(Opinião DB) Quando se perde a razão, surge a irritação

Todos os indicadores, nacionais e internacionais, demonstram que passados dois anos de governação PSD/CDS Portugal está pior e não melhor. Os maus resultados foram sempre uma constante. Se, no início, tudo era atirado para cima do governo anterior, sempre com o rótulo de que a crise era portuguesa e socialista, hoje as pessoas já sabem que não é assim.

Todos já percebemos, porque o tempo é bom conselheiro, que a crise teve a sua origem no outro lado do Atlântico, na especulação dos mercados internacionais, na desregulação e nessa avidez sem alma de procurar o lucro pelo lucro.

A Europa, quase totalmente de direita, aderiu a essa pornografia financeira e manteve o silêncio sobre a circulação de dinheiro digital que não correspondia a bens materiais. Tudo era fácil, até mesmo fechar os olhos à “Dona Branca de Babel”. Um dia o desastre aconteceu.

Todos temos conhecimento de que, neste contexto, o núcleo duro europeu, que só fala alemão, deu orientações para forçar o investimento público, apesar do aumento dos défices da generalidade dos países europeus. Também fechava os olhos a isso para evitar o ciclo depressivo.

E não só não conseguiu como mandou travar a fundo o investimento público. E não só fez isso, como exigiu a correção imediata dos défices, custasse o que custasse. E essa atitude explica bem o porquê dos países caírem uns atrás dos outros, como se de um dominó se tratasse.

O PSD e o CDS, tal como a esquerda mais radical, sabiam bem que estavam a enganar a opinião pública e agora é só ouvi-los dizer, aos do governo, que a crise é internacional, que cá dentro fazem tudo bem, mas que dependem, em tudo, do que se passa lá fora.

O problema é que cá dentro não está tudo bem. Pelo contrário, corre tudo mal. Tudo é feito à custa do empobrecimento das famílias e da insolvência das empresas. Só houve dinheiro para a banca e nunca para financiar a tesouraria das empresas e a internacionalização da economia. Não houve tão pouco bom senso para admitir que austeridade sobre austeridade, sem financiamento da economia, dá apenas mais pobreza.

O corte de 4mil milhões que se aproxima motivou a irritação do primeiro-ministro na Assembleia da República, com a própria Presidente, do seu partido. É que todos lhe pediam respostas sobre o corte anunciado e Passos Coelho entupiu, não respondeu.

O primeiro-ministro, transformando-se em “prima-dona”, tentou disfarçar o facto de não ter respondido às perguntas de António Seguro e da oposição sobre o corte de 4 mil milhõesq, negociado secretamente, em setembro, nas costas de todos os portugueses, com a intenção de, uma vez mais, lhes meter a mão no bolso. Tratou-se de um clássico. Quando se perde a razão surge a irritação.

Opinião DB - Garantir a normalidade nas eleições autárquicas

A próxima Comissão Nacional do PS realizar-se-á em Coimbra no próximo dia dez. Nela tudo pode ser decidido. Neste caso, para lá da análise da situação política, vai pronunciar-se sobre a realização do congresso e a respetiva data. Estarão reunidos mais de duzentos dirigentes. António Seguro anunciou a sua recandidatura na Comissão Política Nacional da passada terça-feira. Em conformidade com os estatutos, recomeça,portanto, o ciclo normal da vida interna. 

Na primavera tudo estará decidido e odesafio político mais próximo será o das eleições autárquicas. Será um momento importante para o PS, para os partidos em geral e, muito particularmente, para os da maioria governamental. Sendo estas eleições, muito centradas nos candidatos não deixará, desta vez, de ocorrer um contágio com os efeitos da atual situação governativa. Posso estar enganado, mas penso que é isso que ocorrerá.

Cumulativamente, há algumas incógnitas sobre o normal desenvolvimento do processo. As freguesias procuram ainda, em tribunal, impedir a sua agregação e extinção. Os autarcas que esgotaram os seus mandatos e procuram outras câmaras para candidatura também se podem confrontar com decisões diferentes, de tribunais diferentes, que induzam conflitualidade.

O PS, pela sua parte, resolveu este último problema decidindo não recandidatar os autarcas que atingiram o limite desses mandatos. Os partidos da maioria não tiveram idêntica atitude e o governo não apresentou uma lei que pudesse obstar a um eventual equívoco jurídico.

A este contexto soma-se uma outra tensão. O governo tem confrontado os autarcas com diplomas que não negociou previamente, numa espécie de política do facto consumado. A nova lei das finanças locais é o exemplo mais recente. A ANMP, acaba de ameaçar o governo com os tribunais, caso não aceda a introduzir modificações vitais que, no seu entender, evitarão adensar a imprevisibilidade nas receitas e várias inconstitucionalidades. E tem razão. O governo tem de pensar em garantir a normalidade nas eleições autárquicas.

DB 2013-01-31

(Opinião) Falta de humildade e grandeza exigida ao governo

Esta semana, na declaração política que fiz na AR, a propósito das jornadas parlamentares do PS em Viseu, relevei o enquadramento que a comunicação social teve em duas situações distintas que a citação ilustra: 

"A comunicação social pôde acompanhar as jornadas, todas as intervenções e sobre elas deram opinião, como muito bem entenderam e sem ter de pedir licença a ninguém; exatamente ao contrário do governo que, reunindo com alguns convidados amigos, fingindo uma sociedade civil virtual, fingindo discutir o que já tinham decidido em segredo com os funcionários da "Troica": cortar 4 mil milhões no Estado Social. Convidaram os jornalistas, mas na condição de não fazerem jornalismo. Assistir SIM, mas notícias NÃO. Só depois do "lápis azul". Será que Paulo Rangel já saberá disto, desta claustrofobia democrática?"

A ironia, assente na realidade dos factos, é um alerta para o caminho que, paulatinamente, o governo tenta traçar para a comunicação social não a deixando fazer opinião, mas obrigando-a a limitar essa opinião ou a escolher a do governo. É uma estratégia condenada ao insucesso.

Perante a vertigem recessiva e os alertas de Bagão Felix ou do Presidente da República no sentido de sublinharem a necessidade de uma "agenda para o crescimento e o emprego, tal como o PS tem dito, "ab initio", o governo insiste em não ver, não tem a grandeza para admitir a possibilidade de incluir os contributos de terceiros que dão vantagem ao país.

Como se disfarça isto? Com a ida aos mercados? Com a encenação do "auto da farsa", a tal comissão Marques Mendes? Com reuniões de uma "sociedade civil" escolhida a dedo? Nada disto se pode nem deve disfarçar. Nada disto responde à revisão em alta, pelo Banco de Portugal, da contração na economia e do aumento do desemprego. Estamos em condições de aceitar mais 90 mil desempregados em 2013? Resolvemos despedindo 120 mil funcionários públicos e, destes, 50 mil professores? Não, não resolvemos.

A resposta está na mudança de atitude que ponha fim à falta de humildade e grandeza exigida ao governo.

DB 2013.01.17

(Opinião DB) AJUDAR O GOVERNO A FAZER DE CONTA DE QUE…!

Síntese - FREGUESIAS, O ELO MAIS FRACO - O memorando fala em diminuição de autarquias, mas com garantia de continuidade no serviço público, situação que não é assegurada ... e o governo ENTENDEU, curiosamente, que autarquias são apenas as freguesias....E ENTENDEU que diminuição significativa se atingiria com a extinção de 1165. E por que motivo 300, 500, 700 não corresponde a um número significativo? Por critérios matemáticos? E, já agora, ao dizerem que vão poupar 10 milhões de euros, porque vão "ENTREGAR" 84 milhões em PARECERES A GABINETES DE CONVENIÊNCIA?

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A unidade técnica que na AR realiza, em nome do governo, uma razia nas freguesias concluiu a sua proposta com base nos critérios matemáticos conhecidos. O responsável desta entidade, ilustre presidente da assembleia municipal de Coimbra, que votara contra as extinções no seu concelho, na prática, em Lisboa, lá fez o contrário e decidiu-se pelo corte de 13 freguesias. Assim vai a política, mesmos para os mais ilustres e que dela não precisam para viver, uma espécie de “faz de conta de que”!

Não existindo nenhum estudo, nem proposta do governo anterior, mas tão só abertura de uma debate nacional sobre uma REFORMA global da administração local, não pode este governo invocar o que quer que seja para “almofadar” a sua atitude. Fica claro, pois, que só por vontade do PSD e doCDS as freguesias serão dizimadas.

O memorando fala em diminuição de autarquias, mas com garantia de continuidade no serviço público, situação que não é assegurada e provoca oclaro prejuízo das pessoas. O governo entendeu, curiosamente, que autarquias são apenas as freguesias.

E entendeu que diminuição significativa se atingiria com a extinção de 1165. E por que motivo 300, 500, 700 não corresponde a um número significativo? Por critérios matemáticos? E, já agora, ao dizerem que vão poupar 10 milhões de euros, porque vão "entregar" 84 milhões em pareceres a gabinetes de conveniência?

A reforma da administração local não nasceu agora, porque é um processo tão inadiável como o da reforma do Estado, a tal que também não tendo nascido agora deve ser debatida e continuada. Sim, mas a reforma do Estado não é “trituração do estado social”, cobertura de falhanços do governo à custa das pessoas, dos seus salários, das suas poupanças, dos seus empregos e dos seus direitos.

Assim, a extinção acéfala de freguesias não corresponde a nenhuma reforma do poder local, nem a nenhuma poupança para o Estado. Se a quisessem fazertinham ido a outros setores, até mesmo aos municípios, porque bastaria um só, dependendo do dito, para em vez de dez milhões poder poupar 20, 30, 100 ou mais. Claro que para isso seria preciso debater, demonstrar o seu imperativo,fazer com os autarcas e não nas suas costas, e ter coragem de assumir.

Nada disso. O governo desculpa-se com um passado que não existe, porquesabe não haver desculpa real para o que está a fazer e, realmente, é uma vergonha dizimar freguesias, não para ajudar o poder local ou a economia, mas apenas para, mais uma vez ajudar o governo a fazer de conta de que…!

DB 2012-11-08

OPINIÃO - "CORTES SOBRE A DECÊNCIA"

Síntese - O Presidente da República, no final do 1º trimestre, poderá e deverá tirar conclusões. Sim, enquanto se “esmifram” os salários dos portugueses, o governo não utiliza 7,5 mil milhões de euros PARADOS a uma taxa de juro próxima do zero, mas que a nós nos custa 250 milhões de euros. Esta “almofada” de Vítor Gaspar, reservada para os seus falhanços, é feita à custa dos nossos salários, de uma novo imposto de 6% lançado sobre o subsídio de desemprego, de 5% lançado sobre o subsídio de doença, do corte de 50% sobre o subsídio de funeral, do corte das pensões dos reformados … do CORTE SOBRE A DECÊNCIA.--------------------------------------------------------

Jorge Sampaio, em entrevista, disse “…acho que há um momento para ver o que é a receita [doGoverno] produz, que é o primeiro relatório sobre a execução orçamental de 2013. Nesse caso, com todo o respeito, o Presidente da República poderá tirar consequências que eu não sei quais são. Há um prato, há uma panóplia de conclusões possíveis”.

A afirmação é pertinente e passo a explicar. Ex-presidentes ou ministros do PSD e do CDS, alguns dos quais comentadores televisivos, têm insistido nas críticas aos erros que o governo tem vindo a acumular com uma política de austeridade feita à custa dos rendimentos das famílias, dos trabalhadores e dos reformados em geral.

O governo de Vítor Gaspar já não ouve e, verdadeiramente, nunca quis ouvir. Hoje em dia, como é público, não estamos a pagar apenas os nossos compromissos. Esses não exigiam tamanhos sacrifícios.

O que verdadeiramente estamos a pagar, sem retorno, são os falhanços orçamentais do governo. O país endivida-se a um ritmo de 30 milhões por dia. A nossa dívida passou de 94% do PIB para 117,5%. A inexistência prática de um primeiro-ministro autêntico, permite que Vítor Gaspar se alimente de orçamentos retificativos, cada um pior do que o outro, e viabiliza a descoordenação global dos seus ministros.

O último episódio com o ministro da Solidariedade Social é um bom exemplo. Põe em cima da mesa uma hipótese de corte em 10% no subsídio de desemprego mais baixo. Depois, em 24h, faz de conta que dá o dito por não dito, que recua perante o que nunca existiu. No final, verdadeiramente, os subsídios de desemprego serão taxados com 6%.

Estas fintas à verdade não são admissíveis e, de algum modo, podemos perguntar como será possível à oposição apresentar alternativas se o governo não se entende ou ainda não sabe bem quais são as suas próprias propostas?

Por tudo isto, o Presidente da República, no final do 1º trimestre, poderá e deverá tirar conclusões. Sim, enquanto se “esmifram” os salários dos portugueses, o governo não utiliza 7,5 mil milhões de euros PARADOS a uma taxa de juro próxima do zero, mas que a nós nos custa 250 milhões de euros. Esta “almofada” de Vítor Gaspar, reservada para os seus falhanços, é feita à custa dos nossos salários, de uma novo imposto de 6% lançado sobre o subsídio de desemprego, de 5% lançado sobre o subsídio de doença, do corte de 50% sobre o subsídio de funeral, do corte das pensões dos reformados … do CORTE SOBRE A DECÊNCIA.

O PSD, FINALMENTE, ESTÁ DE ACORDO COMIGO

O governo fez uma última maratona para consensualizar o OE 2013 que deve entregar até dia 15. O texto contém medidas que são mais do mesmo, mas mais radicais. Idade de reforma, confisco "delicododoce" de dois a três vencimentos, com a falsa ideia de que nos devolvem um subsidio, aumento brutal de impostos, esmagamento das pessoas, das famílias e das empresas.

O resultado para 2013 serão idênticos aos deste ano. Incumprimento do défice, recessão, aumento do desemprego, desagregação da economia e mais impostos. O comportamento do ministro das Finanças é obsessivo e a inação do primeiro-ministro é deprimente. 

Até o insuspeito Ângelo Correia refere uma remodelação, neste tom: "O problema é saber se o Governo tem capacidade para ser remodelado. Se há pessoas com capacidade e credibilidade que aceitem nestas circunstâncias ir para o Governo, o que eu não acredito".

Manuel Porto, presidente da assembleia municipal de Coimbra e da Unidade Técnica que na Assembleia da República decidirá compulsivamente sobre a extinção de freguesias, acaba de fazer o pino. Votou contra qualquer proposta de extinção das ditas, pelo menos no seu concelho, mas dispõe-se a fazer o contrário relativamente aos outros. Creio que já deveria ter resignado, porque o prestigio, inelutável, do seu percurso pessoal e profissional é incompatível com este trocadilho de dupla personalidade.

Voltando ao OE 2013, Marques Mendes refere-se à proposta do governo como "... um assalto fiscal e uma brutalidade para matar a classe média...Nem todos os meios são legítimos para alcançar os fins ... isto vai dar mais recessão, mais economia paralela, mais fuga aos impostos, mais desemprego...mais uma falha...é a credibilidade do ministro das Finanças que fica completamente destruída...O governo está desorientado... concessão da RTP... alterações na TSU, as divergências na coligação, as críticas aos empresários, mostrando mau perder, e ter acabado com a cláusula transitória do IMI" demonstra que é um governo sem palavra"! Assim sendo, não me vou alongar. O PSD, finalmente, está de acordo comigo!

DB 2012.10.11

Opinião – A Caixa Geral de Depósitos ditará o fim do Governo

Ninguém se entende na coligação. Foi-lhe fácil dizer mal, mas tem-se revelado difícil governar melhor. Foi a votos prometendo o futuro, mas não consegue sair do passado. Cada dia que passa é uma penitencia para o primeiro-ministro. A sua maioria é apenas virtual. O parceiro da coligação levantou ferro, a concertação social estalou, o Presidente da República  está “incomodado” e o povo perdeu a paciência.

As pessoas já ouviram todas as desculpas com o passado, mas começam a perceber que antes estavam melhor e agora pior, muito pior. E todos os dias se convencem mais de que as soluções do governo são parte do problema. Ganham consciência de que a estratégia de empobrecer todo um povo é o desígnio nacional da maioria, tal como confessou o negociador António Borges. Segundo o próprio, é urgente que assim seja.

Em simultâneo, os setores estratégicos do país são delapidados. Agora descobrimos que está a ser negociada a privatização da CGD, porque há que fazer frente ao descalabro das contas públicas. De facto, há um ano, o défice era 94% do PIB, mas estamos a chegar a 2013 com um valor que se aproxima dos 124% desse PIB. Como se explica? Não há explicação.

Como é possível, depois do esbulho dos subsídios dos reformados e trabalhadores no ativo, depois do aumento histórico de todos os outros impostos, do IMI, do IVA, do IRS, enfim, depois de terem conduzido os portugueses à exaustão fiscal, como pode o governo justificar resultados tão dramáticos?

Não, não pode encontrar nenhuma boa desculpa para este insucesso, a não ser a sua própria incompetência. O primeiro-ministro não pode estar refém de ninguém, mas, infelizmente, tal não acontece. Está totalmente dependente de um ministro das Finanças que ainda não assumiu o seu falhanço e declínio, bem como de uma coligação que se esvai em misérias, em múltiplas zangas na praça pública.

Se o PS não tivesse apresentado alternativas, linhas programáticas claras, materializadas em 357 propostas concretas, apresentadas na Assembleia da República, o governo ainda poderia ter algum capital de queixa, fraco, mas teria. Assim, a maioria absoluta PSD/CDS não tem nenhum alibi.

O governo terá de arrepiar caminho. Tudo tem resultado mal, muito mal. Mudar seria um sinal de inteligência e não de fraqueza. O país precisa desse rasgo, dessa mudança inadiável. A não ser assim, a privatização da Caixa Geral de Depósitos ditará o fim do governo

AMBIENTE DE CONFISCO SELVAGEM E TRAIÇÃO AOS REFORMADOS

AMBIENTE DE CONFISCO SELVAGEM E TRAIÇÃO AOS REFORMADOS

A imposição da TSU (taxa social única) pelo governo não resulta de nenhuma imposição da Troika, conforme nos diz o próprio chefe da missão, Abebe Selassie. Trata-se de uma imposição de Vítor Gaspar, o inefável ministro das Finanças.

E mesmo depois de ter dito que “a descida da taxa social única é uma medida que funciona muito bem no quadro dos modelos utilizados na universidade” mas que “não é algo que tenha sido utilizado em pleno e com os mesmos objetivos em qualquer país”, mesmo assim escolheu o nosso para experimentar!

Compreende-se, pois, que Alexandre Relvas, a interposta voz de Cavaco Silva e seu ex-membro do governo, tenha vindo a público dizer que o Governo errou, quer nas medidas, quer na altura e na forma como foram apresentadas. E vai mais longe, ao condenar nas televisões o "experimentalismo" a mando da "troika".

E se alguém julga que isto não foi articulado, é bom que volte a ver e a ouvir a entrevista de Manuela Ferreira Leite, íntima do Presidente, e ex-ministra e presidente do PSD, na TVI.

Em síntese, o que disse foi isto: a redução da TSU, da contribuição das empresas para a Segurança Social, é uma medida "perniciosa, vai "aumentar dramaticamente" o desemprego", já que os trabalhadores "vão financiar empresas que podem falir". "Não sei qual o interesse desta medida surreal, que ninguém defende". Aproveitou também para condenar o ministro das Finanças, Vítor Gaspar, por tentar "gerir a tesouraria das empresas” como se estivéssemos na URSS.

Ao mesmo tempo, Mira Amaral, ex-ministro de Cavaco Silva, afirma que falta ao governo alguém de “cabelos brancos”, como quem diz, alguém com experiência, conhecimento e maturidade. No fundo, refere-se à “impreparação do primeiro-ministro” denunciada por Marcelo e, certamente, aos dislates dos “jovens turcos” disseminados pelo executivo e aos “doutores de laboratório”.

Tudo está muito claro. António Seguro teve razão desde início. Todos compreendem a sua defesa de, pelo menos, mais um ano para atingir as metas e dar uma oportunidade à economia e ao emprego. E também fica claro que, como referi, a Troika não impôs a TSU e acaba de reprovar, em discurso direto, a redução dos salários e das pensões.

Paulo Portas está em silêncio. Não é bonito, mas está. Contudo não deixa de ser o parceiro mais decisivo da coligação. Vítor Gaspar está obstinado e irracional. Pedro Passos Coelho tem de o fazer sair. A não ser assim, saem os dois! Tudo num ambiente de confisco selvagem e traição aos reformados.

^{DB 2012-09-13}

VIA VERDE PARA IR AO POTE (in Diário Beiras)

Em meados de Fevereiro de 2011, numa entrevista à RTP, o então líder do PSD, Passos Coelho, dizia de sua justiça sobre a oportunidade de eleições antecipadas e a viabilização do OE 2011 apresentado pelo governo de José Sócrates:

“O PSD…não está cheio de vontade de ir ao pote”..."Não faria sentido fazer cair um governo dois meses depois de ter sido aprovado um Orçamento do Estado que impõe “sacrifícios terríveis” aos portugueses.

Pois bem, entre esta entrevista e o derrube do governo passaram 5 semanas. O Presidente da República, a 9 de Março, transforma o seu discurso de tomada de posse no mais violento ataque a um governo desde o 25 de Abril. O Bloco de Esquerda, no dia seguinte, a 10, discute a sua malograda moção de censura para derrubar o PS e estender uma passadeira vermelha à direita.

O PSD, em sintonia com Cavaco Silva, apresenta a 23 de Março um projeto de resolução que chumba as linhas gerais do PEC IV acabado de aprovar em Bruxelas pelos chefes de estado e de governo, pela Comissão Europeia e o Banco Central Europeu. É aestupefação geral daquelas entidades.

A oposição, à esquerda e à direita, claramente liderada pelo PSD, vota contra o seu próprio país, contra as linhas gerais de um programa de consolidação das contaspúblicas, recuperação económica, estabilidade e crescimento. Dispensava qualquer intervenção externa e muito menos a da Troika.

A entrevista de Passos Coelho revestiu-se de um enorme cinismo. Foi uma representação. O governo teria de cair, a qualquer preço, o tal "custe o que custar". E tem custado imenso.

Se na sua opinião o PEC IV impunha "terríveis sacrifícios", o que dizer da tragédia que estamos a viver? E se o PSD não estava "cheio de vontade de ir ao pote" como explica Passos Coelho, o processo EDP e Eduardo Catroga, a sua intervenção direta na "oferta" do BPN ao BIC de Mira Amaral, ou o silêncio sobre a elite cavaquista fundadora daquela instituição e da SLN?

Passos Coelho já não consegue explicar nada e muito menos o mais recente escândalo. Não, não é o da RTP. Refiro-me à transformação do Instituto de Gestão do Crédito Público em mais uma empresa pública, para poder pagar aos seus dirigentes mais do queao próprio primeiro-ministro. Até meio milhão de euros por ano!

Refiro-me à nomeação de João Moreira Rato, vindo do falido “Lehman Brothers, tendo passado pelo Goldman Sachs, o banco que ajudou a mascarar as contas gregas em 2002 e 2003, e por onde passou também António Borges, e chegou vindo do Morgan Stanley, onde era editor executivo”.

Em síntese, com total enfado de todos nós, Passos Coelho, o primeiro-ministro, passa o seu tempo a fazer um plano tecnológico muito especial: uma via verde para ir ao pote.

DB 2012-08-30

PASSOS COELHO CHUMBOU NA MORAL DA DECISÃO POLÍTICA

O exemplo vem de cima. Não é este o caso. O governo ficou refém de uma complexa teia jurídica para explicar o que ninguém percebe: pagar subsídios apenas a membros dos gabinetes do governo.

Todos os outros ficam de fora: reformados e activos da administração publica. Os primeiros descontaram uma vida e, tal como os segundos, fizeram-no sobre catorze meses.

Diz o governo que quem começou a trabalhar tem direito, ao fim do sexto mês, aos correspondentes duodécimos do subsídio de férias. Adquirido o direito em 2011 podem pagar em 2012. A pergunta é simples: e os que trabalham há 10, 20, 30 ou 40 anos não têm direitos adquiridos? E os reformados?

O Tribunal Constitucional disse que sim. O governo, para além da inconstitucionalidade, não percebeu que legislar "tão cuidadosamente" só teria sentido se não deixasse ninguém de fora. O esforço seria de todos para todo o país. Fez o contrário. Privilegiou os membros dos seus gabinetes. Subtraiu-os a um dever geral para toda a administração.

Com Carlos Zorrinho, fizemos perguntas simples a Pedro Passos Coelho. Respondeu em várias páginas onde a cada palavra se tropeça num artigo da lei e foram várias as invocadas.

A estratégia é simples. O texto seria sempre divulgado e, portanto, um vulgar cidadão, não entendido em leis, nunca o conseguiria descodificar. A resposta ficava dada, os protegidos recebiam e o povo não perceberia nada. Este decisão não ilustrou o primeiro-ministro.

Foi por isso que voltámos a perguntar ao chefe do governo coisas simples e, desta vez, esperamos respostas simples. Confessou que pagou, mas o ministro das Finanças disse que tal não aconteceria e disse mais: quem usufruiu dessa "regalia", que para todos é um direito, disse o tribunal, deve repor o produto de uma "habilidade jurídica".

O governo não quis universalizar o esforço. Deixou o privado de fora. Argumentou com razões inenarráveis. Acontece que deu um encontrão na economia e os trabalhadores do privado, cerca de 1 milhão, nem subsídios vão receber, porque simplesmente perderam o emprego. E para a maioria já nem existe subsidio de desemprego. Um drama evitável.

E os resultados desta inconsciência são bem conhecidos: desemprego máximo. Deixando a lei e passando a uma área mais sensível ficou claro que PASSOS COELHO chumbou na moral da decisão política.

FISCALIDADE: O GOVERNO COPIA MAL, MUITO MAL!

O governo não tem emenda. Acabou de aprovar em conselho de ministros, com pompa e circunstancia, duas novas medidas para combate à fraude e evasão fiscais: fatura para todas as transações e dedução no IRS, até 250 euros, de 5% do IVA em hotelaria, restauração, oficinas e cabeleireiros, desde que apresentados os comprovativos. A iniciativa compreende-se e até se poderia aplaudir não fossem alguns pormenores.

Em primeiro lugar as propostas foram apresentadas pelo PS em novembro, durante a discussão do OE 2012. O governo, a maioria, chumbou sem nunca sequer ter demonstrado interesse em discutir o conteúdo, o âmbito e o “modus faciendi”. Fez mal e é um tique viciante.

Lembro que das 356 propostas alternativas apresentadas pelo PS, a maioria chumbou 75%, sendo que nas áreas de economia, emprego, educação ciência e cultura o número chegou aos 90%. Não pode, portanto, o PS ser acusado de não ter proposto medidas que definissem um “outro caminho” alternativo e que prova ser possível poupar no esforço das famílias, nos rendimentos do trabalho, deixando dinheiro na economia.

Por outro lado, o critério para o desconto do IVA no IRS é caricato e um convite à fraude e evasão fiscais, exatamente o contrário do que se pretendia. A metodologia e critérios deveriam seguir a teoria aplicada para as despesas de educação, saúde, crédito à habitação, seguros de vida ou outros.

Acresce ainda que a limitação das despesas às áreas acima referidas é injusta e deixa de fora realidades várias como, por exemplo, a das grandes superfícies, espaços comerciais muito procurados pelas famílias.

A afirmação mais grave que escrevi foi: "o critério para o desconto do IVA no IRS é caricato e um convite à fraude e evasão fiscais". Passo a justificar. Quem comprar um pneu de 100 euros e exigir o cumprimento da lei pagará mais 23 euros de IVA. Ao afetar a margem dos 5% do imposto, previstos na lei, às deduções no IRS será ressarcido em 1,15 euros.

Se ambos de "esquecerem" da lei, o comprador "poupará" quase 22 euros e o vendedor passa ao lado das suas obrigações fiscais. O comportamento dos dois será ilegal, representa fuga ao fisco e devem ser punidos por isso. Mas como detetar este comportamento?

Pelo contrário, se "a teoria aplicada para as despesas de educação, saúde, crédito à habitação, seguros de vida ou outros" fosse seguida, prevendo um limite máximo não oriundo do IVA, seria mais plausível atingir os objetivos pretendidos.

De qualquer forma, o governo perdeu um ano e constrói um cenário votado ao fracasso, para além da aplicação em concreto só acontecer em 2014. Pergunta-se: por que motivo a maioria chumbou "cegamente" a proposta do PS? E conclui-se que o governo, mesmo a plagiar, copia mal, muito mal!

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO FAZ BEM AO TENTAR CONCILIAR PRESIDENTE E GOVERNO

Estamos a viver os dias mais intensos desde a tomada de posse do governo PSD/CDS. Na justiça a desordem é total. A ministra Paula Teixeira da Cruz não se entende com ninguém. Procura mesmo uma política de confronto. Envolveu-se com os magistrados, advogados, antecessores no cargo, um pouco de tudo. Para apimentar o clima nomeou "familiar" e amigos e alimenta uma truculenta polémica com Marinho Pinto que lhe responde à letra não poupando nas palavras nem nos factos.

O clima de insegurança é um flagelo nunca visto. Crimes violentos, assaltos diários - à bomba - às caixas multibanco, roubos permanentes nas ourivesarias, assaltos às gasolineiras e, imagine-se, sequestros de administradores de empresas, para além do "habitual" carjacking. Os idosos morrem sozinhos, são espancados nas suas casas e os polícias, tão anunciados como solução, estão em litígio com o governo.

O desemprego atingiu níveis recorde. Não há memória. Um em cada três jovens estão desempregados e, no geral, dentro em breve, vamos atingir um milhão. A austeridade é isto mesmo: empobrecimento, constrangimento nas famílias, desespero nas contas que não podem ser pagas, dramas com os filhos que têm de sair das escolas, das universidades, para regressarem a casa e drama com todos os que estão a partir para uma nova emigração, tão desejada e estimulada pelo governo.

A ministra do ambiente, agricultura e tantas outras coisas em que é "entendida" acabou de nomear a "mana" da colega da justiça para sub directora geral do ambiente; no verão, mandou tirar a gravata ao "pessoal" para poupar no ar condicionado, mas no inverno não lhes ofereceu um "cachecol" para o mesmo efeito; não se pense, no entanto, que é "unhas de fome". Vai gastar 8 milhões de euros com as equipas dirigentes das Águas de Portugal, nomeia autarcas, como o presidente da câmara do Fundão, que de clientes-devedores passam, assim, a administradores-credores, mesmo que tenham perdido em tribunal ações contra a empresa.

O conselho europeu desiludiu, apesar de ter dado razão ao Secretário-Geral do PS e admitir, pela primeira vez, a necessidade de uma "agenda para o crescimento e emprego", nomeadamente dos jovens, e uma nova geração de políticas para a economia. No entanto, a harmonização fiscal, a emissão de "eurobonds", os estímulos à procura nas economias mais fortes, a oferta, são exemplos das realidades e soluções concretas que ficaram pelo caminho. Falou-se muito na "regra de ouro" para o défice, na tutoria pré democrática da Grécia, em síntese, trocando as soluções por sanções e as pessoas pelo dinheiro. Ficámos quase a mesma

E agora uma crise entre o Presidente da República e o governo, uma guerra de alecrim e manjerona, perturbadora e fomentada pelos dois lados, dirigida por "anónimos" covardes que se escondem atrás dos títulos de jornais e de jornalistas que da profissão só têm o nome.

A ironia de tudo isto é que teve de ser o líder do partido socialista a vir publicamente apelar ao entendimento entre as partes, chamá-las à razão, pedir-lhes para se concentrarem na resolução dos problemas dos portugueses. Nós estamos pior, muito pior. Já todos percebemos isso. A impreparação do governo é hoje uma evidencia assertiva. O Presidente, como diria o cómico e saudoso Badaró, "não espilica, só compilica". Neste contexto é de elogiar o líder do maior partido da oposição. António José Seguro faz bem ao tentar conciliar Presidente e governo.

DB 2012.02.02