Thomas Lubanga condenado pelo TPI por tornar crianças em soldados

Na RTP: "É a primeira condenação do Tribunal Penal Internacional. O líder dos Patriotas da União Congolesa (PUC), Thomas Lubanga, foi considerado culpado de recrutar à força milhares de crianças menores de 15 anos e de as usar em combates como soldados." [notícia integral]

Tunísia adere ao Tribunal Penal Internacional

No dia 24 de Junho, a Tunísia tomou um importante passo em direcção ao respeito pelos direitos humanos, aderindo ao Tribunal Penal Internacional (TPI). Numa cerimónia na sede das Nações Unidas, em Nova Iorque, a Tunísia tornou-se o 116º Estado-membro do Estatuto de Roma, que instituiu o TPI para investigar e processar casos de genocídio, crimes de guerra e crimes contra a humanidade, em todo o mundo.

[...]

Notícia completa aqui.

Amnistia Internacional Portugal

Ratko Mladic não quis ouvir "nem uma palavra" da acusação no tribunal de Haia

No Público: "O antigo comandante miltiar sérvio bósnio Ratko Mladic sentou-se hoje no banco dos réus no Tribunal Penal Internacional para a ex-Jugoslávia (TPI-J), em Haia, onde vai ser julgado por crimes de guerra, afirmando: “Não quero que me leiam nem uma palavra dessa acusação"." (Notícia)

TPI: renovada imunidade para soldados norte-americanos

O Conselho de Segurança das Nações Unidas aprovou hoje a resolução que renova a imunidade dos soldados americanos em missões de paz perante o Tribunal Penal Internacional (TPI).
Segundo a agência Reuters, a resolução foi aprovada com 12 votos a favor e com as abstenções da França, Alemanha e Síria.
A meio da tarde, o secretário- geral da ONU, Kofi Annan, alertara o Conselho de Segurança para que a renovação da imunidade dos soldados americanos perante o TPI não se transformasse "numa rotina". O Conselho "enfraquece a sua própria autoridade e a do TPI" se essa renovação se transformar "num rito anual", salientou Annan.
Para Kofi Annan, que no passado foi responsável pelas operações de manutenção de paz das Nações Unidas, nunca nenhum capacete azul cometeu "um crime próximo daqueles que caem sob a jurisdição do TPI". Logo, o pedido norte-americano de imunidade é justificado com um cenário "que não só é hipotético como também altamente improvável", acrescentou.
A Amnistia Internacional está preocupada com as consequências da excepção americana, tendo considerado "ilegal" o texto elaborado pelos EUA.
A resolução dos EUA estabelece que o TPI não pode, durante um primeiro período de um ano, eventualmente renovável por doze meses, instaurar processos contra os membros das operações de manutenção de paz que sejam cidadãos de países não signatários do Tratado de Roma, que criou o Tribunal.
O TPI entrou em vigor a 1 de Julho passado e é o primeiro tribunal permanente responsável por investigar e julgar os indivíduos acusados de violações do direito internacional humanitário e de crimes contra os direitos humanos.
Fontes: Reuters, Última Hora/Público, LUSA

AI: excepção norte-americana no TPI é ilegal

[07/06/03] A Amnistia Internacional considera «ilegal» a resolução da ONU que coloca os cidadãos norte-americanos ao abrigo de processos no Tribunal Penal Internacional.
Num comunicado divulgado na sede da ONU, a AI defende que qualquer prolongamento desta resolução, adoptada no ano passado, deve ser precedida de um debate público perante o Conselho de Segurança. «É lamentável que os Estados Unidos pressionem o Conselho de Segurança a aprovar a sua proposta sem ter debatido a sua legalidade em qualquer reunião pública», diz a AI.
No comunicado, a AI defende que «a resolução do ano passado é ilegal. É a primeira vez que a Amnistia Internacional emite tal opinião sobre um texto adoptado pelas Nações Unidas».
Segundo a LUSA, os Estados Unidos querem prolongar a resolução 1422, adoptada a 12 de Julho, após uma longa batalha diplomática de quase três semanas durante as quais ameaçaram mais de uma vez vetar qualquer prolongamento das operações de paz da ONU. Esta resolução prevê que o tribunal não possa, durante um período de um ano, renovável por mais um, instaurar processos contra membros das operações de manutenção de paz, cidadãos de países não signatários do tratado que criou o TPI.