O CRIME DA PORTELA

Através de um longo artigo de Joana Gorjão Henriques e de editorial assinado por Amílcar Correia, o Público divulga hoje o relatório da Inspecção-Geral da Administração Interna sobre a morte, por asfixia, do ucraniano Ihor Homeniuk, na noite de 11 para 12 de Março, nas instalações do SEF do Aeroporto de Lisboa.

Setenta páginas eloquentes. Síntese:

— agressões brutais e tortura por parte de três inspectores (em prisão domiciliária), tratamento degradante, atentado à dignidade humana, falta de medicação e prestação de auxílio por parte de outros inspectores, enfermeiros e seguranças do SEF. Foram instaurados processos disciplinares a doze funcionários do SEF.

Lembrar: Ihor Homeniuk foi encontrado morto na manhã do passado 12 de Março, nas instalações do SEF do Aeroporto de Lisboa, «de mãos algemadas atrás das costas, tornozelos amarrados ao corpo e calças puxadas até aos joelhos.»

Segundo o relatório, se não fosse o médico legista (e, acrescento eu, a denúncia do assassinato feita na noite de 29 de Março, pela TVI, a partir de uma denúncia anónima), o crime poderia ter passado incólume face à posição do director de Fronteiras de Lisboa.

Encoberto durante 18 dias, a embaixada da Ucrânia soube do crime pela televisão.

Como diz Amílcar Correia, «A negligência e a omissão concertada de que deram provas os envolvidos permitem duvidar de que o que aconteceu foi uma excepção. [...] A existência de qualquer espécie de Abu Ghraib em solo português envergonha o Estado e cada um de nós.»

NÃO ESQUECER

Na noite de 11 para 12 de Março, Ihor Homenyuk, cidadão ucraniano, foi torturado e assassinado nas instalações do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras do Aeroporto de Lisboa. Foi encontrado de mãos algemadas atrás das costas, tornozelos amarrados ao corpo e calças puxadas até aos joelhos.

Encoberto durante 18 dias, o crime foi tornado conhecido no dia 29 de Março à noite, graças a uma denúncia anónima divulgada pela TVI. A embaixada da Ucrânia soube do acontecido pela televisão. No dia seguinte, foram demitidos e presos os três inspectores do SEF suspeitos de homicídio. Uma juíza mandou-os para casa em regime de prisão domiciliária.

Na noite da barbárie, durante o período em que esteve detido, «inspectores, seguranças, enfermeiros, o médico que declarou o óbito, entraram ou ficaram à porta da sala e viram-no assim...», pode ler-se no Público.

Não se sabe que medidas foram tomadas contra outro pessoal do SEF que terá testemunhado ou tido conhecimento dos factos: «[...] pelo menos mais três inspectores, entre eles um coordenador, estiveram no local. Isso mesmo mostram as imagens de videovigilância...», lê-se no Público.

Isto é muito grave, mas, aparentemente, pouca gente ficou impressionada.

TORTURA

Tudo se terá passado na noite de 11 para 12 de Março. Os detalhes são tenebrosos. Direcção do SEF demitiu-se.

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JAMAL KHASHOGGI

O assassinato de Jamal Khashoggi (1958-2018), um de vários correspondentes estrangeiros do Washington Post, não foi a primeira nem será a última execução de um jornalista. Pondo de lado o horror do episódio (o jornalista terá sido desmembrado em vida, acabando por morrer ao fim de sete minutos, no momento da decapitação), o que surpreende é a pronta reacção da Turquia, país que não é um modelo de liberdades e garantias.

Ontem, após dezassete dias de pressão por parte de Ankara, Washington e Londres, a Arábia Saudita acabou por reconhecer a morte de Khashoggi no interior do consulado saudita em Istambul, onde o jornalista se tinha deslocado, no passado dia 2, para obter documentação necessária ao casamento com uma turca. Segundo as autoridades de Riade, a morte terá ocorrido em consequência de uma luta corpo a corpo. Mas, se é assim, o que os impede de devolver o corpo?

Riade também diz que os responsáveis directos são 18, e estão presos. Três altos funcionários dos serviços secretos sauditas, um deles muito próximo do príncipe herdeiro Mohammad bin Salman, teriam sido demitidos.

A Turquia avisou os Estados Unidos, com base em gravações de imagem e som: Khashoggi foi desmembrado até morrer. Ou seja: a Turquia assume que monitoriza o interior de instalações diplomáticas estrangeiras. Não é inédito, mas permanece um interdito.

Isto suscita outra questão: os alegados assassinos puderam regressar à Arábia Saudita (existem imagens do embarque) sem serem incomodados pelas autoridades turcas. Porquê?

O próprio empenho de Trump, que mandou um emissário falar com o rei saudita, não deixa de ser curioso. Afinal, a defesa da liberdade de expressão não faz parte dos traços distintivos do presidente americano.

O assassinato de Jamal Khashoggi suscita a repulsa do mundo civilizado, com certeza que sim. O que continua por explicar é o tom da reacção de Ankara e Washgington, porque nenhuma destas ondas de choque bate certo.