(Ministério das Finanças e da Administração Pública)
Fonte: PGDL
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quinta-feira, abril 10, 2008
terça-feira, março 13, 2007
Descobertos em Portugal seis crimes de branqueamento de capitais para financiar terrorismo
Em 2006, a Polícia Judiciária, através da Unidade de Informação Financeira (UIF), recebeu, provenientes das diversas entidades bancárias nacionais, 720 comunicações relativas a suspeitas de branqueamentos de capitais.
Destas, 272, depois de investigadas, revelaram estar-se em presença de crimes efectivos. Entre os crimes conexos associados ao branqueamento, concluiu-se que seis deles são relativos ao financiamento do terrorismo.
O financiamento do terrorismo através de actividade bancária em Portugal não é, de resto, uma novidade. De acordo com o documento oficial daquela unidade da Judiciária ontem apresentado à banca durante o VI Encontro UIF/Banca, já em 2004 haviam sido detectados mais quatro casos.
Em 2005, embora sob designação diferente (associação criminosa), tinham sido identificadas mais três ocorrências. O financiamento do terrorismo através de instituições bancárias portuguesas é, portanto, uma realidade do conhecimento das autoridades, mas que nunca foi anunciada.
Os dados da UIF referem que, ao longo dos últimos três anos, em Portugal, o crime conexo mais associado ao branqueamento de capitais é a fraude fiscal. Só no ano passado, num total de 272 casos denunciados e confirmados através das investigações, 200 tinham a ver com este delito.
Não surpreende, portanto, que ontem o director da Direcção-Geral de Impostos, Paulo Macedo, tenha anunciado que se torna premente a criação de mais brigadas mistas para investigação destes casos.
Estas brigadas, devem incluir, entre outros, técnicos da Segurança Social e das Finanças, fazendo incidir o seu trabalho em sectores que Paulo Macedo classificou de “risco” e que são “os casinos e as casas de apostas, mas também os auditores externos e os revisores oficiais de contas”.
A utilização de outros agentes, que não o pessoal da Judiciária e os bancos, na investigação de crimes de branqueamento de capitais foi, de resto, defendida pela própria directora da UIF, Sílvia Pedrosa, que realçou a importância que os notários e as conservatórias podem vir a assumir no combate a este tipo de criminalidade.
No ano transacto, devido à colaboração dos bancos com a UIF, o Estado logrou obter a suspensão de contas bancárias relativas a 15 dos casos suspeitos. O montante total do dinheiro apurado nesses actos ultrapassou os 22 milhões de euros.
Também através das verbas cativas se pode ter uma noção da dimensão dos crimes de branqueamento de capitais em Portugal: em 2004, o valor obtido, relativo a cinco casos, foi de 5,4 milhões de euros, enquanto no ano seguinte, relativamente a quatro ocorrências, ficaram suspensos 3,7 milhões.
Se a fraude fiscal constituiu o principal crime conexo ao branqueamento, já a burla, com 12 ocorrências, foi o segundo mais expressivo. O tráfico de droga, associado a este delito desde as décadas de 70 e 80, teve um total de 11 casos. Seguem-se depois a corrupção, com oito incidências confirmadas e, tal como já foi referido, os seis casos de financiamento do terrorismo.
Por José Bento Amaro, in PUBLICO.PT
Destas, 272, depois de investigadas, revelaram estar-se em presença de crimes efectivos. Entre os crimes conexos associados ao branqueamento, concluiu-se que seis deles são relativos ao financiamento do terrorismo.
O financiamento do terrorismo através de actividade bancária em Portugal não é, de resto, uma novidade. De acordo com o documento oficial daquela unidade da Judiciária ontem apresentado à banca durante o VI Encontro UIF/Banca, já em 2004 haviam sido detectados mais quatro casos.
Em 2005, embora sob designação diferente (associação criminosa), tinham sido identificadas mais três ocorrências. O financiamento do terrorismo através de instituições bancárias portuguesas é, portanto, uma realidade do conhecimento das autoridades, mas que nunca foi anunciada.
Os dados da UIF referem que, ao longo dos últimos três anos, em Portugal, o crime conexo mais associado ao branqueamento de capitais é a fraude fiscal. Só no ano passado, num total de 272 casos denunciados e confirmados através das investigações, 200 tinham a ver com este delito.
Não surpreende, portanto, que ontem o director da Direcção-Geral de Impostos, Paulo Macedo, tenha anunciado que se torna premente a criação de mais brigadas mistas para investigação destes casos.
Estas brigadas, devem incluir, entre outros, técnicos da Segurança Social e das Finanças, fazendo incidir o seu trabalho em sectores que Paulo Macedo classificou de “risco” e que são “os casinos e as casas de apostas, mas também os auditores externos e os revisores oficiais de contas”.
A utilização de outros agentes, que não o pessoal da Judiciária e os bancos, na investigação de crimes de branqueamento de capitais foi, de resto, defendida pela própria directora da UIF, Sílvia Pedrosa, que realçou a importância que os notários e as conservatórias podem vir a assumir no combate a este tipo de criminalidade.
No ano transacto, devido à colaboração dos bancos com a UIF, o Estado logrou obter a suspensão de contas bancárias relativas a 15 dos casos suspeitos. O montante total do dinheiro apurado nesses actos ultrapassou os 22 milhões de euros.
Também através das verbas cativas se pode ter uma noção da dimensão dos crimes de branqueamento de capitais em Portugal: em 2004, o valor obtido, relativo a cinco casos, foi de 5,4 milhões de euros, enquanto no ano seguinte, relativamente a quatro ocorrências, ficaram suspensos 3,7 milhões.
Se a fraude fiscal constituiu o principal crime conexo ao branqueamento, já a burla, com 12 ocorrências, foi o segundo mais expressivo. O tráfico de droga, associado a este delito desde as décadas de 70 e 80, teve um total de 11 casos. Seguem-se depois a corrupção, com oito incidências confirmadas e, tal como já foi referido, os seis casos de financiamento do terrorismo.
Por José Bento Amaro, in PUBLICO.PT
terça-feira, janeiro 23, 2007
Acordo entre técnicos de contas e PJ na «gaveta» por falta de verba
O acordo previsto entre a Policia Judiciária (PJ) e a Câmara dos Técnicos Oficiais de Contas (CTOC) com vista a combater à fraude e evasão fiscal «não há meio de sair da gaveta» devido a problemas financeiros por parte da PJ, garantiu à «Agência Financeira», o presidente dos CTOC, Domingues de Azevedo.
Em causa, de acordo com o responsável, está o pagamento de honorários aos técnicos oficiais de contas que deveriam rondar os 50 euros à hora. «Este acordo tem encargos financeiros e a Policia Judiciária não os consegue suportar». O dirigente dos CTOC alerta ainda que «o acompanhamento no terreno in loco dos profissionais em grandes equipas de investigação e a distribuir por todo o território nacional acaba por ser uma fórmula cara».
Domingues de Azevedo refere, no entanto, estes 50 euros representam um valor base mas que, na opinião do responsável, «não se trata de um valor exorbitante».
«Como é natural, os técnicos oficiais de contas como profissionais que são têm direito a receberem as devidas compensações monetárias», acrescenta.
Colaborações pontuais
Apesar do acordo não avançar, o presidente da Câmara dos Técnicos Oficiais de Contas garante que estão a ser realizadas colaborações pontuais com o Instituto de Formação da Policia Judiciária para dar formação aos agentes que se dedicam às falências fraudulentas mas sem qualquer encargo financeiro.
«O objectivo é explicar como é que as falências fraudulentas podem ser detectadas na contabilidade, os indícios que essa matéria tem na contabilidade e estamos também a trabalhar em outras áreas, como é o caso da fiscalidade», concluiu.
quinta-feira, novembro 23, 2006
Governo culpa tribunais pela lentidão no combate à fuga aos impostos
O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, João Amaral Tomaz, culpou os tribunais pela lentidão no combate à fuga aos impostos, afirmando que o esforço da administração "acaba por esbarrar numa justiça excessivamente lenta, que tarda em sancionar os criminosos".
Segundo João Amaral Tomaz, o combate à fraude fiscal "é um comboio com várias carruagens", em que uma delas — a da justiça — "atrasa as outras".
O responsável justificou assim, ontem, durante a conferência anual da Ordem dos Economistas, os "resultados insatisfatórios" apresentados em matéria de combate à fraude fiscal, cita hoje o "Jornal de Negócios".
De acordo com o responsável, "o Estado dispõe de meios cada vez mais expeditos para detectar situações de fraude fiscal, mas este esforço da máquina acaba por esbarrar numa justiça excessivamente lenta, que tarda em sancionar os criminosos".
"Quando não há uma sanção rápida, fica-se com a ideia de que o sistema não funciona, o que, por si, constitui um estímulo ao incumprimento", sublinhou o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais.
Amaral Tomaz reconheceu que não está satisfeito com os resultados apresentados até hoje. "O problema da fraude fiscal está muito longe de estar controlado, continua a ser muito grave", afirmou.
De acordo com o governante, uma das armas de que o Estado dispõe para contrariar a fuga é "aumentar o grau de percepção do risco", porque quanto maior for a probabilidade de um criminoso ser apanhado, maior é o factor de dissuasão.
No entender de Amaral Tomaz, a capacidade de detecção de fraudes aumentou — com a cooperação da Polícia Judiciária —, mas a resolução dos casos "acaba por esbarrar numa justiça muito lenta".
Fonte: Lusa e PUBLICO.PT
Segundo João Amaral Tomaz, o combate à fraude fiscal "é um comboio com várias carruagens", em que uma delas — a da justiça — "atrasa as outras".
O responsável justificou assim, ontem, durante a conferência anual da Ordem dos Economistas, os "resultados insatisfatórios" apresentados em matéria de combate à fraude fiscal, cita hoje o "Jornal de Negócios".
De acordo com o responsável, "o Estado dispõe de meios cada vez mais expeditos para detectar situações de fraude fiscal, mas este esforço da máquina acaba por esbarrar numa justiça excessivamente lenta, que tarda em sancionar os criminosos".
"Quando não há uma sanção rápida, fica-se com a ideia de que o sistema não funciona, o que, por si, constitui um estímulo ao incumprimento", sublinhou o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais.
Amaral Tomaz reconheceu que não está satisfeito com os resultados apresentados até hoje. "O problema da fraude fiscal está muito longe de estar controlado, continua a ser muito grave", afirmou.
De acordo com o governante, uma das armas de que o Estado dispõe para contrariar a fuga é "aumentar o grau de percepção do risco", porque quanto maior for a probabilidade de um criminoso ser apanhado, maior é o factor de dissuasão.
No entender de Amaral Tomaz, a capacidade de detecção de fraudes aumentou — com a cooperação da Polícia Judiciária —, mas a resolução dos casos "acaba por esbarrar numa justiça muito lenta".
Fonte: Lusa e PUBLICO.PT
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