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terça-feira, 27 de outubro de 2009

Passado e futuro nas urnas do Uruguai

Este domingo, o povo uruguaio foi chamado a pronunciar-se em várias eleições: presidenciais, legislativas e referendos. Nas presidenciais o candidato da coligação de esquerda, a Frente Amplio, quase evitou uma 2.ª volta (a realizar a 29/XI). Nas legislativas, a mesma coligação assegurou maioria parlamentar (e no Senado, caso ganhe as presidenciais). Na América do Sul, continuam a dominar os governos de esquerda ou centro-esquerda.
A outra votação foi a relativa a 2 referendos. Um destes respeitava à anulação da Lei da Caducidade (de 1986), a qual dificulta o julgamento de militares e polícias por crimes contra os direitos humanos cometidos durante a ditadura militar de 1973-85. Infelizmente tal proposta foi rejeitada, ainda que por pouco (teve 47,36% dos votos). Em 1989 fora ratificada, também em referendo, mas por mais votos (57%). A maioria dos eleitores uruguaios ainda não se predispôs a dar mais poderes à justiça no caso dos militantes de esquerda desaparecidos ou assassinados após tortura durante a ditadura e cujos familiares querem ver reabilitados a sua memória. Ainda assim, e por iniciativa do actual governo, já dois dos principais torcionários foram julgados e condenados, incluindo o ex-ditador Gregorio Alvarez, por crimes contra a humanidade. Esta lei, também conhecida como Lei da Impunidade, foi considerada inconstitucional pela Assembleia Geral do Congresso do Uruguai e pela Corte Suprema (Tribunal Constitucional), no início do ano. O que abriu caminho para o julgamento de vários processos (vd. aqui e aqui). E deu alento ao esforço de movimentos cívicos e de defesa dos direitos humanos para trazer a questão novamente para o debate público.
Nb: na imagem, a 14.ª Marcha do Silêncio, em Montevideo, a favor da realização do novo referendo pela revogação da Lei da Caducidade (retirada daqui).

sexta-feira, 29 de maio de 2009

Prestamos consultadoria ao seu voto: contacte-nos já!

Está com dúvidas ou não sabe mesmo em que partido votar nas próximas eleições europeias? Acha que são demasiados partidos, e que só deviam figurar o Benfica e o Belenenses? Queria votar num partido doutro país e não o deixam?
Agora, acabaram as arrelias! Chegou a Consultadoria Peão ao seu voto!! É simples, é de borla e vai ver que ficará surpreendid@. Só tem que responder a este questionário e o seu posicionamento político ser-lhe-á automaticamente fornecido.
E, prontos. Já está.

segunda-feira, 4 de maio de 2009

Liberdade e resistência, que filme escolher?

Para celebrar os 35 anos do 25 de Abril, o blogue de cinema da revista Visão, Final Cut, lançou uma votação para se escolher o «melhor filme ou telefilme português sobre liberdade e resistência». A lista propõe 11 filmes, sem pretensões de exaustividade (vd. em baixo). Para quem quiser votar, é só ir à coluna da direita do referido blogue. Ainda tem 3 dias. Dos 5 que já vi (2.º-4.º, 6.º e 8.º), gostei de todos e parecerem-me todos de qualidade.

Lista (ordenada por data de realização):

- Fuga (1976), de Luís Filipe Rocha
- Deus, Pátria, Autoridade (1976), de Rui Simões
- Torre Bela (1977), de Thomas Harlan
- Cinco dias, cinco noites (1996), de José Fonseca e Costa
- Fuga (1999), de Luís Filipe Costa
- Capitães de Abril (2000), de Maria de Medeiros
- 25 de Abril - uma aventura para a demokracya (2000), de Edgar Pêra
- Quem é Ricardo? (2004), de José Barahona
- Até amanhã, camaradas (2005), de Joaquim Leitão
- O julgamento (2007), de Leonel Vieira
- Antes de amanhã (2007), de Gonçalo Galvão Teles

quarta-feira, 21 de março de 2007

Boas notícias do futuro

Vem hoje no Público, pela pena de São José Almeida: os imigrantes que vivem em Portugal, seja qual for a sua nacionalidade, vão poder exercer o seu direito de voto para os órgãos de soberania portugueses. Só temos que esperar por 2009 (tanto?!), data a partir da qual a Constituição da República Portuguesa pode ser novamente revista para acolher esta desejável mudança.

quinta-feira, 15 de fevereiro de 2007

Paradoxo vinculativo

Depois de ter escrito este post, e pensando um pouco mais no assunto dei-me conta que esta regra de um referendo necessitar de 50% de participação para ser vinculativo é na realidade um paradoxo: a abstenção vale mais do que o voto na opção derrotada.
Pegue-se no exemplo do último referendo: Se 600 000 das pessoas que se abstiveram tivessem votado NÃO, com o mesmo número de votos no SIM, o referendo teria sido vinculativo com uma vitória do SIM por 51%, uma margem bem magrinha. Na realidade o que tivemos foi uma maioria muito mais clara, mas que não foi vinculativa. Ou seja, aqueles hipotéticos 600 000 votos no NÃO teriam ajudado a uma vitória do SIM juridicamente vinculativa, seriam votos no NÃO a dar a vitória ao SIM. Isto é um paradoxo, e vale para qualquer referendo, não apenas para o do aborto. Do ponto de vista que quem pretende votar na opção que perde, mais vale abster-se, ao menos estará a contribuir para que o referendo não seja vinculativo. Este sistema incentiva objectivamente o abstencionismo, ao atribuir à abstenção um valor superior ao voto na opção derrotada. O problema é particularmente acentuado quando as sondagens derem uma vitória clara a uma das opções.
Como é que se sai deste absurdo? Uma opção será simplesmente não estabelecer um limiar de votação para que seja vinculativo. Eu pessoalmente não concordo com a ideia de um referendo em que votam meia-dúzia de gatos pingados possa ser vinculativo. Se os eleitores não se mobilizam, é muito provável que a realização de um referendo tenha sido um erro. Outra opção que me parece fazer mais sentido é estabelecer um limiar não para a participação no referendo mas para o número de votos obtidos pela opção mais votada. Tomando como referência o limiar actual de 50% de participação, poder-se-ia determinar que a opção mais votada necessitaria de um número de votos equivalente a mais de 25% do número de eleitores inscritos. Esse já é o número mínimo necessário para uma vitória num referendo que seja vinculativo com a lei actual (isto é, mais de metade dos votos com mais de metade de participação dá 50% de 50%, que é 25%). Neste caso uma abstenção seria realmente uma abstenção, não teria um valor atribuído, a única maneira de votar contra a opção vencedora seria votar efectivamente. E continuaria a haver um limiar para que o referendo fosse vinculativo. Se fosse este o critério a vitória do SIM no referendo do aborto teria sido vinculativa, e deveria ter sido.

segunda-feira, 12 de fevereiro de 2007

A liberdade está a passar por aqui!

Hoje, finalmente, o SIM ganhou o referendo em Portugal, com 59,25% dos votos expressos.
Obrigada a todos os eleitores portugueses que votaram SIM à despenalização da interrupção voluntária da gravidez, por opção da mulher, nas primeiras dez semanas, em estabelecimento de saúde legalmente autorizado. Terá agora início um processo irreversível para pôr fim ao aborto clandestino e reconhecer às mulheres o direito de optarem por uma maternidade desejada, consciente e responsável, sem coações nem humilhações.
Obrigada a todos os que se envolveram directamente na Campanha pelo SIM, mostrando que vale a pena participar activamente na construção de uma sociedade mais plural, justa e solidária.
_________
Imagem: Picasso, «Duas mulheres correndo na praia», 1922.

domingo, 11 de fevereiro de 2007

Pequeno exercício de aritmética

Para que o referendo tivesse sido vinculativo teria sido necessário mais de 50% de participação, ou seja que tivessem votado mais de metade dos 8 832 628 eleitores inscritos, isto é 4 416 315 votantes. Para que o SIM tivesse sido vinculativo seriam necessários no mínimo mais de metade dos votos desses 4 416 315 eleitores, ou seja 2 208 158 votos. O SIM teve 2 238 053 votos, quase 30 mil votos a mais do que o mínimo necessário. Não é vinculativo, mas é como se fosse.

sexta-feira, 9 de fevereiro de 2007

Tendências do momento

"Esta noite, foram divulgadas três sondagens:
- TVI/Intercampus: «Sim» em clara vantagem
O «sim» à despenalização do aborto reúne 62% das intenções de voto e o «não» 38%, ler notícia aqui
- Universidade Católica para a RTP, Antena 1 e Jornal de Notícias
14 são os pontos que separam "Sim" e "Não" nas intenções de voto. Notícia aqui
- Eurosondagem para o Expresso, SIC e Rádio Renascença
53,1% dá vitória ao "Sim" no referendo sobre a IVG, daqui
As sondagens proporcionam muitos ângulos de leitura, mas é o voto, só o seu voto, que faz a diferença. Dia 11 vote. Vote SIM."
Fonte: Movimento Cidadania e Responsabilidade pelo Sim.

Olhó boletinho, fresquinho!

Roubado descaradamente aqui... Ou terá sido daqui? Ou de acolá? Enfim, já nã sei...

Os dilemas do meu voto

Hesitei até à última em apresentar os motivos do meu voto pelo SIM no próximo referendo. Talvez por pensar que a problematização pode suscitar mais dúvidas e que não podemos correr o risco de o NÃO ganhar outra vez. De facto, a estratégia do SIM foi desta vez mais sóbria e pragmática. Não se envolveu tanto em questões de ordem moral é ética e cingiu-se, com maior ou menor desvio, ao conteúdo objectivo da pergunta. Porque, de facto, é o que está em causa. Mas as motivações subjectivas que nos levam a votar, numa ou noutra posição, ultrapassam largamente as amarras da pergunta.
Em 1998 o meu voto foi mais convicto e também, por isso, mais sereno. As diversas experiências de vida (digo bem, de Vida) por que passei entretanto esmoreceram as convicções que se tornaram mais intranquilas. Tenho dúvidas face alguns argumentos que realçam o significado supremo de uma vida. Arrepia-me ouvi-los, não porque os ache absurdos (excepto os mais fundamentalistas), mas porque mexem com as tais convicções, mexem com um certo lado de mim que dificilmente consigo manobrar à luz dos argumentos mais comuns utilizados pelo SIM. Mas é à razão que recorro para me convencer de que só o SIM faz sentido.
Não tenho dúvida em considerar que o feto é vida e, obviamente, é mais do que uma amálgama de células. É claro que é vida humana! Não estamos a falar de vegetais, nem de chimpanzés. No entanto, não tem o mesmo estatuto da progenitora. Jamais poderá ser igualado ao ser humano que o aloja no seu útero. É esta igualização entre feto e mulher que me afasta decisivamente da posição do NÃO. Mas se não são iguais também não são tão objectivamente separáveis como se tratassem de entidades diferentes e autónomas. O feto e a mãe são, em certo sentido, uma unidade, estão ligados em corpo, são um corpo. A eventual separação afecta brutalmente esse corpo. É uma parte que morre. Daí o seu drama!
Entendo que essa unidade não deve ser uma imposição e uma irreversibilidade. E muito menos deve caber ao Estado o monopólio da decisão sobre o futuro desse corpo. Considero essa situação (a actual situação) imoral! Pelo contrário, o monopólio deve ser da mulher. Só esta terá a legitimidade moral de decidir em consciência sobre essa eventual separação.
De qualquer modo, penso que esse monopólio não é um dado absoluto. Antes de mais deverá estar circunscrito aos limites temporais da evolução do feto. Opor-me-ia à IVG se esta contemplasse um limite superior às 18, 20 semanas. As razões para esta posição já são menos claras. Acho que as 10 semanas representam uma fronteira razoável entre o que é um embrião e algo que já se assemelha mais a um bebé. A este nível a racionalização vacila face ao outro lado que me impele a reagir com motivos que não os mais racionais.
Todos nós temos os dilemas que entendemos ser determinantes. Para muita gente isto que acabei de escrever é um absurdo. Mas para mim não é. E isso é o que me importa. Tornei-os públicos por querer também separar-me de alguns argumentos (sobretudo os mais simplistas e fáceis) vindos do SIM, que não me convencem. Acho que o importante é que cada um enfrente os seus próprios dilemas e consiga construir uma posição. E que seja consequente com ela ao ir votar.