Vitória para Obama. Supremo salva 'Obamacare'

A existência de subsídios a nível nacional - agora considerada legal - é uma medida chave para o funcionamento do sistema de saúde defendido pelo Presidente, ao garantir o acesso aos seguros às classes com menos recursos

"É uma ma vitória para Barack Obama. O Supremo Tribunal dos EUA decretou esta quinta-feira que o programa de saúde desde sempre defendido pelo Presidente norte-americano, e mais conhecido por Obamacare, contemple subsídios a nível nacional, a forma de garantir à classe média e à população mais desfavorecida o acesso aos seguros de saúde.

A oferta nacional de subsídios fiscais era considerada fundamental para o efetivo funcionamento da reforma proposta por Obama para o setor da saúde. Com uma votação de seis votos a três, fica agora estabelecido que os subsídios são legais, uma boa notícia para as cerca de 6,4 milhões de pessoas que - sem meios que o permitam - perderiam o acesso a um plano de proteção.

Esta é a segunda vez em três anos que o Supremo 'salva' o Obamacare. Em 2012, um outro recurso apresentado tentou que fosse considerada ilegal a imposição de subscrição individual de uma apólice.

Desta vez, o ponto de discórdia repousava na expressão "estado" usada na lei, a propósito dos mercados online "estabelecidos pelo estado", onde é possível comprar um seguro privado. Havendo 36 estados norte-americanos sem essa plataforma, o Governo federal substituiu-os, ficando a questão de perceber se os subsídios fiscais seriam ou não atribuídos nestes casos.

O que o Supremo vem dizer é que a lei é para ser aplicada em todas as situações, garantindo que os habitantes destes 36 estados, ao aceder aos seguros de saúde, mantêm o mesmo direito à redução fiscal" . (Exp. Mafalda Ganhão)

DECISÃO DO SUPREMO - VITÓRIA DE OBAMA E 50 MILHÕES DE AMERICANOS

Síntese - CÁ, como LÁ a DIREITA VÊ A SAÚDE COMO UM FEUDO DOS PRIVADOS.

Cá, temos um SERVIÇO NACIONAL DE SAÚDE para todos que a direita procura destruir.

Lá, com OBAMA os americanos, integrando os 50 MILHÕES que estavam de fora, a SAÚDE també será para TODOS. Seguro de saúde para todos.

O"personal mandate" (mandato pessoal), a parte mais polémica do texto obriga todos os cidadãos a adquirir seguro de saúde até 2014. Os que não tiverem meios, recebem um subsídio, enquanto os que optarem, pura e simplesmente, por ficar de fora pagam uma multa.

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O Supremo Tribunal Americano acaba de anunciar a constitucionalidade da "Afordable Care Act", a reforma do sistema de saúde do Presidente Barack Obama. Ricardo Lourenço

A reforma do sistema de saúde, aprovada há cerca de dois anos, tornou-se um dos símbolos da governação Obama Charlie Neibergall/AP.

De um lado artistas árabes pró-Obama serpenteiam-se à frente do Supremo Tribunal Americano, numa demonstração politizada da dança do ventre. "We Love Healthcare", entoam.

Do outro, republicanos de rostos encarnados e testas suadas, berram contra Barack Obama, a "concepção socialista da sociedade" e, em particular, a sua reforma do sistema de saúde. "Fim ao financiamento público do planeamento familiar", lia-se em alguns dos cartazes.

Desde que a reforma do sistema de saúde foi aprovada há cerca de dois anos, vários governadores republicanos intercederam acções em tribunais estaduais, na esperança de que a lei (apelidada de "Obamacare") fosse revogada.

O líder americano defendia-se, garantindo que a medida iria acabar com a "vergonha" dos 50 milhões de americanos, que, ainda hoje, não têm acesso a qualquer regime de protecção de saúde. Obama suspira de alívio.

Mal chegou à Casa Branca, o Chefe de Estado americano lançou o debate e dele resultou a aprovação da lei, que se tornou o símbolo da governação Obama.

Prestes a terminar o primeiro mandato e, segundo as sondagens, em risco de não cumprir um segundo, dada a curta vantagem de Mitt Romney, o rival republicano, Obama viu hoje o Supremo Tribunal Americano declarar a constitucionalidade da reforma.

"Depois desta vitória, é de prever que Obama passe de imediato para a frente nas sondagens", disse ao Expresso, Ross Baker, professor de ciência política da Universidade de Rutgers.

Seguro de saúde para todos. Até à última hora, os democratas temeram que o Supremo declarasse a inconstitucionalidade parcial da lei, em particular o "personal mandate" (mandato pessoal), a parte mais polémica do texto, que obriga todos os cidadãos a adquirir seguro de saúde até 2014. Os que não tiverem meios, recebem um subsídio, enquanto os que optarem, pura e simplesmente, por ficar de fora pagam uma multa.

Há cerca de dois meses, durante as audições que antecederam esta decisão, Anthony Scalia, um dos juízes mais conservadores do colectivo de nove, questionava a constitucionalidade do mandato pessoal. "Será que a seguir obrigam-nos a comprar sessões spa?", parodiou. A oposição republicana garantia que esta parte da lei violava a Lei Federal do Comércio, aprovada no século XIX, que proíbe o Estado de obrigar os americanos a comprar seja o que for.

Romney e Obama deverão pronunciar-se sobre a decisão do Supremo nas próximas horas. Ler mais: http://expresso.sapo.pt/reforma-da-saude-supremo-da-vitoria-a-obama=f736143#ixzz1z8wb6WAy

OBAMA ALERTA PARA O RISCO DE INCUMPRIMENTO

Obama alerta para risco de "crise económica profunda"

Económico

Obama falou ontem à nação.

O Presidente dos EUA avisou ontem que a falta de entendimento entre democratas e republicanos sobre o aumento do tecto da dívida pública é um "jogo perigoso" que o país "não se pode dar ao luxo de jogar".

Obama acusou os republicanos de apenas quererem reduzir o défice através de cortes na despesa e diz que aumentar o limite da dívida temporariamente como querem não é solução. "Daqui a seis meses o problema seria o mesmo", argumentou.

Num discurso de 15 minutos à nação, emitido em directo nas televisões a partir da Casa Branca, Barack Obama apelou aos norte-americanos para fazerem pressão sobre o Congresso, onde os republicanos detêm a maioria na Câmara dos Representantes, para os Estados Unidos chegarem a acordo.

"Os norte-americanos podem ter escolhido um Governo dividido, mas não votaram para um Governo disfuncional. Por isso peço a todos que se façam ouvir. Se preferirem uma redução do défice mais equilibrada, façam com que os membros do Congresso o saibam. Se acreditam que conseguimos resolver este problema através de um compromisso, passem essa mensagem", disse Barack Obama.

O Presidente norte-americano advertiu ainda que os Estados Unidos enfretam o risco de uma "crise económica profunda" caso o acordo não seja realizado antes de 2 de Agosto.

"Se acontecer, e entrarmos em default, não vai haver dinheiro para pagar as contas. Contas como os pagamentos mensais da Segurança Social, subsídios aos ex-combatentes, para além das obrigações do Governo em centenas de negócios. Pela primeira vez, o nosso rating AAA iria ser revisto em baixa, o que levantava dúvidas aos investidores de todo o Mundo sobre se os EUA continuavam a ser um bom investimento", alertou.

Mas apesar da aproximação do fim do prazo (dia 2 de Agosto) para chegar a acordo, e perante a impossibilidade aparente de reconciliação das posições dos democratas e republicanos, Barack Obama disse-se confiante no alcance do compromisso.

"Eu disse aos líderes dos dois partidos que devem chegar a um compromisso durante os próximos dias, que possa ser adoptado pelas duas câmaras do Congresso; um compromisso que eu possa promulgar. E estou certo de que podemos alcançar esse compromisso", concluiu.

O PRESIDENTE OBAMA E O RISCO DE INCUMPRIMENTO DOS EUA

Os EUA estão em risco de incumprimento. O Presidente Obama reuniu Senado e Congresso para tentar uma solução para a DÍVIDA PÚBLICA. 

Até 2 de Agosto tem de encontrar  um acordo interno para os elevados níveis de endividamento. Menos despesa e mais impostos é o que isso significa.

AFINAL A CRISE É MESMO INTERNACIONAL E INTERCONTINENTAL. É importante que os PORTUGUESES pensem bem na falácia induzida de uma crise APENAS PORTUGUESA e por culpa de José Sócrates. O Presidente da República, o PSD e o CDS vão ter muito que explicar.