Uma boa proposta, agora só falta aprová-la e assegurar retribuição pelo trabalho

«Estagiários passam a ter direito a subsídio de desemprego», por Raquel Martins

Artistas com protecção à vista

«Projecto do PS dá às profissões artísticas taxa geral de descontos para a Segurança Social»

[«dá» é um exagero jornalístico, trata-se dum projecto de lei, num parlamento onde o propositor não tem maioria absoluta; ainda assim, é de louvar]

Solução para ter uma reforma: trabalhar até morrer

É um paradoxo, mas cada vez mais palpável... Um estudo da Comissão Europeia sobre a inclusão social, agora divulgado, vem comprovar um anterior da OCDE, que aqui referi. Bem pode o governo português assobiar para o ar, como já o fizera. A verdade é que as experiências escandinavas, que finge seguir, não foram tidas nem achadas novamente. Afinal, cairmos para o lado a trabalhar não está só nas congeminações do eng. Belmiro de Azevedo...

Fonte: ALMEIDA, João Ramos de, "Comissão Europeia estima que Portugal terá o maior corte da UE nas pensões", Público, 16/3/2009.

Pensões poderão cair para metade em 2030

Segundo um estudo da OCDE revelado hoje, este é o cenário provável para Portugal, colocando-o num dos últimos lugares entre os 30 países abrangidos. Tal cenário atingirá "os portugueses que se reformarem em 2030, na idade prevista pela lei – 65 anos", que terão então direito a "uma pensão equivalente a 54,1% do último ordenado recebido".

O governo já constestou (parece que só os estudos da OCDE ou pseudo-OCDE que dizem bem da acção governativa é que são bons, os outros não valem), mas não avançou valores alternativos. Os sindicalistas estão preocupados, tanto os de esquerda como os de direita (vd. reacções aqui). Certo, certo, é que encolherá, e bastante. Sobretudo, atendendo às prioridades de política financeira e ao estado fragilizado da Segurança Social, com uma parte da elite a receber chorudas pensões e outros privilégios onerosos, a fuga ao fisco e os off-shores, entre outros esquemas que prejudicam qualquer política de redistribuição da riqueza.

Reformas

Título do "Diário Económico":

Pensionistas do Estado recebem o triplo

É por isso que a convergência* entre os regimes de aposentação da Caixa Geral de Aposentações e da Segurança Social - i.e., entre as regras do regime público e do privado - é, por muito estranho que pareça à primeira vista, uma medida progressista e redistributiva.
Temos que saber se queremos um Estado que estruture e reproduza as desigualdades (alimentando dualizações inaceitáveis e injustificáveis) ou um Estado que lute contra elas.

*Desde Janeiro de 2006, a idade legal para a reforma dos funcionários públicos (60 anos), bem como os anos de serviço necessários para obter a pensão completa (36 anos) começou a aproximar-se gradualmente (ao ritmo de seis meses por ano), até 2015, do que é exigido aos pensionistas da Segurança Social (65 anos de idade e 40 de serviço).

E o défice da Segurança Social a subir

"O amor (para os Portugueses) devia ser reembolsado pela segurança social como os medicamentos mais prementes".

A frase é de Manuel da Silva Ramos, cujo "Sol da Meia Noite" foi lançado ontem na ZDB.