Site da PGR recebeu 374 denúncias

No primeiro mês de actividade, a página na Internet da Procuradoria-Geral da República (PGR) recebeu 374 denúncias de actos de corrupção e fraudes e teve cerca de 12 mil visitas.

A PGR e o Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) revelaram que, do total de participações, 208 estão pendentes, 69 foram arquivadas e 70 foram eliminadas. Em declarações à Agência Lusa, a PGR referiu também que 131 das denúncias feitas reportam-se ao sector público, 107 ao sector privado, três ao sector desportivo e quatro ao comércio internacional.

A criação da página teve como propósito combater a fraude e a corrupção. Para fazer uma denúncia, o autor tem de descrever a situação com maior detalhe, indicando o sector de actividade, datas, identidade dos suspeitos e empresas e indicar como teve conhecimento da ocorrência.

Fonte: iGOV

DCIAP criou formulário online de denúncia de corrupção e de fraudes

(Clique na imagem para aumentar o seu tamanho)

O formulário de denúncia encontra-se disponível em https://simp.pgr.pt/dciap/denuncias/

SMMP pedem avaliação do DCIAP

O Sindicato do Magistrados do Ministério Público (SMMP) apelou ao Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) para que «proceda a uma rigorosa avaliação da direcção, organização, funcionamento e desempenho do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP)»

Na sequência daquela avaliação, o SMMP pede ao CSMP que «providencie pelo restabelecimento de condições para o exercício autónomo da acção penal pelos magistrados em funções no DCIAP, em estrita observância das normas estatutárias e processuais em vigor».

Numa moção aprovada, hoje, na Curia, pelos cerca de 80 participantes numa assembleia de delegados sindicais, o sindicato considerou o Procurador Geral da República (PGR) «principal responsável» pela atual situação daquele departamento, dirigido pela procuradora geral adjunta Cândida Almeida.

Os magistrados, reunidos num hotel daquela estância termal, alertaram para «eventuais tentativas de alteração à Constituição que visem aumentar a vulnerabilidade do MP a interferências ilegítimas do poder político, que afectam ainda mais a independência dos tribunais e do sistema de justiça».

De acordo com o documento, «é ilusório pretender resolver, em sede de revisão constitucional, os problemas da justiça», sublinhando que «a experiência de outros países demonstra que este tipo de opções gera mais problemas, potenciando a conflitualidade, a incerteza e a imprevisibilidade».

Não é na Constituição da República que «os problemas do MP e da justiça têm origem», adverte a moção, aprovada esta noite, e a que a agência Lusa teve acesso.

O documento lamenta a situação do vice PGR Mário Gomes Dias (que atingiu a idade de aposentação, mas se mantém em funções), «para a qual não terá contribuído» e cuja carreira merecia «melhor epílogo».

A situação do vice PGR é «insusceptível de qualquer solução legislativa digna», ainda que resultante de «quaisquer acordos ou acertos», afirma.

O PGR, Pinto Monteiro, deve, por isso, proceder, «com a urgência que se impõe», à «imediata indicação de novo vice PGR, cargo cujo efectivo preenchimento e exercício conformes à lei são imprescindíveis à organização e funcionamento do MP», sustenta o SMMP, no mesmo documento.

Ao final da tarde, antes da aprovação desta moção, o presidente do SMMP, João Palma, também apelou, durante uma conferência de Imprensa, ao ministro da Justiça para que «tome uma posição clara» sobre a situação e substituição do vice PGR.

Lusa / SOL

Investigados 700 casos de corrupção

O Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) , coordenado pela procuradora Cândida Almeida, tem em investigação cerca de 700 inquéritos pelo crime de corrupção. Só no primeiro semestre deste ano, segundo dados da Procuradoria-Geral da República (PGR), foram registados 229 processos relativos à corrupção.

A PGR deixa claro que foram 'detectados cerca de 700 inquéritos pendentes em que é investigado o crime de corrupção, sendo que a maior percentagem incide nas comarcas pertencentes ao distrito judicial do Porto'. E refere que, 'neste momento, o DCIAP, por contingências de ordem informática, que se relacionam com alterações nos sistemas utilizados nos DIAP e com impossibilidade de consultas mais complexas no sistema Habilus [que automatiza os actos processuais nos tribunais], não possui dados que possam considerar-se completamente seguros'.

Para já, nos primeiros seis meses de 2009 o DCIAP registou 229 novos inquéritos pelo crime de corrupção, número semelhante aos 235 ocorridos em igual período do ano passado. Por comparação, este número de inquéritos é muito superior ao universo de detidos por corrupção nas cadeias portuguesas: no início deste ano, segundo a Direcção-Geral dos Serviços Prisionais (DGSP), havia apenas 28 presos por corrupção activa, passiva e peculato.

Luís de Sousa, especialista deste fenómeno do Centro de Investigação e Estudos de Sociologia (CIES), considera que tamanho número de inquéritos 'resulta da maior sensibilização da sociedade civil para a corrupção e da melhoria da capacidade de investigação das autoridades'. Euclides Dâmaso, director do DIAP de Coimbra, ainda esta semana disse ao Correio da Manhã que é necessário mais 'especialização nos domínios da execução da investigação, da direcção do inquérito e da instrução e realização do julgamento'.

Só que, tal como frisou Maria José Morgado, coordenadora do DIAP de Lisboa, para se obter resultados eficazes 'é preciso acabar com a complacência política face aos fenómenos de corrupção'.

LAVAGEM DE DINHEIRO GERA MAIS INQUÉRITOS

Os processos abertos pelo crime de branqueamento de capitais não param de aumentar: no primeiro semestre de 2009, segundo a Procuradoria-Geral da República, o DCIAP contabilizou 27 inquéritos por lavagem de dinheiro, um número que, mesmo sendo ligeiramente inferior aos 33 casos ocorridos em igual período do ano passado, não deixa de ser apreciável.

A investigação de crimes económicos enfrenta, por norma, sérias dificuldades para obter meios que provem, de facto, a sua prática.

(...)

Toda a notícia por António Sérgio Azenha, no jornal Correio da Manhã.

PGR - Nota para a comunicação Social - Informação

"INFORMAÇÃO


Teve lugar uma reunião presidida pelo Procurador-Geral da República e com a participação do Senhor General Comandante da Guarda Nacional Republicana, do Senhor Director Nacional da Polícia Judiciária, do Senhor Director Nacional da Polícia de Segurança Pública, da Senhora Directora do Departamento Central de Investigação e Acção Penal, dos Senhores Procuradores-Gerais Distritais e dos Senhores Directores do Departamentos de Investigação e Acção Penal.

Após ampla exposição de ideias, troca de informações e debate de opiniões, decidiu-se:

- 1º -

Aprofundar a cooperação entre o Ministério Público e os Órgãos de Polícia Criminal, procedendo-se a uma maior partilha e tratamento de informações e a uma mais eficaz interajuda e análise da criminalidade;

- 2º -

Criar Unidades Especiais para o combate à criminalidade especialmente violenta e altamente organizada, a funcionarem nos DIAP’s (Lisboa, Porto, Coimbra e Évora), presididas por um magistrado do Ministério Público e que contarão com magistrados do Ministério Público especialmente vocacionados para o combate a esse tipo de criminalidade e com elementos da Polícia Judiciária, Guarda Nacional Republicana e Polícia de Segurança Pública, estando ainda prevista a inclusão de outros elementos a designar;

- 3º -

Serão criados nas Comarcas pontos de contacto com essas Unidades Especiais;

- 4º -

No Departamento Central de Investigação e Acção Penal, directamente dependente da Procuradoria-Geral da República, funcionará a recolha e tratamento de informações a cargo de magistrados especializados;

- 5º -

É firme convicção de todos os participantes que este reforço de cooperação e a especialização serão meios que reforçarão o combate à criminalidade especialmente violenta e altamente organizada.


Lisboa, 5 de Setembro de 2008


O Gabinete de Imprensa

Ana Lima"

Fonte: PGR

PGR apresenta estudo sobre a Corrupção em Portugal

No próximo dia 6 de Maio realiza-se a Jornada de Trabalho contra a Corrupção em Portugal, organizada pela PGR/DCIAP em parceria com o CIES/ISCTE. Durante o evento decorrerá a apresentação pública e análise dos resultados do estudo sobre a corrupção no país, alusivo aos anos 2002/2003.

JORNADA DE TRABALHO CONTRA A CORRUPÇÃO EM PORTUGAL
ORGANIZADA EM PARCERIA PGR/DCIAP – CIES/ISCTE

COM APRESENTAÇÃO PÚBLICA E ANÁLISE DOS RESULTADOS GLOBAIS DO ESTUDO RELATIVO AOS ANOS DE 2002/2003

6 de Maio - Terça-Feira

ISCTE - Avenida das Forças Armadas
Edifício ISCTE, Edifício B 230/ Edifício II – Piso II - 1649 – 029 LISBOA



PROGRAMA PROVISÓRIO
9h – Recepção

9H15 SESSÃO DE ABERTURA
Ministro da Justiça
Procurador Geral da República

9H45 – I SESSÃO DE TRABALHO – PERSPECTIVAS DA CORRUPÇÃO EM PORTUGAL
Moderadora: Cândida Almeida (Directora do DCIAP) (breve enquadramento entre 10/15m)
O Direito e a corrupção – José de Faria Costa – Faculdade de Direito, Universidade de Coimbra (45m/1h)
11h Intervalo (15m)

11H15 – A CORRUPÇÃO PARTICIPADA EM PORTUGAL
APRESENTAÇÃO DOS RESULTADOS, ENQUADRAMENTO SOCIOLÓGICO DO ESTUDO – Luís de Sousa (CIES-ISCTE)

Debate – 30m

12h45 – Almoço
14h15 – II Sessão de trabalho – DETECÇÃO/PREVENÇÃO
Moderadora: Antonieta Borges (Procuradora da República - DCIAP)
• A Prevenção – Euclides Dâmaso (Director do DIAP Coimbra) (15m)
• Representante da IGAL – Acção inspectiva/ relação com dinâmica de política local (15m)
• Avaliação de sinais exteriores de riqueza – João Durão /Sub-Inspector Geral da DGI) (15m)
• Financiamento Político – Miguel Fernandes (Presidente da ECFP) (15m)
• Empresas Municipais – Helena Abreu Lopes (Juíza Conselheira do Tribunal de Contas) – (15m)

15h30 Intervalo (15M)

15h45 – III Sessão de trabalho – DA DETECÇÃO AO JULGAMENTO: OS ENTRAVES
Moderador: Alcides Rodrigues (Director do DIAP de Évora)
• A legislação em vigor/ os meios processuais – Maria José Morgado (Directora do DIAP LISBOA) (15m)
• A perspectiva policial – Moreira da Silva (Director Nacional Adjunto na DCICCEF/PJ) (15m)
• Obstáculos à investigação criminal em matéria de corrupção e crimes associados – a problemática nas autarquias – Hortênsia Calçada (Directora do DIAP Porto) (15m)
• Cultura jurídica; julgamento; produção e apreciação da prova; dificuldades – Mouraz Lopes (Juiz de Círculo e Director da Revista Julgar) (15m)

Debate

17H15 – SESSÃO DE ENCERRAMENTO

Conclusões da jornada, contexto da continuidade – Helena Fazenda (Procuradora da República - DCIAP) Encerramento da Jornada de trabalho por Sua Excelência o Procurador-Geral da República, Dr. Pinto Monteiro.