Conselho Económico Social considera "inaceitável" corte nos salários a partir de 600 euros

O ex-ministro do PSD, Silva Peneda, presidente do CES, No projeto de parecer sobre o Orçamento do Estado para 2014, ao qual  a Lusa teve acesso, "o CES considera inaceitável que esta redução remuneratória  atinja funcionários de baixos rendimentos, visto que serão abrangidos os  funcionários com salários superiores a 600 euros".  

No documento de trabalho que será discutido na segunda-feira, na primeira  reunião do grupo de trabalho da Comissão Especializada de Política Económica  e Social (CEPES), o CES sublinha que não pode "deixar de discordar com a  forma como se vai processar essa prioridade de redução da despesa".  

Condena, por isso, que tal diminuição seja feita "através de reduções  remuneratórias e de reduções da despesa com prestações sociais, numa altura  em que já se verificaram elevadas perdas de rendimento com impacto na procura  interna e na qualidade de vida".  

O projeto de parecer, elaborado pelos conselheiros João Ferreira do  Amaral e João Machado, sugere que "a consolidação orçamental deve ser focada  na redução das despesas com consumos intermédios e nas despesas de funcionamento  do Estado, em detrimento de mais penalizações sobre os trabalhadores das  Administrações Públicas e do Setor Empresarial do Estado e pensionistas,  e em detrimento de aumentos da carga fiscal".  

A proposta do Orçamento do Estado para 2014 entregue na terça-feira  pelo Governo no Parlamento prevê cortes nos salários dos funcionários públicos  de 2,5% a 12%.  

O Governo garante que "serão todavia protegidos os rendimentos mensais  até 600 euros, uma vez que se estabelece que os trabalhadores com remunerações  iguais ou inferiores a este valor não são sujeitos à redução e que se assegura  que os trabalhadores sujeitos à medida nunca receberão uma remuneração mensal  inferior a 600 euros". (O próprio Governo acaba de admitir que não é verdade). Este corte substitui os cortes entre 3,5% e 10% que entraram no Orçamento  do Estado para 2011, mas que se aplicavam a partir dos 1.500 euros.  

Silva Peneda (PSD) diz o ORetificativo vai agravar mais a vida dos portugueses

• Presidente do CES, Silva Peneda, (ex-ministro PSD) diz que orçamento rectificativo só vai agravar ainda mais a economia portuguesa (A1); diz que programa de ajustamento tem corrido mal, está convencido que efeito do pagamento do subsídio de férias em Junho não teria impacto por aí além na economia portuguesa, mas admite que seria positivo para o consumo interno (TSF).

O GOVERNO DESISTIU DE GOVERNAR - PAGA "AVENÇA" À TROIKA PARA "ESSE SERVIÇO"

Antigos ministros do PSD contra cortes salariais no privado. Silva Peneda defende que salários já não são decisivos para aumentar competitividade

Couto dos Santos considera que sugestão da “troika” não faz sentido. Silva Peneda e Couto dos Santos defendem outro caminho para aumentar competitividade. PS desafia Passos a clarificar se defende cortes salariais no privado. Eduardo Catroga prevê "um maior ajustamento na base salarial". Passos diz que custos do trabalho baixaram no sector privado

PS rejeita política de salários baixos. Passos Coelho abre espaço a ajustes salariais no privado, CDS nem por isso. Bispo emérito de Setúbal critica falta de explicações do Governo

O presidente do Conselho Económico e Social (CES), Silva Peneda, garante que a competitividade das empresas não se faz pela via da redução salarial. Já Couto dos Santos considera que não faz sentido a sugestão da “troika”.

“Pensar que a competitividade das empresas se faz pela via salarial é uma coisa que podia fazer sentido no passado, hoje não é, especialmente num país onde o salário médio é de 700 a 800 euros, uma redução salarial não é o factor mais decisivo para o aumento da capacidade”, sustenta Silva Peneda, antigo ministro do Emprego e Segurança Social de um Governo PSD.

Em declarações à Renascença, Silva Peneda defende que, nos dias de hoje, a competitividade depende, sobretudo, de outros factores, como a organização das empresas, a capacidade de liderança, o nível de formação profissional de quem trabalha e de quem dirige, os custos de contexto ou custos com energia e telecomunicações.O presidente do Conselho Económico e Social diz que o combate à economia paralela deveria ser uma grande prioridade e garante que existe uma ideia errada do que é o mercado laboral em Portugal.

Outro ex-governante social-democrata, Couto dos Santos, considera que a sugestão da “troika” não faz sentido. “O sector privado, neste momento, já tem contido os salários, há largos anos que não há aumentos, há fortes contenções e, além disso, estão sujeitos às contingências do mercado que é redução permanente de pessoal e fecho de empresas”, afirma Couto dos Santos.

O antigo ministro considera que “há outros caminhos que poderão levar à diminuição do peso dos salários para aumentar a competitividade, mas o sector privado já está a ser fortemente penalizado por esta crise”.

Incentivos fiscais, aumento do horário laboral, diminuição do abstencionismo e das baixas por doenças são alternativas ao corte dos salários no sector privado, defende Couto dos Santos.