O Estado deve pedir desculpa aos jesuítas?

Artigo do domingo passado, 17 de Abril, no "Público". Embora não seja especificamente sobre a Lei da Separação dos Estado das Igrejas, vem a propósito, porque esta lei completou 100 anos no dia 20 de Abril.

Bento Domingues: Uma república onde todos caibam

Texto de Bento Domingues no "Público" de 17 de Outubro de 2010.

Os judeus e a primeira República - observações de Esther Mucznik

Judeus na Sinagoga de Lisboa.

Imagem retirada do blogue Sinagoga de Lisboa

Esther Mucznik, em artigo de opinião no “Público” de hoje, relativiza a liberdade religiosa para os judeus com o advento de I República. “Contrariamente ao que frequentemente se pretende, a República não foi o «25 de Abril da liberdade religiosa»”, escreve. Mas trouxe algo de novo para os judeus portugueses? Sim. “A existência legal: com a Lei de Separação, são aprovados os estatutos da Comunidade Israelita de Lisboa em alvará de 9 de Maio de 1912”.

A investigadora em assuntos judaicos, num texto abonatório para a cultura portuguesa de finais dos séc. XVIII e dos séculos XIX e XX, já que o anti-semitismo é tido como raro e importado, afirma que ao longo do séc. XIX o culto judaico é tolerado em Lisboa, Faro e Açores e aponta dois alvarás que significam o “reconhecimento, de facto, da existência da religião judaica em Portugal”: o alvará de D. Luís, de 1868, que permite aos judeus de Lisboa a construção de um cemitério; e o alvará do Governo Civil, de 1892, que ratifica os estatutos da “Associação Guemilut Hassadim, irmandade israelita de socorros mútuos na hora extrema e funerais”. Ou seja, mais uma vez, antes da República de 1910 não era tão mau como por vezes se diz.

Mentiras do 5 de Outubro de 1910

Caricatura do anticlerical Afonso Costa

Outra mentira habitual é a de que o regime saído do 5 de Outubro teria feito da educação uma das suas prioridades – é o mito da “educação republicana”, essa lenda que alimenta a farsa da “inauguração”, pelo centenário, de 100 novas escolas. Ora a primeira preocupação da República não foi a educação, antes a perseguição dos católicos, em especial dos jesuítas. Menos de cem horas depois de José Relvas ter subido à varanda dos Paços do Concelho de Lisboa, foi proclamada uma lei a renovar a proscrição dos jesuítas, repondo em vigor a legislação do Marquês de Pombal. Todos os membros de associações religiosas foram proibidos de “exercer o ensino ou intervir na educação”, o que teve como consequência imediata o encerramento de muitas escolas. No tempo de Pombal a expulsão dos jesuítas fizera desaparecer a rede de ensino secundário, a qual levaria décadas a ser reconstruída; com a República repetia-se o mesmo erro.

José Manuel Fernandes, "Público", 04-10-2010

Notícia de ontem: República laica inaugura igreja

Católicos (e protestantes), republicanos e interventivos

A “Pública” (revista dominical do “Público”) de ontem encheu-me as medidas. Já para aqui copiei a “crónica é muito isto” de José Diogo Quintela. Não vou copiar a entrevista a Maria João Avillez sobre o que a Gulbenkian anda a fazer em África (cooperação inteligente) nem as 11 páginas sobre a filantropia dos empresários portugueses (ela existe, sim, amigos cínicos, e nem sempre é feita com intenções de aumentar os lucros), ou a entrevista sobre o Brasil a Laurentino Gomes (autor de “1822”). Mas não resisto a copiar o artigo de António Marujo, nas vésperas dos 100 anos da implantação da República, quando crescem as opiniões de que não há nada para comemorar (Pulido Valente, Pacheco Pereira…). Intitula-se “Católicos (e protestantes), republicanos e interventivos”. Oito páginas. Valiosas. Também está on-line, aqui.

Publicação sobre Igreja e República

A Agência Ecclesia lançou há dias um número especial sobre a Igreja e a Primeira República. A publicação conta com a colaboração científica do Centro de Estudos de História Religiosa (CEHR) da Universidade Católica Portuguesa e procura abordar “questões do âmbito da religião na sociedade portuguesa no período da Primeira República”. “A reflexão que se apresenta, acompanhada pela publicação de documentos da época e do levantamento iconográfico e biográfico referentes a acontecimentos e personalidades anteriores e posteriores à República de 1910, pretende contribuir para a memória crítica dos cidadãos portugueses”, escreve António Matos Ferreira, um dos coordenadores da edição. Mais informações e pedidos aqui.

Pensar República, questionar presença na sociedade

República
Communio. Revista Internacional Católica
Janeiro / Fevereiro / Março de 2010
130 páginas

Saído há um par de meses (embora com data do primeiro trimestre deste ano), a revista “Communio” tem como tema principal a “República”, mas não a aborda em exclusivo na perspectiva dos 100 anos da sua implantação em Portugal. Na verdade, mais estimulante do que evocar esse momento histórico é analisar o que significa o regime da República em algumas das suas formas históricas. Este número da “Revista Internacional Católica” pretende, pois, ser espaço para “uma reflexão sobre a República enquanto modo se pensar e organizar a colectividade humana nesse registo específico que é a experiência da cidadania”. E consegue-o em quatro ou cinco artigos, todos informativos, mas alguns especialmente polémicos e provocadores para a tal experiência da cidadania que, na perspectiva crente, adquire um sentido mais profundo ao ser iluminada pela revelação cristã (clicar na imagem para ler títulos e autores).

Exemplo dos artigos informativos são os de João Seabra e Luís Machado de Abreu, respectivamente “A «Lei da Separação» de 1911” e “Perspectivas sobre o anticlericalismo português”.

O primeiro volta à eterna questão da “Lei da Separação”, para dizer que se tratou de “uma vergonha (…) para a história democrática do país”, na medida em que a Lei “foi o instrumento principal de uma campanha política, legislativa, escolar, cultural, jornalística, por vezes militar, que tinha como objectivo erradicar o catolicismo de Portugal”. Se o artigo tivesse sido escrito depois da vinda de Bento XVI a Portugal, talvez os termos a usar fossem outrom, porque, recorde-se, o Papa afirmou o que muitos outros pensam: que a República, ainda que por linhas tortas, criou espaços de liberdade à Igreja portuguesa. Há males que vêm por bem.

O segundo traça um retrato do anticlericalismo de há 100 anos para cá, contra a ideia de que ele tenha sido “de uma peça só e não uma realidade multifacetada e complexa”.

Artigos provocadores, na medida em que obrigam a repensar comportamentos, são os de Isidro Lamelas e Luís Salgado Matos. O primeiro analisa o pensamento dos cristãos das eras pós-apostólicas para concluir sobre a impossível deserção da cidade terrena. O segundo, num artigo sobre “igrejas cristãs e revolução política”, defende que as revoluções, até à da Comuna de Paris, em 1871, são sempre assumidas e por vezes lideradas pelos cristãos. Mesmo a Francesa, de 1789 (como depois acontece a oposição é motivo para voltarmos a este assunto). No final do artigo, olhando para a actualidade, o investigador afirma que a Igreja católica, hoje, “tem a simétrica oportunidade de ser reaccionária”, não na questão social, porque defende os trabalhadores, os imigrantes, a família, quase sempre contra o Estado, mas na questão científica, por “acentuar as conclusões práticas da sua condenação das ciências da natureza”. Discutível.

Como a imprensa laica ajudou Fátima

No P2 ("Público") de hoje, um texto sobre a imprensa na I República e Fátima. "Foi a imprensa republicana que mais ajudou a divulgar o fenómeno de Fátima, através das polémicas e dos ataques dirigidos ao fenómeno. Ali se traduzia um conflito de mentalidades, opondo o racionalismo à crença e à religiosidade popular", escreve António Marujo.

Também pode ser lido on-line, aqui.

"Communio" sobre a República

Revista COMMUNIO

Tema: República

Primeiro trimestre de 2010

ARTIGOS

Isidro P. Lamelas, O Evangelho e as res publica no protocristianismo ou o paradoxo da cidadania cristã

João Seabra, A “Lei da Separação” de 1911

Luís Machado de Abreu, Perspectivas sobre o anticlericalismo português

Sérgio Pinto, “Socialista, republicano e laico”. Identidade, programa político e societário

Rita Mendonça Leite, I República. Protestantismo e liberdade de culto.

Mendo Castro Henriques, Os filósofos da República. O caso Commonwealth

Luís Salgado Matos, Repúblicas populares: ideologia e utopia. As Igrejas cristã e a revolução política

Alfredo Teixeira, Os dois corpos do Presidente da República, Notas para uma releitura de E. Kantorowicz

F. Sarsfield Cabral, Apelos de Enzo Bianchi aos católicos

João M. Eleutério, Santa ignorância. Notas de leitura

M. Vitalina Leal de Matos, Testemunho sobre o Padre Honorato

Marie-Françoise Baslez, O cristianismo antigo perante a cultura desportiva do mundo greco-romano

Fernanda Câncio: O reino do disparate

Concordo com a Fernanda na sua última frase, a que está mais correcta em todo o texto. É altura de parar com o disparate. A Lei de Separação, que hoje ninguém da Igreja põe em causa, até o Papa a louvou, indirectamente, na chegada a Lisboa, ao referir que a República deu liberdade de acção à Igreja, foi de facto dolorosa para a Igreja. Ou não é doloroso perder os bens, por exemplo?

Basta ler o Artigo 62 para perceber que ninguém de bom senso poderia aceitá-la:

“Todas as catedrais, igrejas e capelas, bens imobiliários e mobiliários, que têm sido ou se destinavam a ser aplicados ao culto público da religião católica e à sustentação dos ministros dessa religião e doutros funcionários, empregados e serventuários dela, incluindo as respectivas benfeitorias e até os edifícios novos que substituíram os antigos, são declarados, salvo o caso de propriedade bem determinada de uma pessoa particular ou de uma corporação com personalidade jurídica, pertença e propriedade do Estado e dos corpos administrativos, e devem ser, como tais, arrolados e inventariados, mas sem necessidade de avaliação nem de imposição de selos, entregando-se os mobiliários de valor, cujo extravio se recear, provisoriamente, à guarda das juntas de paróquia ou remetendo-se para os depósitos públicos ou para os museus”.

E como este exemplo, a lei de 1911 tem dúzia deles. Claro que Fernanda Câncio só vê o que lhe interessa. Falar hoje de liberdade religiosa (“A religião do reino” é o título do texto) – que na altura alguma hierarquia católica tinha dificuldade em conceber, mas que a Igreja universal aceitou há meio século – e a seguir citar exemplos de uma lei monárquica é interessante em termos históricos. Mas é abusivo, já que ela logo no início mostra a sua intenção: desmentir a “brutalidade infligida ao país”. O facto de hoje toda a gente concordar com a liberdade religiosa (ou quase, porque há alguns, em diferentes religiões, que não concordam com a liberdade religiosa) não é a óptica correcta para falar do que aconteceu há cem anos, porque a questão da liberdade religiosa é apenas um aspecto da Lei da Separação. O menos polémico, aliás. E não foi, na realidade o mais doloroso. As pessoas continuaram a ser maioritariamente católicas. A brutalidade vem de outros lados. Mas os seus e os meus olhos não são os melhores para revelar se aquilo na altura foi uma brutalidade. Não estivemos lá. Os que viveram os acontecimentos é que podem falar disso. E o que dizem é que foi mesmo uma brutalidade. Os historiadores de hoje dizem que as pessoas de então sentiram a Lei da Separação como uma brutalidade. Nenhum historiador sério disso duvida. Fernanda Câncio, hoje, diz que não foi assim e a seguir invoca uma Lei ainda anterior - o que mais ajuda à manipulação.

Como não é historiadora (eu também não, mas tenho escrúpulos), pode dar-se ao luxo de manipular os factos e as mentalidades. Pelo texto perpassam pelo menos dois disparates. Um é o da sinédoque, o de tomar a parte pelo todo (liberdade religiosa pela Lei da Separação). Outro é o do anacronismo, avaliar os acontecimentos de ontem pelas categorias de hoje. Estas duas formas de analisar as coisas são boas para fazer humor. Mas quando se trata de opinião que se pretende séria, sai disparate. E "é altura de parar com o disparate". Cá está.

Balanço 7 - Anselmo Borges no DN sobre a visita de Bento XVI

A síntese de Anselmo Borges sobre a visita da Bento XVI a Portugal, no DN de hoje. Na próxima semana vem o comentário.

Fica aí o que, na minha perspectiva pessoal - as visões puras e neutras não existem -, o Papa disse de essencial na visita ao País. Retomarei o tema, em jeito de balanço, no próximo sábado.

1. Ainda no avião, foi frontal quanto à pedofilia, afirmando que "a maior perseguição à Igreja" não vem dos "inimigos de fora, mas nasce do pecado da Igreja". Face a esta questão "verdadeiramente aterradora", a Igreja precisa de "reaprender a penitência, aceitar a purificação, implorar o perdão" e vai colaborar com a justiça dos Estados.

2. Em plena celebração do centenário da República, afirmou a importância da separação da Igreja e do Estado. "A viragem republicana abriu, na distinção entre Igreja e Estado, um espaço novo de liberdade para a Igreja", que está disposta a "colaborar com quem não marginaliza nem privatiza a essencial consideração do sentido humano da vida". Os católicos devem intervir publicamente, pois "não se trata de um confronto ético entre um sistema laico e um sistema religioso".

3. No Terreiro do Paço, sublinhou que a fé cristã não se apoia nas estruturas, mas no Cristo vivo. Ele é a resposta para as questões radicais da existência: o amor, o sofrimento, a morte, o sentido último. Apelou a que cada cristão e cristã seja "uma presença irradiante da perspectiva evangélica no meio do mundo, na família, na cultura, na economia, na política" e exortou os jovens a serem testemunhas da alegria de Cristo, reconhecendo-o também nos pobres.

4. No encontro com o mundo da cultura, reflectiu sobre a sociedade que, ao absolutizar o presente, cortando-o do património cultural do passado, não é capaz de delinear um futuro. Este "conflito" entre a tradição e o presente encontra a sua expressão na "crise da verdade", quando só ela "pode orientar e traçar o rumo de uma existência realizada".

Para o cristianismo, Jesus Cristo é a verdade eterna encarnada. Mas a Igreja, "na sua adesão firme ao carácter perene da verdade", está a fazer a aprendizagem da convivência com "o respeito por outras 'verdades' e com a verdade dos outros". Precisamente deste respeito em diálogo "podem abrir-se novas portas para a comunicação da verdade". Para quem põe em causa o Concílio Vaticano II ficou a afirmação da sua importância para a abertura da Igreja ao mundo e à modernidade.

As pessoas deverão olhar para lá das "coisas penúltimas" e pôr-se à procura das "últimas". E ficou esta afirmação como emblema desta viagem: "tornai as vossas vidas lugares de beleza".

5. Em Fátima, depois daquela oração de imensa ternura: "venho como um filho que visita a sua mãe", quis, como teólogo, recentrar o cristianismo: o seu centro não está em Maria, mas em Jesus Cristo. Quem descobre Deus que é amor, revelado em Cristo, descobre o fundamento da esperança e age em consequência: abandona o altar dos egoísmos mesquinhos e abre-se à solidariedade fraterna universal.

Aos bispos disse que não podem ser "apenas pessoas que ocupam um cargo", pois são responsáveis pela abertura ao Espírito. A sua autoridade é de serviço ao crescimento dos outros, na lógica do dom. Defensores dos direitos inalienáveis da pessoa humana, devem revigorar neles e ao seu redor "os sentimentos de misericórdia e compaixão capazes de corresponder às situações de graves carências sociais", junto de todas as pobrezas, incluindo as de falta de sentido e esperança.

No encontro com as organizações da Pastoral Social, reafirmou que o cristianismo se centra no Deus que é Logos (Razão) e Amor. Assim, quem ama Deus deve amar, com amor inteligente, gratuito, generoso e eficaz, o que Deus ama: a criação e todos os seres humanos, privilegiando os mais pobres.

6. No Porto, deixou esta palavra: "A Igreja nada impõe, apenas propõe", e, reconhecendo que se alterou o quadro antropológico, cultural, social e religioso da humanidade, apresentou a missão da Igreja: "é chamada a enfrentar desafios novos e está pronta a dialogar com culturas e religiões diversas, procurando construir juntamente com cada pessoa de boa vontade a pacífica convivência dos povos".

Ferreira Fernandes e o anticlericalismo na I República

Imagem da Guerra Civil de Espanha. Milicianos parodiam com vestes litúrgicas

Ferreira Fernandes, no DN de hoje escreve sobre o anticlericalismo na I República, aqui. Diz, por exemplo, que o anticlericalismo já existia em sectores liberais de facções monárquicas, o que não é propriamente novidade. Basta passar pelo Largo da Portagem, em Coimbra, e perguntar por de quem é a estátua que lá está. Os transeuntes costumam saber que é do “Mata-Frades”, o monárquico Joaquim António de Aguiar.

Afirma também que João Seabra, no já citado O Estado e a Igreja em Portugal..., faz um balanço notoriamente doloroso para um padre conservador: nos 80 anos de Monarquia Liberal que antecederam a República, poucos reis foram homens de fé. "D. Pedro IV era um incrédulo, o catolicismo de D. Maria (...) era mais formal do que piedoso, e D. Fernando II era um céptico; D. Luís e D. Maria Pia de Sabóia, e seu filho D. Carlos, [nunca estiveram] acima de um formalismo religioso sem fervor, e nalgum caso sem fé..." Restam, pois, D. Pedro V merecedor de um "talvez" e D. Manuel II "de fé sincera e amor à Igreja". Em todo o caso, os reinados destes dois somam 11 anos, período curto para contrabalançar tantas décadas de ataques à Igreja.

Refere também o caso “Sara de Matos” (a que há dias Helena Matos aludira, aqui) e outros igualmente curiosos como a invasão de um convento, na Rua do Quelhas, por uma patrulha de marinheiros, devido às "bombas de dinamite" atiradas por "jesuítas".

Helena Matos: Pedofilia e anticlericalismo

Helena Matos, no “Público” de 1 de Abril, escrevia que “a sucessão de notícias sobre os casos de pedofilia na Igreja Católica torna a história de Sara de Matos muitíssimo actual”. Contextualizando: A sepultura de Sara de Matos (morreu em 1891), no Cemitério dos Prazeres, em Lisboa, foi durante muito tempo local de peregrinação de republicanos (da I República Portuguesa). A jovem, interna de um colégio de jesuítas, morreu aos 14 anos, vítima de dois crimes: violação por um jesuíta e envenenamento por uma freira, que teria procurado camuflar a violação. Helena Matos diz que não faz ideia sobre quem teve ou não culpa da morte de Sara de Matos. E escreve:

“Tenho para mim que as violações, abusos e os crimes mais hediondos podem acontecer em qualquer meio seja ele laico ou religioso e não vejo portanto que o clero católico ou doutra fé goze duma qualquer superioridade que o torne imune a estes actos. Do que já faço alguma ideia é de que a reacção perante a pedofilia e os abusos sexuais varia em função do perfil de quem a ela é ou foi associado como responsável: se for cineasta terá abaixos-assinados de apoio; se for político os seus pares podem levar a protecção institucional até à alteração de leis de modo a que os casos sejam arquivados; se for um cidadão comum será provavelmente recebido por multidões em fúria à porta do tribunal e caso seja agredido na cadeia toda a gente achará que isso faz parte do código de honra dos presos (donde se presume que quem administra as cadeias não tem um código de honra que lhe imponha impedir que os detidos se agridam uns aos outros). Se for padre é imediatamente dado como culpado. Não menos importante, segundo este raciocínio, o actual Papa foi e é responsável por esses crimes”.

E o artigo da página 37 (acessível on-line apenas por assinatura) termina: “Portugal não ganhou nada com a expulsão dos jesuítas ou das outras ordens. Mas é importante perceber que o anticlericalismo é na Europa (como noutros locais o é o fundamentalismo religioso) um poderoso cimento ideológico quando faltam ideais e ideias à República. Coisa que manifestamente aconteceu no início do século XX e acontece nos dias de hoje”.

D. Carlos Azevedo: "Igreja Republicana"

D. Carlos Azevedo continua a reflexão sobre a Igreja e a I República no "Correio da Manhã". O primeiro texto pode ser lido aqui.

Igreja republicana

Em 1910, Portugal era habitado por cerca de seis milhões de pessoas, que na grande maioria se consideravam católicas. O processo de implantação da República incluiu uma questão religiosa que parece contrastar com este dado. A relevância da questão religiosa situa-se em terreno ideológico e alia-se a problemas sociais.

Acentuava-se o debate acerca do estatuto do Estado. A laicização era objectivo e instrumento. Concretizava-se na defesa do regime de separação, na adopção do registo civil; nas áreas da família, como o direito ao divórcio; no campo da educação, pela supressão de referências à religião ou à Igreja Católica. Tratava-se de uma disputa sobre a influência da Igreja na sociedade, isto é, sobre a regeneração social e política do país, patente na geração de 70. Esta geração via na Igreja Católica um elemento contribuinte para a decadência nacional. Neste âmbito, a religião era ultrapassada, porque incapaz de progresso. Daí que a problemática religiosa fosse central no debate político e cultural. Outros consideravam a Igreja capaz de contribuir para a desejada regeneração. A dita "separação à portuguesa" implicava a imitação habitual do que França realizava!

O 5 de Outubro uniu facções radicais, independentemente da visão proposta para os problemas nacionais, o que provocaria enorme desordem na governação. A recente República contou com a parceria de vasta e activa campanha anti-religiosa. Os carbonários puseram em movimento uma caça ao "jesuíta" e ao "talassa". As frentes variavam entre assaltos, fogos, saques a casas religiosas e a igrejas. Organizações católicas foram assaltadas, padres e religiosos espancados. Alguns foram presos e sujeitos a interrogatórios.

Após desacatos soltos, o governo provisório entrou em furor legislativo com o intuito, declarado por Afonso Costa, de acabar com a religião no espaço de duas gerações. Medidas laicistas e anticlericais não faltaram. O país não reagiu. Juntaram-se as decisões administrativas como o encerramento de sedes e órgãos de imprensa de organizações católicas. Tudo isto não podia deixar os bispos insensíveis. Surge a Carta Pastoral Colectiva. Expunha serenamente a doutrina sobre o problema religioso. Insurgiam-se contra a expropriação da Igreja, contra o desrespeito da autonomia eclesiástica em assuntos religiosos. O Governo, em atitude de despotismo, proibiu a sua leitura. O governo provisório queria ou uma igreja republicana, dominada pelo Estado, ou nada. Quando um governo teme a liberdade está para morrer.

D. Carlos Azevedo, Bispo Auxiliar de Lisboa

D. Carlos Azevedo: "República porquê?"

D. Carlos Azevedo escreve ("Correio da Manhã" de 29 de Janeiro) sobre as comemorações do centenário da República.

Inicia dia 31 de Janeiro a comemoração dos 100 anos da República. Como surge o novo regime? Porquê? A implantação do regime republicano resultou de uma vanguarda sócio-ideológica muito compósita e teve a preciosa colaboração de um regime monárquico esgotado.

De facto, na conjuntura das últimas décadas de oitocentos vemos os factores que conduziram ao declínio da monarquia: uma economia profundamente desajustada ao processo de industrialização europeu, fortemente marcada por actividades comerciais; uma pesada dívida externa; uma debilitada presença ultramarina, colonial e imperial; uma crescente instabilidade devido a tensões urbanas; a militância por novos valores e nova sociedade.

O confronto ideológico não apareceu repentinamente. Provinha do liberalismo. Foi-se radicalizando. Começa por apelar à cidadania, passa pelo sistema democrático, chega à agitação revolucionária.

Os olhares críticos lançavam compreensões da realidade seja decadentistas, motivadas pelo crónico atraso nacional, seja saudosistas, justificando perspectivas de restauração nacional ou de regeneração. O poder político arrastava o País para a decadência.

Na base das aspirações republicanas havia correntes de cientismo, positivismo e espiritualismo. Os diversos movimentos sociais e as diferentes soluções correspondiam a distintas percepções.

É no final da década de 70 que o republicanismo se autonomiza, deixa em segundo plano o movimento social operário e opta pela propaganda e agitação política, actuando entre a conquista do poder pelo processo eleitoral e a conspiração militar. A instauração da República correspondia à valorização de um paradigma assente na realidade regeneradora, protagonizada pelos sectores sociais urbanos em ascensão.

A agitação de grupos e a crescente propaganda era ambiente para a revolta do Porto a 31 de Janeiro de 1891, considerada geralmente como primeira tentativa de revolução republicana.

As fragilidades internas, o desgaste do sistema rotativo e a crise da autoridade conduziram à ditadura, fora do controlo parlamentar. A alternativa de sucessivos governos, com base demasiado fragmentada, cria a decomposição da autoridade política. Neste contexto aconteceu o regicídio (Fevereiro de 1908) e as forças republicanas conquistavam espaço e organizavam a revolta de 5 de Outubro de 1910.

Veremos, a seguir, como entrou a Igreja na mira da revolução.

D. Carlos Azevedo, Bispo Auxiliar de Lisboa

Fonte: CM

João Carlos Espada e a liberdade na I República

No I de hoje, um artigo de João Carlos Espada sobre os conceitos de liberdade, a I República e a Igreja, a propósito de um livro sobre D. António Barroso, Bispo do Porto nos primeiros anos da República. Cito o título, a entrada e o primeiro parágrafo.

Liberdade ou conformidade? O caso de D. António Barroso

Por que razão a Primeira República perseguiu a Igreja Católica em nome da liberdade? Porque a Igreja se opunha à liberdade? Ou porque os republicanos usavam a palavra "liberdade" para designar uma coisa muito diferente da liberdade propriamente dita?

Há um livro recente que tem um título curioso e que vale a pena ler. Chama-se "Réu da República: o Missionário D. António Barroso, Bispo do Porto" (Aletheia, 2009). Os autores, Carlos Azevedo e Amadeu Araújo, contam a história de um homem - D. António Barroso - e da época em que ele viveu, entre 1854 e 1918. Na história desse homem e dessa época estão contidos alguns dos grandes equívocos que em Portugal - bem como na generalidade das culturas europeias continentais - foram associados ao conceito de liberdade. Foi em nome desses equívocos que se cometeram, e por vezes ainda cometem, gravíssimos atentados contra a liberdade.

Ler mais.

A República e a liberdade religiosa - III

O Episcopado e o clero é que fizeram a verdadeira separação do Estado e da Igreja em 1911 e não o governo republicano - diz o padre João Seabra na sua tese de doutoramento, agora transformada em livro. Em “O Estado e a Igreja em Portugal no início do séc. XX”, este teólogo revela a perseguição a que a Igreja foi sujeita durante a I República e a forma como resistiu e ultrapassou as pressões políticas da época. A implantação da República, em Outubro de 1910, significou para a Igreja portuguesa o intensificar de uma perseguição que já se fazia sentir nos últimos tempos das Monarquia. Nos primeiros 6 meses várias medidas foram tomadas, mas o culminar da acção do então Ministro da Justiça Afonso Costa foi a publicação da lei da Separação do Estado das Igrejas, a 20 de Abril de 1911. Através desta legislação, o Estado impunha uma série de condições às Igrejas, sobretudo à católica. A Lei intitulava-se da “Separação”, mas para o Padre João Seabra, era antes de sujeição da Igreja ao Estado. A sua teoria, defendida na tese de doutoramento agora transformada em livro, é que quem realmente fez a separação foram o clero e o episcopado. Além da perseguição directa aos membros da Igreja Católica, as novas regras, nomeadamente, o Código do Registo Civil , também serviram para afastar os fiéis. Baptismos, casamentos e funerais passaram a ser possíveis apenas depois do acto ser registado civilmente, refere o padre João Seabra. Fonte: Ecclesia. Ler mais...

A República e a liberdade religiosa - II

O Centro de História da Universidade de Lisboa, em colaboração com a Academia Portuguesa da História, promove nos próximos dias 15 e 16 de Outubro, o Colóquio «Poder Temporal/Poder Espiritual: As relações Igreja-Estado no Tempo da República (1910-2009)», que terá lugar no Anfiteatro III da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa. Temas em debate: «As relações Igreja/Estado na I República Portuguesa»; «As relações Igreja/Estado no “Estado Novo” português»; «Religião e Laicidade na Democracia Portuguesa»; «Os Jesuítas e a I República Portuguesa»; «Religião civil na I República Portuguesa». Mais informação aqui.

A República e a liberdade religiosa - I

Esther Mucznik escreve hoje no Público sobre "a República e a liberdade religiosa". Diz que a liberdade religiosa não chegou pela Lei da Separação da Igreja do Estado de 20 de Abril de 1911. O carácter “separação/hostilidade” era evidente e confirmado pelas palavras de Afonso Costa: “Está admiravelmente preparado o povo para tal lei; e a acção da medida será tão salutar que em duas gerações Portugal terá eliminado completamente o catolicismo que foi a maior causa da desgraçada situações em que caiu”.

A investigadora em assuntos judaicos salienta, no entanto que “do ponto de vista das confissões não católicas, foi dado um passo significativo” no sentido da liberdade religiosa. E aponta o reconhecimento dos estatutos da Comunidade Israelita de Lisboa, a 23 de Julho de 1912, bem como a possibilidade de construção de templos religiosos já sem a prerrogativa da lei de 1826, que dizia que os edifícios de outras religiões não podiam ter a "forma exterior de templo" (o que explica que a sinagoga de Lisboa, de 1904, não seja facilmente identificada pelos transeuntes da Rua Alexandre Herculano).

Sobre a Lei da Liberdade Religiosa de 2001, diz que o modelo separação/cooperação substituiu o de separação/hostilidade.