmar,

"não quero acreditar que o Estado não seja uma pessoa de bem e não respeite os compromissos assumidos ..."

Isto, a propósito da já nauseabunda recusa da entrega das declarações dos administradores da Caixa no Tribunal Constitucional. (Ontem, esperavam-se notícias sobre o tema, mas não foram vistas nem ouvidas)

O sr. Nobre Guedes é jurista e, supõe-se, domina o sentido das palavras, ou pelo menos o das mais elementares. Mas, como tantos outros, propositadamente ou não, confunde o Governo com o Estado. 

Quem assumiu compromissos (se os assumiu!) no sentido de dispensar o sr. Domingues e a sua equipa de apresentar as declarações foi o Governo, o ministro das Finanças, ou o porteiro do ministério. O Estado, certamente, não foi. 

Se o Estado fosse culpado de tudo o que o acusam os mais ou menos letrados deste país, há muito tempo que algum tresloucado lhe teria dado um tiro se soubesse onde ele morava.

HISTÓRIAS PARALELAS - PAPEL DE JORNAL*

Primavera, 1986

- Telefonaram para aí, da parte do gabinete do Ministro, a perguntar se tínhamos suspendido o fornecimento de papel de jornal. Sabe o que se passa?
- Sei. Fui eu que mandei suspender o fornecimento ...
- A todos???
- Aos que não pagam e já nos devem muita massa. Ao Expresso, que continua a pagar, continuamos a fornecer, ao "Diário de Lisboa" que fez um acordo de pagamento do atrasado, e que por enquanto está a cumprir, não suspendemos. Suspendemos aos que não pagam e que, repetidamente, foram avisados de que não poderíamos continuar a fornecer sem receber...
- Fez bem, fez bem. Mas agora vamos ter chatice com o governo ... Sem jornais, amanhã voltam a sair os blindados para a rua ...
- Talvez nos bombardeiem e fica resolvido o assunto. Que quer que eu faça?
- ... ... ...
- Mando retomar as entregas?
- Manda nada. Fez bem, fez muito bem. Já devíamos ter tomado essa decisão há mais tempo.
- E tomámos. Vezes sem conta, mas do ministério mandaram sempre aguentar até terem uma solução alternativa.
- Pois é. ... A porra do governo ... bom, vou falar com o chefe de gabinete do ministro e depois digo-lhe alguma coisa. Até lá, não há mais papel para quem não paga. Ausente-se! Diga ao pessoal que teve de ir ao médico ....
- Isso não, pode dar azar ...
- Então mantenha-se no posto até novas ordens. Quanto é que nos devem?
- Já passa dos cinquenta mil contos ...
- Tanto???
- Está escrito em todos relatórios mensais ...
- Pois está, pois está .... Pois está .... Já lhe digo alguma coisa.
....
....
....

 - Ficou tudo excitado no ministério! Sem papel, amanhã não haverá jornais ... Parece que já estávamos a fornecer só para o dia seguinte ...
- É o que tínhamos combinado ... Mas só para os que não pagam. O Expresso tem papel. O Diário de Lisboa também...
- Pois é, pois é, mas o Expresso só sai aos sábados e hoje é ... Que dia é hoje?
- Segunda ... - E nós não fornecemos papel de jornal. Quem fornece são os finlandeses, nós pagamos aos finlandeses e deveríamos receber dos jornais ... mas a quase totalidade destes não paga.
- É uma porra de negócio, este, em que o Estado nos meteu ...
- Não foi o Estado, foi o governo.
- Pois, pois, o governo ... Este ou anterior?
- Todos, desde 1976, 1977, por aí ...
- Há dias o ministro voltou a perguntar por que razão não produzimos papel de jornal em Portugal.
- Perguntam todos.
- É. São uns ignorantes. ...
- Voltou a explicar porquê?
- Mil vezes! Mas naquelas cabecinhas só entra o que não os chateia ...
- E o que é que eu faço? Mando entregar ou mantenho a suspensão?
- Mande entregar mas só o papel que está em stock, no armazém, e o que vem no barco que já saiu da Finlândia. Depois ... Não há mais nada para ninguém. Entretanto, prepare as contas para as ir explicar amanhã ao ministro, as dívidas de cada jornal, você conhece o ministro não conhece?
- De vista.
- Então vai conhecê-lo pessoalmente. É um tipo simpático, não sabe o que está a fazer mas é simpático. Ele quer ficar bem inteirado do assunto. A coisa escalda, e ele quer ver se não se queima.
Você vai lá na qualidade de administrador-delegado da empresa que nem produz, nem vende, só paga e não recebe, ou quase.
- Espere aí. Eu não sou administrador-delegado da coisa, se fosse, a coisa já teria acabado há muito ...
- Vai passar a ser a partir desta tarde. Já mandei fazer acta.  Ah! E já vai estar na reunião do CA, que se realiza na sexta-feira da semana que vem para aprovação das contas, as tretas habituais.
E não há aumento de ordenado pelo exercício do cargo mas vai almoçar ao Aviz com os outros membros do conselho, são sete, todos não executivos,  três finlandeses, três portugueses e o administrador-delegado, que passa a ser você em substituição do Pilar. No Aviz, hem! Contas aprovadas em menos de um quarto de hora, e depois ala, para o Aviz! Quer melhor?
...
...
...
- É isso, é isso, é dos corredores do Quelhas. Lembro-me de si, só pode ser de lá.  Vamos lá, então, a ver essas contas e as histórias que tem para contar ...
... ...  ...

- Hum! Temos que acabar com isto ... Desta vez vamos mesmo acabar com isto. Depois de esgotado o que está em armazém e o que já foi embarcado na Finlândia não há mais crédito para ninguém ...
- Não chega ...
- Ah! não??
- Não, não chega. Se não suspendemos os embarques na Finlândia, deixando de avançar com o pagamento antecipado aos finlandeses, continua a pressão para o entregarmos ...
- Pois, pois, é verdade. É isso mesmo que devemos fazer, aliás já o deveríamos ter feito há muito tempo. Avisa-se os finlandeses que este barco que aí vem é "la dernière". Depois, eles que arranjem agente. Deve haver quem queira, que lhe parece?
- Parece-me que o problema deixa de ser nosso. E quanto aos créditos a cobrar, que fazemos?
- Cobramos!
- Em tribunal?
- Acha que só podemos apanhá-los em tribunal? Quanto é que temos de incobráveis, você já disse, mas passou-me...
- Para cima de cinquenta mil contos, a subir todos os dias. Não vejo alternativa senão metê-los no tribunal.
- Nem eu... ... ... Bom. Para já estancamos a dívida, não é?  Depois levamos a perdas os valores incobrados. Este ano, vinte por cento, para o ano ... é, em cinco anos temos as contas limpas. Parece-lhe bem?
- Bem, não me parece, mas o senhor ministro manda.
...
...
...
- Meus senhores, agradeço muito a gentileza das vossas palavras de boas-vindas, mas teria de haver grande falta de sinceridade da minha parte para escusar-me a dizer-vos que, tendo analisado as contas de exploração dos últimos cinco anos encontrei nelas várias imprecisões e alguns erros materialmente relevantes. Passo a detalhar;
... ... ...

Quero, contudo, antes de irmos almoçar no Aviz informar este  conselho de administração que a minha representada pretende anunciar hoje a dissolução da empresa e a denúncia do contrato de agência em consequência das suas características claramente leoninas. Os nossos amigos finlandeses aqui presentes sabem bem que recebem antecipadamente os fornecimentos que vêm fazendo há vários anos mas também não ignoram que não temos recebido dos clientes a maioria dos valores facturados.
Não é culpa deles, vai deixa de ser culpa nossa.
... ... ...
- (Quer dizer que este  o almoço de hoje vai ser o nosso último almoço no Aviz?)
- (Comigo, sim)

E foi.
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*A semelhança entre estas "Histórias" e a realidade contemporânea não é pura coincidência. Como neste caso, o Estado, isto é, o dinheiro dos contribuintes, continua a ser chapéu debaixo do qual se abriga gente pouco séria.

O ESTADO DA TAP

- E v. considera que um gestor de uma empresa de camionagem de passageiros será melhor gestor da TAP que o Estado?

A pergunta de António Pedro de Vasconcelos, na qualidade da associação "Peço a palavra", que se bate contra privatização da TAP, ficou sem resposta. Nem o Sr. Fernando Pinto, presidente há quinze anos da TAP, nem o secretário de Estado, nem o membro presente da comissão de acompanhamento da privatização da empresa, bugiram.

E, no entanto, a resposta seria óbvia: o Estado não gere nada. O Estado é uma entidade gerida. Quem gere os interesses colectivos reunidos no Estado são os indivíduos eleitos ou quem estes designam. No caso das empresas detidas total ou maioritariamente pelo Estado, a gestão é delegada em gestores ditos públicos, uma evidência que remete para a questão recorrente: quem gere melhor, o gestor público ou o gestor privado?

O sr. Fernando Pinto é geralmente considerado um bom gestor, neste caso, público. Fez aquele negócio que não deu certo (a expressão é dele) da manutenção da Varig mas, alegou ele, teve vantagens traduzidas no aumento de tráfego da TAP com o Brasil, e ninguém contestou. E está hà 15 anos num cargo que, depois do 25 de Abril, tinha sido mais rotativo que a presidência do Sporting.

Então por que é que a TAP chegou à beira do precipício?

Porque o Estado é um accionista com gestão de intereses delegada a um feitor chamado governo.

Coincidem os interesses do Estado com os interesses do feitor? Um socialista dirá  que quase sempre, um liberal garantirá que quase nunca. Entre uns e outros deve estar a ocorrência mais provável:

umas vezes sim, outras vezes não.

Assuma-se a média e pergunte-se: Quando os interesses do feitor coincidem com os do Estado é certo e sabido que as decisões do feitor favorecem os interesses do Estado? Obviamente, não. Onde há negócio, há risco, onde há risco pode haver desastre. Se o negócio é privado o risco é de conta dos accionistas, se é do Estado o risco encosta-se ao Orçamento do Estado. No caso da TAP, encostou-se à Parpública, na fila para o Orçamento de Estado.

Presumo que o sr. António Pedro de Vasconcelos, que sabe de filmes e futebóis, apenas por uma questão de fé defenda o contrário. Que o sr. António Costa (naquele momento representado pela sra. Ana Paula Vitorino) ainda sonhe com uma privatização de 49% da TAP é incompreensível. Que investidor privado aceita ser, sem contrapartidas por baixo da mesa, minoritário na TAP?

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* Ressalve-se que há riscos assumidos por privados de que resultam perdas que os contribuintes são obrigados pelo governo a pagar, sendo mais flagrantes os casos de gestão desastrosa e criminosa  privada dos bancos - BPN, do BES, entre outros - que, em nome da protecção do sistema financeiro,

penalizam pesadamente os contribuintes.

** A discrepância de opiniões entre os srs. Passos e Costa a propósito da privatização da TAP é paradigmática dos custos que os contribuintes suportam decorrentes das opções dos tutores invocadamente tomadas por ambos em nome dos interesses do Estado ...

O ESTADO DOS OUTROS

Materialmente, o assunto não é relevante.

Se apreciado do ponto de vista do comportamento cívico já revela bastante acerca da atitude dos portugueses (muito provavelmente, da grande maioria) perante as contribuições prestadas e as responsabilidades exigidas á função pública.

Hoje, depois de ter colocado 50 cêntimos na ranhura do parquímetro, constatei que alguém que desconheço e me desconhece, tinha deixado um talão com um prazo de validade superior aos que os meus 50 cêntimos consentiam. A impressão era diferente, tinha sido emitido pela máquina do outro lado da rua, não se tratava, portanto, do esquecimento de um apressado. Alguém terá estacionado deste lado, pagou no outro, e quando saiu ainda lhe sobrava tempo. Decidiu oferecê-lo a um desconhecido. Neste caso, a mim. Por quê? Só encontro uma explicação. O benemérito entendeu que, entre dar uma vantagem ao Estado ou cedê-la a um desconhecido preferiu beneficiar o desconhecido, inconsciente de que da sua decisão resultava um prejuízo (embora infinitesimal) para ele próprio e para todos os outros cidadãos contribuintes. Uma decisão, certamente inconsciente, porque geralmente ninguém decide conscientemente contra si próprio, que decorre de uma animosidade subconsciente contra o Estado ... dos outros.

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Ontem anotei neste caderno de apontamentos a recorrente relevância dada aos impostos que pagamos e a quase ausência da crítica aos resultados obtidos. Com os impostos pagamos serviços prestados pela função pública e o que deveria estar em causa não era o nível dos impostos pagos mas a relação entre o preço desses serviços e a sua utilidade para a globalidade dos utentes. O que conduz a uma questão, também recorrente, sobre a concorrência entre sector público e sector privado. Também ontem, transcrevi um comentário feito dias antes onde afirmava que "os países escandinavos têm cargas fiscais máximas e índices de desenvolvimento que os colocam em lugares do topo do ranking do PNUD." Já não é assim, e o gráfico transcrito contrariava a minha afirmação. A crise, ou a estratégia de combate à crise, alterou bastante o ranking da carga fiscal sobre os rendimentos do trabalho nos países membros da OCDE. A progressão da carga fiscal em Portugal nos últimos anos coloca agora os trabalhadores portugeses entre os mais tributados.

Voltarei ao assunto.