Relatório sobre seca

Acaba de ser publicado o relatório sobre a seca entre o período de 2004 e 2005. A primeira nota que gostaria de salientar é que o relatório revela, de forma marcante, as deficiências técnicas e cientificas dos grupos de apoio do Ministério do Ambiente. Uma deficiência que, mais uma vez, sugere a necessidade de constituir-se um organismo técnico e científico, de cariz estatal, para apoiar a componente analítica das políticas de ambiente, ordenamento do território e qualidade de vida dos Portugueses (como aliás foi sugerido pelo ainda Presidente Jorge Sampaio por ocasião de uma Presidência Aberta sobre Ambiente). Devemos ser dos poucos Países da Europa que não possui tal organismo sendo o mais próximo o LNEC (laboratório de Engenharia Civil) que, claramente, não cumpre essa função de forma satisfatória.

A parte de diagnóstico do relatório é meramente descritiva e não analítica o que talvez seja indicador da deficiência ou inexistência dos mecanismos de colecta de dados e monitorização do espaço biofísico em Portugal. Ou seja, sem dados não se podem fazer análises. Mas também pode ser indicador de alguma falta de “expertise” na elaboração deste tipo de relatórios.

Assume-se, no principio do documento, que a seca é uma consequência normal do nosso regime climático (que é verdade) mas ignora-se por completo a possibilidade de ser um fenómeno com tendência a tornar-se mais frequente de acordo com relatórios nacionais (SIAM) e vários estudos internacionais (alguns deles referidos neste Blog). Neste sentido o relatório adopta uma postura “business as usual” que pode ser interpretado como indicador de alguma negligencia na gestão da causa pública, especialmente quando o Governo, pela palavra do seu Ministro do Ambiente, emite sinais junto do público de que encara com seriedade as alterações climáticas.

Além de meramente descritivo o diagnóstico é profundamente incompleto. Para dar um exemplo leiam-se as secções que pomposamente levam o titulo de “biomassa e biodiversidade”. Uma única espécie - o peixe Saramugo - é referida como possivelmente (e salienta-se o "possivelmente" pois não são apresentados dados de séries temporais que consubstanciem o diagnóstico) ameaçada pela seca. Depreende-se, portanto, que nem outros peixes nativos, nem os anfíbios, nem as aves, nem os mamíferos são afectados pela seca o que vai ao arrepio do que hoje se sabe sobre os efeitos do tempo e do clima sobre a biodiversidade.

Finalmente as medidas preconizadas parecem ser genericamente correctas (salvaguardando o facto importante de assumirem um pouco defensável cenário de “business as usual”) mas falta, como é costume, o “quem é quem”, o “quem paga o quê e em que quantidades” e “o que é crucial e acessório”. Ou seja, o relatório inclui a parte feita pelas equipas técnicas – que apenas fazem o que se encontra no domínio da sua especialidade - mas revela falta de visão de conjunto e insuficiente coordenação. Este pequeno pormenor é sinal de que o mesmo pode ter como destino uma qualquer prateleira poeirenta do Ministério do Ambiente como tantos outros relatórios que foram produzidos neste País.

Enfim, aconselham-se os ambionautas a ler o relatório e a dizerem de sua justiça utilizando, se assim o desejarem, a função de comentários fornecido pelo blog.

Estudo alerta para crescente vulnerabilidade do Mediterrâneo às alterações climáticas

Amanhã sairão notícias nos meios de comunicação social nacionais e internacionais sobre um artigo publicado na revista “Science”, sobre impactes das alterações climáticas na Europa, do qual sou co-autor. Abaixo publico as respostas, versão Portuguesa, que dei a uma jornalista da agência noticiosa Espanhola (EFE). Mantenho as perguntas em Castelhano para não incorrer no risco de desvirtuar o seu significado.

¿Por qué el Mediterráneo es más vulnerable a los cambios?

Qualquer mudança comporta desafios para a humanidade. A questão é saber se esses desafios se traduzem em vulnerabilidade acrescida ou se abrem portas a novas oportunidades para o desenvolvimento das actividades humanas. Ora os modelos climáticos realizados no âmbito do projecto ATEAM prevêem um aumento generalizado das temperaturas na Europa durante o século XXI. No centro e algumas áreas do norte da Europa esse aumento de temperatura será, por vezes, acompanhado de aumentos de precipitação. Essa precipitação pode causar um aumento de vulnerabilidade, por exemplo, no que diz respeito a cheias de verão. A conjugação do aumento de temperaturas e precipitação pode também causar um degelo de áreas montanhosas o que afectará negativamente o turismo de alta montanha assim como a biodiversidade associada a estas as regiões. No entanto, o aumento de temperatura e precipitação terá também como consequência o aumento da produtividade primária bruta. Este facto poderá criar novas oportunidades para o turismo mas sobretudo para a agricultura e florestas nas regiões do centro e norte da Europa.

Ora, no Mediterrâneo, os modelos prevêem aumentos moderados de temperatura e diminuições de precipitação (por exemplo, um dos cenários aponta para reduções de precipitação no verão na ordem dos 27% para a Península Ibérica); por outras palavras, prevê-se um aumento generalizado da aridez. Tendo em conta que várias regiões do mediterrâneo se encontram, actualmente, em situações de défice hídrico é difícil conceber que uma redução da precipitação ajude a criar novas oportunidades para o desenvolvimento das actividades humanas. É, assim, uma mudança que, a verificar-se, comporta vulnerabilidade e poucas, ou nenhumas, oportunidades.

¿En qué sentido se verá afectado el abastecimiento del agua y en qué proporción exactamente?

Os impactes que estas alterações de temperatura e precipitação terão nas comunidades humanas são dependentes, por um lado, das chamadas políticas de mitigação que incluem, nomeadamente, a aplicação rigorosa das metas estabelecidas no âmbito do protocolo de Quioto, e por outro, das estratégias de adaptação local e regional que forem implementadas. No contexto de Espanha e Portugal, por exemplo, torna-se patente a necessidade de considerar a possibilidade de aumento da regularidade de secas prolongadas e consequente carência de água potável para as populações. Como sabemos a capacidade de armazenamento de água doce em albufeiras encontra-se próximo do seu ponto de saturação: - não há muitos mais rios sem barragens! Por outro lado não é de excluir um cenário em que seja difícil assegurar reservas suficientes nas albufeiras construídas. Pessoalmente – e isto não é uma conclusão do estudo – penso que é necessário abordar com coragem a necessidade de implementar políticas que conduzam a uma maior racionalidade na utilização dos recursos hídricos, por um lado, e por outro, avançar com programas de dessalinização da água do mar mesmo que, aparentemente, esta tecnologia comporte custos elevados.

Se señala en el artículo que las reducciones significativas de gases de efecto invernadero evitarían esta situación? ¿qué porcentaje de reducción sería necesaria exactamente?

A resposta do sistema climático a alterações nas taxas de emissão de gases com efeito de estufa não é imediata; assim há impactes que não se poderão evitar. Por exemplo, de acordo com os modelos realizados neste estudo, só a partir e 2050 é que se começariam a notar os efeitos significativos da adopção de políticas diferenciadas ao nível da emissão de gases com efeito de estufa. Mas se avançarmos um pouco mais no tempo os resultados começam a ser mais visíveis. Por exemplo, no período de 2070-2090, e assumindo um cenário de concentração de CO2 de 779 (ppm), estimou-se que a Península Ibérica possa sofrer reduções de precipitação estival na ordem dos 23 a 27% dos valores actuais. Utilizando o mesmo modelo climático mas um cenário de concentração de CO2 na ordem dos 518-567 (ppm) prevê-se uma redução de precipitação entre os -14 e -17%.

Por qué dentro de la región mediterrána la Península Ibérica es una de las zonas que se verán mas afectadas?

Porque é na Península Ibérica que se encontram actualmente as regiões mais áridas da Europa e é na Península Ibérica que se prevêem as reduções mais significativas de precipitação.


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Os três grandes desafios da política de ambiente em Portugal

É cada vez mais óbvio que os tempos que aí vêm não serão de vacas gordas. Talvez não seja pior. Talvez por via da necessidade se imponham políticas mais reflectidas, mais estratégicas. Quando não se pode actuar recorrendo ao bolso, não resta mais que actuar recorrendo à cabeça. E os resultados poderão ser mais acertados.

No que diz respeito ao ambiente é tempo abandonar as “listas de compras” de medidas avulsas, sejam elas de cinquenta ou mais medidas. É preferível apostar em 3 ou 4 grandes linhas estratégicas de actuação do que dispersar recursos escassos por mil e uma medidas mal planeadas e ainda pior executadas. Assumindo o risco de proceder a uma hierarquização de prioridades, quicas não partilhada por todos, divulgo aqui o que julgo constituírem os três grandes desafios da governação em matéria de ambiente. Se este Governo der passos seguros e eficazes no sentido das propostas que aqui se avançam estou certo que teremos um ambiente mais qualificado assim como uma economia mais robusta. São estas as políticas da água, energia e conservação da natureza.

Política da água
Se algumas das projecções climáticas apadrinhadas pelo IPCC estiverem correctas (por exemplo do “Hadley Centre”) a matriz climática que nos espera no futuro próximo é de um aquecimento médio das temperaturas e uma redução de precipitações, sobretudo nos meses de inverno. Existe uma incerteza inerente a estas projecções sendo que alguns modelos globais de circulação da atmosfera (por exemplo do “CSIRO”) prevêem aumentos médios de precipitação associados a uma maior variabilidade da sua distribuição anual. O futuro é incerto mas mesmo mantendo-se os padrões actuais de precipitação é um facto indiscutível que somos um País vulnerável. Considero também que a resposta ao problema tem sido infeliz. Estou a referir-me, em concreto, à política de construção de grandes barragens assim como os transvases associados. Com ou sem alterações climáticas as grandes barragens terão o seu período de vida limitado pelo que mais tarde ou mais cedo regressaremos à estaca zero ou a uma situação pior já que o paliativo das barragens deixará de ser opção.

É tempo de abandonarmos a política de “bombeiro” e pensarmos de forma prospectiva e inteligente. Grande parte da água que necessitamos não está em terra, está no mar. Em boa hora o Primeiro Ministro Zapatero abandonou o Plano Hidrológico Espanhol do Governo anterior, baseado nos famosos transvases dos rios do norte para o sul, optando por uma lógica mais racional: a dessalinização da água do mar para suprir as crescentes necessidades hídricas do “Levante”. A tecnologia existe, é mais barata e os impactes ambientais, até prova em contrário, são francamente menores. E claro, o recurso “água do mar” é quase inesgotável tendo tendência para aumentar.

Qualquer atraso no sentido de avançar com a planificação e construção de centrais dessalinizadoras em locais estratégicos da nossa costa representa mais investimento em soluções sem futuro e o agravar das nossa vulnerabilidade a períodos de seca prolongada.

Política de energia
Quando a Grécia decidiu investir na energia solar, Portugal optou pelo investimento no gás natural. Terá sido a opção certa? Tenho dúvidas. Onde não me restam dúvidas é no facto de o sol ser o recurso energético mais constante e com maior potencial de crescimento. Portugal tem uma dependência energética superior a 80% da energia consumida. Grande parte da energia importada é de origem nuclear. Será coerente recusar a sua produção em Portugal para depois utilizar a que é produzida em França? Não me parece. Será sustentável do ponto de vista económico? Menos ainda.

Então porque razão se vão adiando, de Governo para Governo, as medidas estruturais que toda a gente sabe serem necessárias para por cobro a esta situação? Porque se continua a permitir a construção de edifícios ineficientes do ponto de vista energético?

Porque não se incentiva a instalação de painéis solares nos edifícios abrindo assim o mercado da produção de energia eléctrica aos produtores privados? Na Alemanha, País com uma incidência de radiação solar muito menor que Portugal, os Estado, com apoio dos bancos, criou linhas de crédito bonificado para que os proprietários privados iniciassem a produção de energia eléctrica nas sua residências. A companhia eléctrica Alemã compra essa energia nas horas de ponta, quando a energia é mais cara, vendendo-a aos produtores nas horas de consumo mais baixo, quando a energia é mais barata. Ou seja, a energia produzida entra directamente no circuito nacional e só por essa via no circuito doméstico. O consumidor transforma-se em produtor reduzindo ou amortizando mesmo a sua conta da luz e o País torna-se menos dependente do exterior. É o que se chama em Inglês um “win-win business”.

A imposição de medidas de eficiência energética na construção dos edifícios e o fomento da produção domestica da energia eléctrica, por via solar, são as duas medidas, de carácter estrutural, mais importantes no que diz respeito à política energética e ambiente. O que esperamos para as implementar?

Conservação da natureza
A conservação da natureza tem sido a cinderela da nossa política de ambiente. E a razão é simples. O argumento para conservar tem sido de ordem fundamentalmente ética, sendo que a sociedade em que vivemos não partilha dos valores que se procuram veicular. A resposta a este problema tem sido: É necessário investir na educação ambiental. Quanto à necessidade de apostar na educação, seja ela ambiental, cívica ou geral, estamos e estaremos sempre de acordo. Onde não estamos de acordo é na utilização da educação para resolver os problemas que são actuais. Pura e simplesmente não temos tempo. Assim, impõe-se pragmatismo.

E o pragmatismo leva-nos a concluir o seguinte: a maior parte das batalhas de conservação têm sido perdidas porque é difícil, em Portugal, contrapor argumentos de ordem ética (sobretudo quando estes não são partilhados pela maioria dos Portugueses) com argumentos económicos, por muito pobres, ou mesmo discutíveis, que estes sejam. Qual a solução para este problema? Valorizar economicamente a conservação da natureza.

Valorizar a conservação da natureza implica – e digo isto com alguma dificuldade pois as minhas raízes são as de um ambientalismo puro, romântico, e quase selvagem – aprender a vende-la melhor. As áreas protegidas não podem ser apenas redutos de conservação. Têm de ser, sempre que possível, escaparates de valor natural, fonte de inspiração para o mais insensível dos Portugueses, local de recreio para os que mesmo não apreciando o cheiro da flor e o voo da águia apreciam uma escalada na montanha, o desafio da descida de um rio em canoa, o sossego de um canto isolado de um bosque, ou o simples passeio de domingo rodeado de “verde”. Não me entendam mal. A minha fonte de inspiração não é a bandalheira da Arrábida nos meses de verão, nem a anarquia do Parque Natural da Costa Sudoeste e Vicentina. O que me inspira é o mesmo que inspirou o Presidente Roosevelt quando, no dia 24 de Abril de 1903, inaugurou o Parque Nacional de Yellowstone com a seguinte frase:

“This Park was created and is now administered for the benefit and enjoyment of the people...it is the property of Uncle Sam and therefore of us all.”

As medidas práticas para alcançar este objectivo serão discutidas noutra ocasião mas avanço desde já que não passam pela privatização dos serviços centrais do ICN (que tem uma função de fiscalização e planificação de políticas que não deve nem pode ser alienada) mas pela eventual entrega da gestão das áreas protegidas a consórcios privados, cooperativos, ou municipais.