Quando foi feito, em 1990, o acordo da reforma ortográfica do português previa a ratificação de todos os países da CPLP para entrar em vigor. Porém, em julho de 2004, devido a dificuldade de alguns membros em conseguir aprová-lo, foi decidido, em um encontro em São Tomé e Príncipe, que bastariam apenas três países conseguirem a ratificação em seus Congressos para que o acordo entrasse em vigor. O Brasil ratificou em 2004, Cabo Verde e São Tomé e Príncipe, respectivamente, em fevereiro e dezembro do ano passado.
O problema é que até agora Portugal tem se mostrado resistente à unificação ortográfica. Alega, entre outras coisas, que tem sido pressionado pelas grandes editoras portuguesas que têm medo de competir com as brasileiras. Argumento que não engulo, pois apesar da eterna crise em que vive mergulhado o mercado editorial brasileiro, muitas editoras estrangeiras estão se instalando aqui em busca de melhores resultados financeiros. A espanhola Santillana, que já é dona da Moderna
(especializada em livros didáticos), comprou 75% da Objetiva. Da Espanha também vieram a Planeta e a Oceano. Os franceses também não perderam tempo. Caíram aqui de mala e cuia com a Larousse e a Vivendi, que comprou a Ática e a Scipione. Em suma: existem pelo menos 10 editoras estrangeiras operando no país e entre as sete maiores, cinco são estrangeiras. E não há qualquer entrave legal para que as editoras lusas venham pra cá abocanhar uma fatia de mercado, que apesar de ter apenas 25%
(45 milhões – ver dados completos – e lamentáveis - abaixo[1]) de sua população de 180 milhões de habitantes com capacidade de ler textos mais complexos, chega a ser muito mais viável economicamente que a maioria dos países da União Européia.
Como se pode constatar, os editores portugueses não precisam temer as editoras brasileiras mas sim as estrangeiras, principalmente as espanholas. Por isso, acredito eu, a hesitação do governo luso em ratificar o acordo não passa pela questão econômica ou mercadológica. Na verdade, Portugal não quer é mesmo se render ao seu conservadorismo linguistíco, pois será o país que mais terá de se adaptar à reforma ortográfica propostas pelos signatários do acordo.
Eu, particularmente, gostaria que a discussão dessa reforma não se limitasse apenas e tão somente a questões econômicas e mercadológicas, mas que servisse de reflexão pra se corrigir as injustiças sociais que existem nos países membros da CPLP. É um exercício de pura ficção imaginar que haja unificação de uma língua quando a exclusão social tira o direito do indivíduo de acesso pleno à educação e a outros meios culturais. Também não podemos deixar de considerar as diferenças culturais e linguísticas que existem nos países lusófonos da África, que têm em sua língua materna o seu maior meio de comunicação entre os seus iguais. Por fim, os dados abaixo confirmam que pouca diferença fará uma reforma ortográfica aqui no Brasil. Eles servem de exemplo também de como poderia ser mais rentável
(se esse é o caso) se nos países lusófonos a educação fosse uma prioridade de seus respectivos governos. Só poderemos afirmar que a língua é nossa pátria quando o analfabetismo for totalmente erradicado. Caso contrário, teremos sempre duas pátrias coexistindo num mesmo território onde o conceito de Pátria vai por água abaixo. E esse é o caso do Brasil.
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[1] Segundo o Indicador Nacional de Analfabetismo Funcional, obtido a partir de pesquisa da ONG Ação Educativa, em 2003, 8% da população brasileira, com idade entre 15 e 64 anos, é analfabeta, e c. 30% não conseguem localizar informações simples em uma frase. Outros 37 % só localizam informações em texto curto. Já os que conseguem estabelecer relações entre textos longos somam apenas 25%.