Os suspeitos do costume

"Segundo números da ONU, Portugal, com um total de 464 878 polícias por mil habitantes, é o 2.º país mais policiado da UE (aqui ao lado, a Espanha tem, por exemplo, 2,86).

Surfando eleitoralmente sobre a "onda de criminalidade" que este mês se abateu sobre jornais e TV, Portas exige agora, além de mais quatro mil polícias, a instalação de videovigilância em "bairros problemáticos". Ora, apesar de aparentemente ter aumentado este ano, a criminalidade em Portugal está aos níveis de 2006, pois em 2007 baixara cerca de 10%. E isso sem mais polícias (embora com outro Código de Processo Penal). Não parece, pois, que seja com mais polícias que o "problema da criminalidade" se resolve. Já a videovigilância em locais "problemáticos" pode ser boa solução. E não apenas em bairros sociais. Porque não também em urbanizações de luxo? E em restaurantes onde se realizem "jantares de negócios"? E em serviços de urbanização camarários? E em gabinetes ministeriais "problemáticos" onde se façam leis sobre casinos, se tomem decisões sobre sobreiros e submarinos ou alegadamente se fotocopiem documentos secretos?"

in Jornal de Notícias

Pulseira electrónica, o sistema quase perfeito

Muitos recém-nascidos portugueses já estão a usar pulseiras electrónicas anti-rapto como forma de segurança. Um sistema que detecta todos os seus movimentos, desde que nascem até que têm alta hospitalar, mas que não é infalível, como demonstram algumas "avarias esporádicas", detectadas, por exemplo, no Hospital de São João, no Porto. Assim, algumas unidades recomendam que seja complementado pela videovigilância.

O presidente do conselho de administração do Hospital de S. Marcos, em Braga, que adquiriu, por cerca de 70 mil euros, a uma empresa nacional, o sistema electrónico de protecção de recém-nascidos, explica: "Não podemos pensar que os sistemas são perfeitos, mas o que escolhemos é o mais evoluído." Na sua opinião, "não há sistemas infalíveis", mas o importante é "proteger as crianças de eventuais raptos" - nunca ocorreu nenhum na instituição - e melhorar a segurança dos utentes.

Lino Mesquita Machado crê que os profissionais de Saúde e utentes estão globalmente satisfeitos. No caso do Hospital de S. Marcos, o mecanismo é complementado pela videovigilância, que funciona em todo o seu perímetro e em particular nos serviços de Obstetrícia e de Pediatria/Neonatologia. A tudo isto, acrescentou, "à saída, a mãe tem de comprovar que a criança que leva ao colo lhe pertence". Só em 2007, a unidade registou 3003 partos.

Apesar de defender a pulseira, o director do serviço de Ginecologia e Obstetrícia do Hospital de S. João, no Porto, Nuno Montenegro, também entende que "só por si, não resolve o problema, pois em qualquer sistema informático há falhas". Aliás, justifica, o do S. João, implementado em 2006, "tem algumas avarias esporádicas". Nuno Montenegro entende-o como um "método complementar de segurança", como a velha pulseira de identificação e o boletim do recém-nascido, para além da videovigilância. Nesta unidade, recorde-se, já ocorreu uma troca de bebés.

O presidente do conselho de administração do Centro Hospitalar do Barlavento Algarvio (CHBA, por exemplo, considera "um sucesso" o mecanismo, que funciona desde 2004 no Serviço de Obstetrícia. Luís Batalau crê que "pais e profissionais se sentem mais seguros com a sua implementação". E acrescenta que "estão a ser equacionadas medidas de reforço no Serviço de Pediatria e na Unidade de Neonatologia".

Para a presidente do Conselho de Administração do Hospital de Nossa Senhora do Rosário, no Barreiro, Izabel Pinto Monteiro, a pulseira electrónica representa a "segurança do recém-nascido e a tranquilidade dos pais e de toda a equipa de Saúde". Aliás, realça, o mecanismo, adoptado em Outubro de 2007 no Bloco de Partos e no Serviço de Obstetrícia, "é um dos mais utilizados no mundo, devido à tecnologia de ponta utilizada e à sua fiabilidade". Além disso, referiu, "é amigo do bebé, pois a pulseira é pequena, leve e ergonómica".

Entre muitas outras unidades, também o Centro Hospitalar de Torres Vedras adoptou a pulseira. Em breve deverão aderir a Maternidade Alfredo da Costa, em Lisboa, e a Maternidade Júlio Dinis, no Porto.

À espera do QREN

A administração do Hospital Padre Américo, em Penafiel, garante que, "antes mesmo do rapto de uma recém-nascida [em 2006], possuía uma candidatura que prevê, para além das pulseiras electrónicas, um sistema de localização de pessoas e equipamento crítico por tecnologia de RFID". A unidade aguarda financiamento no âmbito do QREN.

Por Susana Pinheiro, in DN Online.

Queixas sobre videovigilância aumentam

A videovigilância é uma das principais fontes de queixas que chegam à Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD). Também com importante volume de queixas surge o spam e o marketing político relativo a campanhas eleitorais. A cada vez maior utilização de câmaras de videovigilância no espaço público tem vindo a alarmar os portugueses.

Em declarações à agência Lusa , Clara Vieira Guerra, do Serviço de Informação e Relações Internacionais da CNPD, defende que «as filmagens no local de trabalho ou em locais públicos, como os restaurantes, fornecem muita informação acerca dos hábitos das pessoas e estas têm o direito de se insurgir». Contudo, a responsável realça que «este tipo de filmagens não pode ser usado para avaliar o desempenho dos trabalhadores mas isso acontece».

Outro local onde estes sistemas são alvo de críticas é nos condomínios «pois há quem não se sinta à-vontade ao saber que há uma câmara que regista o seu quotidiano».

De acordo com a Clara Guerra, a utilização da videovigilância em estabelecimentos comerciais tem «essencialmente como função dissuadir a prática de um crime ou, caso este ocorra, registar informação sobre o autor». Apesar disso, a responsável conclui que «há cada vez mais pessoas a questionar se as preocupações com a segurança justificam a perda de privacidade».

Fonte: iGOV

Videovigilância na Ribeira será controlada pela PSP

O presidente da Câmara do Porto e a PSP já subscreveram o projecto de videovigilância para a Ribeira, entretanto enviado ao ministro da Administração Interna para emissão de parecer. O desígnio prevê a instalação de 13 câmaras móveis, mas a aprovação final cabe à CNPD.

O projecto de instalação de câmaras de videovigilância na Ribeira do Porto, promovido pela Associação de Bares da Zona Histórica, já foi subscrito pelo presidente da Câmara do Porto, Rui Rio, e pelo comandante metropolitano da Polícia de Segurança Pública, Gomes Pereira. O dirigente associativo António Fonseca adiantou ontem ao JANEIRO que o aval ao projecto surgiu na semana passada, tendo sido de imediato remetido ao ministro da Administração Interna, António Costa. “Agora está tudo preto no branco”, declarou o responsável, notoriamente satisfeito pelo facto de o projecto estar finalmente consubstanciado para poder avançar para a tutela. Agora, o ministro terá de emitir um parecer sobre a matéria e de o endereçar de seguida para a Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD) a quem caberá a última palavra a respeito da autorização de instalação de câmaras na Ribeira do Porto. Todos estes procedimentos constam do decreto-lei n.º1 de 10 de Janeiro de 2005. Segundo a legislação vigente, o pedido de licenciamento terá de ultrapassar todos os citados trâmites pelo facto de “se tratar de uma instalação de câmaras na via pública, estando em causa a privacidade dos cidadãos”.

Durante os últimos meses, a Associação de Bares desdobrou-se em reuniões com a PSP, a autarquia do Porto, a PSP e empresas de videovigilância que permitiram chegar a este patamar. Os encontros possibilitaram ainda que nomeadamente a PSP desse algumas dicas para enriquecimento do projecto. Sendo assim, o que consta neste domínio é que serão instaladas 13 câmaras móveis, ficando a referida força de segurança com a responsabilidade de visionamento das imagens captadas na sua central do Comando Metropolitano. Os aparelhos ficarão instalados nas ruas Fonte Taurina, de S. João, da Reboleira, dos Mercadores, da Lada, Nova da Alfândega, do Infante e dos Canastreiros. As zonas do Muro dos Bacalhoeiros, do Mercado da Ribeira, da Igreja de S. Francisco, da Praça da Ribeira e do Largo do Terreirinho também ficarão vigiadas por câmaras. Algumas das 13 câmaras têm a capacidade de vigiar mais do que uma rua ao fazerem a rotação. O dirigente associativo António Fonseca destacou que “todos os pontos críticos da zona histórica estão salvaguardados”.

Pedida celeridade

O presidente da Associação de Bares da Zona Histórica do Porto garante que a elaboração do projecto está minuciosa e “com cabeça, tronco e membros”, mostrando-se, por isso, optimista quanto a um parecer favorável por parte do ministro da Administração Interna e da própria CNPD.António Fonseca apela ainda à celeridade de ambas as entidades na análise do processo e alega que melhor era impossível, pelo que caso o desígnio venha a ser rejeitado “não valerá a pena insistir porque nenhum outro poderá ser aprovado”.

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Financiamento

Estabelecimentos-âncora

No que respeita ao financiamento, o projecto de videovigilância será pago por uma série de estabelecimentos-âncora que desde a primeira hora se disponibilizaram para tal. No entanto, o dirigente da Associação de Bares adiantou que outros bares, restaurantes e lojas querem contribuir no pagamento e disse acreditar que quando as câmaras estiverem instaladas outros estabelecimentos deverão juntar-se para ajudar nos custos. O sistema será pago em prestações com transferências bancárias mensais por um período de cinco anos. António Fonseca manifestou-se também convicto de que no futuro talvez a Câmara do Porto venha a contribuir com algo, até porque, lembrou, “quem vai beneficiar do projecto não é só o comércio, mas toda a comunidade e o turismo”. “Vai fazer-se serviço público”, argumentou.

Por Eduarda Vasconcelos, in O Primeiro de Janeiro.

Ministério quer generalizar circuitos de videovigilância nas escolas

O Ministério da Educação quer generalizar a instalação de sistemas de alarme e circuitos de videovigilância nas escolas do ensino básico e secundário, uma medida debatida esta semana com o grupo coordenador do Programa Escola Segura.
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Toda a notícia na edição online do Público.