O RODAPÉ

Quem assistiu ontem em directo à audição de Sérgio Figueiredo, director de informação da TVI, na comissão parlamentar de inquérito ao Banif, ficou com a sensação de que o banco foi ao ar por causa do rodapé que esteve no ar durante dezassete minutos na noite de domingo, 13 de Dezembro de 2015. A avaliar pelas reacções de alguns deputados, a culpa foi do rodapé que esteve em linha entre as 22:49 e as 23:06 dessa noite. Sem ele, o Banif estaria aí, sólido como uma rocha, desafiando os potentados da City e de Wall Street. Todos sabemos como a história acabou.

Verdade que o rodapé dizia uma coisa às 22:49 e outra às 23:06. Na 1.ª versão, nenhum depósito, qualquer que fosse o seu montante, estava assegurado, mas isso foi corrigido no espaço de um quarto de hora. A notícia provou ser factual. Sem disfarçar o enfado (e a irritação que o levou a tratar João Almeida, do CDS, por Você), Sérgio Figueiredo esteve quatro horas a repetir as mesmas coisas: as fontes eram credíveis, a informação foi validada, o desfecho confirmou tudo. Eu não tenho que avaliar a oportunidade das notícias. Não sou governante, nem regulador, nem banqueiro. Sou director de informação. A Direita não gostou nada de o ouvir pôr em causa o modus operandi de Maria Luís Albuquerque.

E O MAIS QUE AÍ VIRÁ

Nem Maria Luís Albuquerque, ministra das Finanças quando (em Maio de 2015) a proposta foi feita; nem Carlos Costa, governador do Banco de Portugal; nem sequer António Varela, ex-administrador do Banif em representação do Estado, tocaram no assunto quando foram ouvidos na Comissão Parlamentar de Inquérito. E os deputados? Já sabemos que a CPI não recebeu todos os papers. Mas isto foi há um ano. Nenhum sabia? Jura!

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BANIF

Uma pessoa ouve e lê e fica atónita. A sessão de ontem da Comissão de Inquérito ao Banif pôs a nu a realidade do banco da família Roque: «É preciso contar o que era o Banif em 2012, e era um banco muito, muito mau. Era péssimo. Tinha uma estratégia errada. Mais do que duplicou a presença no país, tinha feito investimentos disparatados no Brasil, em Espanha e em outras latitudes. Estava concentrado em meia dúzia de grandes clientes e em investimento imobiliário. Não tinham sistema informático. Não tinham sistema de avaliação de risco...», etc.

Quem o disse foi António Varela, o administrador que Vítor Gaspar convidou para representar o Estado no Banif. Mas Varela foi também, até ao passado dia 7, vice-governador do Banco de Portugal, com o pelouro da supervisão entre 2014 e a sua demissão.

Lembrar que, em 2013, o Governo PSD/CDS injectou 1,1 mil milhões de euros no Banif. Em 20 de Dezembro de 2015, já com o Governo PS em funções, o Banif foi alvo de Resolução antes de ser vendido ao Santander por 150 milhões de euros. Nos termos em que foi feita, a venda terá sido imposta pelo BCE. Na prática, Varela chamou mentirosa a Maria Luís Albuquerque — «Longe de mim chamar mentirosa à senhora ex-ministra» —, que terá «edulcorado a verdade» junto das instituições europeias.

DISCURSO DIRECTO, 32

Francisco Louçã, hoje no Público. Excertos, sublinhado meu:

«Ficámos este fim-de-semana pelo menos dois mil milhões de euros mais pobres, apesar de o comunicado seráfico do Banco de Portugal se ter esforçado por apresentar tudo como coisa normal. [...] Pode ainda acrescentar-se que, na realidade, a tramóia já vem de longe e que foi só por razões políticas que a questão do Banif foi escondida, nos termos de um acordo ou de uma concessão do governador do Banco de Portugal às conveniências eleitorais de Passos Coelho. [...] Na última semana, tudo piorou. Alguém lançou o boato da liquidação do bancoe desencadeou assim a corrida aos depósitos. Se não foi um comprador pretendendo tornar irreversível a pressão sobre os representantes do Estado, foi muito bem imitado. Entretanto, a crise exigiu centenas de milhões de euros de empréstimo de liquidez e o prazo para uma solução não podia ser adiado. Acresce finalmente que, por razões enigmáticas, a CMVM só no fim da semana suspendeu as acções em bolsa. Um ano de erros, uma semana de catástrofe. [...] O governador do Banco de Portugal, depois do BES e do Banif, não tira nenhuma conclusão sobre a degradação da confiança na banca, sob a sua liderança e nestes dois casos com a sua responsabilidade directa? [...]»

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CRIME, DISSE ELA

Mariana Mortágua, hoje em conferência de imprensa.

«O Governo PSD/CDS cometeu um crime contra os interesses do Estado e do país. Ao longo de três anos, o executivo de Passos e Portas ignorou sucessivos avisos da Comissão Europeia, que recusou nada menos que oito planos de reestruturação apresentados pela administração do BANIF. Já em setembro, avisado pelo auditor do BANIF da necessidade de uma intervenção imediata, o governo optou por nada fazer. Enquanto o governo da Direita, com a colaboração das instituições europeias, se preocupava unicamente em encenar a famosa saída limpa, a real situação do BANIF foi ocultada até se tornar insustentável. O governador do Banco de Portugal não tem as mínimas condições para se manter no lugar. O BE irá propor uma comissão parlamentar de inquérito à gestão e intervenção no BANIF para apurar todas as responsabilidades sobre o caso.»

SAÍDA LIMPA

O BANIF já é espanhol: foi vendido ao Santander Totta por 150 milhões de euros.

Ontem à noite, ao ouvir o primeiro-ministro, não pude deixar de comparar com o que se passou no primeiro domingo de Agosto de 2014, quando (eram 11 da noite) o governador do Banco de Portugal apareceu em directo na televisão a anunciar a Resolução que deu origem ao Novo Banco. Nesse domingo, o Governo de Passos Coelho aprovou, e o Presidente da República promulgou, o Decreto-Lei n.º 114-B/2014, de 4 de Agosto. Nesse domingo, com o PM e a maioria dos ministros na praia, a operação teve quatro intervenientes: o governador do BdP, o vice-primeiro-ministro, a ministra das Finanças e o PR. Únicos subscritores do diploma: Paulo Portas e Maria Luís Albuquerque. O governador do BdP fez uma arenga ininteligível que o país ouviu com incredulidade.

Ontem à noite, o primeiro-ministro fez um statement claro sobre a venda do banco madeirense — «A opção do Governo e do Banco de Portugal foi tomada tendo em conta os depositantes, os postos de trabalho, a salvaguarda económica das regiões autónomas e a sustentabilidade do sistema financeiro. A venda tem um custo muito elevado para os contribuintes, mas das opções possíveis é a melhor para defender os interesses nacionais. Protege todos os depositantes, incluindo as poupanças dos emigrantes, postos de trabalho e sistema financeiro.»

A operação envolve 2.255 milhões de euros: 1.766 milhões de euros directamente do OE, mais 489 milhões de euros do Fundo de Resolução. Bruxelas aprovou, mas Margrethe Vestager, comissária europeia da Concorrência, afirmou que «os bancos não podem ser mantidos artificialmente no mercado com dinheiro dos contribuintes». Hoje, um Conselho de Ministros extraordinário aprovará um Orçamento Rectificativo para enquadrar toda a operação.

Como salientou o primeiro-ministro, compete à Assembleia da República averiguar por que razão um problema identificado em Janeiro de 2013, investigado pela Comissão Europeia há mais de um ano, com todas as luzes vermelhas acesas desde Março, só foi tornado público depois da rejeição do Governo PAF.