Cimeira Rio+20: reinvestir impostos dados aos poluidores em energia verde (petição)

Em baixo transcrevo parte da petição Salve a Rio+20, Salve o Planeta, da ONG Avaaz, a entregar à presidente brasileira Dilma Rousseff, a qual precisa de 500 mil assinaturas para ser enviada. A sua assinatura ajudará à alternativa.

Mais de um milhão de pessoas pediram aos líderes mundiais que acabassem com os subsídios aos combustíveis fósseis na Rio+20 – uma medida óbvia que poderia reinvestir um trilhão de dólares em impostos, que atualmente são repassados para grandes empresas petrolíferas, em energia verde. Mas eles se recusaram a atender esse pedido, mesmo com o apoio da UE, os EUA e da maioria dos países do G20! As negociações terminam em 48 horas. Agora é a nossa chance de salvar a Conferência e o futuro do planeta.
A presidenta Dilma é a anfitriã do encontro e tem o poder de reabrir a discussão e exigir um cronograma para acabar com esses subsídios poluidores, mas ela está pensando em se esquivar com um texto vago apresentado por uma equipe de burocratas. Nós podemos impedir o Brasil de seguir por este triste caminho.
Dilma tem 2 dias para emergir como uma líder global nas discussões sobre mudanças climáticas. Assine esta petição urgente agora e encaminhe para todos – quando tivermos 500.000 assinaturas, a Avaaz irá entregá-la diretamente às mãos de Dilma e publicar um anúncio publicitário impactante no Financial Times.

Ó Zé, aperta o cinto!

«Sobem todos os impostos, cortes drásticos na despesa», por Eva Cabral e Paula Sá

«Taxa adicional de IRS vai vigorar até ao fim de 2011», por Paulo Miguel Madeira

«Comunicado do Conselho de Ministros de 13/V/2010 [com parte sobre PEC 2010-2013: medidas adicionais]»

«Cortes nas autarquias ameaçam "apoio social" às populações»

«Os trabalhadores têm de se indignar: os ricos para serem cada vez mais ricos obrigam os trabalhadores a ficar mais pobres [comunicado de imprensa da CGTP]»

«Não pode ser igual para todos», por Daniel Oliveira

Nb: na imagem, cartoon «Paixão popular», de Rafael Bordalo Pinheiro (para ler a legenda é favor clicar na imagem).

Santos no país das maravilhas

«Ministro garante que não vai haver aumento da carga fiscal»

Para quem vê o dinheiro a cair na rede

cartoon de GoRRo (c) 2009

No reino do Simplex

O governo português vai cobrar uma multa de 150€ aos reformados que não entregaram uma declaração fiscal. Estes reformados ganham em média 490€ mensais e, além desta medida ser nova, foi pouco publicitada. Ademais, muito deles têm dificuldades acrescidas no preenchimento de papelada deste tipo (situação por cá agravada graças ao jargão técnico e à complexidade dos formulários, já para não falar do calvário das filas de espera). O Estado exige um documento que sabe de antemão não ter qualquer efeito prático, pois os rendimentos em causa não permitirão cobrar imposto.

No debate parlamentar de ontem, o premiê confirmou que não perdoará a multa. Como bem referiu então o dirigente do BE, Francisco Louçã: «Quem pagou a essas pessoas foi o Estado. E agora o Estado vai cobrar-lhes 150 euros porque elas não disseram ao Estado aquilo que o Estado sabe que lhes pagou».

Este é o governo que diz que anda a simplificar a vida aos cidadãos, com o Simplex e outras maravilhas com nomes modernaços. Bem-vindos ao reino da burocracia recauchutada.

Só os ricos é que pagam 21% de IVA?

Não percebo porque é que para a esquerda partidária, nomeadamente para o BE, a proposta de descida de impostos é considerada demagógica. Alguém é capaz de me explicar?

Impostos, alguém quer ouvir falar deles?

A questão levantada pelo Rui Tavares (ontem no Jornal Público) sobre a não descida dos impostos merece ser debatida. Na minha opinião a esquerda não pode encarar este assunto como algo intocável e necessariamente positivo. A forma como se aplica a tributação nem sempre favorece a diminuição das desigualdades. Por exemplo, quando esta incide fortemente sobre o trabalho e o consumo (como é o caso da situação portuguesa), não me parece que contribua eficazmente para a equidade social. O IVA é um imposto cego que engloba na mesma ordem proporcional tanto os mais ricos, como os pobres. Por seu turno, as receitas do IRS resultam em grande parte do trabalho por conta de outrem. Ou seja, há claramente uma sobre-representação da tributação no orçamento familiar da classe média (e média-baixa) trabalhadora.
Por outro lado, o excesso de tributação favorece e, em certa medida, legitima a economia paralela: sempre que se pode é prática comum fugir à facturação. Talvez seja por isso que, segundo o Rui, não se ouve na rua as pessoas queixarem-se muito dos impostos. Entendo que a esquerda se deve bater pela descida dos impostos sobre o trabalho e também sobre o consumo, ao mesmo tempo, que deverá reivindicar novas modalidades de tributação que compensem essa descida, nomeadamente, os impostos que se dirijam aos poluidores ou às mais-valias (propostas já sugeridas aqui no Peão).

Os cumpleaños da RTP

No editorial do 'P' de hoje, José Manuel Fernandes escreve:

"No cinquentenário da RTP, é necessário voltar a uma questão que a gestão mais rigorosa dos últimos anos não fez desaparecer: o "serviço público" vale o que pagamos por ele?"

Eu acho que esta é uma excelente pergunta. Não estou seguro de saber a resposta, mas a verdade é que talvez 3/4 da sua programação cairiam dentro do que o filósofo Harry G. Frankfurt chama bullshit. Ora, bullshit por bullshit, mais vale a que não custa nada aos contribuintes, certo? Depois haveria certamente mais dinheiro para o que realmente interessa financiar. Como, por exemplo, isto.

O sindicalismo suicida

O presidente do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE) manifestou-se hoje preocupado com a possibilidade de o Ministério das Finanças reter os salários dos funcionários públicos com dívidas ao fisco, considerando que a proposta é mais um "ataque à função pública". "É preocupante porque se está a tratar uma vez mais os funcionários públicos como um grupo à parte, um grupo alvo a atacar e a abater", disse à Lusa Bettencourt Picanço, em reacção à notícia de hoje do PÚBLICO.

Quando são os trabalhadores do sector privado com dívidas fiscais, está em causa, afirma-se - e bem -, o incumprimento das obrigações perante o Estado e a falta de civismo elementar. Quando são os funcionários públicos, então já não há nenhum problema em particular - e uma medida como esta é vista como um ataque à função pública. Começa a faltar a paciência para tanta vitimização.
Bettencourt Picanço não compreende que os funcionários públicos são, efectivamente, um grupo à parte: são os únicos cujos salários são pagos pelo Estado - mais concretamente, pelos impostos gerados pelas transacções efectuadas pelos trabalhadores do sector privado (já para não falar das melhores condições contratuais, salariais e outras que muitos funcionários públicos gozam em comparação aos do privado, mas isso fica para outra posta). Nenhum trabalhador, do sector público ou privado, tem mais legitimidade para ter dívidas fiscais; simplesmente, o Estado pode agir sobre os seus funcionários de uma forma - como se propõe agora - que não pode sobre os funcionários do privado, sobre os quais necessita de utilizar outros instrumentos de coacção.

Um bocadinho mais de humildade, respeito e solidariedade por parte dos que falam em nome do sector público não ficava nada mal.