Comité europeu contra a tortura regressa a Portugal e diz que situação piorou

No Público: "Aumento da sobrelotação para 150%, degradação das condições materiais de instalações, alegações de maus tratos a reclusos mal investigadas, segurança da população juvenil em risco: estas foram algumas das situações em Portugal, centradas sobretudo no Estabelecimento Prisional de Lisboa (EPL), que o Comité Europeu contra a Tortura voltou a criticar no seu último relatório, publicado nesta terça-feira." (Texto integral)

Governo quer duplicar tecto máximo de multas por discriminação racial

No Público: "Alteração à lei que aumenta o prazo de prescrição de infracção para cinco anos.O Governo quer duplicar o tecto máximo de multas por discriminação. Numa proposta de alteração da Lei contra a Discriminação Racial prevê-se que as pessoas singulares possam ser alvo de multas num valor entre um a dez salários mínimos (o máximo eram cinco), e as pessoas colectivas entre um e 20 (eram dez) – ou seja, a multa pode atingir um máximo de 4850 euros e de 9700 euros, respectivamente. As associações dizem que o Governo devia ter ido mais longe. (Texto integral)

Relação de Lisboa confirma prisão de polícias que agrediram alemão

No Expresso: "A justiça portuguesa deu como provada a agressão de dois polícias a Adrian Grunert, um cidadão alemão, hoje com 28 anos. O caso remonta ao verão de 2008, quando o então estudante do programa Erasmus foi agredido numa esquadra de Lisboa, depois de ser apanhado a viajar pendurado num elétrico." (Texto integral)

Fórum sobre os Direitos das Crianças

Câmara de Setúbal quer polícias com “formação e perfil adequados” nos bairros sociais

No Público: "O vereador da Câmara Municipal de Setúbal com o pelouro da habitação, Carlos Rabaçal, esforçava-se, este domingo, por medir as palavras. Tentava explicar que , quando se reunirem com o Ministro da Administração Interna (MAI), os responsáveis autárquicos vão, “mais uma vez”, pedir o reforço policial no concelho e, em particular, no Bairro da Bela Vista.

“Mas não de qualquer maneira, entende? Em bairros sociais, onde tanta gente trabalha para melhorar a situação e as coisas andam tão devagar, os agentes têm de ter a formação e o perfil e adequados para lidar com pessoas que são como nós, mas têm mais fragilidades do que nós, senão…” (Texto integral)

Presidente da Cáritas pede “reforço urgente” do orçamento para a Segurança Social

No Público: "O presidente da Cáritas Diocesana Portuguesa apelou este sábado ao Governo para que “reforce com urgência o orçamento do Ministério da Solidariedade e Segurança Social”, para responder “aos casos de pobreza que, inevitavelmente, vão acompanhar o anunciado crescimento da taxa de desemprego para 19%”. “Se tal não for feito, a situação tornar-se-á ainda mais dramática”, alertou." (Texto integral)

Ulrich: "Se os sem-abrigo aguentam, porque é que nós não aguentamos?"

No Expresso: "Fernando Ulrich voltou a explicar ontem, durante a apresentação dos resultados do BPI, o contexto da sua expressão "aguenta, aguenta..." Depois de ter defendido em outubro do ano passado que o país aguentava mais austeridade, o presidente do BPI voltou ontem ao tema com um novo argumento: Se os sem-abrigo aguentam porque é que nós não aguentamos?" (Texto integral)

Dois inspectores da PJ condenados

No Diário de Notícia - Dois inspectores-chefes da PJ foram hoje condenados a dois anos e seis meses de prisão, com pena suspensa, por tortura contra o funcionário da CP Virgolino Borges, disse à Lusa o advogado da vítima.

O colectivo de juízes da 3ª. vara criminal de Lisboa condenou pelos crimes de tortura e maus tratos, em coautoria material, os atuais inspetores-chefes José Diamantino Santos e Vítor Tavares de Almeida, obrigando-os ainda ao pagamento de uma multa de 80 euros/mês pelo mesmo período, indicou à Lusa o advogado Jerónimo Martins.

No mesmo processo foi absolvido o também inspector-chefe António Alves da Cunha, tendo-lhe sido aplicado o princípio "in dubio pro reo" (em caso de dúvida decide-se a favor do arguido).

Jerónimo Martins realçou a importância deste acordão, por se tratar da "primeira vez" que inspetores da PJ são "individualmente condenados" por um crime de tortura.

O advogado considerou "ter-se feito alguma justiça, porque, pela primeira vez agentes da PJ sentiram que não estão imunes nem são absolutamente intocáveis para agredirem cidadãos".

Apesar da condenação dos dois agentes da PJ, o advogado de Virgolino Borges não excluiu a possibilidade de interpor recurso da sentença por um dos inspetores ter sido absolvido e o seu constituinte ter reiterado ao longo de todo o processo que foi um dos agressores.

No Diário de Notícia - Dois inspectores-chefes da PJ foram hoje condenados a dois anos e seis meses de prisão, com pena suspensa, por tortura contra o funcionário da CP Virgolino Borges, disse à Lusa o advogado da vítima.

O colectivo de juízes da 3ª. vara criminal de Lisboa condenou pelos crimes de tortura e maus tratos, em coautoria material, os atuais inspetores-chefes José Diamantino Santos e Vítor Tavares de Almeida, obrigando-os ainda ao pagamento de uma multa de 80 euros/mês pelo mesmo período, indicou à Lusa o advogado Jerónimo Martins.

No mesmo processo foi absolvido o também inspector-chefe António Alves da Cunha, tendo-lhe sido aplicado o princípio "in dubio pro reo" (em caso de dúvida decide-se a favor do arguido).

Jerónimo Martins realçou a importância deste acordão, por se tratar da "primeira vez" que inspetores da PJ são "individualmente condenados" por um crime de tortura.

O advogado considerou "ter-se feito alguma justiça, porque, pela primeira vez agentes da PJ sentiram que não estão imunes nem são absolutamente intocáveis para agredirem cidadãos".

Apesar da condenação dos dois agentes da PJ, o advogado de Virgolino Borges não excluiu a possibilidade de interpor recurso da sentença por um dos inspetores ter sido absolvido e o seu constituinte ter reiterado ao longo de todo o processo que foi um dos agressores.

Na altura dos factos - 2 e 3 de Março de 2000 -, Virgolino Borges foi responder à Direcção Central de Combate ao Banditismo (DCCB), em Lisboa, e sofreu fraturas em várias costelas, apresentando ainda hematomas e outros traumatismos, disse.

Quanto à possibilidade de os arguidos terem sido alvo de algum procedimento disciplinar na PJ e se continuam em funções, Jerónimo Martins respondeu: "Tanto quanto sei, não foram alvo de qualquer processo disciplinar".

Disse ainda que "Vítor Tavares de Almeida se mantém ao serviço em Portimão, enquanto Alves da Cunha e Diamantino Santos se mantém na diretoria de Lisboa, embora o último esteja a tratar da aposentação".

A Lusa contactou a Associação Sindical dos Funcionários da PJ sobre a decisão do tribunal, tendo o seu presidente, Carlos Garcia, indicado que será apresentado um recurso da condenação.

Virgolino Borges acusou inspectores de o terem torturado durante um interrogatório para obter a confissão sobre a autoria de um furto, ocorrido na CP, o seu local de trabalho.

Ver caso Virgolino Borges no Relatório Anual da AI de 2010

Portuguesas são das mulheres que mais trabalham sem receber

No Público: "Índia, México, Turquia e, na quarta posição, Portugal, com quase 250 minutos por dia de trabalho realizado por mulheres e que não é pago. Um novo relatório da OCDE sobre desigualdades de género coloca as mulheres portuguesas entre as que mais tarefas realizam sem serem remuneradas por isso. Trata-se sobretudo de tarefas “domésticas”, como tratar da casa, dos filhos, dos idosos ou dos familiares doentes." (Texto integral aqui)

Boas Festas

Shenoraavor Nor Dari Tezze Iliniz Yahsi Olsun Zorionstsu Eguberri Tchestito Rojdestvo Hristovo Bon Nadal Gun Tso Sun Tan'Gung Haw Sun Kung Ho Hsin Hsi Prejeme Vam Vesele Vanoce Zalig Kerstfeest Roomsaid Joulu Phui Hyvaa joula Joyeux Noel Nolag mhaith Dhuit Nollaig Chridheil Frohliche Weihnachten Kala Khristougena Mele Kalikimake Mo'adim Lesimkha Boldog Karacsonyl Gledlig jol Selamah Tahun Baru Ojenyunyat Sungwiyadeson honungradon nagwutut Buon Natalie Shinnen omedeto Sung Tan Chuk Ha Priecigus Ziemas Svetkus linksmu sventu Kaledu Ollick Ghennal Erriu as Blein Feer Die Gledlig jul Wesolych Swiat Bozego Narodzenia Feliz Natal Mata-Ki-Te-Rangi Sarbatori Fericite Pozdrevly ayu sprazdnikom Rozhdestva Khristova is Novim Godom Veselykh Svyat i scaslivoho Novoho Roku La Maunia Le Kilisimasi Vesele Vianoce Sretam Bozic Subha nath thala Vewa Subha Aluth Awrudhak Vewa Vesele Bozicne Feliz Navidad Glad jul och Maligayamg Pasko Yeni Yilnizi Kutar Nadolic Llawen

CDHOA comemora 64º Aniversário da DUDH

A Ordem dos Advogados e a Comissão dos Direitos Humanos promovem mais uma vez a Sessão Comemorativa do 64º Aniversário da Declaração Universal dos Direitos do Homem que se realizará no próximo dia 10 de Dezembro de 2012, pelas 17 horas, no Salão Nobre da Ordem dos Advogados, sito no Largo de S. Domingos, em Lisboa. A Sessão contará com as intervenções do Presidente da Comissão dos Direitos Humanos da Ordem dos Advogados, Rodrigo Santiago, Professor de Direito Criminal da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, José Faria e Costa, e Bastonário da Ordem dos Advogados, A. Marinho e Pinto. Na mesma ocasião será entregue o Prémio Bastonário Ângelo d’ Almeida Ribeiro 2012 à Senhora Dra. Ana Maria Calado, ex-Directora do Estabelecimento Prisional Regional de Odemira, pela sua acção em defesa dos direitos fundamentais dos cidadãos. Texto integral aqui. 

"Moradores desalojados do Bairro de Santa Filomena ocupam IHRU"

No Público:  "Um grupo de moradores do Bairro de Santa Filomena, na Amadora, cujas habitações foram demolidas na segunda-feira pela câmara municipal, está desde o início da tarde desta terça-feira no Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), em Lisboa, e recusa sair sem falar com o presidente. No local estão, desde as 13h, 19 pessoas, algumas delas crianças, que ontem viram as suas casas serem demolidas pelas máquinas da Câmara da Amadora." (Texto integral)

Marinho Pinto fala em detenções ilegais por parte da PSP e anuncia ação formal da Ordem

Na RTP Notícias: "O bastonário da Ordem dos Advogados vai questionar oficialmente o Ministério da Administração Interna e o Comando Nacional da PSP sobre as alegadas detenções ilegais levadas a cabo pela PSP, depois dos confrontos de ontem, frente à Assembleia da República." (Texto integral)

Eles não aprendem nada

No Público: " Não levei com bastonadas, mas ao meu lado, pais com filhos suportaram-nas. Não caí quando corria, em fuga, pelas ruas fora, mas vi quem caísse e fosse agredido violentamente pela polícia." (Texto integral)

Amnistia Internacional condena uso excessivo e desproporcional de força contra manifestantes que protestavam pacificamente em Lisboa e pede inquérito ao Governo

A Amnistia Internacional Portugal condena o uso excessivo da força por parte da Polícia de Segurança Pública (PSP) contra manifestantes que pacificamente exerciam o seu legítimo direito de protesto, em frente à Assembleia da República, em Lisboa, no decurso da greve geral de ontem contra as políticas de austeridade.

Amnistia Internacional Portugal

Exija dignidade!

Por um caminho para fora da Pobreza!

Por todo o Mundo, pessoas em situação de pobreza exigem dignidade. 

Querem pôr um fim à injustiça e à exclusão que as mantêm cativas da privação. 

Querem ter controlo sobre as decisões que afetam as suas vidas. 

Querem que os seus direitos sejam respeitados e que as suas vozes contem.

Junte-se a estas pessoas agora!

Junte a sua voz à nova campanha da Amnistia Internacional!

Atue – exija dignidade!

Isabel Jonet acusada de usar a fome como arma política

No Público: "Poderia ser apenas uma questão de canja ou caldo, mas as declarações da presidente do Banco Alimentar Contra a Fome, Isabel Jonet, desencadearam uma violenta onda de protestos, com insinuações de índole pessoal, acusações de activismo político e até um pedido de demissão." (Texto integral)

Dia da Consulta Aberta: 8 de Novembro

No dia 8 de novembro o Conselho Distrital de Lisboa da Ordem dos Advogados realiza a 6ª Edição do Dia da Consulta Jurídica Gratuita, em vários concelhos da Área Metropolitana de Lisboa, entre as 10h e as 17h. O Dia da Consulta Jurídica Gratuita procura contribuir para a promoção do acesso ao direito e para a edificação da cidadania, proporcionando informação e consulta jurídica a todos os cidadãos.

A Amnistia Internacional Portugal será uma das organizações onde se poderá dirigir para participar nesta consulta.

Amnistia Internacional Portugal

Grécia: Jornalista fica incapacitado devido a agressão policial

Em junho de 2011, o jornalista grego Manolis Kypreos foi atingido propositadamente por uma granada de atordoamento que lhe provocou surdez. O repórter cumpria o seu dever, fotografando os protestos em Syndagma Square na sequência das medidas de austeridade introduzidas pelo governo grego, quando foi confrontado por um polícia. Ao responder que era jornalista, Manolis foi verbalmente agredido pelo polícia e de seguida foi atingido por uma granada de atordoamento. Apercebendo-se de que deixara de ouvir, Manolis dirigiu-se a um hospital quando se deparou com uma manifestante a ser violentamente agredida pelos polícias. Apesar do seu estado, tentou socorrer a jovem mas acabou por ser de novo agredido.

Apele às autoridades gregas que realizem uma investigação imparcial de forma a levar os responsáveis à justiça, que Manolis receba uma compensação justa pelos danos sofridos e que assegurem que as forças policiais não recorram à força em manifestações pacíficas.

Leia aqui a carta de apelo em português.

Divulgue-a, copie-a, dê-a a outros a assinar e enviar.

Portugal cai 12 lugares em ranking sobre igualdade de género

No Público: "No espaço de apenas um ano, Portugal tornou-se num país mais desigual entre homens e mulheres, com uma queda de 12 lugares no relatório do Fórum Económico Mundial que publica um índice sobre igualdade de género, no qual os portugueses ocupam agora a 47.ª posição." (Texto integral)